Complica-se mais a situação do casal Gurgel

Os "engavetadores" Roberto Gurgel e esposa, Claudia Sampaio

Terça-Feira, 15 de Maio de 2012


COMPLICA-SE A SITUAÇÃO DO CASAL GURGEL 



O delegado da PF  Raul Alexandre Souza, responsável pela Operação Vega, fala à Comissão de Ética do Senado nesta 3ª feira e pode complicar ainda mais a situação do casal Gurgel, respectivamente o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e a esposa, subprocuradora Claudia Sampaio. Ontem, a Polícia Federal emitiu nota em que desmente declarações recentes da subprocuradora Claudia. Ela afirmara à imprensa, na última sexta-feira, que o delegado  Raul, responsável pela Operação Vega  - investigação que em 2009 já oferecia provas da ação criminosa de Demóstenes Torres e da quadrilha Cachoeira -,  teria pedido que a PGR não abrisse inquérito sobre o caso, para não atrapalhar as investigações.
O desmentido da PF reitera que houve três encontros entre o delegado e a subprocuradora; em nenhum deles Raul teria sugerido o "arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF", diz o texto. Fica claro agora, não se trata mais de uma "acusação dos mensaleiros", como deu a entender o Procurador Geral em recente entrevista. O engavetamento, de acordo com a PF, foi uma decisão deliberada  e unilateral. Ao atribuí-la a um pedido do delegado a subprocuradora implicitamente admite que não haveria outra justificativa para o que ocorreu.
E o ocorrido adiou  por três anos o indiciamento e a prisão de um grupo político-criminoso diretamente implicado nos acontecimentos que deram origem às denúncias do chamado processo do 'mensalão'. O caso envolveu o governo do PT, ex-ministros e lideranças do partido, que agora serão acusados justamente pelo procurador-geral, Roberto Gurgel. Quando uma sombra paira sobre a isenção não basta emitir  bordões sob medida para o desfrute da mídia conservadora. O casal Gurgel deve explicações. Não a supostos mensaleiros, à sociedade.

Segunda-Feira, 14 de Maio de 2012

Poder da mídia: diferenças entre Brasil e Inglaterra

Venício Lima
(*) Publicado originalmente na revista Teoria e Debate.


A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.

Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.

Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.

Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.

E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.

Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.

Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.

Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.

No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.

Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.

Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.

Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.