sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Nomes de artistas que colaborara​m com a ditadura são revelados em documento

 
 
 
Nomes de artistas que colaboraram com a ditadura são revelados em documento
 
 
Carlos, Agnaldo Timóteo, entre outros
 
 
 
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
GABINETE DO MINISTRO
CIE/GB
ENCAMINHAMENTO 71/s-103.2.cie
FUNDO “DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS”, ARQUIVO NACIONAL,
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ARQUIVO NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL, SÉRIE
“CORRESPONDÊNCIA OFICIAL”, SUBSÉRIE “INFORMAÇÕES SIGILOSAS”, CAIXA ÚNICA
Acervo Arquivo Nacional – COREG
 
roberto carlos ditadura militar
A relação do hoje ‘rei’ Roberto Carlos com generais foi sempre amistosa
 
 
Durante a ditadura militar no Brasil, alguns artistas viraram colaboradores do regime – seja por simpatizarem com os governos militares ou por pura covardia – passando informações sobre o que acontecia no meio artístico e participando de atos realizados nos quarteis.
No documento em anexo produzido pelo Centro de Informações do Exército (CIE), classificado como informe interno e confidencial, o CIE reclama que alguns veículos intitulados pelos militares de “imprensa marrom” (tal qual O Pasquim) estariam fazendo campanhas contra alguns artistas amigos e colaboradores da ditadura.
O informe difundido para outros órgãos da repressão política sugere que esses artistas “amigos da ditadura” sejam blindados, protegidos.
(Vídeo) Roberto Carlos mostra sua consideração ao ditador chileno Augusto Pinochet

No documento emitido pelo Centro de Informações do Exército são revelados alguns desses “colaboradores”, considerados pelos militares como amigos, aliados do regime. Segundo o documento, certos órgãos de imprensa estariam publicando matérias denegrindo a imagem de determinados artistas que se “uniram à revolução (sic) de 1964 no combate à subversão e outros que estiveram sempre dispostos a uma efetiva colaboração com o governo”.
São citados Wilson Simonal, Roberto Carlos, Agnaldo Timóteo, Clara Nunes, Wanderley Cardoso e Rosemary.
Clique nos links ao lado para ler os documentos. (Link 1 / Link 2)

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012



Pacto adversativo x Pacto progressista



Por Saul Leblon



A 'Folha' quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.

A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende 'moderno' .Uma referência de desprendimento republicano, 'a serviço do Brasil'.

Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.

Basta um 'mas' depois das vírgulas. Pronto.


A relação de forças, os conflitos de interesses que estruturam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.

O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um 'mas' depois da vírgula.

Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu - e ainda corrói - as turbinas do investimento produtivo nacional.

Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.

O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.

Passo seguinte: conclui-se que nada de relevante aconteceu no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.

Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas --desobriga-se também quem de direito a defende-las. No limite podemos chegar ao suicídio assistido pelos princípios inquebrantáveis que levaram alguns a preferir a vitória de Serra contra Haddad em SP -- 'para punir a degeneração petista'.

O país --o governo construído desde 2003, com suas falhas clamorosas e avanços reais-- vira uma terra de ninguém. Uma Geni de fim de ano. Pau nela.

Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.

O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.

Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade e a relação de forças no complacente espaço do idealismo.

É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado 'Reforma Geral'. Ou vassourão de fim de ano.

Ou ainda, 'chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma'.

A meta é exposta com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro passa por 'mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais", convoca o confiável diário dos Frias.

Só isso.

Quais prioridades nacionais?

O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.

Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial --a começar pelo salário mínimo, quem sabe.

Mas é disso que se trata.

A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de uma nova alavanca de desenvolvimento.

O editorial é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo, sempre escudadas no 'interesse nacional'.

A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.

Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção, fracassos e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme.

Essa é a marcha dos acontecimentos.

Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial adversativo da Folha desta 4ª feira, 26-12:

"... é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada"

" Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário".

"o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula".

"Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional".

" (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais".


Vai por aí a coisa.

A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.

Ela fala diretamente aos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social --e, portanto, com mais democracia participativa, único antídoto ao golpismo das togas.


A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo (faltam outros; a regualação da mídia, por exemplo).

Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013. Será a batalha de 2014.

Um número resume todos os demais: 40 milhões de brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.

O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.

A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento, da democracia e da comunicação.

A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou, do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa a outra.

O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003. Sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados. Em resumo: inflação, regressão na renda e alarmismo golpista (ensaios disso salpicaram recentemente na Economist,que pediu a cabeçaa de Mantega e no blog do Financial Times, desta 4ª feira, que excreta a carniça neoliberal em tratamento desrespeitoso a Dilma e ao Brasil).

As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.

Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.

Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.

O efeito-riqueza da farra rentista evaporou-se. Não dá mais para dobrar o pecúlio financeiro em dois, três anos.Muitas carteiras tornaram-se negativas.

Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo --a 'reforma geral' que incluiria "desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais"?

Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.

No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre o próximo ciclo de investimentos.

No geral,as taxas de retornodos projetos propostos pelo governo superam folgadamente o patamar obtido no mercado financeiro pós- crise de 2008. Sem esquecer que uma parte do capital é financiada a juros subsidiados do BNDES.

Mas eles querem mais.

Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.

Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.

Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal.

Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.

A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.

O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.

Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos - de teto superiores - colocados na pauta do desenvolvimento.

A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.

Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?

Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos à produção inapeláveis?

Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente,que também pode ser modificada para melhor.

Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.

Não é um problema do PT ou da Dilma.

Tem a ver com a próxima década do país.

Com a próxima geração.


Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.

Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.

O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003 até o ponto atual precisam - urgentemente - repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.

Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.

É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e o estranhamento em fragmentação progressista.

Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.

Pacto adversativ​o x Pacto progressis​ta

Quinta-Feira, 27 de Dezembro de 2012



Pacto adversativo x Pacto progressista


Por Saul Leblon



A 'Folha' quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.

A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende 'moderno' .Uma referência de desprendimento republicano, 'a serviço do Brasil'.

Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.

Basta um 'mas' depois das vírgulas. Pronto.


A relação de forças, os conflitos de interesses que estruturam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.

O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um 'mas' depois da vírgula.

Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu - e ainda corrói - as turbinas do investimento produtivo nacional.

Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.

O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.

Passo seguinte: conclui-se que nada de relevante aconteceu no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.

Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas --desobriga-se também quem de direito a defende-las. No limite podemos chegar ao suicídio assistido pelos princípios inquebrantáveis que levaram alguns a preferir a vitória de Serra contra Haddad em SP -- 'para punir a degeneração petista'.

O país --o governo construído desde 2003, com suas falhas clamorosas e avanços reais-- vira uma terra de ninguém. Uma Geni de fim de ano. Pau nela.

Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.

O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.

Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade e a relação de forças no complacente espaço do idealismo.

É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado 'Reforma Geral'. Ou vassourão de fim de ano.

Ou ainda, 'chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma'.

A meta é exposta com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro passa por 'mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais", convoca o confiável diário dos Frias.

Só isso.

Quais prioridades nacionais?

O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.

Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial --a começar pelo salário mínimo, quem sabe.

Mas é disso que se trata.

A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de uma nova alavanca de desenvolvimento.

O editorial é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo, sempre escudadas no 'interesse nacional'.

A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.

Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção, fracassos e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme.

Essa é a marcha dos acontecimentos.

Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial adversativo da Folha desta 4ª feira, 26-12:

"... é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada"

" Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário".

"o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula".

"Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional".

" (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais".


Vai por aí a coisa.

A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.

Ela fala diretamente aos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social --e, portanto, com mais democracia participativa, único antídoto ao golpismo das togas.


A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo (faltam outros; a regualação da mídia, por exemplo).

Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013. Será a batalha de 2014.

Um número resume todos os demais: 40 milhões de brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.

O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.

A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento, da democracia e da comunicação.

A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou, do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa a outra.

O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003. Sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados. Em resumo: inflação, regressão na renda e alarmismo golpista (ensaios disso salpicaram recentemente na Economist,que pediu a cabeçaa de Mantega e no blog do Financial Times, desta 4ª feira, que excreta a carniça neoliberal em tratamento desrespeitoso a Dilma e ao Brasil).

As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.

Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.

Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.

O efeito-riqueza da farra rentista evaporou-se. Não dá mais para dobrar o pecúlio financeiro em dois, três anos.Muitas carteiras tornaram-se negativas.

Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo --a 'reforma geral' que incluiria "desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais"?

Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.

No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre o próximo ciclo de investimentos.

No geral,as taxas de retornodos projetos propostos pelo governo superam folgadamente o patamar obtido no mercado financeiro pós- crise de 2008. Sem esquecer que uma parte do capital é financiada a juros subsidiados do BNDES.

Mas eles querem mais.

Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.

Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.

Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal.

Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.

A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.

O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.

Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos - de teto superiores - colocados na pauta do desenvolvimento.

A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.

Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?

Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos à produção inapeláveis?

Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente,que também pode ser modificada para melhor.

Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.

Não é um problema do PT ou da Dilma.

Tem a ver com a próxima década do país.

Com a próxima geração.


Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.

Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.

O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003 até o ponto atual precisam - urgentemente - repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.

Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.

É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e o estranhamento em fragmentação progressista.

Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

A FAlha de São Paulo tenta se explicar

http://2.bp.blogspot.com/_xouULh7tF44/TKu37m1GikI/AAAAAAAAPA0/ZPKsW_XubxY/s1600/falha-de-sao-paulo_comercial.jpg




 

A Folha tenta se explicar

 
Por Emir Sader


Os órgãos da imprensa brasileira não podem fazer suas histórias, tantos são os episódios, as posições, as atitudes indefensáveis deles ao longo do tempo. Suas trajetórias estão marcadas pelas posições mais antipopulares, mais antidemocráticas, racistas, golpistas, discriminatórias, de tal forma que eles não ousam tentar contar suas histórias.

Como relatar que estiveram sempre contra o Getúlio, pelas políticas populares e nacionalistas dele? Como recordar que todos pregaram o golpe de 1964 e apoiaram a ditadura militar, em nome da democracia? De que forma negar que apoiaram entusiasticamente o Collor e o FHC e fizeram tudo para que o Lula não se elegesse e se opuseram sempre a ele, por suas políticas sociais e de soberania nacional? Nos três momentos mais importantes da história brasileira, a mídia estava do lado golpista, do lado das elites, contra o povo e a democracia.

Entre eles, o jornal dos Frias, um dos que mais tem a esconder do seu passado e do seu presente. Uma funcionária da empresa há 24 anos, que fez sua carreira profissional totalmente na empresa, sem sequer conhecer outras experiências profissionais, que já ocupou vários cargos na direção da empresa, decidiu – ou foi decidida – a escrever uma espécie de história ou de justificativa da empresa dos Frias.

O livro foi publicado numa coleção da empresa. A funcionária se chama Ana Estela de Sousa Pinto e o livrinho tem o titulo Folha explica Folha. Mas poderia também se intitular Folha tenta se explicar, em vão.

Livro mais patronal, não poderia existir, até porque quem o escreve não tem a mínima isenção para analisar a trajetória da empresa da qual é funcionária. Começa com uma singela apresentação histórica das origens da empresa. De resgatável, uma citação do editorial de apresentação do primeiro jornal da empresa, que se diz como um jornal “incoerente” e “oportunista”, numa visão premonitória do que viria depois. Nada do que é relatado considera a historia como elemento constitutivo do presente. São informações juntadas, num péssimo estilo de historiografia que não explica nada.

Logo no primeiro grande acontecimento histórico que a empresa vive, sua natureza política já aflora claramente: apoio a Washington Luís e oposição férrea a Getúlio, tudo na ótica que perduraria ao longo do tempo: “a defesa dos interesses paulistas” ou do interesse das elites, revelando a função da imprensa paulista: passar seus interesses pelos de São Paulo.

Naquele momento se tratava de defender os interesses da lavoura do café. Para favorecer aos fazendeiros em crise, a empresa aceitava o pagamento de assinaturas em sacas de café, revelando a promiscuidade entre jornal e o café.

De forma coerente com esse anti-getulismo em nome dos interesses de São Paulo, a empresa se alinha com a “Revolução Constitucionalista” de 1932, contra a “ditadura inoperante, obscura e inepta em relação ao Estado de São Paulo”. O estado é sempre a referência, sinônimo de progresso, de liberdade, de democracia. O anti-getulismo é visceral: “O diretor Rubens Amaral levava seu anti-getulismo ao extremo de impedir que os filhos saíssem de casa quando o ditador (sic) visitava São Paulo. ‘Dizia que o ar estava poluído”, conta sua filha mais velha.”

Esse elitismo paulistano fez, por exemplo, que o Maracanaço de 1950 só fosse noticiado na terça-feira, na pagina 4 do caderno “Economia e Finanças”.

A autora tenta abrandar as coisas. Afirma que “A posição da Folha foi oscilante ao abordar o governo de João Goulart (1961-64) e a ditadura que o sucedeu.” Mentira, o jornal fez campanha sistemática pelo golpe militar.

Bastaria ela ter se dado ao trabalho de ler os jornais daquela época.

Encontraria, por exemplo, no dia 20/3/1964, a manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. E, ainda na primeira pagina: “A disposição de São Paulo e dos brasileiros de todos os recantos da pátria para defender a Constituição e os princípios democráticos , dentro do mesmo espírito que dito a Revolução de 32, originou ontem o maior movimento cívico em nosso Estado: “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade”. E vai por aí afora, reproduzindo exatamente as posições que levaram ao golpe. Editorial de primeira página vai na mesma direção.

Bastaria ler alguns dos jornais desses dias e semanas, para se dar conta da atitude claramente golpista, mobilizadora a favor da ditadura militar, pregando e enaltecendo as “Marchas”. Nenhuma oscilação ou ambiguidade como, de maneira subserviente, a autora do livrinho sugere.

A transformação da Folha da Tarde num órgão diretamente vinculado à ditadura militar e a seus órgãos repressivos, o papel de Carlos Caldeira, sócio dos Frias, no financiamento da Oban, assim como o empréstimo de veículos da empresa para dar cobertura à ações terroristas da Oban, são coerentes com essas posições.

De Caldeira, ela não pode deixar de mencionar que “tinha afinidade com integrantes do regime militar e era amigo do coronel Erasmo Dias”. “Caldeira não era o único com conexões militares. Na redação da empresa havia policiais civis e militares, tanto infiltrados como declarados – alguns até trabalhavam armados.”

Sobre o empréstimo dos carros à Oban, a autora tenta aliviar a responsabilidade dos patrões, mas fica em maus lençóis. Há os testemunhos de Ivan Seixas e de Francisco Carlos de Andrade, que viram as caminhonetas com logotipos da empresa estacionadas várias vezes no pátio interno na fatídica sede da Rua Tutoia. Só lhe resta o apelo às palavras do então diretor do Doi-Codi, major Carlos Alberto Brilhante Ustra – condenado pela Justiça Militar como torturador - que “nega as afirmações dos guerrilheiros”. Bela companhia e testemunha a favor da empresa dos Frias, que a condena por si mesma.

Já um então jornalista da empresa, Antonio Aggio Jr. “reconhece o uso de caminhonete da empresa por militares, mas antes do golpe”. Dado o precedente, ainda na preparação do golpe, nada estranho que isso tivesse se sistematizado já durante a ditadura. Fica, portanto, plenamente caracterizado tudo o que diz Beatriz Kushnir no seu indispensável livro “Caes de Guarda”, da Boitempo, significativamente ausente da bibliografia do livro, sobre a conivência direta da empresa dos Frias na ditadura, incluído o empréstimo das viaturas para a Oban.

Editorial citado confirma a posição da empresa: “É sabido que esses criminosos, que o matutino (Estado) qualifica tendenciosamente de presos políticos, mas que não são mais do que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítimas toda promiscuidade.” (30/6/1972)

Assim os Frias caracterizam os que lutaram contra a ditadura. Fica plenamente caracterizado que a empresa estava totalmente do lado da ditadura, reproduzindo os seus jargões e a desqualificação dos que estavam do lado da resistência.

Passando pelo apoio ao Plano Collor, a empresa saúda a eleição de FHC como a Era FHC, com um caderno especial, assumindo que se virava a pagina do getulismo, para que o Brasil ingressasse plenamente na era neoliberal. Do anti-getulismo a empresa passou diretamente para o anti-lulismo – posição que caracteriza o jornal há tempos -, sempre em nome da elite paulista. A Era FHC acabou sem que o jornal tivesse feito sequer uma errata e nem se deu conta que a nova era é a Era Lula.

A decadência da empresa não consegue ser escondida. Depois de propalar que tinha chegado a tirar 1.117.802 exemplares em agosto de 1994, 18 anos depois, com todo o aumento da população e da alfabetização, afirma que tira pouco mais de 300 mil, para vender muito menos – incluída ainda a cota dos governos tucanos.

Ao longo dos governos FHC e Lula, a empresa foi sendo identificada, cada vez mais, com órgão dos tucanos paulistanos, seus leitores ficaram reduzidos aos partidários do PSDB, sua idade foi aumentando cada vez mais e o nível de renda concentrado nos setores mais ricos.

A direção do jornal, exercida pelos membros da família Frias nos seus cargos mais importantes, tendo a Otavio Frias Filho escolhido por seu pai para sucedê-lo, cargo que ocupa já há 18 anos, por sucessão familiar.

Apesar de quererem explicar a Folha, a impossibilidade de encarar com transparência sua trajetória, o livro se revela uma publicação subserviente aos proprietários da empresa, oficialista, patronal, que reflete o nível a que desceu a empresa ao longo das duas ultimas décadas.

domingo, 23 de dezembro de 2012

A judicialização da política

Domingo, 23 de Dezembro de 2012


Por Tarso Genro



Na introdução ao seu “Berlim Alexanderplatz” (1929) o grande escritor Alfred Döblin, da mesma estatura intelectual - artística e moral - de Thomas Mann, disse que escrevia um livro sobre o personagem Franz Biberkopf, que representava os que habitam uma pele humana e com os quais acontece “querer mais da vida do que pão e manteiga”.

Lembro esta passagem lapidar da introdução de Döblin, porque sendo parte do grupo de dirigentes históricos minoritários no PT - desde a época que ocorreram os fatos que originaram a Ação Penal 470 - e tendo assumido a presidência do Partido num momento difícil da sua existência afirmei, em diversas oportunidades, que nenhum partido era uma comunidade de anjos. O que era afirmar o óbvio num momento em que dizer o óbvio parecia uma agressividade contra o meu próprio Partido.

Passados vários anos daquele fato e quase terminado o julgamento daquela Ação Penal, é bom retomar o fio da história presente para refletir, no período que se convenciona planejar o “ano novo”, sobre o futuro da esquerda e do PT. Pensar também sobre o futuro do nosso país, que nos últimos dez anos vem sofrendo grandes transformações econômico-sociais.

Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age -em regra- segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional.

É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda, sob a hegemonia do Partido dos Trabalhadores? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? As respostas a estas perguntas serão a base da compreensão dos partidos sobre o que ocorrerá bem além de 2018.

Aponto dois motivos básicos, que são fortes para manter a Ação Penal 470 -e a manterão por muito tempo - como o centro de todas as estratégias políticas da direita, em geral, e da oposição midiática, em particular. O primeiro motivo é que, através da judicialização do processo político, poder-se-á criar a ilusão que é possível escrever um novo Brasil - mais decente e mais democrático - por fora da política, logo, principalmente através de decisões do Poder Judiciário, que é pouco influenciável pelos movimentos sociais populares e muito influenciável pela “opinião pública” da mídia conservadora.

O segundo motivo, ligado ao primeiro, é que este “deslocamento” da luta política para o âmbito do Judiciário poderá funcionar como uma alternativa à hegemonia do PT e da esquerda no âmbito eleitoral, já que a oposição conservadora, que sucateou o Brasil quando esteve no poder (representada pelo demo-tucanato) não ofereceu, até agora, nenhuma esperança de poder nos próximos anos. Assim, o Poder Judiciário, erigido -como está sendo proposto- à condição de grande menestrel da moral pública e da ética política, poderá transformar-se no centro político da vida política nacional, esvaziando a luta ideológica, programática e política, entre os partidos, nos movimentos e no Parlamento.

É construída, desta forma, a substituição dos Partidos, do Parlamento e dos movimentos sociais, pelo Poder Judiciário, através deste processo de “judicialização da política”. Sobre esta judicialização, o voto popular não pode exercer nenhuma influência direta ou visível, pois sobre o Poder Judiciário os jogos de influência são absolutamente restritos, totalmente elitizados e manipuláveis por poucos grupos sociais, o que, aliás, é normal em todas as democracias do mundo, como sempre analisava e reconhecia o mestre Norberto Bobbio.

Assim, a Ação Penal 470 continuará sendo - se o Parlamento e os Partidos não reagirem com reformas sérias que deem mais dignidade ao fazer político democrático - o centro do debate pautado pela mídia e pela direita anti-Lula. A oposição partidária não conseguiu - ao longo destes oito anos - configurar um projeto alternativo convincente em torno da hegemonia do capital financeiro, pois os interesses empresariais que lhes davam sustentação plena -tanto locais como internacionais- não estão mais unificados pela pauta neoliberal. O surto de crescimento e desenvolvimento das forças produtivas no país, durante os governos Lula, e a crise aguda do modelo neoliberal na Europa, que prosseguiram com o governo da Presidenta Dilma, abalaram esta unidade.

A unidade foi possível até a situação de crise que levou o país ao Plano Real, cujo resultado no desenvolvimento econômico, foi marcar regras mais claras para que os agentes econômicos pudessem planejar o futuro em torno de uma moeda estável, também retirando do Estado as condições de manipular o seu planejamento financeiro, utilizando a inflação. Como o PT e a esquerda foram protagonistas essenciais do período pós-real, no qual ocorreram formidáveis mudanças sociais e econômicas, é natural que tanto o Partido como os seus dirigentes sejam alvos de uma forte tentativa de neutralização dos seus méritos, através da exacerbação de seus defeitos ou limitações.

Mas estes, como se sabe, não são somente originários de condutas individuais estimuladas pelo sistema político atual e pela história pouco republicana do Estado brasileiro, mas também fazem parte, em maior ou menor grau, das “regras do jogo” de qualquer democracia. Refiro-me, aqui, às condutas que são formas não transparentes de promoção de políticas de estado, não aos delitos que sejam cometidos em qualquer época. Estes, os delitos, são normalmente de conta de Poder Judiciário, mas é costumeiramente depois do seu julgamento que passam a integrar, com maior ou menor intensidade, os debates eleitorais e as críticas que os partidos assacam, uns contra os outros, para ressaltar a sua própria autenticidade.

Os partidos democráticos e republicanos, independentemente da sua ideologia específica, devem compartilhar da luta para reduzir ao máximo estes aspectos perversos de qualquer democracia, sem criar a ilusão cínica que um processo judicial -seja ele qual for e contra quem for- terá a capacidade de iniciar uma “era de fim da impunidade”. Criar a ilusão de que iniciaremos, com qualquer processo judicial, uma era de “fim da impunidade”, é criar condições políticas para que, se a oposição atual chegar ao poder, por exemplo, ela não seja punida pelos seus erros e delitos, porque a Ação Penal 470, afinal, já fez “a limpeza necessária no país”, o que é uma supina fraude informativa.

Vou mencionar dois fatos midiáticos típicos, que simbolizam todo um período de luta política no país, que certamente serão arrolados aos milhares em teses acadêmicas futuramente apresentadas a bancas especializadas, o que ocorrerá certamente nos próximos dez anos. O primeiro, apoia-se numa entrevista concedida pelo meu especial amigo, ministro Ayres Britto - diga-se de passagem, ministro honrado e qualificado intelectualmente - que diz (Zero Hora 23.12.12 pg. 8): “O que estamos aqui julgando é um modo espúrio, delituoso, de fazer política. A política é mais importante atividade humana no plano coletivo.”

A afirmativa constante nas declarações do ministro Britto, que sintetiza muito bem a posição do Supremo na Ação Penal 470, elege um ponto de partida perigoso para orientar julgamentos numa Corte Suprema que é sim, também, uma Corte política. É uma Corte, porém, que não tem poderes para julgar “o modo de fazer política”, logo a própria política -que é feita de diferentes modos em distintos contextos históricos- e que é uma “atividade humana coletiva”, como bem diz o ministro Ayres Britto. Os poderes que são dados ao Supremo pela Constituição, em processos criminais, são para julgar comportamentos devidamente individualizados pelo Ministério Público, como determina a Constituição.
Aceitar que o Supremo possa julgar a “política” é promover a possibilidade de incriminações em abstrato de toda uma comunidade partidária ou de governos, como é comum em regimes de força. A Suprema Corte é uma corte política, porque seus julgamentos têm, muitas vezes, largos efeitos políticos sobre vastos períodos históricos e porque, na análise e na aplicação das normas, sempre pendem coordenadas políticas e convicções ideológicas.
O Supremo não é uma Corte política porque seja o julgador da esfera da política, pois esse tipo de julgamento, no Estado Democrático de Direito, é prerrogativa do povo, em eleições periódicas. E do Parlamento em procedimentos regulados. A conveniência política, por exemplo, em liberar uma emenda parlamentar (destinada a promover um investimento público numa região do país) visando uma votação da Câmara Federal, é uma política encravada na formação da nossa República. É hábito (negativo) do nosso sistema político, mas não constitui qualquer delito, se a liberação for feita dentro das regras vigentes. Fisiologismo parlamentar não é da órbita do Supremo: isso é política, em sentido negativo, é má política; mas é política, usada por todos os governantes para governar dentro da democracia. Isso só pode ser desmontado por uma reforma política, não por decisões judiciais.

O Ministro afirmou, portanto, que “estamos julgando um modo de fazer política”, o que implica em dizer que os fatos eventualmente delituosos passam pelo juízo preliminar sobre o “modo de fazer política”. Isso é um rotundo equívoco. Quem julga o “modo de fazer política” é o parlamento e o povo: o parlamento em procedimentos regrados pela Constituição e pelo Regimento Interno das Casas Legislativas e o povo em eleições periódicas. Ou seja, posicionar-se o Juiz, no caso concreto, sobre a “política que está sendo feita” - já tida pelo Magistrado como “espúria” e “delituosa” - é restringir a ampla defesa. A partir daquela convicção, o exame do comportamento individualizado dos réus passa a ser secundário, pois eles são agentes “de um modo espúrio e delituoso” de proceder: criminosos previamente identificados.

Assim, o indivíduo, como réu, subsome-se na criminalização da política presumidamente feita pelo governo e não tem saída nem defesa. O julgamento passa a ser principalmente o julgamento de um “modo de fazer política”, que tanto envolve os réus –integrantes do coletivo político considerado como espúrio e delituoso- como também todos os que estiveram ligados, direta ou indiretamente, às políticas de governo. Todos são culpados: inculpação em abstrato, que foi obrigada a buscar algum tipo de sentido na interpretação ampliada do “domínio funcional dos fatos”, para tentar justificar racionalmente as condenações.

O adequado às funções de uma Corte Superior em julgamentos desta natureza é apanhar os fatos e atos (individualizados na denúncia do Ministério Público) e contrastá-los com as normas que regulam as funções dos agentes públicos. Este contraste é que possibilita a criminalização, ou não, das condutas políticas dos indivíduos, através do sistema de direito. Este é o sistema que dá ordem, materialidade e previsibilidade ao sistema político e que pode promover tanto julgamentos políticos nas esferas pertinentes, como consolidar juízos públicos sobre partidos e indivíduos, com influência nos processos eleitorais.

A partir deste percurso, da quantidade das pessoas envolvidas nos delitos, da gravidade das violações legais e dos efeitos destas, sobre as funções públicas do estado, é que uma política de governo, no seu conjunto, pode ser taxada como “espúria” e “delituosa” e daí julgada pela soberania popular.

O que se constata, em contradição com os fundamentos da sentença da Ação Penal 470, é que o “modo de fazer política” do governo Lula (que na verdade não estava formalmente em julgamento na ação referida) levou o Brasil a um formidável progresso social e econômico, a um avanço democrático extraordinário, a um prestígio internacional inédito, que coloca o cidadão comum na velha disjuntiva: é melhor ter um governo que tenha um modo “espúrio” e “delituoso” de fazer política, que nos consiga tudo isso, ou um governo inepto, mas sério, no qual nós continuamos na marginalidade histórica e social?

Como a disjuntiva promovida pela decisão do STF é falsa, o cidadão comum -que é o principal objeto da manipulação midiática em torno do julgamento- responde por instinto de classe e pelo princípio da aparência imediata (“de onde vêm estes ataques?”): “prefiro o Lula e agora a Dilma, pois alguém está certamente me enganando nesta história toda”. E assim começam as pessoas a prestar atenção em quem serão os beneficiados pela eliminação da memória popular dos governos do Presidente Lula e do seu suposto modo de fazer política.

A razão histórica de caráter udenista do Supremo, julgando uma política “espúria” e não os réus, torna-se uma contribuição para uma razão cínica imediata, erguida sob premissas falsas (“prefiro” -pensa o povo- “quem rouba, mas faz”), mas a seguir se refaz como autoconsciência do protagonismo democrático do povo: “vamos reeleger a nossa Dilma, porque ela é uma boa continuadora do nosso Lula”.

Uma oposição sem rumo e sem propostas recebeu de presente um processo de judicialização da política, feito dentro da ordem jurídica e política atual, compartilhado pelo esquerdismo travestido de UDN pós-moderna. Não tinha como aproveitar, pois estava envolvida demais com o fetichismo neoliberal, com suas divisões internas, com a sua ausência de compreensão do país e do seu povo.

O segundo fato, ao qual quero referir, merece menos reflexão, mas não é menos significativo. Num dia desses, às 7h34 da manhã, na Globo News, a simpática Cristiana Lobo anunciava o seguinte, literalmente: “A CPI do Cachoeira não termina, enquanto isso o bicheiro ganha liberdade”. Atenção, a “culpa” do suposto delinquente ter saído da prisão não é decorrente de uma decisão do Poder Judiciário, que já estava condenando dirigentes petistas a pesadas penas, num processo altamente politizado. A culpa, sugere a notícia, foi da CPI, que é dirigida por um petista, que ainda não terminara certamente o seu trabalho “espúrio”. A culpa é, pois, da política e dos políticos, parece badalar o oposicionismo sem rumo.

Em todo este contexto, a Ação Penal 470, que poderia ser um grande marco de afirmação do Poder judiciário e de ressignificação da política em nosso país, tornou-se predominantemente uma arena de desgastes tentados contra Lula, a esquerda e o PT, como partido que lidera este formidável processo de mudanças no país: a judicialização da política despolitizou a oposição e empobreceu, ainda mais, nosso sistema político já falido.

É certo, porém, que esta ação penal não é apenas fracasso, o que poderá ser testado com os próximos processos que já estão em curso, que certamente não terão o mesmo interesse midiático que esta ação despertou. Mas ela incidiu largamente sobre o futuro do país e reorganizou a pauta dos partidos e da mídia: hoje a questão já é “o que faremos em 2018?” O “esquema” visivelmente não deu certo: Dilma, Lula e o PT, vão ganhar as eleições em 2014 pelo que já legaram ao país. Com isso, não estou dizendo que o Poder Judiciário entrou em algum esquema previamente concebido, mas que foi devidamente instrumentalizado e “aceitou” esta instrumentalização ora falida.

Trata-se, agora, nós da esquerda e do PT, de nos prepararmos para as próximas eleições de 2014 com Dilma, mas inaugurando uma nova estratégia. Descortinando -já a partir das próximas eleições presidenciais- os traços largos e os largos braços de um programa destinado a reestruturar a democracia brasileira, para mais democracia com participação cidadã, mais transparência com as novas tecnologias infodigitais, mais combate às desigualdades sociais e regionais. Sobretudo partindo da compreensão que todos “querem mais da vida do que pão e manteiga”, como dizia Döblin do seu personagem.

O fim da miséria, que já está no horizonte, é impulso para exigências mais complexas por parte de todo o povo e isso exige, também, um partido dirigente que supere os velhos métodos de direção tradicionais, que normalmente são apenas reativos às conjunturas às vezes difíceis, que atravessam os seus líderes: um partido que trate o cotidiano como tal, mas pense no processo e na História. Pensar em 14 pensando em 18. Neste ano de 2018, independentemente da qualidade dos nossos governos, o sentimento de renovação já estará em pauta no Brasil, face às próprias transformações que engendramos nos quatro governos seguidos, que provavelmente já teremos protagonizado no país.

Pensar assim é tarefa do Partido, não é tarefa de governo. A menos que abdiquemos da nossa função de sujeito político e passemos a ser um escritório de explicações sobre o passado. Se o nome “refundação” ainda fere, por equívoco, ouvidos mais sensíveis, falemos em renovação de fundo e de forma. Não para fugir das nossas raízes, mas para ancorá-las no presente das novas classes trabalhadoras, das novas classes médias, das novas formas de produzir, prestar serviços e distribuir riqueza, dos novos mundos da economia criativa, das novas formas de produção da inteligência, dos novos estatutos de relacionamento global, das novas demandas que não são necessariamente de classe, mas ingredientes básicos de uma sociedade justa e, sobretudo, mais e mais feliz. O nome disso é “novo socialismo” ou “nova social-democracia”: isso quem decide não é o partido.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul




Os autoritários de hoje


Por Marcos Coimbra, Presidente do Instituto Vox Populi


O pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e suas ideias, mais consistentes. Seus formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional.

Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal.

Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia.

Diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam.

Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República.

O julgamento do “mensalão” tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da República.

A alegria de ver expoentes do “lulopetismo” condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?

Não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada.

Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras.

E eles se puseram a falar.

Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de cem anos atrás.

No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá.

O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia.

Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na “solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado”.

Parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma “nova configuração da democracia”, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o “primado da maioria” e o tal “jogo político desenfreado”.

Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está “preparado para a democracia”. Que exige “homens de bem” para guiá-lo, livrando-o dos “demagogos”.

Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o “jogo desenfreado”. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída superioridade em relação ao cidadão comum.

Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo “novo”.

É tão velho quanto a Sé de Braga.





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Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2012


O STF. Por que não?


Por Flávio Aguiar



Leio, compartilhando, a indignação dos companheiros com a decisão do STF invadindo prerrogativas do Congresso Nacional e cassando os mandatos dos deputados considerados culpados no processo 470. Mais um desmando, eivado de contradições, sobretudo a do voto decisivo do ministro Celso de Mello: cassou aqui e agora onde não cassara lá e antes.
A argumentação de que no meio do caminho foi votada a Lei da Ficha Limpa e outras leis não cola. O assunto é matéria constitucional, no fim de contas.
Porém no fim de contas, esse acontecido, bem como o comportamento no Supremo e da mídia em torno não surpreende muito.

Afinal, segue tendência internacional.

Desde o golpe que levou Bush Filho ao poder contra Al Gore, há uma tendência de forças de direita se aglutinarem em torno do Judiciário para, sempre que possível, derrogar ou ameaçar a soberania do voto popular
. Foi assim em Honduras. Por que não no Brasil?

Na falta de outros argumentos, caminhos ou votos, a direita brasileira encastelou-se no Supremo. A batalha judicial também é o último esteio da direita argentina, no que diz respeito à lei contrária à indevida concentração da mídia.

O difícil de assimilar é que neste caminho envereda-se por confrontos institucionais inusitados, como este agora provocado com o Congresso que, no momento (quarta-feira 18) quer votar mais de 3000 vetos em bloco para votar um único, o dos royalties do petróleo. Sim, houve a liminar acolhida pelo ministro Fux no meio do caminho, mas a pedra já estava bloqueando o bom entendimento e abrindo espaço para a bílis mal-humorada.

Há uma coisa que chama a atenção nisso tudo. É o despropositado poder da vaidade humana. Pode-se ler isto tanto na arrogância dos comentários que pedem o linchamento dos réus, quanto no comportamento desavisado de juízes que ameaçam a validade de nossa Constituição tão dificilmente conquistada.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

As causas reais das políticas de austeridad​e

 


 

As causas reais das políticas de austeridade



Vincenç Navarro (*)


Este artigo identifica as causas que originaram a crise econômica e financeira atual nos dois lados do Atlântico, causas enraizadas nas políticas levadas a cabo pelos Estados que estimularam uma enorme concentração dos rendimentos, criando um enorme problema de procura de bens e serviços, por um lado, e um capitalismo baseado na especulação, por outro.

O artigo assinala que, em consequência disso, as elites financeiras e econômicas aumentaram os seus lucros à custa do bem estar da maioria das populações, exemplo claro no caso de Espanha. As políticas de austeridade têm como objetivo beneficiar os interesses do capital financeiro ao privatizar as transferências públicas e os serviços públicos do Estado, a fim de facilitar a intervenção de capital financeiro nestes setores e debilitar a proteção social e com isso a classe trabalhadora e as classes médias.

Num artigo recente, indiquei que as medidas que se estão a tomar para racionalizar o sistema financeiro na União Europeia não estão a ter um impacto na resolução da Grande Recessão que a União Europeia está a provar. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia espanhola descerá 1,5% do PIB, a italiana 2,3%, a portuguesa 3%, a grega 5,2%, a britânica 0,6%, a alemã 0,9% e a francesa 0,1%. Para a média da União Europeia, as previsões de crescimento econômico são nulas, como assinala a Comissão Europeia.

Na realidade, calcula-se que a descida da economia europeia seja de 0,4% do seu PIB. Um mal presente e um futuro pior. As reformas financeiras parecem não estar a melhorar a situação. Antes pelo contrário, muitas das medidas que se estão a tomar para melhorar o sistema financeiro, estão a piorar, em vez de melhorar, a situação econômica. A ênfase do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia em continuar as políticas de austeridade é um claro exemplo disso. Argumenta-se que a disciplina fiscal (reduzir o déficit público dos Estados) é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros. Daí que, e como consequência, se fazem mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado.

A maioria dos trabalhos científicos credíveis mostram o profundo erro dessas políticas. Na realidade, estas políticas de austeridade são responsáveis para que se vá caindo mais e mais nesta Grande Recessão. E a causa de que isto seja assim não é nada difícil de entender. A grande descida dos rendimentos do trabalho na maioria dos países do mundo ocidental (e muito em especial na América do Norte e na Europa ocidental) criou um enorme problema de escassez de procura, que ainda quando foi paliada, em parte, devido ao enorme endividamento da população (endividamento que beneficiou a banca), chegou a um limite que paralisou o crescimento econômico. Mas a diminuição dos rendimentos do trabalho foi feita à custa do enorme crescimento dos rendimentos do capital e da sua concentração em sectores enormemente minoritários da população (o famoso 1% do movimento Occupy Wall Street).

Encontramo-nos assim com o aparente paradoxo que vemos: um enorme crescimento da quantidade de dinheiro existente nas mãos de uns poucos, uma grande escassez de dinheiro para que a maioria da população possa pagar os bens e serviços de que necessita para manter o seu nível de vida. Na realidade, a pobreza está a alcançar dimensões epidêmicas, atingindo grupos e classes sociais que se tinham sempre considerado imunes à tal escassez de recursos.

O que deveria ser feito e não se faz

Pareceria que o mais lógico seria repartir a enorme concentração de dinheiro e se transferisse para a população, em geral, permitindo-lhe comprar e atender às suas necessidades, recuperando assim a economia.

A solução para esta recessão é extraordinariamente fácil de desenhar, se o conhecimento científico fosse o que motivara as decisões políticas. De novo, toda a evidência científica credível existente assinala que a concentração dos rendimentos está a dificultar a resolução da crise. E a forma de corrigir essa concentração é a redistribuição desse dinheiro. Só nos EUA, o dinheiro acumulado (pela elite econômica) durante estes anos de crise é de 2 trilhões de dólares. Não há, pois, falta de dinheiro. A sua redistribuição para as classes populares resolveria rapidamente o problema da falta de procura nos EUA.

Que isso não se faça, deve-se ao enorme poder que tem 1% da população em cada país e das alianças que se estabelecem entre eles em vários países. Os argumentos que constantemente se dão, inclusivamente por autores de esquerda, para explicar porque não se faz essa redistribuição e se estimule a procura, é que os economistas que dirigem ou aconselham estas políticas de austeridade são incompetentes ou ignorantes, argumentos que não são credíveis. Outro argumento que se utilizou é que esses economistas estão imbuídos de uma ideologia, a ideologia neoliberal que praticam e promovem com uma fé falhada de base empírica que a sustente. Mas esse argumento ignora que a fé sempre se reproduz porque beneficia os que a promovem e a sustentam. Há interesses muito poderosos – para os quais esses economistas trabalham - que apoiam austeridade. Um deles é o capital financeiro, pois a expansão econômica, que resultaria das políticas redistributivas, afetaria a inflação.

O inimigo número um da banca é sempre a inflação. Se o leitor tiver 100 euros e a inflação anual for de 10%, no final do ano, a sua nota de 100 euros tem unicamente um valor de 90 euros em comparação com o valor inicial. E a banca tem trilhões de euros. Isso significa que ligeiras variações da inflação podem ter impactos sumamente negativos para o capital financeiro. Daí que as políticas de austeridade que estão a ser impostas na Eurozona (e utilizo a expressão impostas, porque em nenhum dos países onde essas políticas estão a ser levadas a cabo, constavam dos programas eleitorais dos partidos governantes), e que estão a destruir o bem-estar da maioria da população, tenham sido escolhidas pelo sistema de governo do euro (o Banco Central Europeu e também a Comissão Europeia), enormemente influenciado pelo capital financeiro europeu (e, muito em especial, o alemão). Estas políticas tiveram muito êxito para esse capital financeiro. A inflação média da Eurozona foi cerca de 2% por ano: o objetivo que se desenhou quando se estabeleceu o euro (em novembro foi 2,2%).

Outras causas das políticas de austeridade

Mas existe outra razão pela qual continuam as políticas de austeridade. É que a enorme quantidade de dinheiro que está a ser utilizada, por parte da banca, em práticas especulativas, tem também os seus elevados riscos, como a banca bem o sabe. Daí o seu desejo de procurar novas áreas de investimento, que não sejam especulativas, tais como a Segurança Social e os serviços públicos do Estado. São necessárias, pois, medidas de austeridade que empobreçam as transferências públicas (como as pensões) e os serviços (como a saúde ou a educação), e que estimulem a sua privatização. Isso oferece novas possibilidades para a banca e para as companhias de seguro de modo a conseguir amplos lucros em atividades menos arriscadas que as especulativas.

Esta é a explicação das medidas de austeridade. E se não acreditar, veja quem está a beneficiar com as privatizações da saúde na Catalunha, na Comunidade Autonômica de Madrid, onde essas políticas de privatização foram mais acentuadas. Entre muitos interesses financeiros, existem investimentos de alto risco, companhias de seguro, consultorias para capital financeiro e um longo etcetera. É a “americanização da saúde”.

Quer dizer, a extensão do modelo de saúde norte-americano gerido pelas companhias financeiras com o afã de lucro, que determinaram o sistema de saúde mais caro, mais ineficiente e mais impopular dos sistemas de saúde existentes. Nos EUA o setor da saúde é um campo de expansão do capital financeiro. E este é o objetivo das políticas de austeridade na Europa (ver o meu livro “Medicine under Capitalism” para analisar as consequências deste sistema de financiamento da saúde).

Outra causa da persistência dessas políticas de austeridade é debilitar o mundo do trabalho e os sindicatos. O caso espanhol é claro. Pela primeira vez numa época democrática, os rendimentos do capital superam os rendimentos do trabalho. A enorme influência do capital financeiro junto do patronato e do poder político governante, faz e explica que, apesar da descida da procura e do escasso crescimento económico, os rendimentos do capital continuem a crescer, ajudados pelas políticas fiscais que garantem os seus amplos benefícios. A aliança do capital com o Estado garante a prioridade de umas políticas que, enquanto beneficiam uma minoria da população, destroem enormemente o bem-estar da maioria.

Não é só 1%

Quando escrevo uma minoria não me refiro só a 1%, tal como o movimento Occupy Wall Street faz referência. Este 1% (proprietários e controladores do grande capital) tem um poder decisivo e determinante. Na realidade, a sua percentagem sobre a população, tanto nos EUA, como em Espanha, é muito menor que 1%. Mas este grupo controla os meios que configuram o que um dos analistas mais agudos das sociedades capitalistas, Gramsci definiu como hegemonia ideológica, que inclui desde as escolas e academias até aos meios de informação e persuasão, e determina a sabedoria convencional do país, que inclusivamente hoje, depois de tanta dor e danos causados à população, continua a dominar: o neoliberalismo.
Toda uma bateria de fundações, centros de estudos ou projetos de investigação são financiados pelo capital e muito, em particular, pelo capital financeiro. Os maiores bancos do país têm centros de estudos, organizam conferências, financiam jornais e revistas chamadas científicas, onde o dogma se reproduz e se promove através de amplas caixas de ressonância, meios radiofónicos e televisivos, ou imprensa escrita, por sua vez endividada e dócil para com esses poderes. Este 1% para poder mandar necessita do aparelho ideológico que o sustente. E daí que, apesar dos danos que tais políticas estão a causar, elas continuam a ser promovidas.

(*) Vicenç Navarro – Foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona e Professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA). Dirige o Observatório Social de Espanha.

Tradução: António José André (Esquerda.net).

(**) Artigo publicado originalmente na coluna "Domínio Público", na página publico.es.

Taxa de desemprego cai pelo 3º mês consecutiv​o, diz Seade/Diee​se

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1204276-taxa-de-desemprego-cai-pelo-3-mes-consecutivo-diz-seadedieese.shtml


20/12/2012 - 12h26

Taxa de desemprego cai pelo 3º mês consecutivo, diz Seade/Dieese


THIAGO SANTOS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

 


A taxa de desemprego em novembro caiu para 10%, ante 10,5% em outubro. Esse é o terceiro mês consecutivo em que o índice registra redução. Os dados são da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), realizada em sete regiões metropolitanas do país pelo Seade/Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O total de desempregados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Distrito Federal chegou a 2,26 milhões de pessoas em novembro, 107 mil a menos do que no mês anterior. A PEA (População Economicamente Ativa) foi estimada em 22,56 milhões --um ingresso de 40 mil trabalhadores no mercado em relação a outubro. No mês pesquisado, foram criados 148 mil postos de trabalho.
Na análise por setores de atividade econômica, o nível de ocupação teve maior crescimento na construção (7,1%, o equivalente a 106 mil postos de trabalho), seguido pela indústria da transformação (0,7%, 21 mil postos). Houve pouco crescimento em serviços (0,2%, 27 mil postos) e em comércio e reparação e veículos (0.1%, 5.000 postos).
O período registrou crescimento na formalização do trabalhador. O número de empregados sem carteira assinada caiu 3,4%. Enquanto isso, cresceu 1,4% o número de trabalhadores com carteira assinada e 1% o número de autônomos.
Cresceu também o rendimento médio real dos trabalhadores -a pesquisa registra os rendimentos de outubro. Os ocupados tiveram aumento de 1%, e os assalariados de 0,8%, em relação ao mês anterior. Os valores médios foram de R$ 1.574 e de R$ 1.603, respectivamente.
Na comparação anual, a taxa de desemprego ainda é maior do que a registrada no ano passado (9,7% em novembro de 2011).
EM SÃO PAULO
Na região metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego registra a mesma tendência de queda. O índice caiu de 10,9% em outubro para 10,3% em novembro. O número de desempregados caiu em 67 mil pessoas, para 1,16 milhão. O nível de ocupação cresceu 0,7%, com a criação de 72 mil postos de trabalho.
Na análise por setores, a taxa de ocupação cresceu 9,6% na construção em novembro, o equivalente a 66 mil postos de trabalho. A indústria da transformação teve crescimento de 0,7% (12 mil postos de trabalho) no período. Comércio e reparação de veículos cresceu 0,1% (2 mil postos). Serviços não teve variação entre outubro e novembro.
A Grande São Paulo também teve aumento da formalização do emprego, com queda de 4,6% no número de trabalhadores sem carteira assinada e aumento de 1,3% tanto no número de empregado com carteira assinada quanto no de autônomos.

Feliz Ano Novo: Lula reabre o calendário das ruas



Feliz Ano Novo: Lula reabre o calendário das ruas



Por Saul Leblon



 
Recorrente, como um soluço no imaginário social, o milenarismo não contagia apenas mentes ingênuas e visões de mundo primitivas.

Autoridades e forças políticas muitas vezes se comportam também como peças de uma inexorável mecânica de desfecho datado e irreversível.

O milenarismo tem origem numa contabilidade religiosa fatídica: um milênio sob Cristo; depois, o Diabo.

Às vezes o fatalismo pega carona em 'sinais' correlatos, como agora. Interpretações apocalípticas, ou apenas oportunistas, anunciaram o fim do mundo neste dia 21 de dezembro de 2012, ao término do 13º giro, de 393 anos cada, do calendário maia.

Na concepção religiosa original um círculo iniciado há milhares de anos se fecha. Reabre-se um novo.

Para o milenarismo ligeiro é o apocalipse, o fim, a tragédia.Contra ela não há apelação.É esperar e sucumbir.

A concepção da história como um destino que caminha para o esgotamento, um fio de azeite sugado no miolo do pão, ressurge não raro quando massas de força de aparência incontrolável conduzem a humanidade a um horizonte engessado, como que desprovido da dialética.

A crise sistêmica do capitalismo, blindada desde 2008 pelo poder de persuasão do seu aparato ideológico, encerra certo incentivo ao desespero milenarista.

A percepção do matadouro existe; seus contornos se estreitam. Alternativas são desautorizadas . O velho aparato interdita a busca de novos caminhos. Instituições são capturadas pela crise; a sociedade é destituída das suas salvaguardas. Governantes mugem como gado no rumo do abate. Pode ser no próximo ajuste. Ou nas urnas.

Seria preciso reformar as instituições democráticas para enfrentar a abrangência e a profundidade de uma crise como a atual.

O dispositivo midiático cuida de interditar esse debate.E toma a lição de casa a cada dia. No café da manhã, à tarde e na sabatina da noite.

Como discutir novos caminhos e repactuar consensos se o espaço da liberdade de expressão foi congestionado pelo monólogo da reiteração conservadora?

A pergunta argui o milenarismo de governos que aceitam as limitações institucionais com a mesma fatalidade dos que aguardam o apocalipse no fecho do círculo maia.

A economia brasileira é parte indissociável dessa paralisia mundial.

A travessia iniciada em 2008 avançou do arcabouço neoliberal para um modelo de desenvolvimento em que o comando do Estado subtraiu algum espaço à supremacia financeira asfixiante.

A redução de cinco pontos nas taxas de juros em 12 meses abalou o chão firme do dinheiro grosso. Hoje ele anda em círculos diante da encruzilhada: ou derruba o governo e sobe a Selic; ou comete a eutanásia do rentista e se transfigura em capital produtivo, como aconselhava Keynes, que não era um bolchevique.

A supremacia financeira uiva, ruge e manda recados, em idioma local e forâneao. Fica bem pedir a cabeça de Mantega em inglês. Ou elogiar o sultanato do judiciário incentivando prisões de petistas antes do Natal.

O fim de 2012 marca a intersecção dessas travessias e impasses.

A redução imposta às taxas de juros dará ao Estado brasileiro uma folga da ordem de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em 2013. Dinheiro subtraído ao rentismo à disposição do investimento público.

O governo poderá destiná-lo a desonerações fiscais e a investimentos em infraestrutura. Poderá beneficiar as condições de vida da população e a engrenagem da produção.

O governo Dilma só não pode desmoralizar o comando estatal das finanças com dinheiro parado no cofre.

Os anos 90 de FHC criaram no Brasil um monumento neoliberal.

Um Estado feito para não funcionar.


Uma engrenagem desprovida de agilidade, sem quadros de ponta capaz de ativa-la, necrosada na capacidade de planejamento, corroída na gestão operacional; drenada pelo rentismo; sem fundos públicos suficientes e carente de legitimidade política.

Muita coisa mudou para melhor em 10 anos de gestão petista --sobretudo na esfera das políticas sociais.

Mas a jóia do legado tucano não foi superada, está longe de sê-lo e se engana quem pretender que o seja apenas com o lubrificante da boa gestão --indispensável, mas insuficiente.

Criou-se neste país um Estado anti-estatal. Um aparato esquizofrênico que se acanha de si mesmo, fatiado em normas labirínticas que exaurem o impulso do desenvolvimento em vez de alimenta-lo.

O que trava o passo seguinte da economia hoje no Brasil não é a falta de recurso, mas a falta de poder de comando do Estado.

O milenarismo economicista deduz daí que não há alternativa à restauração privatista. O fato, porém, é que sob a névoa da maior crise do capitalismo em 80 anos, a iniciativa privada não vai a lugar nenhum sem a indução estatal do comboio.

Desobstruir o Estado --despi-lo dos torniquetes neoliberais-- seria encrespar ainda mais o embate político num calendário já congestionado pela largada eleitoral de 2014,argumenta-se.

A essa altura pode ser verdade. Mas à contabilidade dos interditos vem somar-se as operações conjuntas ---bem sucedidas-- das togas, da mídia e demais interesses contrariados nessa transição. O espaço se estreita de forma exasperante.

É esse o objetivo conservador.

A areia da ampulheta acelera a contagem regressiva para o escrutínio político dos conflitos.

2013 será um longo e sanguinário ensaio para 2014.

Insistir na inércia fatalista é quase um contrato de pronta-entrega da cabeça ao matadouro.

A opção à paralisia converge cada vez mais para quatro letras que romperam seu ostracismo no vocabulário do PT e de ministros próximos a Lula nos últimos dias: ruas.

Coube ao ex-presidente da República nesta quarta-feira --às vésperas do 'fatídico' 21-12-2012-- dar a esse resgate vernacular a dimensão de um compromisso que reabre o calendário das ruas na história brasileira.

Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula anunciou um novo ciclo ciclo de mobilizações, cujo esgotamento havia sido perigosamente incorporado à visão fatalista da crise dentro e fora do governo.

De volta à estrada, Lula despacha o Ano Velho e sacode a pauta do Ano Novo:

"No ano que vem, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltarei a andar por este país. Vou andar pelo Brasil porque temos ainda muita coisa para fazer, temos de ajudar a presidenta Dilma e trabalhar com os setores progressistas da sociedade" (Lula, na posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, nesta 4ª feira, 19-12).

Feliz 2013.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

STF: um sultão num país de eunucos?

 
 
Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2012

STF: um sultão num país de eunucos?



Por Saul Leblon



A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.

Mas não acima de qualquer circunstância.

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.

O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Datafolha, o descrédito camuflado

 
 


Datafolha, o descrédito camuflado


Por Saul Leblon

A pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo envolve um contexto tão ou mais humilhante para a oposição e o seu dispositivo midiático do que os resultados que revela.

O que revela, em contrapartida, deve ser encarado com cautelosos festejos pelo governo: pode ser a ante-sala de uma radicalização ainda maior do conservadorismo.

Os números tabulados são devastadores.

Dos entrevistados, 56% e 57% preferem que Brasil continue governado,respectivamente, por Lula ou Dilma, rejeitando a hipótese de se transferir o comando da sociedade à oposição.


Significa que Lula ou Dilma, é indiferente, qualquer um dos dois venceria hoje as eleições presidenciais num hipotético primeiro turno. Repita-se:o PT tem dois candidatos para vencer; a oposição não tem nenhum.

Esse é o tamanho do rombo que o Datafolha desvela na trincheira neoudenista, após cinco meses de açoites sucessivos, iniciados com o julgamento da Ação 470, em 2 de agosto.

Com Lula ou Dilma, o PT supera a soma das preferências atribuídas a todas as alternativas reais ou acalentadas pela direita brasileira - de Marina Silva a Aécio, passando pelo eterno candidato da derrota conservadora, José Serra, ao cobiçado Eduardo Campos.

O resultado é ainda mais humilhante quando se contextualiza a sua coleta.

A pesquisa foi feita estrategicamente no dia 13 de dezembro, 5ª feira passada
, ouvindo-se 2.588 pessoas.

A Folha aguardou todo o desgaste da Operação Porto Seguro, iniciada no dia 24 de novembro. Deixou acumular vapor na fornalha e enviou seus pesquisadores a campo no dia seguinte ao vazamento das supostas acusações de Marcos Valério contra Lula.

É uma aula de como fazer política com pesquisas supostamente 'científicas'.

Primeiro , o jornal e seus assemelhados dão uma 'esquentada' na opinião pública. Concluído o bombardeio, lá vai o isento Datafolha mensurar 'cientificamente' o diâmetro da cratera aberta no prestígio do PT e do governo.

Não incorre em erro quem asseverar que o Datafolha dilapida rapidamente a sua credibilidade nessa endogamia entre manchetes e enquetes.

Neste caso, por exemplo, a pesquisa foi dia 13 porque no dia 12 as manchetes dos jornais foram as seguintes:

'O Globo' 12/12/2012:

* 'Operador do mensalão disse ter pagado despesas do então presidente da República Lula e que este sabia dos empréstimos ao PT'.

*'Joaquim defende nova investigação (diante das acusações de Marcos Valério a Lula);

* 'Sou o garganta profunda do PT; o bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio com insinuações contra o PT'.


'Estadão',12/12/2012:

*'BB arrecadava para PT, diz Valério'.

*'Joaquim Barbosa afirma que Lula tem de ser investigado'.

* 'PF apura se Rose e irmãos Vieira ocultam bens'.


'Folha de SP' 12/12/2012

'Presidente do Supremo quer Lula investigado no 'mensalão' .

Foi assim que a coisa se deu, com o efeito bumerangue conhecido.

Há mais , porém. E não é menos sugestivo do expediente ardiloso que assentou praça em veículos que antigamente gostavam de ostentar o seu 'republicanismo'.

Camuflado sob o título 'Aumenta a percepção de corrupção no governo', a Folha asfixia em quatro linhas de rodapé outra novidade incômoda trazida das ruas.

O elemento camuflado pelo jornal diz respeito exatamente ao exercício da manipulação.

A pesquisa do Datafolha mostrou uma queda de 10 (dez) pontos percentuais na confiança da população na imprensa, comparando-se justamente o período em que ela foi mais ativa na escalada criminalizante contra o PT e suas lideranças.Ou seja, de 2 de agosto, início do julgamento do chamado 'mensalão', até o último dia 13 de dezembro.

Nenhum dos colunistas isentos abriu o bico longo para comentar esse degrau abrupto e suas interações com o viés da cobertura precedente.

O fato de que o jornal dos Frias tenha camuflado uma variação estatística que é o dobro daquela destacada na manchete sobre corrupção ( cuja percepção saltou de 64% para 69% no mesmo período) apenas comprova a pertinência da desconfiança registrada na pesquisa.

A manipulação dentro da manipulação serve também de advertência ao governo: o conservadorismo brasileiro dobrou um Rubicão.

Repita-se o que tem dito Carta Maior: não se espere recuo ou acomodação em meio a escalada conservadora para voltar ao poder.

A mídia já está em campanha e o que tem cometido e ventilado como jornalismo deixa pouca dúvida sobre seus planos,seus propósitos e seu método.