sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

'Nós, o povo'

Há oito anos, a imagem estilizada de Barack Obama sobre a palavra Hope (esperança, em inglês) virou um ícone da Presidência do primeiro presidente negro dos EUA.

Convidado agora pela ONG Amplifier Foundation, o artista que a criou, Shepard Fairey, volta à cena com novos desenhos que ele espera que marquem a Presidência Donald Trump.

Com o tema 'We The People' (Nós, o povo), as três primeiras palavras do preâmbulo da Constituição americana, ele desenhou três mulheres de etnicidades distintas para ilustrar a luta contra o medo, o racismo e o ódio.

Uma moça de aparência latina diz lutar pela dignidade; uma muçulmana afirma que o povo é maior que o medo. Já a negra afirma que o protegerá um ao outro. 


Shepard Fairey/Divulgação
 
'Nós, o povo, defendemos a dignidade'
 
 
 'Nós, o povo, somos maiores que o medo' 

 
'Nós, o povo, protegemos uns aos outros'


As imagens de Fairey e de seus colegas artistas estão disponíveis para download gratuitamente no sítio https://obeygiant.com

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

O ressentimento da classe média e o silenciamento do trabalho midiático






19/01/17




O ressentimento da classe média e o silenciamento do trabalho midiático



Por Jessé Souza*, do Facebook




Meu colega Luis Felipe Miguel iniciou um debate interessante sobre a coluna de 16/01/17 de Celso Rocha de Barros no jornal “Folha de São Paulo”. Celso critica na sua coluna o que ele chama de explicação dominante da esquerda para o golpe de 2016. Essa explicação se basearia em três teses, sendo que duas dessas três teses ele retira de meu livro A Radiografia do golpe’ de agosto de 2016. São elas a denúncia do golpe como fruto da articulação entre elite do dinheiro, mídia e Judiciário; e a tese do ressentimento da classe média contra as políticas de ajuda aos mais pobres que teria permitido usá-la, contra seus melhores interesses, como massa de manobra nas ruas e como “base popular” do golpe. Na sua coluna, o autor escolhe criticar apenas a tese do ressentimento. Celso não nega que o ressentimento social exista, mas ele acha que essa tese precisaria de “evidências empíricas” para ser efetivamente válida.

Celso parece esquecer que as pessoas na vida real têm pouco apreço pela verdade e muito apreço para a legitimação da vida que levam qualquer que seja ela. Celso parece esquecer, também, que o mundo social e subjetivo não são transparentes para as pessoas e que seria tão ridículo perguntar a um coxinha da paulista se ele está ali porque as distâncias com os miseráveis foram um pouco diminuídas, sendo o combate a corrupção mero pretexto, quanto perguntar ao homofóbico se ele percebe que sua violência aos homossexuais só pode ser explicada pela necessidade psíquica de silenciar seu próprio homossexualismo. A “verificação de uma tese de comportamento social” se dá sempre pela análise do comportamento objetivo e não pela legitimação consciente. Senão vejamos. Por que foram um milhão de pessoas – 80% da classe média – à avenida Paulista contra a corrupção supostamente só do PT e literalmente ninguém saiu ás ruas quando os principais políticos do PSDB foram todos eles, sem exceção, envolvidos em delações de desvios milionários? Por que os dois pesos e as duas medidas? 

Mas o mais interessante ainda está por vir. Celso se pergunta a certa altura: e se o ressentimento tiver existido, por que ele não levou a classe média descontente às ruas no momento do auge da mobilidade social das camadas populares? A análise de Celso é toda construída sob o pressuposto não apenas de que as pessoas agem com total consciência de seus motivos reais, como também, de que suas ações e opiniões não são mediadas por ninguém. Sua pergunta parece revelar uma dúvida autêntica: ora, se a classe média se ressentiu, por que não teria mostrado, então, este ressentimento antes? Bingo! O coxinha leitor de Celso de Barros deve ter se sentido aliviado e pensado:

“Esses esquerdopatas e suas invencionices chavistas e bolivarianas, ressentido é ele que perdeu a mamata do petrolão”.

O grande e ensurdecedor silêncio na análise de Celso é a percepção da mídia como mediador neutro e imparcial. Existiria, assim, um tipo muito especial de empresa no capitalismo: aquela que não joga tudo que tem para maximizar seus lucros, mas sim para esclarecer de modo anódino, correto e sóbrio seu consumidor telespectador/leitor.

Celso fala do ressentimento e de sua transformação em ação coletiva como se este se desse espontaneamente, por um acordo secreto entre as pessoas que foram à avenida Paulista protestar. Tudo se dá como se num belo dia, todos os coxinhas resolvessem ligar um para o outro e combinar um passeio de protesto na avenida Paulista. Eles não foram motivados nem manipulados por ninguém. Perceba leitor, que Celso é sociólogo e doutor, formado em uma das melhores universidades inglesas. Se especialistas cometem essa ingenuidade, o que dizer dos leigos? Os leitores dos jornais e das televisões podem ser ótimos médicos, enfermeiros, advogados ou mecânicos, mas eles não compreendem a complexidade da realidade social assim como não percebem – do mesmo modo que o Doutor em Sociologia Celso Barros – as formas de violência simbólica e de distorção sistemática da realidade às quais estão expostos. 

O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia. O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um “ator social com interesses próprios”. Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso.

Ora, foi a mídia que dignificou e sacralizou o incômodo mesquinho e venal da fração conservadora da classe média primeiro com a necessidade de partilhar espaços sociais antes restritos a ela, como aeroportos e “shopping centers” e, depois, o “medo irracional” da competição por seus salários e prestígio social com a política de cotas sociais e bolsas nas universidades. O que aconteceu foi uma “sacralização moral” do ódio de classe – contra uma classe de “escravos modernos” desprezada, abandonada e percebida como mão de obra farta e barata para seu uso e abuso – que foi transformado em “indignação moral” contra a corrupção. 

Antes da criminosa manipulação midiática - que hoje atolou o pais em ódio e obscurantismo – esse ódio de classe não era de expressão “legítima”. Em uma sociedade ainda que superficialmente cristã como a nossa, quem odeia os mais frágeis e os mais fracos é um simples canalha. Foi o trabalho da mídia que transformou o canalha em “herói nacional”, ao conferir o pretexto, o discurso e o herói de carne e osso (o juiz Sérgio Moro) da grande farsa que possibilitou transmutar o ódio ao PT e a sua obra de combate à pobreza em cruzada moral contra a corrupção. 

E não é necessária nenhuma “survey” para comprovar isso caro colega Celso de Barros. Basta usar a velha e boa capacidade humana de reflexão autônoma e confrontar a reação da mídia e de seu público cativo contra o PT com a reação de ambos às inúmeras delações envolvendo todos os principais políticos do PSDB. Cadê os panelaços, onde estão os milhões de tolos que saíram a rua pelos mesmos motivos contra Lula e o PT? Afinal, se era para combater a corrupção, por que parou? Parou por que? E onde estão os editoriais inflamados e cheios de indignação que enchiam os jornais e as televisões do pais. A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada. E outras contas pesadas virão. Além disso, é ela que vai andar com medo nas ruas e que vai empobrecer de modo crescente. Essa é a conta da dignificação e sacralização do ódio que a mídia lhe proporcionou.

Mas vamos insistir e usar aquele órgão que a mídia quer tornar obsoleto no Brasil: nosso cérebro e sua capacidade de reflexão. Será que os dois pesos e as duas medidas são por que o PSDB é o partido da rentismo e do capital financeiro e a imprensa é a defensora bem paga de ambos? É por isso que o país empobreceu e milhões perderam empregos e as causas são sempre postas na herança maldita? Quanto tempo irá decorrer até que a classe média compreenda que o trabalho que o PT fez foi superficial e apenas garantiu um grau de civilidade mínimo ao país? E que as calamidades que estão vindo e ainda virão como insegurança pública crônica, massacres e epidemias vão cair como as pragas do Egito sobre a própria classe média?

O silêncio sobre o papel da imprensa é o fundamento da continuidade da nova ordem. Uma imprensa que deu os motivos – todos falsos como vemos hoje – construiu a narrativa, criminalizou a política, justificou o ódio e até transformou sua marionete jurídica em herói nacional. Não existiriam Bolsonaros como ameaças reais sem esse trabalho prévio da imprensa. No entanto, como mostra meu colega Celso de Barros tão bem, ela fez toda o trabalho sujo e ninguém ainda a responsabiliza por isso. Até quando?


*Sociólogo e pesquisador

Menos Estado de bem-estar social leva a mais Estado penitenciário


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2017/01/1850906-menos-estado-de-bem-estar-social-leva-a-mais-estado-penitenciario.shtml





Folha.com, 19/01/17


Menos Estado de bem-estar social leva a mais Estado penitenciário



Por Laura Carvalho*



Com 136 mortes registradas desde o início do ano em prisões brasileiras, o presidente Michel Temer anunciou a liberação das Forças Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia, que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão de escravos em fuga.

Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.

Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo no artigo ‘Show de horrores’ - http://carcara-ivab.blogspot.com.br/2017/01/show-de-horrores.html -, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas. 

A experiência internacional aponta uma terceira precondição para evitar o problema da superlotação carcerária, algo que certamente não está no horizonte do governo Temer ou, o que é ainda mais grave, do debate político-econômico brasileiro atual.

Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar Social é mais fraco. 

A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de administração do que chamam de "a marginalidade social". 

O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em ‘As prisões da miséria’.



Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por "menos Estado" econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de "mais Estado" policial e penitenciário.

As evidências apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett no best-seller ‘The Spirit Level’, publicado em 2009, parecem conferir generalidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de países ricos indicam que, quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante. 



O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR (Institute for Criminal Policy Research) com o índice de Gini divulgado pelo Banco Mundial sugere que essa relação positiva vale para o conjunto de países do G20 e que o Brasil não foge à regra.

Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e punitivista de administrar a marginalidade social. 

A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização. 

Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.


*Professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC).

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Bolsista do ProUni faz TCC sobre condução coercitiva de Lula






Site do Lula, 18/01/17



Bolsista do ProUni faz TCC sobre condução coercitiva de Lula




​Da esquerda para a direita:
Rafaela Amaral, Matheus Alves, Rita Garrido e Émerson da Costa.
Todos são bolsistas do ProUni


Até poucos anos atrás, a universitária de jornalismo Rita Correa Garrido, de 26 anos, sequer pensava em cursar o ensino superior, assim como milhões de brasileiros e brasileiras.

Filha de comerciantes, estudante de escolas públicas durante todo o ensino fundamental e médio, Rita resolveu apostar no ProUni, que lhe propiciou uma bolsa de 50% no curso de Jornalismo, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS). Para garantir o restante da graduação, Rita teve auxílio do FIES e pode financiar os outros 50% do curso.

Após enfrentar jornadas exaustivas de trabalho, estudo, preconceito e até exclusão dos colegas, que faziam piadas de sua condição de bolsista, Rita está a poucos dias de sua maior conquista: a formatura, no próximo dia 20. 

Pensando na caçada judicial e midiática contra Lula, principalmente sobre a condução coercitiva sofrida pelo ex-presidente em março do ano passado, Rita resolveu abordar o acontecimento em sua pesquisa de conclusão de curso. Com o tema ‘A Construção de Sentidos Sobre a Condução Coercitiva do Ex-Presidente Lula: análise das notícias em CUT-RS e Zero Hora, a pesquisa busca reforçar a importância do contraponto dos demais meios jornalísticos (sindical, independente e alternativo). 

"A condução coercitiva do ex-presidente Lula ocorreu em meio à pesquisa, no momento em que eu ainda estava procurando um acontecimento que demonstrasse a importância do contraponto no jornalismo. Acredito que o jornalismo sindical tem esse potencial, justamente por se dirigir diretamente à classe trabalhadora como um instrumento de conscientização e formação de senso crítico", afirmou.

Na pesquisa, Rita analisou os sentidos que se construíram nas publicações de Zero Hora e da CUT-RS. "O contraponto apareceu, pois o mesmo acontecimento foi noticiado de maneira distinta pelos dois veículos, a partir das fontes escolhidas, dos trechos de falas selecionados, das informações contextualizadas", explica.

Para comemorar a formatura, Rita enviou uma carta ao ex-presidente Lula e fez o convite para ele participar de sua festa. Como não poderá estar presente, Lula fez questão de ligar para a universitária para agradecer a carta e o convite. Durante a conversa, o ex-presidente falou sobre a importância de programas como ProUni e Fies para garantir o acesso democrático ao ensino superior.

"Eu tenho consciência do significado do ProUni na vida das pessoas. Mas, lamentavelmente, no Brasil ainda tem gente que não quer compreender e não quer que os mais humildes sejam iguais a ele. Esse é o grande problema. As pessoas não estão preocupadas se você está tirando delas, as pessoas não querem que você seja igual a elas. Querem que você esteja no degrau debaixo", disse Lula. 

O ex-presidente afirmou que ficou muito emocionado com a carta e com a garra da estudante. "Estou te ligando para te dar os parabéns. Quando for ao Sul, vou te ligar. Teria um imenso prazer de te dar um abraço e um beijo". Para Rita, a conversa teve um significado especial. "Senti a necessidade de agradecer a oportunidade que tive em cursar o ensino superior. Fiz isso por meio de uma carta e um convite para a formatura. Receber este retorno foi gratificante e me certificou ainda mais sobre quem está comprometido com questões de inclusão social e igualdade".


Revolução na educação

Com a expansão e interiorização das universidades federais, a entrada dos jovens pobres no ensino superior e bolsas de estudo para as melhores universidades do mundo, a universidade no Brasil deixou de ser sinônimo de privilégio e passou a representar acesso democrático ao conhecimento

Prioridade máxima dos governos Lula e Dilma Rousseff, nos últimos 13 anos a educação brasileira deu um salto de qualidade e começou a construir um caminho de oportunidades e de futuro para todos. O orçamento cresceu fortemente: de R$ 18 bilhões em 2002 para R$ 115,7 bilhões em 2014. O aumento real foi de 218%. 

Primeiro brasileiro sem diploma universitário a chegar à Presidência, Lula promoveu uma revolução no ensino superior. Construiu 14 novas universidades federais. Espalhou extensões universitárias pelo interior do país. Implantou o Reuni, ampliando a oferta de cursos e vagas nas universidades federais que já existiam. Criou o ProUni, que garante o acesso de estudantes carentes às faculdades privadas. Dilma continuou a obra de Lula, e em dez anos o Brasil dobrou o número de matrículas em instituições de educação superior: de 3,5 milhões em 2002 para  mais de 7,1 milhões em 2014. E tudo começou com um presidente que tinha apenas o diploma de torneiro mecânico do Senai.

A íntegra da carta que Rita enviou ao ex-presidente:



Canoas, 28 de dezembro de 2016



Ao ex-presidente e companheiro Luiz Inácio Lula da Silva,


Me chamo Rita Correa Garrido, tenho 26 anos e estou a alguns dias de uma grande conquista. Em 2010, ingressei na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, a Unisinos, em São Leopoldo-RS, para estudar jornalismo. Até poucos anos antes, sequer pensava em cursar o ensino superior, assim como milhares de estudantes Brasil a fora.

Filha de comerciantes, estudante de escolas públicas durante todo o ensino fundamental e médio, resolvi apostar no ProUni, que logo me propiciou uma bolsa de 50%. Peguei!

Durante seis anos, estudei em uma universidade particular tida como referência no Sul do país. Tive mudanças significativas na minha percepção de sociedade, principalmente na maneira como me incluo nela, e com isso, pude construir uma visão mais ampla, crítica e humana em relação ao mundo. Muito além de uma profissão, cresci como ser humano e me fortaleci como cidadã.

Também nestes anos, enfrentei jornadas exaustivas de trabalho, preconceito e exclusão. As jornadas, resolvi mais uma vez com os programas de inclusão. Solicitei o FIES e financiei os 50% pagos do curso, quase já no final da graduação. Ao preconceito e a exclusão, lutei, junto com inúmeros colegas, contra piadas do nível “bolsista também não ganha estojo com lápis, apontador e borracha” e gritos de “CALA BOCA, PROUNI”, durante uma ampla mobilização, em frente ao DCE da Universidade, contra o golpe dado na presidenta eleita Dilma Rousseff.

Mesmo diante dos percalços, nunca omiti minha ideologia e meus posicionamentos políticos, que só se reforçaram com minha entrada no setor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, em maio de 2014. Aqui, mais uma vez, tive a oportunidade de ampliar visões e me aproximar de algo que julgo essencial no jornalismo: a comunicação popular voltada à classe trabalhadora.

Frente à condução coercitiva, tentei levantar um grão de areia de clareza ao abordar o acontecimento em minha pesquisa de conclusão de curso, intitulada: A Construção de Sentidos Sobre a Condução Coercitiva do Ex-Presidente Lula: análise das notícias em CUT-RS e Zero Hora. Contrariando minhas expectativas, o trabalho foi muito bem recebido e avaliado pela banca de professores, rendendo-me o grau de Distinção (equivalente a notas entre 9 e 10) com direito a publicação na biblioteca da Universidade.

A pesquisa segue, para que vejas o esforço feito dentro da academia para esclarecer fatos e lutar contra o monopólio da informação e a falta de democratização dos meios de comunicação.

Também, e sendo este o principal motivo do meu contato, encaminho formalmente o convite da Cerimônia de Formatura, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2017, no auditório Pe. Werner da Unisinos São Leopoldo, a partir das 21h. Junto com os demais colegas do jornalismo, em grande parte bolsistas do ProUni e do Fies, comemorarei a conquista citada no início desta carta. A tua presença será uma honra para todos!

No sábado, dia 21 de janeiro, comemorarei de forma simples e informal com alguns poucos familiares, amigos e companheiros do Sindicato a formatura. O encontro será na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, a partir das 21h. Igualmente será uma honra tua presença nesta celebração.

Por fim, ainda incerta da presença, mas confiante no convite, agradeço-te desde já à oportunidade dada a milhões de estudantes em todo o país. O término de uma graduação não significa meramente a conquista de um canudo, mas também a conquista de dignidade, igualdade e oportunidades. Ainda que longe de atingir uma sociedade justa e igual para todos e todas, se faz necessário agradecer e reconhecer àqueles que, de alguma forma, acreditaram e investiram em um país melhor a partir da educação! Seguimos, mais do que nunca, nesta luta! Muito obrigada!


Atenciosamente,

Rita Garrido

Nova inquisição: o domínio da perseguição sem fatos na prisão de Boulos





Brasil de Fato, 18/01/17



Nova inquisição: o domínio da perseguição sem fatos na prisão de Guilherme Boulos




Por Rafael Tatemoto*




A justificativa para a prisão de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nessa terça-feira (17), é mais um capítulo do esfacelamento do Estado de Direito no Brasil.

Boulos foi detido enquanto acompanhava a reintegração de posse de uma ocupação na zona leste da capital paulista. A ocupação não havia sido organizada pelo MTST, mas o movimento tentava negociar com a Polícia Militar de São Paulo uma saída pacífica e que garantisse o direito à moradia para as mais de 3 mil pessoas da Ocupação Colonial. Não houve sucesso. Sem qualquer amparo das autoridades públicas, teve início um processo de resistência popular.

O dirigente do MTST, encaminhado à delegacia, foi fichado com base na teoria do domínio do fato. Boulos foi enquadrado “não por ter participado diretamente do comportamento delitivo, mas sim porque com sua conduta, emana ordens aos demais, ou até mesmo muito embora o pudesse fazer, não impede que o resultado criminoso se verificasse”, conforme o boletim de ocorrência.




Ocorre que, desde o processo que ficou conhecido como Mensalão, a teoria do domínio do fato, concorde-se com ela ou não, tem sido mal aplicada e distorcida.

A teoria do domínio do fato surge no pensamento jurídico alemão. Originada por Hans Welzel em 1939, foi desenvolvida por Claus Roxin na década de 1960. Qual inovação ela ensejou? No Direito Penal, há uma distinção entre autor e partícipe. Grosso modo, o primeiro realiza o crime, o segundo apenas colabora, tendo pena menor. O mandante de um homicídio, por exemplo, se enquadraria em qual das duas categorias?

A teoria do domínio do fato propõe conceitualmente um método de identificação para esses casos. Nessa visão, aquele que elaborou, ordenou e teve controle sobre a realização de um crime, além de ter o poder de interromper sua execução, é também autor. No exemplo, um mandante, portanto, seria autor do homicídio.

O mau uso dessa teoria foi consagrado em apenas uma frase. “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, no julgamento de José Dirceu. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa apresentação de provas. É necessário demonstrar não só o domínio, mas também os fatos, ou seja, que o acusado se envolveu na execução do crime. O próprio Claus Roxin, à época, desautorizou a interpretação que vinha sendo feita de duas ideias pelo STF.

Boulos, e não só ele, não pode ser criminalizado pelo papel de destaque que cumpre na luta popular. É necessário mostrar que ele ordenou crimes. Não se apontou qualquer elemento nesse sentido. Aliás, de qualquer forma, é difícil identificar comportamento criminoso em resistir a ordens judiciais injustas.

É sabido que para parte expressiva da população brasileira, mais especificamente negra e periférica, o respeito aos direitos e garantias fundamentais nunca existiu de maneira plena. A introdução da teoria do domínio do fato na prática judicial e seu mau uso, entretanto, tem nivelado por baixo essa situação. Do ponto de vista da luta política, pode ser um mecanismo de perseguição à lideranças populares.

O sistema de provas no processo penal, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e a individualização das condutas são conquistas do liberalismo político contra o arbítrio estatal e sua forma judicial típica: a inquisição. Ao relativizá-los, o Brasil dá início a um novo método de perseguição. Antes de se debater a teoria do domínio do fato, é imperativo que se repudie sua utilização distorcida. Se ontem os alvos eram supostos inimigos religiosos, hoje são os tidos como hereges na política: os que ousam contestar.


*Advogado e jornalista do Brasil de Fato