segunda-feira, 27 de março de 2017

Quais as consequências da terceirização para a educação?


http://jornalggn.com.br/noticia/quais-as-consequencias-da-terceirizacao-para-a-educacao-por-carla-regina-mota-alonso-dieguez



Jornal GGN, 27/03/17




Quais as consequências da terceirização para a educação? 


Por Carla Regina Mota Alonso Diéguez



No dia 22 de março de 2017, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, foi aprovado em única votação na Câmara dos Deputados. O projeto, que agora segue para sanção do Presidente Michel Temer, propõe a prorrogação de 90 dias para o trabalho temporário e a terceirização das atividades meio e fim de forma ampla e irrestrita.

Quando recebi a notícia da aprovação de um PL de 1998, fiquei estarrecida. Primeiro, pelos senhores deputados não respeitarem o rito iniciado em 2015, com a discussão em dupla votação do PL 4330, de 2004, que agora está no Senado; e segundo, por descontruírem toda uma legislação de amparo ao trabalhador, iniciada na década de 1940, que mesmo com seus problemas, é a segurança daqueles que vendem sua força de trabalho para a geração de riquezas em troca de salários.

Passado o choque comecei a refletir sobre as consequências dessa lei, caso seja sancionada. Em termos dos impactos sobre o trabalho, já sabemos que ela gerará mais fragmentação da classe trabalhadora, com a ampliação das pessoas físicas utilizando-se das MEIs e empresas de um homem só para inclusão no mercado de trabalho; também é sabido que a terceirização aliada o alargamento do período do trabalho temporário pode gerar aumento das taxas de rotatividade, prejudiciais para o trabalhador e também para o empregador.

Mas o meu foco foi para outro lado. Como professora fiquei pensando quais as consequências da terceirização ampla e irrestrita para a educação. Alguns estados já vêm discutindo a implantação de escolas geridas por organizações sociais, na qual todos os funcionários, do diretor ao docente, do inspetor a merendeira, serão funcionários das OS. Em termos do emprego e das garantias trabalhistas, pago os valores de mercado e os direitos, estaria tudo certo (o que não quer dizer que será feito). O problema está na política educacional a ser adotada.

Uma escola é regida por um projeto pedagógico, o qual deve estar alinhado a política educacional da escola, seja ela qual for o nível (fundamental, médio e até mesmo superior). A efetiva filosofia e execução do projeto pedagógico devem ser encampadas pelos funcionários da escola, em especial os docentes, para que a política escolhida possa ser desenvolvida e os objetivos propostos atingidos ao final de cada ano.

No caso das universidades, além dos projetos pedagógicos, que tem o nome de Projetos Políticos Pedagógicos, há os Planos de Desenvolvimento Institucional - PDI, que tem duração de cinco anos e incluem, objetivos, ações e metas a serem cumpridas pelos funcionários da universidade ao longo desse tempo. Ou seja, é preciso o engajamento de todos para que o PDI, proposto pela Direção da Universidade, possa ser cumprido em sua totalidade.

Diante desses pontos, comecei a questionar. Em uma escola ou universidade que terceiriza atividades fins, como a gestão educacional e a docência, a quem caberá a gestão do PDI e do Projeto Pedagógico? A que linha educacional ele se adequará: da universidade ou da empresa terceira? Qual engajamento possível desses funcionários com a política educacional visto a alta probabilidade de troca da empresa terceira e dos funcionários prestadores de serviço? Como podemos garantir uma educação de qualidade, encampada por um corpo docente leal a política educacional e um trabalho duradouro, com metas em longo prazo, em um ambiente onde a insegurança no trabalho e a instabilidade na prestação de serviço são o tom?

Não tenho respostas para essas perguntas, mas levanto a hipótese, baseada nas perguntas apresentadas, que para a educação, onde comprometimento do corpo docente e de funcionários é fundamental para a execução de políticas educacionais de longo prazo, a terceirização só tem a prejudicar o desenvolvimento das políticas, dos projetos e, consequentemente, dos alunos.


Carla Regina Mota Alonso Diéguez é doutora em Ciências Sociais, coordenadora do curso de Sociologia e Política, docente e pesquisadora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Desenvolveu pesquisas para Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e atua na na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho.

Operação Carne Fraca foi o segundo avião nas Torres Gêmeas


http://www.ocafezinho.com/2017/03/25/operacao-carne-fraca-foi-o-segundo-aviao-nas-torres-gemeas/




O Cafezinho, 25/03/17



Operação Carne Fraca foi o segundo avião nas Torres Gêmeas



Por Miguel do Rosário



Hoje eu acordei com uma metáfora na cabeça.

Lembrei do segundo avião a se chocar com as Torres Gêmeas, no atentado de 11 de setembro de 2001, em Nova York.

O primeiro avião, apesar da constituir uma tragédia de proporções ciclópicas, foi entendido como um acidente.

As pessoas olhavam para a televisão em estado de choque, tristes e perplexas.

O segundo avião, porém, mudou completamente a percepção mundial.

A perplexidade se transformou em medo.

Porque o segundo avião mostrou que havia ali uma intenção.

Não era um acidente, e sim um ataque!

A indústria nacional de carne não pode ser vista apenas como uma atividade que movimenta mais de R$ 400 bilhões, mas sobretudo um fator de protagonismo brasileiro no mundo.

A imprensa comercial está tratando o caso como uma “trapalhada” da Polícia Federal.

As revistonas falam em “politicagem” da PF.

O jornalismo brasileiro é muito estranho. Os barões da mídia querem impor à opinião pública a fantasia que o imperialismo não existe.

Que é uma invenção esquerdista.

Imperialismo não é uma invenção esquerdista. É um fato histórico.

Pretender impor a noção de que o imperialismo não existe é queimar novamente a biblioteca de Alexandria, e jogar no lixo toneladas de livros de história e economia que já trataram do tema, ao longo dos últimos cinquenta anos.

Os EUA patrocinam golpes, ditaduras, espionam presidentes de outros países. Sempre fizeram isso, e continuam fazendo.

A narrativa sobre a corrupção é uma cortina de fumaça para ocultar, tanto da classe trabalhadora, como da classe média e da própria grande burguesia nacional, o que verdadeiramente está em jogo: o imperialismo está atacando o Brasil.

A atual ofensiva – dos mesmos setores que destruíram, com a Lava Jato, a engenharia nacional, e oriundos do mesmo núcleo em Curitiba – contra a indústria nacional de carne, é o segundo avião nas Torres Gêmeas.

Não é “trapalhada”. Não é acidente.

É um ataque!

Os setores de esquerda que vêem a questão da carne com uma visão puramente moralista (embora fantasiada de ideologia), de que seria “bem feito” para uma indústria que explora trabalhadores e agride o meio ambiente, não entenderam nada.

A Polícia Federal não atacou a indústria da carne por suas agressões a indígenas, a trabalhadores, ao meio ambiente.

A PF conduziu uma investigação por dois anos não apenas sem fazer praticamente nenhuma perícia nas carnes, como também não entrevistou nenhum indígena, nenhum sindicato, nenhum trabalhador, nenhum especialista em meio ambiente.

Não foi por isso.

O Brasil tem um problema fundiário extremamente grave. Após o golpe, intensificaram-se os assassinatos de índios e a violência no campo, de forma geral.

A Polícia Federal está investigando e combatendo esses crimes? Não. Ela prefere convocar uma coletiva da grande imprensa nacional para divulgar que a carne brasileira é podre e tem papelão.

Se a esquerda quiser humanizar a indústria nacional de carne, precisa entender que isso deve ser feito com instrumentos democráticos: aprimorando a regulamentação, discutindo-se novas leis, intensificando a fiscalização.

Não é destruindo as empresas que isso vai acontecer.

Humanizar a indústria de carne através de uma campanha de difamação do produto no mundo não é uma boa estratégia porque, evidentemente, os principais prejudicados serão os milhões de trabalhadores que perderão seu emprego.

Milhões de empregos serão transferidos para países ricos exportadores de carne, países que, ao contrário do Brasil, detêm um rígido controle sobre suas estruturas de polícia, de justiça, de mídia…

A mídia brasileira, mais uma vez, está mentindo, porque ela está a serviço do imperialismo, embora seus jornalistas, possivelmente até mesmo seus editores, não tenham sequer consciência disso.

Os grandes meios de comunicação agora estão tentando passar a imagem de que são amigos da “indústria nacional da carne”, que estão indignados com os erros da PF. Com isso, estão mais uma vez enganando a burguesia nacional, que talvez seja a mais medíocre do mundo.

A mídia brasileira é o que sempre foi: representante de uma elite “compradora”, ou seja, de uma classe aliada ao imperialismo.

Os grandes frigoríficos americanos e europeus já tomaram, em questão de dias, o market share conquistado pelo Brasil, com muito trabalho, com muita certificação internacional, ao longo de 20 anos.

Tudo isso com ajuda da Polícia Federal, do Judiciário e, não se esqueçam, da mídia brasileira!

O único trunfo da indústria nacional de carne é a inteligência da elite política chinesa.

A China é uma força anti-imperialista e já começou a entender que isso é um jogo para debilitar o espaço de seu parceiro de Brics, o Brasil, no cenário geopolítico. Entendido o jogo, ela começa a voltar a comprar a carne brasileira, embora o Brasil, agora, tenha menos espaço para negociar preços melhores para o produto.

A opinião pública brasileira precisa acordar.

O segundo avião já bateu nas Torres Gêmeas.

É hora de alguém chegar ao ouvido do povo brasileiro e dizer o que um assessor do presidente Bush disse naquela manhã do dia 11 de setembro de 2011, enquanto Bush conversava com criancinhas numa escola pública.

– Presidente, estamos sob ataque!



http://jornalggn.com.br/noticia/a-carne-pode-ser-fraca-a-alma-do-direito-fundamental-nao-por-armando-coelho-neto




​Jornal GGN, ​27/03/17



A carne pode ser fraca. A alma do Direito fundamental, não



Por Armando Rodrigues Coelho Neto*




Escrevo ainda sob impacto das prisões da operação “Abafa o Abafa”, mais conhecida como Carne é Fraca, que se não veio para quebrar mais um produto nacional, veio mesmo para esconder a operação “Abafa”, em curso na Polícia Federal. Para que ninguém pense que isso é um jogo de palavras, relembro que a Farsa Jato vai sobreviver com objetivo originário - aquele desejado pelo juiz Gilmar Mendes, que com todas as letras já disse desejar a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Some-se a isso o dito e redito que a ópera bufa sediada em Curitiba é a casa das máquinas do golpe. Se não dá para fechar aquele partido, que se desgaste, desmoralize e ou que se prenda o gênio da raça, internacionalmente conhecido como Lula.

​Costumo dizer que bem ou mal, de forma capenga vivíamos um ensaio de democracia, até que uma figura nefasta denominada Aécio Neves entrou em cena e atraiu para si todos os ódios. Subitamente, ficou claro quem defende a sociedade armada, quem critica privilégios mais por inveja do que razões éticas, quem confunde prerrogativa com privilégio, quem deseja o retorno da classe operária à escravidão “in natura”. Mais ainda, foram desmascarados todos aqueles que, a pretexto de defender estado mínimo, querem na verdade estado ausente, estado nenhum (com um Proer de plantão para socorrer a incompetência da livre iniciativa tupiniquim). Ficou claro quem cria direito e quem deseja sua extinção, quem quer um projeto nacional e quem são os entreguistas. 

Se de um lado o acima exposto é de cristalina clareza, de outro, os tempos são obscuros que comportam leituras obscuras. Em tempos de julgamento político respostas e defesas políticas. Portanto, alfafa aos que criticaram Lula no seu recente interrogatório. Qualquer audiência vira palanque - seja para a testemunha, seja para o réu, acusação, defesa ou o juiz. Se por um lado Lula foi ali o protagonista, com mais propriedade mais tem sido o Judiciário. Tempos de precarização do raciocínio médio e/ou da deificação de hipócritas, o que confere a juizecos status de pop star. Está em voga o preciosismo legal, ora movido por hermenêutica restrita, ora ampla, ora por valores morais restritos, ora elásticos. Os holofotes definem os propósitos e pouco importa a imagem de pessoas ou mesmo do País no cenário internacional, pois a “carne é fraca”.

Nesse sentido ou qualquer outro, não há referência implícita ou explicita ao juiz A ou B e qualquer semelhança com qualquer urubu de toga é mera coincidência. Ou não. Pode ser proposital. Eis a Themis, deusa da Justiça, que de cega passou a caolha e até pisca de soslaio um olho para quem simpatiza.

Escrevo sob impacto do burburinho noticioso do coronelismo eletrônico, responsável por nossa ignorância. O denominado Partido da Imprensa Golpista (PIG) divulga o que quer, assumindo o criminoso papel da desinformação. Desse modo, não dá pra saber quem é pior, nem a quem se deve atribuir a prática desse delito social, se ao PIG ou quem o alimenta – leia-se Polícia, Ministério e Justiça Federal, hoje desmoralizados. A propósito, como reagiriam se de repente alguém publicasse que tais instituições são formadas por “marginais” e “saqueadores”, que é formada por “parasita”? E se, além disso, fosse dito ou publicado que aquelas instituições correspondem, no todo, a “uma máquina de destruir reputações sustentada por recursos públicos?”

Caso alguém dissesse isso contra aquelas instituições, certamente seria instado a se explicar. Por menos que isso o jornalista Marcelo Auler foi processado por um delegado federal integrante da Farsa Jato. E, por questiúncula, a legítima presidenta da República, Dilma Rousseff (Fora Temer!), no ano passado, foi intimada a explicar o uso da palavra golpe em suas falas. Mas, os termos grotescos acima foram utilizados pelo comentarista de rádio Marco Antônio Villa para achincalhar o Partido dos Trabalhadores. Para o Judiciário, nada ocorreu, foram “simples metáforas”. Cheguei a esse tema atraído pelo seguinte título: “Dizer que o PT é formado por marginais e saqueadores não gera danos morais”, numa matéria veiculada na revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). Conclui-se, pois, que tudo não passou de mais uma pedra na Geni...

Em tempos de flagelo constitucional, soube recentemente do sequestro judicial temporário do redator do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, um fato que conjuguei a uma fala do delegado federal aposentado Airton Franco. “Certas prisões cautelares há o intento que já não disfarça o temor extemporâneo ou indesculpável de impactar o valor estrepitoso das operações policiais. Como mandar prender num dia e mandar soltar nos dias imediatos senão pelo fim de banalizar a prisão cautelar?... Tal frenesi de arenas públicas de castigos e de prazeres não combina com o Direito... Não há princípio de adequação social que justifique - na Constituição Cidadã - a prisão cautelar como regra”.

O comentário do colega delegado veio a propósito das prisões na tal “Carne Fraca”, mas são aplicáveis aos casos Lula, Mantega, Guimarães e outros. Como disse Franco, “há excesso dos juízos voluntariosos, das certezas estabelecidas e das interpretações acordadas. Será por esse tortuoso caminho que o Brasil vai ser passado a limpo?”. Sob tal perspectiva, digo eu que, em clima de “Se Moro pode eu também posso”, a cada dia é acentuado o flagelo do Poder Judiciário e com propriedade, meu colega pontificou: “A carne pode ser fraca, mas a Alma do direito fundamental não!”.


*Jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

sábado, 25 de março de 2017

A polícia política da Lava Jato e a prisão de Eduardo Guimarães

http://www.blogdacidadania.com.br/2017/03/como-se-deu-minha-prisao-e-o-interrogatorio/

 


Blog da Cidadania, 23/03/17



Como se deu minha prisão. E o interrogatório

 

Por Eduardo Guimarães




O juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira 23, recuou de sua decisão para reconhecer que sou jornalista e, como consequência, mandar excluir as provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte.

Todavia, em sua decisão, ele faz afirmações sobre como se deu meu depoimento as quais não correspondem aos fatos e devem ser esclarecidas.

Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula.

Como não estava ainda raciocinando direito, pois fora dormir tarde e depois fui acordado daquele jeito poucas horas depois, comecei a debater a operação Lava Jato com os policiais. Enquanto eu dizia que era uma operação de caráter partidário contra o PT, eles defendiam as investigações com as argumentações que todos conhecem.

Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma “auditora da Receita” (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da “auditora da Receita” que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser “cúmplice” daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me “induzir” a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse  que minha  fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, NO DESESPERO, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A  nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba. Nesse momento, decidi dizer ao delegado que tinha o telefone no qual recebera as mensagens e que elas poderiam demonstrar que eu não conhecia o jornalista curitibano dos quais eles tinham todos os dados, pois, nas mensagens, ele se apresentava  a mim e eu fazia perguntas a ele sobre sua identidade.

Contudo, cerca de dois meses após a condução coercitiva de Lula, o aparelho travou.

No segundo semestre de 2016, o celular de minha esposa se quebrou e ela precisava de um novo. Achando que não iria precisar mais do celular no qual estava registrada a conversa com o jornalista de Curitiba, minha fonte, levei o aparelho à assistência técnica. Lá, fui informado de que, para consertá-lo, teriam que apagar todos os dados.

Concordei e o celular teve sua memória “formatada” e me foi devolvido absolutamente “em branco”.

De volta ao interrogatório a que fui submetido no último dia 21. Colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba que me passou as informações sobre Lula, disse a ele que tinha provas, sim, de que não conhecia a pessoa, pois ele me dissera que “já sabia tudo”.

Eis a informação que o juiz Sergio Moro divulgou nesta data e que não corresponde aos fatos, apesar de que não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário.

Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.
Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.

Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva.

Como se diz, ela “pegou o bonde andando”, ou seja, apesar de ser uma excelente advogada em sua área, nem conhecia o caso a fundo e nunca atuou na área criminal.

Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse  chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma  ainda mais séria.

Sobre eu ter avisado o instituto Lula, o juiz Sergio Moro dá a impressão de que a Lava Jato apurou alguma coisa. Não é o que ocorreu.

Eis os fatos.

Em 23 de fevereiro de 2016 recebi as informações do jornalista de Curitiba. Recebi uma relação de mais de 40 nomes de pessoas e empresas que seriam ligadas ao ex-presidente Lula. Precisava saber se não era alguma armação – eu corria o risco de divulgar mentiras sobre o ex-presidente.

Procurei o assessor de imprensa do instituto Lula para saber se o ex-presidente conhecia aqueles nomes. Nada disse a ele sobre condução coercitiva. O assessor de imprensa do ex-presidente pediu prazo para verificar as informações antes que eu as divulgasse.

Concordei, ressaltando que não poderia demorar muito para divulgar as informações.

Em resumo: se eu não tivesse publicado a matéria de 26 de fevereiro de 2016, na qual EU disse que informei o Instituto Lula os 40 nomes de empresas e pessoas, Sergio Moro e a Lava Jato nunca saberiam que o ex-presidente foi informado de alguma coisa.

Aliás, vale dizer que o Instituto Lula só foi informado dos nomes que teriam sigilos quebrados. Mais nada. E com a finalidade de ser perguntado sobre se, de fato, aquelas pessoas e empresas tinham alguma ligação consigo ou com pessoas próximas a si, de modo que eu não divulgasse mentiras.

O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente.

Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico.

O magistrado determinou que a operadora de celular informasse o meu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria me passado a informação divulgada no blog.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado “de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no meu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

O juiz Sergio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim.

Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras.

Você gostaria de ser julgado por um desafeto? Isso é Justiça?!!

E mais: quero lembrar a todos os brasileiros que, até o momento, ninguém nem mesmo ousou afirmar que informei alguma coisa ao ex-presidente Lula com a finalidade de obter qualquer lucro.

Não fui acusado de me corromper, de corromper alguém, de ter feito qualquer coisa para obter benefícios. Agi de acordo com a minha consciência sem visar lucro pessoal. Tenho a consciência tranquila.

Considero uma honra lutar contra todo esse arbítrio. Estou lutando em defesa da democracia brasileira, ameaçada por processos Kafkianos como esse do qual sou vítima simplesmente por fazer jornalismo, ainda que o juiz me negue a condição de jornalista.

Por fim, o mais irônico em toda essa história é que aqueles que me acusam de vazamento, eles mesmos vazaram meu processo, então sigiloso, para um site que se dedica a atacar o PT, Lula, a esquerda. Todo santo dia. E que é ligado ao PSDB e ao governo Temer.

O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura.



DCM, 23/03/17


O recuo de Moro no caso Eduardo Guimarães é o epílogo de seu reinado

 

Por Kiko Nogueira



E então Moro recuou.

Em despacho desta quinta, o juiz avisa que decidiu não mais investigar Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. 

Eduardo havia sido conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo, sob a alegação de que divulgou informações sobre uma operação envolvendo Lula. 

Segundo o blogueiro, os agentes da Lava Jato já sabiam a fonte da informação. De acordo com a Constituição, jornalistas não são obrigados a revelá-la.

Moro tentou uma pegadinha: Eduardo não faz jornalismo, mas “propaganda política” (Estadão e Globo, vamos combinar, fazem empadas, paçocas e escondidinhos).

Não colou. A ação arbitrária foi criticada unanimemente — à esquerda, à direita e ao centro. Nem Reinaldo Azevedo aprovou o que fizeram com o que chamaria, em outras circunstâncias, de “petralha”. 

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, sediada em Paris, emitiu nota de repúdio. Ficaram a seu lado apenas os extremistas de sempre, que recebem milagrosamente vazamentos selecionados, e sicofantas de Temer como a inacreditável Eliane Cantanhêde

Ao cometer essa insânia, nas palavras de Juca Kfouri, num misto de desespero, vingança e arrogância, perdeu o apoio da mídia, com quem sempre contou e que o alçou à condição de super herói. 

“Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, escreveu.

“Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”.

Traduzindo: foi mals, aê.

Moro se tornou um empecilho, como antes dele Joaquim Barbosa. Como dizem os teletubbies, é hora de dar tchau.



​Nei latorraca, o delegado Duran em 'Ópera do malandro'

http://jornalggn.com.br/blog/sergio-saraiva/doi-codi-2017-a-policia-politica-da-lava-jato-por-sergio-saraiva



​Jornal GGN, 25/03/17



DOI-CODI 2017: A polícia política da Lava Jato


​Por Sergio Saraiva



“Se pensas que burlas as normas penais, insuflas, agitas e gritas demais, a lei logo vai te abraçar, infrator com seus braços de estivador”.

A reportagem do caderno Poder da Folha de S. Paulo de 24 de março de 2017 descreve o método de perseguição ao blogueiro Eduardo Guimarães e às suas fontes jornalísticas. Traz também dados do inquérito da Polícia Federal que levou à detenção de Eduardo, acusado por ter antecipado – em um furo de reportagem – a condução coercitiva do presidente Lula.​

“Se tu falas muitas palavras sutis E gostas de senhas, sussurros, ardis, a lei tem ouvidos pra te delatar nas pedras do teu próprio lar”.

Interessante é percebermos que a Policia Federal parece, nesse caso, atuar como polícia política. Não parece que o vazamento em si seja mais do que um mote para o constrangimento de adversários do “regime imaginário de poder” que a Lava-Jato passou a representar.

O que há de mais representativo dessa posição ideológica assumida pela Polícia Federal de Lava-Jato são os termos utilizados no inquérito.

A auditora da receita que teria vazado os dados para Eduardo Guimarães foi rastreada pelas páginas da internet que seguia. As páginas eram de esquerda e isso a tornou suspeita. Seguia publicações do jornalista Fernando Morais.

Voltaram a vasculhar as lixeiras do pessoal de esquerda. Agora, as lixeiras das caixas de e-mails.

“Se trazes no bolso a contravenção, muambas, baganas e nem um tostão, a lei te vigia, bandido infeliz, com seus olhos de raio-X”.

Agora vejamos como a PF classifica tais publicações: “desrespeitosas” e “ofensivas” para com a Lava-Jato.

Não, as publicações não eram críticas a Lava-Jato, eram ofensivas. A Lava-Jato, no entender desses policiais, não é uma investigação, é uma entidade em si mesma que pode ser desrespeitada e ofendida. Algo como a “pátria” na época da ditadura.

Para criminalizar tal atitude, ressaltam que seguir tais publicações demonstra “alguma espécie de simpatia ou alinhamento à posição ideológica do ex-presidente do Brasil”. Referem-se a Lula – por óbvio fonte de inspiração ideológica deletéria à moral e à segurança nacional.

Pelas últimas pesquisas de intenção de voto, mais de 40% dos eleitores brasileiros tem simpatia ou alinhamento ao ex-presidente do Brasil. Como se posicionaria a polícia de Lava-Jato em relação a isso?

Simples, o Brasil é o Brasil e Lava Jato é Lava Jato – são países diferentes, inimigos em alguns aspectos. Tal e qual demonstrar simpatia por Fidel Castro era crime na ditadura.

Quanto à pessoa que serviu de ponte entre a auditora da receita e Eduardo Guimarães – seria um “radical político”.

Mas afinal o que é um “radical político”? Algo próximo de um “radical islâmico” ou a um “terrorista”?

Não sei, mas a Polícia Federal de Lava-Jato o julga como alguém muito perigoso.

“Se vives nas sombras, frequentas porões, se tramas assaltos ou revoluções, a lei te procura amanhã de manhã com seu faro de dobermann”.

O que se passa pela cabeça de um policial que redige um inquérito usando tais expressões?

Vive em que tempo de que país? No tempo das liberdades civis garantidas, no Brasil, pela Constituição de 1988?

“Art 5º – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Não, vive em outro país – no país da Lava-Jato.

Nesse país, uma investigação policial não pode ser ofendida, quem demonstrar simpatias por Lula é suspeito e quem se posicionar formalmente em relação a isso é radical político.

E, então, em nome da pátria Lava-Jato, a detenção de Eduardo Guimarães passa a ser coerente.

“E se definitivamente a sociedade só te tem desprezo e horror e mesmo nas galeras és nocivo, és um estorvo, és um tumor, a lei fecha o livro, te pregam na cruz, depois chamam os urubus”.



PS1: os versos entremeados ao texto são da canção 'Hino de Duran', de Chico Buarque de Holanda. São de 1979 – em plena ditadura, e se parecem aplicáveis ao momento atual do Brasil, não é por coincidência.

PS2: Oficina de Concertos Gerais e Poesia - mais um porão infecto dentro dos subterrâneos da liberdade.

'Carne fraca' revela PF autoritária, primitiva e escandalosa


http://jornalggn.com.br/noticia/lava-carne-jato-fraco-por-marcelo-auler
 



JornalGGN, 25/03/17 
 


Lava Carne & Jato Fraco



Por Marcelo Auler
 




Não faltou aviso. Em 2015, quando da indicação de um novo presidente para o IPL 0136/2015-4 – SR/PF/PR – que gerou a Operação Carne Fraca -, o diretor -geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, foi alertado para não permitir que o delegado Mauricio Moscardi Grillo assumisse o caso. Isto, segundo fontes de Curitiba informaram ao Blog, lhe foi encaminhado por escrito, por meio de ofício. Mas ele fez ouvidos moucos e não se intrometeu. Dois outros delegados passaram pelo caso até que o IPL caísse nas mãos de Moscardi, responsável por deflagrar a Operação, hoje considerada desastrosa.

No dia em que ela foi executada – 17/03, sexta-feira – a Superintendência gabou-se de ter sido a maior das operações. Só esqueceu-se de dizer que a falta de planejamento fez com que muitas equipes dessem com o burro n’água: bateram em endereços onde os alvos já não moravam e até procuraram por pessoas já falecidas. Ou seja, faltou exatamente coordenação operacional.

Esse IP passou pelas mãos dos delegados Wiliam Tito Schuman, de Paranaguá, Roberto Biazoli, de Curitiba, Mario Renato Castanheira Fanton, de Bauru. O primeiro a presidi-lo foi justamente Maurício Moscardi Grillo que depois conseguiu a requisição de Fanton junto à DPF de Bauru (SP), passando-lhe o caso. Mas a Fanton também entregaram o Inquérito 737/2015, que o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) do Paraná, Igor Romário de Paulo, instaurou para investigar os chamados “dissidentes” da Polícia Federal. Nesta investigação, o delegado de Bauru bateu de frente com a cúpula da Superintendência ao narrar ao superintendente Rosalvo Ferreira Franco o que considerou “armações” no curso daquela investigação. Percebeu que armavam algo contra quem estava questionando métodos ilegais na apuração da Lava Jato.

Ao obter ainda a confissão do agente de polícia federal Dalmey Fernando Werlang de que ele próprio instalara um grampo – sem saber que era ilegal – na cela de Alberto Youssef, a pedido de Rosalvo, Igor e do delegado Márcio Anselmo Adriano, que presidia a Lava Jato, Fanton acabou afastado de Curitiba e retornou a Bauru. Antes, foi à Corregedoria em Brasília, quando relatou tudo o que percebera de ilegal. Procurado pelo Blog, recusou-se a comentar o caso da Carne Fraca. Mas, não demorará muito para falar. Segundo o deputado Aluísio Guimarães Mendes (PTN/MA) já foram colhidas assinaturas no requerimento proposto pelo deputado Julio Delgado (PSB/MG) para a Câmara criar uma CPI sobre essa operação. Nela, todos os delegados que estiveram à frente do IPL 0136/2015-4 – SR/PF/PR serão convocados a prestar esclarecimento. Fanton não poderá manter seu silêncio.

Moscardi, embora acusado de ter conduzido irregularmente a Sindicância 04/2015 que investigou o grampo ilegal achado na cela de Youssef – seu trabalho indicou que ele era antigo e estava desativado, o que hoje se sabe que não era verdade -, continuou recebendo o apoio da cúpula da Superintendência. Afinal, como várias denúncias foram feitas, o resultado de sua investigação atendeu aos interesses da cúpula da SR/DPF/PR, justamente por negar algo que todos sabiam que existiu e era ilegal. Só não esperavam que a mentira acabasse sendo descoberta. De qualquer forma, ele não comprometeu os três delegados autores da ordem da instalação da escuta ilegal.

Falta de perícia – Foi para evitar o constrangimento de uma investigação melindrosa cair nas mãos de um delegado sob suspeita por conta de um trabalho, no mínimo, mal feito, que alertaram Daiello sobre o risco do mesmo delegado conduzir a investigação em torno dos frigoríficos.

Por conta de outra sindicância que refez o trabalho inicial de Moscardi no caso do grampo da cela, o próprio Daiello já determinou a instauração de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o fato de ele ter “trabalhado mal”, como indicou o presidente dessa investigação da Corregedoria, delegado Alfredo José de Souza Junqueira.

Um dos motivos deste Processo Administrativo foi por Moscardi ter deixado de solicitar perícia no aparelho de escuta apreendido na cela. Agora, na Operação Carne Fraca, conforme nota divulgada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, cometeu erro parecido. Apesar de mexer com algo sensível por tratar de produtos com peso na pauta de exportação do país, fiou-se em apenas um laudo preliminar, tal como atestou a associação em sua nota pública onde consta:

“Diante do exposto, a APCF tem o dever de esclarecer publicamente que as afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública, divulgadas por ocasião da deflagração da “Operação Carne Fraca”, não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos Peritos Criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão”.

Em outras palavras, Moscardi colocou na rua aquela que ele classificou de “maior operação da polícia” fiando-se em apenas um laudo, que ainda por cima não era conclusivo. Ainda assim, generalizou, levantando suspeita sobre todos os frigoríficos, o que provocou a suspensão da importação de carne por diversos países, com reflexo direto na balança comercial do país.

Curioso é o fato de Daiello não ter se preocupado com isto, sabendo, como é do seu conhecimento, que Moscardi, com apenas cinco anos na condição de delegado, ainda não merece total confiança para casos mais complicados. Como o Blog vem mostrando ao longo dos últimos 20 meses em várias das 67 reportagens feitas sobre os bastidores da Operação Lava Jato, além do despreparo, há a falta de credibilidade. Não à toa, recentemente, a Justiça Federal do Acre anulou todo o trabalho por ele feito na Oper5ação G-7, há três anos, quando quis jogar nas costas do PT caso de corrupção. Ele também ainda não foi cobrado, por exemplo, da até hoje não explicada reforma do prédio do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE – Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias.

A falta de coordenação da Operação Carne Fraca evidencia-se mostrando que as equipes foram para a rua executar mandados de prisão ou de condução coercitiva de alvos já falecidos. Repassaram ainda endereços errados, onde não foram achadas as firmas procuradas, ou as existentes não guardavam relação com a investigação.

É, porém, muito simples querer responsabilizar apenas Moscardi pelos erros da generalização na Operação Carne Fraca, que acabou provocando grande prejuízo à economia nacional. Não se pode esquecer quem está por detrás dele, deixando passar livremente as irregularidades ou, pelo menos, indisciplinas. Lembre-se, por exemplo, que o PAD que foi pedido contra ele, caso não seja instalado até maio, poderá provocar a prescrição.

As falhas na coordenação de uma grande Operação podem ser explicada pela mudança ocorrida na Polícia Federal, ainda no governo Lula, quando o delegado Luiz Fernando Corrêa, em agosto de 2007. Foi ele quem, para desmobilizar as grandes operações, acabou descentralizando a coordenação das mesmas, deixando a cargo de cada superintendência, forma bem diferente da adotada pelo seu antecessor, em cuja gestão as operações policiais de grande porte passaram a ser adotada. Na época de Lacerda, dificilmente se correria atrás de alguém já falecido.

Em um texto que circula nas páginas e grupos de policiais e delegados federais, a responsabilidade por tudo o que vem acontecendo é creditada ao diretor geral do DPF. O autor é desconhecido. Em determinado momento apresenta-se como jornalista que dia a dia faz a cobertura do trabalho da Polícia Federal. Para, pelo menos, três delegados diferentes que se manifestaram ao Blog, reflete a realidade. Mostra um desencadear de fatos que, aparentemente, parecem isolados, mas estão interligados. Joga a responsabilidade  maior nas costas do diretor geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra.

Embora Daiello possa ser responsável maior, também não está sozinho. No Paraná tanto o superintendente, Rosalvo, como o DRCOR, Igor Romário, têm sua parcela de culpa, pois deram asas a Moscardi, por ele ter agido como agiu na Sindicância que investigou o grampo na cela de Alberto Youssef. Encobriram aquilo que a Corregedoria Geral (COGER) depois classificaria como indisciplina do delegado, embora haja quem diga que houve até crime, como mostramos em Armação Federal II: “indisciplinas” do DPF Moscardi. Há ainda um personagem que quase nunca aparece no noticiário, mas tem forte atuação nisso tudo.

Trata-se do hoje Diretor de Combate ao Crime Organizado delegado Maurício Leite Valeixo. Ele foi superintendente da polícia Federal no Paraná (2009/11), diretor geral de Pessoal (2011/12), diretor de Inteligência Policial (2012/13). Entre 2013 e 2015, ou seja, exatamente no período em que a Lava Jato estava sendo armada (2013) e teve início (março de 2014), esteve como adido policial em Washington, nos Estados Unidos. Há quem lhe credite muito do intercâmbio do DPF com autoridades americanas. Outros, porém, garantem que ele não teve qualquer participação. Fica a dúvida no ar. Mas, no Paraná, ele estaria envolvido em um inquérito – IPL 878/2014 – junto com auditores da Receita, em torno de um investimento imobiliário. Foi instaurado a mando de Igor Romário e, apesar dos quase três anos de tramitação, não se tem notícias do que ele resultou. Em casos assim, inquéritos que ficam paralisados, acabam sendo usados como forma de pressão, quando não servem a objetivos mais espúrios. A  participação de Valeixo nos últimos acontecimentos do DPF é misteriosa, mas muitos garantem que é sempre efetiva.

Por fim, os ministros da Justiça – José Eduardo Cardoso e Eugênio Aragão, do governo Dilma; Alexandre de Moraes e Osmar Serraglio, do governo Temer – deixaram de dar limites não só a SR/DPF/PR, como ao DPF como um todo. Todos eles, com medo da opinião pública (ou será publicada?) por acharem que iam ser acusados de tentarem abater a Lava Jato. Como não promoveram as trocas necessárias, podem agora estar assistindo as articulações para efetivamente suspenderem o trabalho de investigação, quando ele chega aos tucanos e membros do governo golpista.

Ao longo deste 20 meses, o Blog tem insistido na necessidade de se separar o joio do trigo na luta contra a corrupção.Apontou irregularidades cometidas no início da Operação Lava Jato que foram, simplesmente, ignoradas tanto pelo DPF como pelo Ministério Público Federal – apesar da missão constitucional deste de fiscalizar a Polícia – como pelo Judiciário. Mas também pela imprensa, ou melhor, a chamada grande imprensa cujos repórteres, na ânsia de conseguirem furos e vazamento, jamais questionaram como deveriam delegados, procuradores e até o juiz Sérgio Moro.

Um exemplo deste envolvimento dos jornalistas com os membros da chamada Força Tarefa da Operação Lava Jato está na falaciosa versão dos “dissidentes” da Superintendência. Acusou-se formalmente um delegado, um ex-agente do DPF e dois advogados – sem falar em outros que foram envolvidos – como responsáveis por um dossiê que jamais apareceu. Eles estariam tentando acabar com a Lava Jato. Assim como, jamais checaram o que esses ditos “dissidentes” tentaram fazer chegar ao ministro José Eduardo Cardoso, via ex-ministro Marcio Thomas Bastos.

Surpreendente é que, três anos depois de iniciada a Lava Jato, vinte meses depois de começarmos a apontar erros e desvios nas investigações, as notícias do Blog pouco a pouco vão se confirmando e começam a surgir críticas que antes não eram feitas. Vide o caso da Ombudsman da Folha de S. PauloPaula Consentino Costa, na sua coluna de domingo (19/03) – Um jato de água fria -, na qual revelou que o vazamento das delações dos executivos da Odebrecht ocorreu em uma “Coletiva em OFF”. Há muito que se fala dos vazamentos seletivos que são feitos não só pela PF, mas também pelo MPF, sem que providências tenham sido tomadas. Até o falecido Teori Zavascki havia protestado e pedido investigações a respeito, mas nada foi adiante e tudo caiu no esquecimento. Agora, quando no rol dos acusados começam a surgir tucanos, o ministro Gilmar Mendes insurge-se contra eles.

Pode ser que com o surgimento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, estando os ânimos dos políticos bem diferente do que ocorreu em 2015 na CPI da Petrobras, os holofotes mirem, de fato, as irregularidades cometidas. Provavelmente, o primeiro alvo deverá ser Maurício Moscardi, por conta das trapalhadas na Operação Carne Fraca que podem acabar servindo para blindar um setor que não tem nada de santo ou inocente: os grandes frigoríficos. Basta consultar o Ministério Público do Trabalho que se descobrirá pecados nada veniais destes empresários.

Mas, Moscardi – junto com outros da SR/DPF/PR, como, por exemplo, o superintendente Rosalvo e o DRCOR Igor, generalizaram e ao fazê-lo, criaram uma crise na área econômica, em um momento perturbado deste país, ajudando a aumentar a crise que o desgoverno Temer não consegue debelar. Agora, após a desastrada operação Carne Fraca.


http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/20/se-continuar-sem-provar-suas-alegacoes-o-papelao-sera-da-policia-federal/
 



Justificando, 20/03/17



'Carne fraca' revela PF autoritária, primitiva e escandalosa



Por Roberto Tardelli
 



Na história do boi, cuja carne parece ser fraca, a primeira questão que me veio à mente foi como estabelecer a competência da Polícia Federal, em uma questão que – a nós, carnívoros colossais – tem todo o matiz de uma questão de consumo, cuja competência se aliaria à Justiça Estadual e, portanto, às suas polícias respectivas. Bem, mas esse tema de competência tem sido um fracasso de crítica junto aos tribunais, tendo-se a impressão que qualquer um pode investigar qualquer coisa, desde que esse um possa fazer traquinagens investigatórias, como grampos telefônicos, delações premiadas ou premiadíssimas. Do chefe da guarda municipal de Cabrobó, com todo respeito à família cabrobense, à Polícia Federal, qualquer um pode meter o bedelho e sair investigando por aí. O Brasil se transformou em um enorme distrito policial.

A segunda coisa que me marcou foi algo que tenho observado e compartilhado com amigos, os poucos que ainda prezam a regularidade institucional, processual.

Divulga-se uma conversa tenebrosa, em que um executivo manda alguém moer cabeças. Credo, ainda que fossem cabeças suínas, de porcos já sacrificados. Quase como a Rainha de Alice (moam as cabeças!) determinou algo que seria traduzido como uma das fases do processo de produção desde a farinha de osso, salvo engano, com algum teor permitido nas salsichas, mortadelas e embutidos que fazem a festa dos balcões de padaria. 

Ao que parece, imaginou o delegado federal que as cabeças foram atiradas a um enorme moedor, esmigalhadas com cérebros, olhos, membranas, tudo em sangue e atirado depois dentro das embalagens e levadas a consumo. Na produção bruta e desalmada da indústria da carne, tudo se aproveita. Desde criança, diziam-me que da vaca só não se aproveita o berro. Por mais duro e impiedoso que isso soe aos ouvidos veggies e veganos, a vida é assim, de moer cabeças.

O que me ressalta é que o delegado caiu no conto da retórica processual, conversas capturadas em interceptações telefônicas que não poderiam substituir a prova pericial, qual seja, saber efetivamente se o lote de carnes apreendidas constituía um perigo à saúde humana ou não. O barulho infernal que se fez, sem que se houvesse prova técnico-pericial apta a demonstrar a materialidade delitiva pode transformar a polícia federal em um órgão de trapalhões investigadores, que, na pressa de verem garantido um lugar ao sol Fantástico Global, podem ter acarretado irresponsavelmente bilhões de dólares de prejuízos à economia brasileira.

A razão de ser de os diretores darem asinhas de frango de presente ou grana aos fiscais não pode conduzir à conclusão de que comercializariam carne podre. Temos uma burocracia que enlouquece o bastante todo aquele que depender de uma autorização de um desses empoderados fiscais; quem já tentou aprovar uma planta de construção ou reforma de casa na prefeitura já passou por todos os níveis de desespero possíveis à alma humana. Imagino quem esteja com toneladas de carnes que devem ser postas em circulação, pelo singelo motivo que outras toneladas estão chegando e que não há espaço para toneladas se amontoarem por aí.

Ninguém se questionou porque nenhum bife exportado foi devolvido por estar bichado, por estar podre, por ter ácido conservante, por ter mais sal ou água. Se o Brasil é um dos maiores exportadores de carne do mundo, se houvesse tamanha negligência, algum país-vítima teria dado o alarme, apresentando laudos técnicos suficientes a concluir que se negociou carne putrefada.

A conversa telefônica nada pode provar, relativamente à existência material do crime, sob pena de prescindir-se de prova que a própria determina como essencial, como, de resto, determina o art. 158 do CPP, não sendo suprível sequer pela confissão, pergunta que nenhum candidato à vaga de estágio pode errar.

Nessa era de retóricas judiciais, ninguém mais se detém para a efetiva necessidade de prova material, valendo o juízo moral desfavorável como suficiente para iniciar outra máquina de moagem: a moagem da credibilidade e da presunção de inocência. Até onde vi, ninguém apontou para um lote de carnes e dali retirou papelão prensado; em matéria processual penal, a convicção vale apenas até a página dois, transformando-se em mera antipatia pessoal se dessa convicção não surgirem provas válidas e objetivamente consideradas.

Nessa febre persecutória, esqueceu-se da necessidade de ter a prova pericial em mãos, esqueceu-se da necessidade de apreender ao menos um pão com salame envenenado, um bife de papelão, que fosse.

Pelo que vi, até agora, o papelão será da Polícia Federal, que se não exibir prova pericial, laboratorial, terá que se defender de não querer, culposa ou dolosamente, quebrar de vez o país, uma vez que ninguém deterá as ondas de desistências da carne brasileira.

Papelão só menor que o de Temer na churrascaria.


*Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.




http://www.brasil247.com/pt/colunistas/robsonsavioreissouza/285671/Punir-corruptos-%C3%A9-uma-coisa-Arruinar-a-economia-e-quebrar-empresas-outra.htm




Brasil 247, 18/03/17



Punir corruptos é uma coisa. Arruinar a economia e quebrar empresas, outra



Por Robson Sávio Reis Souza




Pensando bem... podemos suspeitar que agentes a serviço dos Estados Unidos na PF e no Ministério Público Federal primeiro trataram de quebrar a indústria do petróleo (e gás) e toda a sua cadeia produtiva e de alta empregabilidade, com a desculpa esfarrapada que estavam apurando corrupção na Petrobrás.

Depois, com a falácia que apuravam desvios ilícitos nos financiamentos de campanha eleitoral, quebraram as indústrias da construção pesada e naval.

Agora, resolveram quebrar a indústria da carne, uma das indústrias mais competitivas do país.

É importante esclarecer que a formação bruta de capital (indústria pesada) juntamente com o aumento do consumo das famílias (programas sociais, distribuição de renda) são as bases da expansão da economia capitalista.

Recentemente, técnicos do Banco Mundial, referindo-se ao que ocorre ultimamente no Brasil, disseram que nunca viram a desmontagem de políticas públicas que melhoravam a economia e a vida das pessoas pelo governo atual.

Como se não bastasse, simultaneamente, setores da juristocracia (no MP e na PF) tratam de desmontar as empresas.

Nos EEUU há inúmeros processos de desvios e corrupção na indústria bélica, sem destruição dessas empresas que são a base da economia norte-americana.

Noutra frente, a juristocracia (com a participação de juízes e tribunais superiores) destroem a política.

E a mídia oligopolizada trata de fazer o serviço sujo de manipular e selecionar o que deve ser divulgado e desmobilizar as reações populares.

Há mais um elemento a corroborar a suspeita de sabotagem à indústria nacional: segundo o ministério da agricultura, as denúncias envolvendo o setor de produção de carne já têm mais de sete anos. Por que, então, somente agora e neste contexto político marcado pelo desmonte de vários segmentos nacionais foi deflagrada a megaoperação policial?

É verdade que corrupção, o desvio de recursos públicos, as barbaridades que levam risco ao consumidor precisam ser apurados e extirpados das práticas criminosas desse capitalismo que mata.

Mas, uma coisa é apurar a participação de pessoas físicas em esquemas fraudulentos e puni-las nos limites da lei. Outra coisa, é transformar operações policiais em panfletagem midiática direcionada a acabar com o nome e a reputação das empresas, o que pode destruí-las. E, assim, destruir também uma das bases da economia.

Os empresários americanos, da UE e os chineses agradecem a camarilha golpista e seus sócios na juristocracia.

sexta-feira, 24 de março de 2017

O fim do emprego


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2017/03/1869068-o-fim-do-emprego.shtml




Folha.com, 24/03/17



O fim do emprego


Por Vladimr Safatle





Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual. 

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.
 
Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo? 

Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".
 
De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo. 

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.