terça-feira, 6 de dezembro de 2016

CUBA: A exata medida de um imenso fracasso





Língua de Trapo, 28/11/2016




CUBA: A exata medida de um imenso fracasso


Por Gustavo Castañon



“Vai pra Cuba!”

Com a morte de Fidel o leitmotiv predileto da direita vai voltar à carga. Esse é a acusação de que a esquerda quer transformar o Brasil numa Cuba. É uma estratégia tão, mas tão desonesta, que é até difícil explicar o tamanho da desonestidade. Mas vou tentar.

Para começar, Cuba pode realmente ser ruim para mim, que sou de classe média alta, mas é para 100% de seus habitantes melhor do que o Brasil é para 90% dos seus. Esse não é um chute estatístico, mas uma estimativa conservadora. 75,9% dos brasileiros vivem com menos de U$10.000 ao ano enquanto 10% dos brasileiros abocanham 75,4% da renda nacional (1% abocanha 48%) (1). O produto interno bruto per capita em Cuba ajustado por poder de compra é de 20.648 dólares internacionais (2), enquanto o do Brasil antes da depressão econômica era de 15.359 dólares (3). O povo daquela ilha rochosa bloqueada é, segundo o Banco Mundial (11), mais rico que o povo do continente Brasil. Essa é uma informação chocante e geralmente desconhecida.

Ainda assim não quero ir pra Cuba, a não ser a turismo. Porque para mim a quantidade de liberdade é mais importante do que o pão. É claro, eu tenho pão. Bem mais do que isso, eu faço parte dos 10% de privilegiados brasileiros. Logo, sou mais livre aqui do que lá. Mas a diarista que trabalha aqui em casa certamente não. Pena que ela não tem ideia do que realmente significa “Vai pra Cuba!”.

E é também por isso que não posso querer para mim uma sociedade moralmente monstruosa como os EUA, aquela plutocracia onde o último traço de democracia é uma relativa liberdade de expressão. Mas o Brasil, meu Deus, o Brasil é uma monstruosidade social tão maior, que querer que ele se transforme em algo parecido com os EUA é querer reformas de esquerda. Sim, na maioria dos aspectos, os EUA estão à esquerda do Brasil. No dia em que o Brasil tiver um salário mínimo como o dos EUA (U$7,25 por hora contra U$1,12) (4), uma distribuição de renda como a dos EUA (gini 40,8 contra 54,7) (5), uma lei de mídia como a dos EUA, a proteção às indústrias e agricultura local como a dos EUA, um estado do tamanho do dos EUA (14,6% da população empregada contra 11,1%) (6), a direita vai poder alertar para o risco de ele virar uma Alemanha. Até lá, em vez de gritar: “A esquerda quer transformar o Brasil numa Cuba!”, deveria gritar: “A esquerda quer transformar o Brasil num EUA!”.

E quando o Brasil ficasse parecido com os EUA, querer um governo de esquerda ia ser querer que o Brasil começasse a ter políticas de salvaguarda social mais parecidas com as da Alemanha (7), sua saúde pública, sua educação pública, suas políticas ambientais estreitas, sua carga tributária (40,6% contra 34,4% do Brasil) (8), seu imposto progressivo (quanto mais rico, mais imposto). E a direita deveria então gritar, se quisesse ser honesta: “Cuidado, a esquerda quer transformar o Brasil numa Alemanha!”

E então, quando o Brasil ficasse parecido com a Alemanha, a direita poderia alertar para o risco de virarmos uma Dinamarca. Aí, querer reformas de esquerda seria querer que mais da metade da renda fosse para os impostos (50,8%) (9), que os filhos da elite fossem obrigados a estudar em escolas públicas, entre as melhores do mundo, que o estado empregasse mais de um terço da população (34,9%) (10), bancasse dois anos de licença para criar um recém-nascido, limitasse fortemente a atuação das grandes corporações, fosse radicalmente democrático.

Finalmente, quando o Brasil ficasse parecido com a Dinamarca, o direitista poderia gritar sem hipocrisia seu terror com a Cuba que se avizinha, a do estado total e economia planificada, e assim disfarçar melhor sua inveja do funcionário público sob a máscara do ódio ao estado. Provavelmente nesse dia, até eu estivesse protestando a seu lado.

Na estratégia do espantalho cubano o reacionário brasileiro finge ser a favor da liberdade e do mérito, enquanto na verdade é contra. Contra a liberdade do povo, seus direitos trabalhistas, o investimento na educação e universidade públicas, o fortalecimento do SUS e a redução dos juros. Contra o aumento da carga tributária, do salário mínimo, do estado, da remuneração do professor básico, da distribuição de renda e das oportunidades para os excluídos.

Um conservador na Inglaterra é só um conservador. Um conservador no Brasil é um monstro. Um monstro que quer conservar as estruturas de um dos países mais desiguais e injustos do mundo.
Não, Cuba não é o paraíso. É só uma ilha rochosa no meio do Caribe sem recursos naturais de qualquer tipo e bloqueada economicamente há cinquenta anos. E, no entanto, garante saúde e educação universal para seu povo e tem um IDH maior que o nosso, nós, que somos um continente, nós, que temos todos os recursos naturais em abundância. Essa é a medida de nosso fracasso. O incrível e gigantesco fracasso do capitalismo brasileiro.


Notas:

(1) Credit Suisse – Research Institute. Markus Stierli. Outubro de 2015. Tabela 6-5, pág. 149, 17-10-2016

(2) http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?locations=CU&order=wbapi_data_value_2014+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=desc

(3) http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?order=wbapi_data_value_2014+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=desc 

(4) http://www.infomoney.com.br/carreira/salarios/noticia/4073079/veja-quanto-salario-minimo-pago-paises-australia-campea

(5) World Bank GINI index



(8) Heritage Foundation (2015).”2015 Macro-economic Data”.and Index of Economic Freedom, Heritage Foundation.



(11) POST SCRIPTUM: O cálculo da renda per capita de cuba ajustada pela paridade de compra segundo a metodologia do Banco Mundial foi questionada pelo Human Development Report 2015, que preferiu manter para efeito de cálculo do IDH de Cuba o valor defendido pela metodologia da CEPAL. Substituí no texto esse parâmetro pelo produto interno bruto per capita, sob o qual não pesam grandes discrepâncias. No mesmo relatório, página 47, esse órgão da ONU estima o valor do produto interno bruto per capita de Cuba em  18,796 dólares, contra 14,555 dólares do Brasil. Lembrando que esses valores são todos de antes da depressão brasileira e que Cuba cresceu todo ano de 2011 para cá. A comparação certamente está pior para nós hoje.

sábado, 3 de dezembro de 2016

Fidel Castro, o Quixote que deu certo





03/12/16



Fidel Castro, o Quixote que deu certo



Por Roberto Amaral



O ancião alquebrado que acaba de nos deixar venceu todos os adversários com os quais se defrontou, e sempre em condições extremamente desvantajosas, e nenhum deles era moinho de vento, pois todos inimigos ferocíssimos, riquíssimos, e o mais perigoso de todos, o império norte-americano, armado com modernos escudos, lanças e mesmo garras e dentes atômicos.

Fidel Castro, que o processo histórico transformaria no principal líder latino-americano do século XX, líder libertário da relevância de Ho Chi Minh e Nelson Mandela, foi, para os oprimidos de todos os continentes, para o grande universo dos subdesenvolvidos e particularmente para nós, latino-americanos, uma luz, uma esperança, animando vontades e ajudando a realizar sonhos de libertação nacional.

Aquele bastião de pé dizia que a luta continuava.

Com sua partida, encerra-se a saga dos heróis cervantinos da Revolução Cubana, Fidel, Camilo Cienfuegos – que não conheceu o poder – e Ernesto ‘Che’ Guevara, que desprezou o poder e o repouso do guerreiro: deixou saudade e saiu de cena admirado pelo que não conseguiu fazer; sua imagem é icone de amigos e adversários, multiplicada pelo sistema que não conseguiu abalar.

Fidel, com seus erros e seus méritos, foi o amálgama da tríade, pois era o sonho sem limites, era a mística revolucionária, mas era igualmente a práxis consciente de quem, sem renunciar ao sonho e mesmo à aventura, dá os braços ao império da realidade objetiva.

A partir de Cuba – ilha irrelevante do ponto de vista econômico, com seus 11 milhões de habitantes e 109.884 km2 de extensão (menor do que o Ceará) em face de gigantes como o Brasil e os EUA –, Fidel cumpriu, por décadas, com imensos sacrifícios para seu povo, o papel de esteio da luta anticolonialista e anti-imperialista, indispensável para a construção de um mundo socialmente menos injusto. Em quase toda a África os soldados cubanos estiveram lutando – Angola é o exemplo mais relevante – em defesa dos processos de libertação nacional.

Como poucos líderes revolucionários, Fidel sobreviveu à sua obra e morreu como vencedor, e, como todos os vitoriosos longevos pagaria alto preço no julgamento de seus contemporâneos. Ainda aguarda o crivo da história.

Venceu antes de tudo a ditadura luciferina de Fulgencio Batista, o criminoso desvairado, sem limites, encerrando décadas de assassinatos, torturas e toda sorte de barbárie. Venceu reiteradas vezes o poderosíssimo império americano, distante apenas 150 quilômetros de sua costa: venceu o general Dwight Eisenhower, o primeiro presidente a decretar embargo comercial contra Cuba (1960), venceu John F. Kennedy e a invasão da Baía dos Porcos (1961), venceu Richard Nixon e 634 tentativas de assassinato comandadas pela CIA (O Globo, 27/11/2016); venceu todos os presidentes americanos contemporâneos a ele – todos seus adversários e todos tentando a destruição do projeto cubano de regime socialista, bem como tentando sua eliminação física.

Cuba e Fidel, a partir de certo momento uma unidade, sobreviveram à queda do Muro de Berlim, à debacle da União Soviética e à transição da China para o capitalismo de Estado. Sobreviveram à Guerra Fria e à chantagem do conflito atômico. Sobreviveram ao cerco das ditaduras latino-americanas instaladas em nosso continente pelos Estados Unidos nos anos 1960-1970.

Cuba, enfim, superou mais de 50 anos de cerco político-econômico (em 1962 os americanos decretam embargo econômico total à Ilha), diplomático e militar da maior potência do mundo, sobreviveu à crise do socialismo real e à globalização. Derrotou as oligarquias, os insurgentes, os sabotadores internos e externos.

Ao funeral de Fidel – liderança que os cubanos dividem com parcelas significativas das grandes massas de nossos países –, comparecerá um povo respeitado, soberano e solidário, orgulhoso de sua trajetória e consciente de seu papel na história. Este, seu legado.

Com a exceção da revolução de 1917, e ao lado certamente da Guerra do Vietnã, nenhum outro processo social terá influenciado tanto o mundo, e principalmente nosso continente, quanto a revolução cubana e nenhum líder exerceu tanto fascínio entre as multidões de jovens esperançosos quanto Fidel. 

Nenhum líder permaneceu no pódio por tanto tempo, e não conheço outra identificação tão profunda, tão íntima entre o líder e sua gente, entre a história do líder e a história de seu país. E muito raramente um líder terá sido tão sujeito da história, artesão dos fatos, cinzelando as circunstâncias.

A Cuba de hoje resolveu problemas que ainda se agravam em países relativamente ricos, como o nosso: erradicou a miséria e o analfabetismo, universalizou o acesso à saúde de qualidade (apontado ao mundo pela OMS como exemplo a ser seguido) e à educação. A Cuba que Fidel Castro, Camilo Cienfuegos e Ernesto “Che” Guevara libertaram no réveillon de 1958-1959, porém, era, naquele então, apenas o maior prostíbulo do Caribe, balneário de gângsters controlado pela máfia e pelo tráfico, país sem economia própria, sem indústria, limitado à monocultura do açúcar.

Ícone da luta anti-imperialista, ícone da revolução em nosso continente, e de uma revolução socialista, símbolo da preeminência da vontade política sobrelevando às teorizações, Fidel Castro, líder de uma revolução impossível que no entanto se fez real, foi o grande nome de minha geração que em 1960 ingressava na universidade.

Cuba era a nossa Dulcineia, a ínsula que o sonho do cavaleiro nos prometia. Cuba era uma esperança, sua resistência, sua sobrevivência valia como o certificado de que eram possíveis e viáveis todos os nossos sonhos de jovens socialistas que logo seriam chamados para o enfrentamento da ditadura militar instalada em 1964.

Permito-me reproduzir aqui algumas palavras do prefácio que tive a honra e o prazer de escrever para o belo livro de Cláudia Furiati, Fidel Castro – Uma biografia consentida:

“Montado no Rocinante que as circunstâncias lhe permitiram, à frente de pequeno exército de desvairados, vestido apenas na armadura de uma paixão desenfreada por sua Dulcineia, Fidel é um Quixote moderno, o cavaleiro da triste figura, apólogo da alma ocidental que deu certo, derrotando não moinhos de vento, mas dragões verdadeiros, os quis, porém, vencidos, renascem para a luta, e o líder cubano, tanto quanto o herói cervantino,não conhece a paz, mas sua Dulcineia permanece preservada. Não economizou sonhos, dores e meios”.                      

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Direito à vida: “bandido bom é bandido morto” pode; aborto não






JusBrasil, 2/12/16




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Direito à vida: “bandido bom é bandido morto” pode; aborto não



Por Vitor Guglinski, advogado



Sempre me pareceu que, quando se debate sobre a descriminalização/legalização do aborto, aqueles que se manifestam veementemente contra o abortamento o fazem muito mais preocupados em sustentar e exibir uma ética/moral messiânica do que avaliar seriamente o que leva uma mulher a praticar tal ato extremo.

Não há dúvidas, a meu ver, de que o discurso anti-abortamento possui forte motivação religiosa. Contudo, os contornos jurídicos envolvendo a questão jamais devem ser mitigados ou deixados em segundo plano. Deve-se deixar claro, desde já, que é pertinente discutir juridicamente porque o direito de punir (jus puniendi) do Estado não é uma manifestação religiosa, mas jurídica. 

Se a República Federativa do Brasil se autoproclama como um Estado laico, me parece, a princípio, que o direito não deveria intervir de forma tão contundente numa questão dessa natureza. Levar uma mulher ao cárcere por praticar aborto?! Submetê-la ao sistema carcerário brasileiro?! Será razoável?!

Não se deveria comparar o aborto ao homicídio, pois esse crime, via de regra, resulta de motivações totalmente diversas das que motivam o abortamento. Homicídios, como são normalmente apurados e noticiados, resultam de ciúmes, vinganças, ganância ou até mesmo são praticados sem motivo algum (o que é ainda pior), “beirando as raias da demência”, segundo Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de direito penal: parte especial, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p. 54).

A Constituição Federal, quando protege o direito à vida, não o faz levando-se em conta a vida como fenômeno meramente resultante de reações bioquímicas do organismo; vai além, protegendo a vida como um fenômeno existencial como um todo. José Afonso da Silva ensina que “vida, no texto constitucional, (art. 5º, caput), não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto – atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 14ª ed., São Paulo: Malheiros, 1997, p. 194 - 195).

Nota-se, então, que, paralelamente à vida do feto, há a vida da gestante (biológica e biográfica), que não deve ser desconsiderada. Nessa ordem de ideias, não se deve avaliar a questão tomando-se somente a vida do feto como parâmetro, mas também a vida das milhares de mulheres que, por diversas razões, engravidam sem a menor condição de criar uma criança, seja por carência de recursos financeiros, seja por estrutura familiar deficiente etc.

O discurso no sentido de que a mulher tem escolhas não deve ser raso, como comumente propagado pelos críticos do aborto, pois, segundo a ciência, os métodos contraceptivos atualmente conhecidos não são 100% eficazes, havendo chances de gravidez indesejada, mesmo com a adoção de tais métodos, como de fato ocorre frequentemente.

Há quem defenda que a mulher que engravida sem ter condições de criar o filho deva entregá-lo para a adoção. No entanto, deve ser considerado que a maior parte das crianças brasileiras abandonadas por seus pais provêm das camadas mais carentes da sociedade. Num país cheio de gente preconceituosa, como o Brasil, as dificuldades envolvendo a adoção são evidentes.

Criminalizados ou não, abortos seguem acontecendo, porém com alta taxa de mortalidade, envolvendo, principalmente, mulheres pobres, clínicas clandestinas, falsos médicos, e por aí vai...

O resultado é: defende-se implacavelmente a garantia da vida do feto, que, muito embora inexista uma garantia real de que nascerá com vida, mesmo que sejam despendidos todos os esforços e cuidados pré–natais, mas esquece-se da vida da gestante, que já possui uma história de vida, compõe um círculo social, enfim, que já agregou valores à sua existência.

Como dito pelo defensor público Maurilio Casas (https://www.facebook.com/profile.php?id=100006292756175) em sua timeline no Facebook, "para 'César' o que cabe a ele... Cada uma receberá conforme sua obra...". Então, assim como cada um é livre para praticar sua religião, os outros também são livres para praticar os atos que entendam como mais adequados às suas vidas (lembrando que a religião já levou milhares à fogueira, entre outras tantas atrocidades, tudo em nome de Deus). 

Vale, ainda, destacar uma postagem da juíza Andréa Pachá (https://www.facebook.com/andrea.pacha1?fref=ts), também publicada em sua timeline no Facebook:

Uma decisão do STF impede a prisão de uma mulher que abortou antes do terceiro mês de gestação. Não legaliza a prática. Não obriga ninguém a abortar. Não faz a apologia do aborto contraceptivo. Apenas impede uma prisão injusta.

As reações apaixonadas dão a exata dimensão da nossa dificuldade em discutir o assunto republicanamente.

Enquanto isso, milhares de mulheres pobres continuam morrendo nos açougues improvisados que sepultam, com os fetos e com as mães, a nossa compaixão.

Por fim, caro leitor, se você é da vertente que defende que bandido bom é bandido morto, mas se coloca contra o aborto, sinto muito, mas você não pode encher os pulmões para falar de direito à vida.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

O chilique de Dallagnol e o projeto de poder







Folha.com, 01/12/16



Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas



Por Janio de Freitas



Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira. 

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece. 

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.
 
Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática. 

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim. 

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente. 



http://www.ocafezinho.com/2016/11/30/chilique-de-dallagnol-e-prova-do-crime-lava-jato-foi-instrumentalizada-politicamente-para-se-implementar-juristocracia




O cafezinho, 30/11/16


Chilique de Dallagnol é a prova do crime



Por Miguel do Rosário



Dallagnol, pastor da Lava jato, expert em Power Point e feliz proprietário de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, passou o dia de hoje protagonizando chiliques contra o avanço de projeto de lei, na Câmara, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder.

A lei é boa, apesar da procedência mal cheirosa. É boa sobretudo porque nasce de um embate entre os poderes. Os autores de ‘Federalist Papers’, obra seminal da democracia representativa moderna, explicavam que as principais vantagens de uma democracia derivam do fato de que ela não depende tanto assim da boa vontade dos homens públicos. Se o sistema é democrático, se há separação e independência entre os poderes, é natural que se dê um embate entre eles, e isso não tem nada a ver com a qualidade moral dos representantes de cada um desses poderes.

O avanço do judiciário sobre o legislativo foi necessário para levar adiante o golpe de Estado. Entretanto, ele agora esbarrou nas contradições internas dos setores médios da própria elite, como são os deputados.

O golpismo nos mostrou que o Brasil é cheio de poderosos de segunda, terceira e quarta linha, que o sistema sacrifica sem dó em prol de mais concentração de poder em mãos dos verdadeiros donos do Brasil: alguns bilionários de São Paulo, a casta judicial (que, unida e coesa ideologicamente, como um partido, se tornou um poder descomunal, perigoso, antidemocrático) e meia dúzia de barões da mídia. Pronto, esses são os que mandam. 

Geddel Vieira Lima? Um infeliz que mobiliza a cúpula do governo federal para pressionar um órgão técnico a aprovar a construção de edifício onde tem apartamento? Michel Temer, que entra nesse joguinho incrivelmente sujo e medíocre de Geddel, e fica a seu lado contra Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura?

São marionetes. 

Os próprios agentes da Lava Jato são peças menores de um xadrez incrivelmente sofisticado para um país que não se deu conta de que, desde que descobriu o pré-sal e se tornou, por alguns anos, a quinta economia do mundo, havia entrado para o mundo dos adultos e, portanto, deveria ter uma classe política mais preparada.

Dallagnol disse que a "força-tarefa" vai renunciar, caso a lei seja aprovada. Na verdade, por trás do chilique vemos uma chantagem criminosa, um verdadeiro abuso de poder, bem típico de servidores completamente embriagados pelo poder político que a mídia lhes deu. Um servidor público tem uma função a cumprir, pela qual, no caso de um procurador, é regiamente pago. Não pode abandonar sua função por "pirraça", porque o congresso aprova uma lei da qual ele não gosta. 

Tenho que falar da situação em tom irônico, porque para mim a força-tarefa deveria ter renunciado há muito tempo. 

E aquele Power Point, Dallagnol, motivo de chacota mundial?

A atitude de Dallagnol é a revelação de que a Lava Jato foi instrumentalizada politicamente, para se tentar legitimar uma juristocracia autoritária, truculenta, que faz da luta contra a corrupção uma cruzada moral que mata qualquer vida econômica e política no país. 

A Lava Jato convive melhor com o governo profundamente corrupto de Michel Temer do que com Dilma porque entende que sua agenda juristocrática tem mais chances de prosperar diante de um gestão fraca, cujo único apoio social é a Globo. 

As prisões de Cabral e Garotinho foram um movimento calculado para intimidar a classe política, mas acabou tendo efeito contrário. As cenas chocantes de Garotinho sendo retirado do leito de hospital e levado de volta à prisão, sob as ordens de um juiz sem escrúpulos, provocaram um sentimento difuso de autodefesa entre os parlamentares. Eles pressentiram que podem ser todos vítimas do mesmo autoritarismo.

Se a força-tarefa ameaça "renunciar" por causa de uma votação no congresso, isso prova que eles sempre estiveram conscientes de que a Lava Jato se tornou um partido. Ela tem uma força própria, coonestada pelo próprio procurador-geral da república, Janot, e possui direção e objetivos políticos.
 
Cabe assinalar que os membros da Lava Jato devem estar se sentindo terrivelmente humilhados pela maneira como se desdobrou o golpe que eles mesmo ajudaram a acontecer, visto que vários ministros estão indiciados pela força-tarefa. 

Por outro lado, o power point de Dallagnol, acusando Lula de ser o "comandante máximo" dos esquemas de corrupção na Petrobrás, ajuda a explicar a atitude desesperada e criminosa de Sergio Moro, ao vazar os áudios de Lula e Dilma para a Globo. 

Enquanto isso, a presidenta do STF e do CNJ, Carmen Lucia, subsidia as manchetes dos jornais chapa-branca, cúmplices da juristocracia que se tenta implementar no país, com seu irritante arsenal de lugares-comum e frases de efeito.

Como presidenta do CNJ, Carmen Lucia é uma ótima sindicalista, esquecendo, porém, que o CNJ não é uma corporação sindical, e sim um órgão previsto constitucionalmente para servir como fiscalizador do trabalho judicial conduzido no país. E que, no entanto, tem agido apenas como uma corporação especializada em transferir grandes somas do bolso do contribuinte diretamente para o bolso dos juízes, a começar pelos próprios membros do CNJ. 

Lucia, num de seus arroubos de iluminada mediocridade, diz que toda ditadura "começa rasgando a Constituição", uma frase que soa profundamente irônica no momento em que vivemos, de fato, uma ditadura judicial, com o braço armado do Estado hoje sob controle do judiciário, e com Sergio Moro e seus clones, eles sim, rasgando a todo e direito a constituição. O despacho dos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, que chancelou os crimes de Sergio Moro, é uma obra-prima de delinquência constitucional.

As falas de Lucia são cuidadosamente escolhidas para preencher a cabeça vazia dos zumbis midiáticos. As ditaduras nem sempre rasgam a Constituição, mas a distorcem a seu bel prazer, sempre com a alegre ajuda dos juízes. 

Em quase todos os momentos da história mundial, as castas judiciais sempre se posicionaram contra avanços democráticos, nunca a favor. O judiciário é um setor historicamente conservador e essencialmente antidemocrático. 

Os próprios ministros do STF, como Lewandowski e Barroso, propagam teorias sinistras de boteco, como a de que entramos no "século do judicário", como se fosse uma coisa muito legal o que esteja acontecendo, ao invés de ser mais uma dessas terríveis armadilhas da qual a humanidade só costuma tomar consciência após algumas décadas de trágica experiência.

Lucia abusa da ignorância popular acerca do poder dos juízes, que sempre foi um problema e um excesso, inclusive apontado por um de seus maiores teóricos, como Hans Kelsen, que alerta para o perigo do juiz como produtor de leis. Afinal, o juiz, ao interpretar a lei, ele praticamente cria uma outra lei.

Kelsen dá ainda um recado importante para os fanáticos da Lava Jato e para todos os operadores do Direito que se vêm como missionários morais. Ele diz que o Direito não pode jamais pressupor, como fazem os justiceiros midiáticos do Brasil, que exista uma Moral absoluta da qual eles sejam os representantes. Toda vez que a jurisprudência se baseia numa Moral absoluta, diz Kelsen, ela produz uma "legitimação acrítica da ordem coercitiva do Estado". Ou seja, toda a vez que os operadores do direito se vêm como guardiões da moral, eles violam a doutrina democrática, que pressupõe constante autocrítica, contenção do poder e respeito aos que pensam diferente. 

A ditadura de que Carmen Lucia tem medo, portanto, já está implementada no Brasil, por mãos do próprio judiciário.


http://amplexosdojeosafa.blogspot.com.br/2016/11/se-renunciarem-podem-ser-exonerados.html?m=1




Amplexos do JeosaFÁ, 30/11/16



Se renunciarem, podem ser exonerados


Por Jeosafá*



Os agentes do Ministério Público Federal convocaram coletiva de imprensa hoje (30/11/16), como se fossem técnicos de time de futebol, e anunciaram que, se o presidente golpista Temer sancionar o projeto em tramitação no Congresso que pune juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, renunciarão a suas atividades na Lava Jato. Só se esquecem os bonitinhos de que, caso se recusem a desempenhar atividade do cargo para a qual foram concursados, podem receber punições severas, incluso a exoneração (leia a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público clicando aqui).

Como se julgam acima da lei, juízes e agentes do Ministério Público se revoltam com a possibilidade de a sociedade controlar suas atividades nos limites dela. Presumindo-se e arrogando-se intocáveis, consideram-se lesados em seus poderes divinos autoatribuídos (Dallagnol realmente crê nisso), ao serem atraídos, depois de tantos abusos praticados sob o olhar complacente do STF, para o mundo real, regulado por leis, as quais terão de cumprir como qualquer outro mortal.

Dallagnol, que esta semana foi pego comprando e vendendo imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, assim como o juiz Moro, processado pelo ex-presidente Lula no Brasil e na ONU, estão revoltados, pois, uma vez condenados nos processos que fatalmente advirão de suas más condutas, terão de se haver com a justiça comum, a dos pobres mortais, em razão das inúmeras prisões arbitrárias e denúncias sem provas com que rechearam a Lava Jato.

Moro, inclusive, está de passagem comprada para os EUA, para onde pretende fugir em caso de ser pego no Brasil e pela ONU por seus abusos. Nos Estados modernos, ninguém está acima da lei, nem presidente, nem políticos, nem juízes, nem funcionários públicos, por mais elevado que seja o cargo.

Juízes que ganham acima do teto constitucional são corruptos. Promotores que forjam delações e acusam sem indícios de provas são corruptos. Há entre os furiosos os que me imputam a defesa da corrupção ao denunciá-los, quando na verdade fazem isso apenas para defender seus interesses e pessoas como Moro e Dallagnol, como se fossem a própria encarnação da justiça. Não, não são, não estão acima da lei e devem responder a ela como todos os mortais. O Estado Democrático de Direito é o regime do império da lei para todos. Não há fulano ou beltrano acima dela, por mais que a toga e a fé religiosa os embriaguem. O contrário disso é o arbítrio e a corrupção dos valores democráticos, que esses dois senhores, isto sim, encarnam e encarniçam.
"Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista", afirmou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Bem vindos, senhores procuradores e juízes ao mundo da lei para todos, inclusive para vocês.


*Professor, da equipe do 1o ENEM, em 1998, membro da banca de redação desse Exame em anos posteriores e consultor da Fundação Carlos Vanzolini da USP.



http://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-e-10-medidas-e-um-projeto-de-poder




Conversa Afiada, 30/11/16



10 medidas: é um projeto de poder



Por Eugênio Aragão



O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"? Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 ou milhões de incautos desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrificá-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia nela têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, ardentemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!", para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

A anomia anuncia a tirania: rima sem solução






Segunda Opinião, 30/11/16



A anomia anuncia a tirania: rima sem solução

 

Por Wanderley Guilherme dos Santos

 


O Executivo desconfia do Judiciário, que despreza o Legislativo, que ignora o povo, que detesta o Executivo. Em condições normais, esse tipo de rondó institucional não é raro, de duração temporal limitada, sem provocar danos importantes à comunidade. Com o ato falho constitucional do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, contudo, o rondó nacional mergulhou a ordem jurídica e política na clandestinidade, não obstante a aparente normalidade das rotinas operacionais. Todos os figurantes continuam em serviço, mas o que antes era exercício de funções converteu-se em artifício de representação. O Executivo presume que governa, mas tiraniza, o Judiciário imagina que julga quando, apesar da linguagem arcana, distribui sentenças arbitrárias, e o Legislativo se agita em decisões de pantomima clássica. A anomia absorveu a democracia brasileira. 

 

O maligno da anomia consiste em que as ações dos personagens produzem graves consequências no mundo verdadeiro, parte delas irrevogáveis. O atropelo decisório dos últimos meses, errático, preconceituoso, submetido ao medo, inculto, passional, que, em doses irregulares, tem colorido as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário, antecede violências ainda maiores para que a ficção do argumento prevaleça como realidade e natureza. Falas e gestos de governos, legisladores e magistrados são burlescos, mas o preço do ingresso na interpretação do Brasil como farsa é brutal. 

 

Está sendo votada a adaptação local do Ato Patriota (ou Patriótico) dos Estados Unidos, que garantiu ao complexo judicial-investigativo norte-americano a autoridade e autonomia para suspender a vigência de qualquer um dos direitos civis e políticos dos cidadãos, abrigados em artigos constitucionais centenários. O monstrengo entrega aos beneficiários a legitimidade de decidir quando convém aplicá-lo ou de fazer cessar seus efeitos. A proposta dos procuradores contra a corrupção, sitiando ostensiva e pessoalmente um Legislativo desmoralizado, contém a legalização de assalto ao poder similar ao Ato Patriota, extraído, lá, com a chantagem propiciada pela derrubada das Torres Gêmeas. 

 

A democracia está na berlinda em praticamente todos os países que a adotavam. Neles, são os mesmos grupos de assaltantes, bem sucedidos em herdar por vias da Constituição o direito de violar seu espírito e letra. Faz lembrar o primeiro Ato Constitucional de abril de 1964: “A Revolução (sic) se legitima a si mesma”. O conjunto de propostas dos procuradores conduz, no fundo, à mesma coisa: a tirania jurídico-investigativa se justifica a si mesma. A anterior durou 21 anos.

 

 

http://jornalggn.com.br/noticia/e-hora-do-congresso-conter-os-abusos-da-lava-jato-por-eugenio-aragao

 

Jornal GGN, 01/12/16

 

É hora do Congresso conter os abusos da Lava Jato


Por Eugênio Aragão



Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados?

Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas extravagantes admitidas assimetricamente a favor da acusação: quem não deve, não teme. Em seu nome se cometem as maiores arbitrariedades, pois bem se sabe que em Pindorama basta estar no lugar errado, na hora errada para ter razões de sobra para temer, devendo ou não.

Mas, como diz o dito popular, pimenta no olho dos outros é refresco. Suas Excelências estão em polvorosa porque a Câmara dos Deputados resolveu, na última versão do texto do PL 4850/2016 (sobre as famigeradas 10 medidas do MPF), incluir a previsão de crimes de abuso de autoridade por juízes e membros do ministério público. Que tal acalmá-los, lembrando-lhes de seu bordão: quem não deve, não teme?


A revolta se valeu de argumentos toscos, como o de que o Congresso estaria a desrespeitar a sociedade, que sufragou o projeto com iniciativa popular de mais de 2 milhões de assinaturas. Ora, em primeiro lugar, o projeto é de iniciativa popular só na forma, com coleta populista das assinaturas. Mas foi gestado sem debate, em gabinetes do MPF, por um grupelho de obstinados com o tema do "combate" à corrupção. Contou com intensa propaganda institucional, com uso de recursos públicos. Está mais para iniciativa chapa-branca do que para iniciativa popular


E, em segundo lugar, a indignação pressupõe arrogantemente que o legislativo é obrigado a acolher a proposta no seu texto original, sendo-lhe vedado promover emendas. Ora, iniciativa popular (se este fosse o caso) não se confunde com o processo legislativo. Quem quer tolher o Congresso Nacional no seu poder constitucional de discutir e emendar propostas que lhe são submetidas nada entende da atividade legiferante e nenhum respeito tem pela democracia representativa.

O direito penal reflete a cultura predominante numa sociedade. E se iniciativa houve de ameaçar com sanções penais juízes e promotores que saem da linha, é porque havia demanda para tanto. Ninguém pode negar que as forças tarefas do MPF e a justiça federal têm agido de forma pouco ortodoxa, ou, até, controversa na coleta de provas e na negociação de delações premiadas. Têm conscientemente vazado informações sobre os processos que destroem reputações enquanto ainda predomina a presunção de inocência sobre investigados. Têm promovido buscas em escritórios de advocacia sem a cautela de preservar sigilo profissional. Têm interceptado conversas entre advogados e seus constituintes em inusitada marcha contra a ampla defesa. Têm requerido ou deferido a condução coercitiva de suspeitos sem qualquer intimação prévia para comparecer. Têm vazado sistematicamente informações estratégicas auferidas no curso de inquéritos policiais, tais como o teor de conversas telefônicas interceptadas.

E o que esperam agora? Que a soberania popular venha a lhes passar a mão na cabeça por essa investida continuada contra direitos fundamentais? Não. Vão colocar freios. De outro modo, caminharíamos para o descontrole estrutural do estado brasileiro.
E não adianta vir com a conversinha de que essas medidas não passam de retaliação de corruptos. É muito fácil, como o MP sempre tem feito ultimamente, rotular os adversários de bandidos ou corruptos. E deu no que deu: a polarização da sociedade naqueles que se imaginam "do bem" e os que são propensos à criminalidade, os que não passariam num teste de integridade que querem obrigatório para servidores públicos.


É verdade que há hoje expressiva bancada no congresso de canalhas que se elegeram com o fundo multimilionário arrecadado por Eduardo Cunha para o efeito de construir uma célula de "no mínimo 200 deputados" para chamar de seus. Estes 200 se juntaram a outros desqualificados que montaram a sólida maioria do golpe. Disso, claro, se aproveitou uma oposição que não sabe perder eleições.

Mas há, também, e não são poucos, os parlamentares dedicados à causa pública que não são corruptos. E boa parte destes não tolera os abusos advindos de operações em forças tarefas e um judiciário leniente com as extravagâncias dos seus e daqueles que os cercam. Chegaram à conclusão legítima de que se cedeu demais às chantagens populistas dessa aristocracia do serviço público.

Quando, na reforma do judiciário, no curso na elaboração da EC 43/2004, se introduziu no debate a criação dos conselhos nacionais de justiça e do ministério público, parlamentares cogitaram de compô-los com representantes da sociedade civil e da academia. O veto político da aristocracia judicial e parajudicial não tardou de vir, com advertências de gente do excelso sodalício de que uma tal iniciativa poderia se considerar maculada de inconstitucionalidade porque viciaria a independência dos poderes. Nada mais hilário, a representação do povo, de quem emana todo poder, ser causa de inconstitucionalidade!

O resultado desse veto está aí: temos dois órgãos de controle "externo" que pouco têm de externo. São parte da mesma visão endógena das respectivas corporações. E punem ou poupam quando querem e lhes é politicamente conveniente, com a agravante de que esse "politicamente", na maioria dos casos, se resolve no apoio ou na rejeição das corporações a que pertencem. Há pouquíssimo espaço, num colegiado desses, de se firmar uma maioria contramajoritária a repudiar manobras corporativistas.

No âmbito interno de cada instituição do poder judiciário e do ministério público a situação é ainda pior, com o governo da casa eleito pelos pares. Membros do Conselho Superior dos diversos ramos do ministério público se esmeram por serem aplaudidos pelos colegas nas decisões que tomam. Vêm-se muito mais como representantes de uma categoria do que como atores do governo da instituição. Governo é controle. É capacidade de tomar decisões racionais. Com membros do colegiado escolhidos pela simpatia à causa corporativa, não há governo, não há controle e, evidentemente, não há accountability.


E esse quadro tornou-se completamente disfuncional com a pretensão de eleição corporativa do Procurador-Geral da República, retirando do máximo mandatário do País a prerrogativa de escolher o chefe do ministério público da união, cuja atuação em assuntos extremamente graves para a vida da Nação, exige uma legitimação ampla que não dos agentes ingressos em carreira por concurso público. Essa eleição associativa tornou-se verdadeiro sequestro corporativo da soberania popular e transformou o procurador-geral num ventríloquo de sua corporação, com toda sua visão distorcida da realidade política.

No judiciário há uma lógica um pouco diversa, já que a verticalidade da carreira é mais acentuada, o que não impede, porém, juízes do rés do chão de se manifestarem, em suas redes corporativas, de forma pouco polida sobre tudo e sobre todos. O corporativismo é permeado por outros mecanismos, como a escala de apoio necessária para a autoconcessão de vantagens. O espírito de corpo legítima ações administrativas em causa própria, na maioria das vezes sacramentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.


O que fica claro, para quem conhece a cozinha desses órgãos, é que todo e qualquer controle sobre seus agentes é extremamente frágil, facilitando abusos sempre que aplaudidos pela grande mídia comercial. Por terem telhado de vidro, essas corporações de pelam de medo de serem flagradas com a mão na botija e por isso usam a mídia como termômetro do que podem e não podem fazer.

Num cenário desses, criar mecanismos que coíbam abuso de autoridade é mais do que urgente. Se esses mecanismos devem ser penais, civis ou de responsabilização política é uma questão a ser examinada com mais cuidado. O que é induvidoso, contudo, é que os mecanismos disciplinares internos não se bastam. Nem bastam os conselhos nacionais de justiça e do ministério público.

Importante é lembrar, a propósito, que, numa república, ninguém pode se eximir de controles. Nem Suas Excelências, os ministros do excelso sodalício. E se os controles se revelam insuficientes, é preciso reforçá-los. Pugnar por medidas contra abuso de autoridade é republicano, é democrático, por nivelar todos agentes do estado no princípio da responsabilidade. Ver nessas medidas mera retaliação de corruptos é apenas mais uma cortina de fumaça populista-maniqueísta, de que, no Brasil, estamos fartos, pois levou a uma perigosa clivagem político-social, capaz de nos jogar no precipício do caos nacional.