quinta-feira, 2 de junho de 2011

A privatização dos aeroportos e as agências capturadas pelos mercados

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AQUILO QUE NOS DEVORA:

Basicamente, duas razões  levaram a Presidenta Dilma a optar pela concessão de alguns dos mais estratégicos  aeroportos do país a empresas nacionais ou estrangeiras  que assumirão a responsabilidade por ampliá-los e modernizá-los, em troca do controle do negócio por 20 anos. Gargalos já evidentes com a afluência de milhões de novos passageiros ao transporte aéreo, graças à melhoria da renda, bem como o risco, real, de um colapso desse serviço na Copa do Mundo em 2014, formam a base da equação. A opção política pela concessão privada, porém, não seria a única saída. Por que o Estado brasileiro não poderia, por exemplo, contratar serviços de empresas locais e internacionais para obras, a exemplo do que faz a Petrobrás em operação até mais complexa de aquisição de equipamentos e infra-estrutura para explorar o pré-sal? Em primeiro lugar, porque o esfarelamento do setor público nos anos 90 privou a sociedade de uma estatal forte e eficiente para investir e planejar a expansão do setor  aéreo, ou o das telecomunicações etc, legando burocracias sucateadas ao governo. Em segundo lugar, porque a política de arrocho fiscal para pagar juros da dívida pública torna esquálida a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços. Não se trata de um fetiche com aeroportos: o colapso ensaiado nos saguões de embarque e desembarque aéreo há muito já explodiu na rudimentar rede de postinhos de saúde, bem como nas filas dos hospitais públicos, no transporte coletivo deficitário e mal cuidado, na rede de escolas públicas e no sistema de saneamento.
A origem da falencia é a mesma: colapso fiscal. Fatos: as obras de modernização e expansão dos aeroportos vão exigir entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões das futuras concessionárias. O Estado brasileiro não tem esse dinheiro. Mas está fazendo das tripas coração para reservar cerca de R$ 117 bilhões de superávit fiscal destinado ao pagamento de juros à banca e aos rentistas em 2011. Só no primeiro quadrimestre, o 'esforço' para atender a essa prioridade  foi de R$ 78,5 bilhões, quantia quase seis vezes maior que os R$ 13,5 bilhões destinados a investimentos no período.  A taxa de juro no país é de 12%. Na próxima semana tem reunião do Copom. Apesar das evidencias de que a inflação está em queda, e o nível de atividade e de consumo recuam - em abril  a indústria registrou a maior queda em 40 meses frente a março - os 'mercados' insistem em que a Selic ainda precisa subir mais dois degraus até fechar o ano na obscena marca dos 12,5%.



AGÊNCIAS CAPTURADAS PELOS MERCADOS


"A deterioração do serviço público é um resultado da ideologia neoliberal que, em busca da privatização, definiu algumas poucas atividades como "essenciais" ao Estado e partiu para a privatização afirmando que os cidadão seriam protegidos pelas Agências reguladoras. Essa é uma mentira ideológica da pior qualidade! Ninguém que trabalha pode acompanhar as decisões das Agências, porém os interesses privados focados naquela atividade exercem a plenitude de seu peso na orientação (delas)... Privatizar e regular de forma obscura não é solução em sociedades complexas... O neoliberalismo mutila a democracia"(Carlos Lessa; Valor).

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