Deputados do Rio aprovam anistia a bombeiros que invadiram quartel

UOL, 28/06/2011 - 20h42

Após votar reajuste, deputados do Rio aprovam anistia a bombeiros que invadiram quartel

 
Daniel Milazzo*
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro


Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em sessão nesta terça-feira (28) a anistia administrativa aos bombeiros que invadiram, no começo de junho, o quartel central da corporação durante os protestos por melhorias salariais. Entre os 439 presos pela invasão, há dois policiais militares. O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), garantiu que a anistia se estenderá a eles. A anistia ainda deve ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), mas ele já sinalizou que vai respeitar a decisão dos deputados.

Já em Brasília, está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta que visa conceder a anistia criminal aos bombeiros envolvidos nos protestos. Os 439 foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar e respondem em liberdade por motim, dano a viatura, dano a instalações e por impedir e dificultar saída para socorro e salvamento. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mais cedo, a Alerj aprovou o reajuste proposto pelo governo estadual para a categoria. A proposta antecipa para julho o reajuste de 5,58% que seria concedido até dezembro e vai beneficiar também policiais civis, policiais militares e inspetores de segurança.
Dezenas de bombeiros e familiares acompanharam a sessão na Alerj e comemoram a anistia, embora não saiam completamente satisfeitos. O segundo sargento Silas de Aguiar ressalta que a anistia é uma vitória parcial. "A luta continua. Esse reajuste aprovado hoje significa só R$ 70 a mais. Sem contar o trauma psicológico de todos os companheiros que ficaram presos, o que ainda não passou", afirmou o bombeiro.
O reajuste está muito aquém das reivindicações da categoria, que pleiteia um aumento do piso salarial dos atuais R$ 950 para R$ 2.000, além de vale-transporte. Mas, com a anistia, a categoria afirma que está aberta a negociações com o governo.
Também foi aprovada nesta terça-feira a mudança no uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom). A partir de agora, 30% dele será usado exclusivamente para o pagamento de gratificações aos bombeiros. O Funesbom, recolhido a partir da taxa de incêndio paga pela população fluminense, reuniu R$ 110 milhões em 2010. As duas propostas que passaram hoje pela Alerj foram aprovadas sem nenhuma emenda, isto é, exatamente como fora apresentada pelo Executivo estadual. O projeto precisa ser sancionado por Cabral.

Assinatura do projeto

Curiosamente, o projeto de lei 644/2011, que concedeu a anistia administrativa, foi assinado apenas por deputados da base governista. Por meio de uma manobra, só assinaram o projeto os deputados que votaram contra qualquer emenda no texto das propostas que definiram o reajuste e o novo modo de uso dos recursos do Funesbom. Parlamentares que votaram a favor de emendas (como a que previa o salário de R$ 2.000) não puderam assinar.

A deputada Clarissa Garotinho (PR) criticou a manobra. "É um passo muito importante, mas o foco não era a anistia. Isso surgiu depois que eles foram punidos. O fato é que nenhuma das reivindicações foi atendida até agora. Por isso, foi uma vitória parcial", disse.

Bombeiros em Brasília

A Comissão de Segurança Pública da Câmara adiou para esta quarta-feira (29), às 9h30, a reunião com os bombeiros do Rio de Janeiro, que estava prevista para hoje. O adiamento ocorreu porque parte dos bombeiros que participação do encontro não conseguiu chegar à Brasília.Eles vão expor aos integrantes da comissão a situação da categoria, que reclama dos baixos salários e da falta de condições de trabalho.Depois da reunião na comissão, os bombeiros vão dar início à campanha pela aprovação do projeto de anistia aos profissionais, em um ato no Salão Negro do Congresso Nacional.
Três projetos estão tramitando na Câmara à espera de votação. Dois deles são de autoria de deputados e o terceiro, já aprovado no Senado, foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Os três devem tramitar em conjunto para que seja feita apenas uma votação. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), disse hoje que está fazendo negociando com o governo a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Se a urgência for retirada, ele deverá colocar em votação o projeto que anistia os bombeiros do Rio já na próxima semana.