Gleisi reafirma compromisso de transparência absoluta do governo com as obras da Copa

São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 2011

Governo abre orçamentos da Copa para fiscalização

NATUZA NERY
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar "mais nítidas" duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances.
Pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.
As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), disse que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances.
O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.
"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou Jucá.

MAL-ENTENDIDO
Ministros reconhecem que o governo foi ineficaz ao informar a decisão de mudar a lei -um "tremendo mal-entendido", disse Jucá: "Você não dá esse preço [de referência aos concorrentes]. Mas o preço existe para o órgão licitador e de controle. Acabou a licitação, o preço é público".
O senador sugeriu ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que os deputados incluam no texto as "emendas de redação", o que reduziria o desgaste sobre o Senado.
A MP foi ontem o principal tema da reunião da coordenação política. A presidente Dilma Rousseff pediu pressa à base no Congresso.
A Câmara vota hoje os cinco destaques apresentados por deputados ao texto-base da MP -a orientação do Planalto é derrubar os cinco.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que havia se manifestado contra o regime especial, deu-se por satisfeito com as explicações e prometeu apoio à MP.
O ministro Orlando Silva (Esporte) disse que o governo está "tranquilo" sobre a aprovação. "Nosso compromisso é garantir transparência, estimular concorrência e reduzir o preço das obras."

---

Colaboraram MÁRCIO FALCÃO e MARIA CLARA CABRAL, de Brasília

.....

http://blog.planalto.gov.br/casa-civil-submetera-previamente-ao-tcu-os-editais-da-copa-do-mundo-2014/


Terça-feira, 21 de junho de 2011 às 19:17

Casa Civil submeterá previamente ao TCU os editais da Copa do Mundo

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se na tarde desta terça-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e informou que todos os editais de obras da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016 serão enviados previamente pelo governo federal ao Tribunal para análise. Serão encaminhados inclusive os editais que prevejam a aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), caso este seja aprovado pelo Congresso Nacional, onde está em discussão.
A ministra foi ao TCU para uma breve apresentação de suas atribuições na Casa Civil e para reafirmar o compromisso de transparência absoluta que o governo quer dar às obras.
Após o encontro com Zymler, Gleisi reuniu-se com os ministro do Esporte, Orlando Silva, e com o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, no Palácio do Planalto. A ministra pediu esforços redobrados para a atualização do Portal da Transparência em relação às obras da Copa do Mundo. E ao ministro Jorge Hage solicitou que atue em conjunto com o Ministério do Esporte na obtenção dos dados e informações junto aos estados e municípios sobre suas respectivas obras, garantindo a alimentação permanente do portal gerenciado pelo governo federal.