Sexta-Feira, 15 de Julho de 2011

A urgência do controle de capitais externos

Paulo Kliass

Ultimamente, a realidade tem dado uma verdadeira chacoalhada nos dogmas da ortodoxia monetária e econômica. A recentíssima tempestade na chamada “zona do euro”, em que a Itália foi elevada à bola da vez dos responsáveis pela especulação das finanças no plano internacional. E os integrantes da Comissão Européia começam a considerar também a adoção medidas de controle de capital, além das já conhecidas práticas de ajuda aos bancos e instituições financeiras.

No nosso Brasil, os dados com gastos no exterior nos últimos meses têm revelado um salto preocupante – em maio subiram quase 50% em relação ao ano passado. Por essa e por outras, o quadro das contas do nosso setor externo dão sinais de intranqüilidade. Afinal, com o real assim tão valorizado frente ao dólar norte-americano e às demais moedas internacionais, a situação fica típica de um mundo de fantasia ou de uma conjuntura periclitante – a escolha fica por conta do freguês. A taxa de câmbio atual remonta aos valores de 1999! A classe média se esbalda em viagens ao exterior como nunca antes. As classes de menor renda se incorporam às fileiras dos que se empanturram na qualidade duvidosa dos produtos “made in China”. Até mesmo algumas lideranças sindicais dos metalúrgicos se vêem compelidas a saírem do estado de letargia e denunciam o crescimento recorde da importação de veículos, com participação de 23% no total das vendas. E enquanto isso, a turminha das finanças continua enchendo os tubos de dinheiro fácil, graças à política de juros altos e câmbio valorizado patrocinada pelas autoridades econômicas. O Brasil parece ir cada vez mais direto, feliz e contente, no rumo da desindustralização.

Porém, ao que tudo indica, a questão do controle de capitais vai sendo cada vez mais debatida e os preconceitos tendem a ser menos efetivos para a sua aceitação. Desde documentos oficiais do Fundo Monetário Internacional (FMI) até economistas brasileiros de renome, passando por integrantes da equipe do próprio Ministério da Fazenda, muitos já falam mais aberta e tranqüilamente a respeito da necessidade de implantarmos mecanismos de controle desse tipo de recurso em nosso País. O ponto a reter a partir de agora é relativo às formas possíveis para alcançar tal objetivo, bem como à intensidade do controle a ser estabelecido. Afinal, todos se recordam de que o Ministério da Fazenda chegou a anunciar e publicar há poucos meses uma medida nesse sentido. Antes mesmo da posse da nova Presidenta da República, o problema da contínua valorização cambial de nossa moeda já dava muitos sinais de preocupação. Assim, os responsáveis pela área econômica se viram constrangidos a anunciar a adoção de tributos para o capital estrangeiro, que para cá se dirigisse com fins meramente especulativos.

Foi estabelecida a incidência de Imposto de Renda (IR) - até então isento - e foi introduzido o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações supostamente de natureza especulativa, sem vínculo com qualquer operação produtiva e sem prazo para voltar ao seu porto de origem. No entanto, uma das dificuldades é que tais medidas iam contra tudo aquilo que os preceitos estabelecidos pelo próprio neoliberalismo haviam preconizado até então. E os agentes encarregados de preparar as decisões normativas, até anteontem, consideravam tais alternativas como uma verdadeira heresia contra o funcionamento do suposto “livre mercado”. Esses indivíduos reagiam aqui exatamente como o fizeram Alan Greenspan e tantos outros ocupantes de postos-chave na área econômica nos Estados Unidos, à época em que os primeiros críticos sugeriam o estabelecimento de medidas de regulação para os produtos financeiros inovadores e especulativos, do tipo “derivativos” e similares. Em nome do espírito liberal, nada foi feito por lá. A crise que veio logo a seguir, em 2008, evidenciou a irresponsabilidade de tal conivência passiva com a especulação!

Em nossas terras, o resultado foi, prá variar, o surgimento de um grande medo por parte dos responsáveis pelo governo em adotar tais medidas. Aquele conhecido temor em contrariar os interesses do capital financeiro, comportamento esse que tem imobilizado há décadas toda e qualquer ação pública que viesse a romper com essa lógica e passasse a privilegiar o setor produtivo e os agentes nacionais. As conseqüências foram pífias. Apesar do anúncio em grande pompa, os operadores do mercado financeiro praticamente ignoraram a medida e continuaram seu trabalho tranqüilos e felizes. Afinal, tratava-se de um IOF de apenas 2% para quem aplicasse na Bolsa de Valores e de 6% para quem aplicasse em outros títulos do mercado financeiro. O fluxo de ingressos estrangeiros continuou na mesma toada.

Assim, as entradas de capital especulativo seguiram seu ritmo sem nenhum constrangimento. E isso deu-se por várias razões. A mais importante delas, sem sombra de dúvida, refere-se ao abissal diferencial da taxa de juros oferecida pelo nosso generoso Banco Central, em comparação às demais autoridades econômicas do mundo. Como a nossa SELIC continua sendo catastroficamente mais elevada do que todas as outras taxas do mundo, os operadores do mercado financeiro incluíram a reduzida alíquota sugerida em seus cálculos e perceberam que a rentabilidade continuava bem mais elevada do que alhures. “No problem!”, é óbvio. E vamo-que-vamo! Além de continuarem a inundar nossas praças com recursos externos e abocanhar os vultosos ganhos financeiros, ainda aproveitavam a deixa para tirar uma casquinha pela grande imprensa e desqualificar as tímidas propostas de regulação. Afinal, diziam, estaria provado que não funciona mesmo!

Mas não se diga que foi por falta de alerta. O fato é que o governo deveria ter, desde o início, adotado alíquotas mais altas para tais impostos, para que no cálculo do retorno financeiro, o operador especulativo pensasse bem antes de enviar o recurso para cá. Isso porque é necessário que se diga com todas as letras: esse tipo de aplicação não é bem vinda! Esse tipo de recurso externo não nos aporta nenhum tipo de benefício, antes pelo contrário. Ele entra na esfera especulativa, pressiona a taxa de câmbio em um movimento de valorização do nosso real e suga recursos orçamentários destinados a pagar juros pelo serviço da dívida pública.

Geração de emprego aqui dentro? Geração de investimento produtivo interno para aumentar o nosso Produto Interno? Nada, nem de longe. Assim, não devemos nos preocupar se eles se interessaem mais por outros ganhos alhures. Boa sorte nos próximos cassinos, my boys! Aqui, queremos investimento direto, empreendimentos visíveis, intervenções que contribuam para o desenvolvimento social e econômico de nosso País.

E um dos aspectos mais graves é que o especulador introduz um perigoso elemento de instabilidade econômico-financeira. Sim, exatamente pela recusa de nossas autoridades em estabelecer algum tipo de controle sobre as entradas e saídas desse tipo de fluxo de capital. É bastante conhecido aquilo que o “economês” chama de “efeito manada” no movimento de capitais, em especial o especulativo. Em algumas circunstâncias de incerteza, bastam algumas informações e ações coordenadas do tipo “salve-se quem puder” para que a economia do país considerado fique absolutamente refém desse tipo de descontrole. Os capitais saem como entraram – e, às vezes, até mais rapidamente – provocando toda sorte de dano no equilíbrio macroeconômico.

Essa é uma das principais razões para que se adotem medidas, além da tributação acima mencionada, de controle administrativo da entrada e saída dos recursos externos. Os capitais que desejarem vir para cá deverão manifestar a pré-disposição de permanecer um tempo mínimo nas praças financeiras brasileiras. E a remuneração será proporcional ao tempo da aplicação, como acontece em qualquer país. Ou seja, a prazos menores deverá corresponder remuneração mais baixa. Para prazos mais longos, as taxas poderão ser mais elevadas. Regras essas, aliás, que vigem em qualquer mercado financeiro dos próprios países industrializados.

Por outro lado, isso significa também que devemos dosar bem as comemorações de alta de nossa cotação pelas agências internacionais de “rating”. Ao invés de elevar a SELIC, como gosta de fazer o BC, esses momentos deveram sim é servir para reduzi-la! Afinal, se o Brasil está sendo bem visto, que o seja pela sua perspectiva de retorno futuro e não pela taxa de juros de curtíssimo prazo. Ou alguém tem alguma ilusão de que realmente as aplicações em títulos do governo norte-americano sejam menos seguras do que as do governo brasileiro? Talvez fosse aconselhável refletir um pouco melhor, antes de bater de forma tão ufanista no peito...

Afinal, trata-se de agências privadas e com elevado grau de promiscuidade com as instituições que operam no mercado financeiro. As mesmas Standard & Poors, Merril Lynch, Goldman & Sachs e tantas outras que, até às vésperas da eclosão da crise de 2008, conferiam solidez e davam as notas mais elevadas para os bancos, seguradoras e demais instituições que passaram a quebrar em seqüência no mercado financeiro.
Para o Brasil, o caminho que apresenta menos risco é, portanto, o da implementação de mecanismos de controle de capitais. Por um lado, elevando as alíquotas do IOF e do IR, de maneira a tornar as ações especulativas menos atraentes. Por outro lado, por meio da adoção de controle de prazos de permanência para tais recursos. E tudo isso, obviamente, acompanhado de medidas que impeçam a fraude, tal como já foi detectado pelos próprios operadores no mercado financeiro. O sujeito cria uma empresa laranja para supostamente fazer investimentos produtivos no Brasil. Traz recursos como se fosse para esse fim, obtém todos os benefícios de tal operação e depois sai tranqüilamente tendo atuado apenas na área da especulação financeira, como se nada tivesse acontecido. O Banco Central e demais órgãos públicos têm todos os meios de evitar esse tipo de ação criminosa.

O que parece faltar é a coragem política de fazer valer a vontade nacional e a compreensão de que, para tanto, será necessário algum tipo de enfrentamento com os interesses do capital financeiro. Seja por contrariar os agentes operando pelo resto mundo, ou aqueles que atuam internamente no País e estão muito satisfeitos com a política monetária praticada até agora. Afinal, com a mudança que a maioria deseja, seus rendimentos deverão cair substancialmente e a farra será menos atrativa. Todo o restante do País, porém, será bastante agradecido!

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.