O que dizer de quem age assim?
Kassab vai "terceirizar" área na Pompeia
VANESSA CORREA
DE SÃO PAULO
EDUARDO OHATA
DO PAINEL FC
O poder público dá a uma empresa o poder de desapropriar uma área. Negócio feito, o espaço é reformado, e os imóveis, vendidos a um preço bem maior anos depois.
O modelo de concessão urbanística, que a prefeitura tenta impor na região da Nova Luz, centro de São Paulo, deverá ser estendido agora para a zona oeste da cidade, na região que margeia a linha de trens urbanos que passa pelo bairro da Pompeia.
A nova área fica entre o Parque Antarctica e a avenida Marquês de São Vicente. Está dentro da Operação Urbana Água Branca e é chamada de "Gleba Pompeia".
Fica numa área com grande potencial de valorização, próximo ao parque da Água Branca, ao Parque Antarctica e ao metrô Barra Funda.
A concessão, apesar de aprovada em lei, é polêmica, devido ao poder de desapropriação dado às empresas.
A contrapartida privada ocorre em forma de transformações urbanas definidas em projeto da prefeitura e em obras de infraestrutura - a região precisa, por exemplo, melhorar sua drenagem, já que registra muitas enchentes nas épocas de chuva.
Para a concretização do projeto específico na Pompeia, será preciso uma nova lei, assim como foi feito no caso da Nova Luz, no centro.
Segundo a prefeitura, a concessão urbanística "é o instrumento mais adequado" para fazer as transformações na área da "Gleba Pompeia". A justificativa é que existem irregularidades fundiárias e ocupação muito baixa no local, onde se quer elevar o número de moradores.
"Há anos tentamos incentivar o parcelamento ali. A área é praticamente desocupada, não tem moradias, mas é uma área muito bem situada", diz Vladir Bartalini, superintendente da pasta de Desenvolvimento Urbano.
Na área de 240 mil m2 há hoje campos de futebol society, galpões, um circo, um posto de inspeção veicular e um estacionamento de ônibus. Ninguém mora ali.
Quando a revisão da Operação Urbana Água Branca terminar -o que está previsto para ocorrer até o fim deste ano-, a prefeitura vai começar a elaborar a nova lei para a concessão da Pompeia.
Também dentro da operação está a nova arena que o Palmeiras constrói em sua sede, no Parque Antarctica. Quando concluída, além de futebol, vai receber espetáculos e elevar o trânsito.
O impacto no tráfego fez a prefeitura rever o adensamento das áreas adjacentes.
Dos 360 mil m2 de potencial construtivo adicional para as proximidades do estádio, 300 mil m2 foram transferidos para outras áreas, incluindo a da "Gleba da Pompeia".
ANÁLISE
Projetos urbanos precisam de gestão baseada no direito de todos à cidade
KAZUO NAKANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A prefeitura está discutindo a possibilidade de realizar mais uma concessão urbanística na capital paulista. Agora é a vez de uma área dentro do perímetro de revisão da Operação Urbana Água Branca, onde ocorreram despejos forçados de moradores das favelas do Sapo e Aldeinha.
Essa nova concessão é cogitada para uma área menos densa do que a do Projeto Nova Luz, onde empresas privadas poderão, após contratação via licitação, desapropriar imóveis e explorá-los economicamente. Isso está acontecendo em pleno processo de julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 13.917/2009, que trata desse instrumento urbanístico.
Essa Adin, ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, é motivada pelo receio em relação aos impactos negativos da concessão urbanística na área do Projeto Nova Luz.
Os moradores, comerciantes, trabalhadores e movimentos populares que vivem e atuam nessa área temem ser expulsos durante os processos de renovação urbana, valorização imobiliária e desapropriações previstos.
Diante desses fatos, vale questionar se é desejável aplicar a concessão urbanística na cidade de São Paulo. Os graves problemas sociais, habitacionais, ambientais e de mobilidade que prejudicam a qualidade de vida da população e afetam principalmente as pessoas de baixa renda indicam que a realização de concessões urbanísticas não deve ser a maior prioridade.
Se as concessões urbanísticas e seus projetos urbanos forem, porventura, considerados prioritários, não devem ser vistos como belas formas arquitetônicas e imagens urbanas sedutoras acabadas. São processos políticos, econômicos e culturais abertos que atravessam vários anos, às vezes décadas, e precisam de estratégias contínuas de gestão democrática baseadas no interesse público e na efetivação do direito à cidade para todos.
KAZUO NAKANO é arquiteto urbanista, doutorando em demografia na Unicamp
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