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1 de julho de 2011
Medidas gregas de austeridade podem violar direitos humanos
Especialista Independente das Nações Unidas para Dívida Externa e Direitos Humanos, Cephas Lumina, alertou ontem (30/06) sobre as possíveis violações que podem causar as medidas para conter a crise econômica grega. “A implementação do segundo pacote de medidas de austeridade e reformas estruturais, que inclui uma grande privatização empresas e ativos estatais, deve gerar sério impacto nos serviços sociais básicos e, portanto, no gozo dos direitos humanos do povo grego, especialmente nas populações mais vulneráveis como pobres, idosos, desempregados e deficientes.”
“Os direitos a alimentação, água, moradia adequada e trabalho sob condições justas e equitativas não deveriam ser comprometidos pela implementação das medidas de austeridade”, disse Lumina, pedindo ao governo que “encontre um equilíbrio cuidadoso entre austeridade e a realização dos direitos humanos, considerando a primazia das obrigações dos Estados sobre esses direitos.” Lumina também apelou às autoridades para que mantenham alguma margem de manobra fiscal para atender às necessidades básicas do povo, especialmente direitos econômicos, sociais e culturais.
“Dívidas só podem ser pagas com renda”, afirmou Lumina. “Uma economia em contração não pode gerar qualquer receita e contribui para uma menor capacidade para pagar a dívida.
O Especialista Independente pediu ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia e o Banco Central Europeu mantenham-se conscientes do impacto nos direitos humanos causados pelas políticas que desenham na tentativa de resolver a crise da dívida soberana na Grécia e em outros países. “Não haverá solução duradoura para o problema da dívida soberana se os direitos humanos do povo não forem levados em conta”, avaliou Lumina.
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Não nos esqueçamos: Estas agências de risco são as mesmas que davam conceito máximo aos papéis imobiliários norte-americanos que nos levaram a esta crise descomunal.
Ou seja, são dignas da mais absoluta DESconfiança!
São Paulo, quinta-feira, 07 de julho de 2011
Após rebaixamento de Portugal, Europa ataca agência de risco
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Líderes da UE (União Europeia) classificaram como preconceituosa a decisão da Moody's de rebaixar a nota de risco de Portugal para o grupo de países com maior probabilidade de dar calote em suas dívidas.
O presidente da Comissão da UE, José Manuel Durão Barroso, questionou a transparência da Moody's e disse que, além de sua decisão não estar imune a "erros e exageros", ela estimula a especulação no mercado financeiro.
Barroso é um político português do PSD (Partido Social Democrata), que venceu as últimas eleições legislativas. A opinião dele, porém, é compartilhada nos bastidores por toda a cúpula da UE.
A Moody's rebaixou Portugal anteontem para o "grupo do lixo", junto com Grécia e Irlanda, com base em um suposto risco de o país precisar de uma segunda ajuda externa. Há dois meses, os portugueses já negociaram um pacote de empréstimos de € 78 bilhões (R$ 176 bilhões).
Na segunda-feira, outra agência, a Standard & Poor's, havia alertado que vai rebaixar a Grécia para a nota que representa calote se o plano de reestruturação da dívida com participação privada for colocado em prática.
As três grandes agências de classificação de risco -S&P, Moody's e Fitch Ratings- têm sede nos EUA.
Elas foram criticadas por não terem detectado a crise de 2008, desencadeada pela quebra do banco de investimentos Lehman Brothers.
As lideranças europeias também apontaram a necessidade da criação de uma agência de classificação de risco do bloco.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, afirmou que é preciso "romper o oligopólio das agências de classificação".
Para a chanceler alemã, Angela Merkel, a UE está muito dependente de opiniões vindas do setor privado e tem que confiar mais em suas próprias instituições. Ela citou a própria UE, o Banco Central Europeu e o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Em Portugal, a reclassificação fez cair a Bolsa de Valores e provocou alta na taxa de juros. O rebaixamento chocou autoridades.
"Não há nenhuma justificação para semelhante degradação da nota", afirmou o presidente do país, Aníbal Cavaco Silva.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse que a Moody's não considerou as decisões do governo para cumprir as metas de redução do deficit nem o "amplo consenso político" de que gozam as medidas de austeridade.
OPINIÃO
Reação europeia às agências é justa, mas impotente e tardia
CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA
A reação europeia às recentes decisões das agências de avaliação de risco pode ser muito justa, inteiramente adequada, mas vem tarde demais e é impotente.
Ajuda-memória: ontem o ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, disse que queria "quebrar o oligopólio das agências de classificação de risco e limitar a sua influência" (três delas controlam 90% do mercado).
Perfeito. É mesmo o que se tem que fazer. Mas não custa lembrar que, logo que estourou a crise de 2008, sua chefe, a chanceler Angela Merkel, defendeu idêntica posição.
Três anos depois, o que acontece? "Os governos estão tentando governar, mas as agências de risco ainda mandam", como escreveram para o "Financial Times" dois ex-premiês, o italiano Giuliano Amato e o belga Guy Verhofstadt. Detalhe: ambos são moderados, pró-mercado, longe de qualquer corrente radical. Só não são cegos.
Deveria ter vindo muito antes a irritação agora demonstrada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, com o que considera "inadequação de comportamento" ao rebaixar a nota de Grécia e Portugal: foi igualmente inadequado o comportamento das agências quando deram, na véspera da crise, a melhor nota possível a empresas ou instituições financeiras que depois só não quebraram porque os governos correram a socorrê-las.
Tal comportamento deveria ter levado já naquele momento a quebrar a espinha e o poder de quem demonstrou não ter a mínima condição de fazer avaliações adequadas. Agora é tarde. Passado o auge da crise, as agências voltaram a ser "senhores do Universo". Aos governos, resta apenas o direito de espernear como fizeram ontem.
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