O PiG chegou a dizer que a Europa ia romper com o Brasil. A verdade é que a comunidade européia está se lixando para este imbróglio. E Lula tomou uma decisão que só a ele cabia, segundo a Constituição. Decisão corretíssima, segundo o que estudei sobre este caso.
A condenação de Battisti na Itália foi uma afronta aos princípios elementares do Direito. Independentemente disto, certo ou errado, foi uma decisão soberana do Presidente do Brasil, eleito pelo povo brasileiro.
Agora, o PiG ameaça a presidenta Dilma com uma ação na Corte Internacional de Haia, por causa de Battisti. Sobre a decisão da Corte da OEA, em que a Lei da Anistia brasileira foi fragorosamente derrotada, o PiG se cala. Cambada de hipócritas!
Jornal do Brasil, 05/01/2011
Em nome da serenidade
O melhor que devemos fazer, diante de novas manifestações contra a decisão soberana do Brasil em negar a extradição de Batistti, é atender à recomendação dos velhos sábios: deixar que os protestos entrem por um ouvido e saiam pelo outro. Quando a Itália concedeu boa acolhida a Salvatore Cacciola, o Brasil se manteve em silêncio, tendo em vista a sua condição de cidadão italiano. Esperou-se a boa oportunidade, e ela surgiu quando Cacciola foi passear sua impunidade no Principado de Mônaco.
É natural que a direita e parcela da esquerda da Itália se sintam ofendidas pela decisão assumida – dentro de sua inteira potestade e responsabilidade – pelo presidente Lula. Inaceitável é a posição de personalidades do governo, que confundem o Estado com seus sentimentos pessoais ou posições ideológicas. É interessante registrar que poucas pessoas conhecem o tratado de extradição (sempre citado pelos que exigem a entrega de Batistti à Itália). O tratado, em seu artigo II, que trata da recusa de extradição, diz, claramente, que ela não será concedida “se o fato pelo qual é pedida for considerado, pela parte requerida, crime político”.
Quem é juiz para decidir se o crime foi político, ou não, é a parte requerida: o governo brasileiro (letra e).
O item seguinte (f) traz uma razão adicional para esse entendimento, ao acrescentar que a parte requerida poderá negar a extradição, se tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política , condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados.Assim como o presidente Lula, em nome do Estado, do qual era constitucionalmente chefe, negou a extradição, poderia tê-la concedido, se assim entendesse como de interesse do país. Ele tomou decisão soberana, em nome do povo, como seu mais importante mandatário. Que o governo italiano, atendendo ao clamor das presumidas vítimas de Batistti, busque a extradição, é compreensível. Mas é necessário que aceitem a decisão brasileira, assim como aceitaram, antes, a de Mitterrand ao asilar, na França, o mesmo Batistti por dez anos.
A facção política a que pertencia Batistti era minoritária entre as que atuavam na Itália no fim dos anos 70. As Brigadas Vermelhas, que sequestraram e mataram Aldo Moro, não agiram de forma a atender o Partido Comunista, que negociara com aquele político democrata-cristão o famoso Compromesso Storico – criava a aliança entre os dois partidos para governar a Itália. Hoje, ninguém mais duvida que a direita democrata-cristã, de Giulio Andreotti, o principal adversário de Aldo Moro no partido, foi a maior beneficiada pelo crime. Nos anos 70, quando Moro foi assassinado, o hoje ministro La Russa – o mais irado inimigo do Brasil no caso Batistti – já era notório militante da extrema-direita.
O grupinho a que pertencia Batistti era insignificante do ponto de vista político, e poderia ter sido instrumento da própria direita. Se o seu processo foi farsa, ou não, não importa ao nosso raciocínio, embora ele tenha sido condenado por dois assassinatos cometidos em cidades diferentes e distantes, no mesmo dia.
Enquanto alguns manifestantes protestavam ontem, diante da nossa embaixada, na Piazza Navona, a poucos metros, na via lateral, o Corso del Rinascimento, outros pediam a libertação de Cesare Batistti. E importantes jornalistas e políticos italianos buscam diminuir a importância do dissídio diplomático – a partir do próprio primeiro-ministro, Berlusconi, que defendeu ontem a continuidade do bom entendimento entre a Itália e o Brasil. Ao mesmo tempo, a União Europeia se nega a transformar a causa italiana em um problema daquela comunidade de nações.
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