quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
PELUSO FAZ LOBBY PARA ESVAZIAR O PODER PRESIDENCIAL
Celso Lungaretti (*)
Desesperados face à iminência da derrota vexatória, os linchadores do escritor Cesare Battisti perdem até a compostura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é o mais destrambelhado de todos. Depois de enterrar-se até o pescoço neste caso, manchando sua reputação ao produzir o relatório mais tendencioso de toda a história do STF, ele agora vai à imprensa prejulgar seu desfecho, antecipar como se comportará em sessão futura e fazer lobby descarado, com a seguinte declaração:
"O que o STF decidiu foi que o senhor presidente da República deveria agir nos termos do tratado. Se o STF determinar que não está nos termos do tratado, vai dizer que ele tem de ser extraditado".
Ocorre que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldada em parecer tecnicamente incontestável da Advocacia Geral da União, cumpriu todos os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, conforme já reconheceram o ministro Marco Aurélio de Mello e o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari.
Para o primeiro, nenhum motivo há para se manter Battisti preso. E o segundo acrescentou que tal prisão ilegal (sequestro, portanto) só se explica pela "vocação arbitrária" de Peluso.
Como responsável pelas relações internacionais do Brasil, Lula tinha o direito de seguir sua convicção íntima, baseada nas informações de que dispõe - muitas das quais sigilosas e que não podem ser tornadas públicas, sob pena de causar tsunamis diplomáticos.
Exemplo: e se Lula alegasse que um governo cujo serviço secreto tramou o assassinato de Battisti no exterior não é minimamente confiável para garantir sua vida e integridade física?
Isto, sim, causaria um verdadeiro abalo nas relações entre Itália e Brasil. No entanto, é a pura verdade.
Também estaria dizendo a verdade Lula se lembrasse que vários ministros de Berlusconi são neofascistas conhecidos e assumidos, inimigos históricos de Battisti, tendo um deles chegado a manifestar o desejo de ter o escritor em suas garras para o torturar.
Ou se destacasse que a satanização de Battisti mediante calúnias e falácias, levada a cabo incessantemente pelas autoridades italianas, é, em si, obstáculo para a extradição.
Ou, ainda, se mandasse os italianos para aquele lugar, por estarem descaradamente tentando ludibriar o Brasil, já que nosso país só admite extraditar quem cumprirá no país solicitante uma pena de até 30 anos, e inexiste na Itália dispositivo legal que permita rever a condenação de Battisti à prisão perpétua.
Evidentemente, Lula sabia disto, pois jamais ignoraria o alerta de Dallari.
E nossa embaixada na Itália, decerto, deve ter-lhe comunicado a admissão do então ministro Clemente Mastella, noticiada pela imprensa de lá, de que estava só tentando enganar os brasileiros, mas, uma vez de posse de Battisti, o deixaria apodrecer na prisão.
Se um presidente da República se puser a trombetear tudo que sabe, não haverá mais diplomacia, só guerras. Daí a necessidade de se respeitar sua esfera de competência e de decisão, lembrando que é exatamente para isso que os cidadãos o elegem - ao contrário dos ministros do STF, que são indicados e não eleitos.
Seria uma temeridade e uma verdadeira heresia o Supremo invadir a esfera de poder presidencial, pretendendo escarafunchar os elementos em que se baseia a convicção de um presidente. Basta que ele a tenha. Qualquer passo além disto se direciona para o abismo.
Peluso, ou não reúne as mínimas condições intelectuais para ocupar a posição que ocupa, ou sabe de tudo isto e está apenas tergiversando, num grotesto jus esperneandi para mudar o resultado de uma partida que já acabou.
Mas, só seu parceiro inseparável Gilmar Mendes o acompanhará nesse caminho que levaria ao desequilíbrio de Poderes e à maior crise institucional desde que o País se redemocratizou.
Os demais ministros, sensatamente, reconhecerão que não lhes cabe entrar no mérito da decisão que Lula tomou, com a anuência deles mesmos e contra a posição dos linchadores, que no final de 2009 já tentaram, em vão, usurpar a prerrogativa presidencial (da mesma forma como haviam usurpado a prerrogativa de um ministro da Justiça, ao revogarem em termos práticos a Lei do Refúgio e jogarem no lixo a jurisprudência consolidada em vários casos semelhantes).
Desta vez a parada é bem mais alta.
O que Peluso e Mendes pretendem é manietar o Poder Executivo, subjugando-o ao Judiciário, o que em si já seria um golpe branco, além de provocar tal turbulência institucional que colocaria o Brasil na antessala de um golpe de estado como o de 1964.
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