EUA violam direito internacional e executam mexicano

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http://onu.org.br/%E2%80%9Cexecucao-de-mexicano-coloca-eua-numa-posicao-de-violacao-do-direito-internacional%E2%80%9D-alerta-pillay/

8 de julho de 2011

“Execução de mexicano coloca EUA numa posição de violação do direito internacional”, alerta Pillay

 

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, lamentou profundamente a execução do mexicano Humberto Leal García nos Estados Unidos, após a decisão de última hora da Suprema Corte dos EUA ter negado a suspensão da execução. “A execução de Leal García coloca os Estados Unidos numa posição de violação do direito internacional”, afirmou Pillay nesta sexta-feira (08/07) durante uma visita oficial ao México.
O caso de Leal García – condenado à morte por assassinato no estado americano do Texas, em fevereiro de 1998 – chamou atenção não só pela oposição da ONU às sentenças de morte como uma questão política, mas também porque não foi dado ao mexicano o acesso consular ao qual tinha direito, garantido na Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Este fato gerou preocupações de que os direitos de Leal García a um tribunal justo não foram plenamente atendidos.
Em 2004, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma resolução declarando que os Estados Unidos deveriam rever e reconsiderar os casos de 51 mexicanos condenados à morte – inclusive o caso de Leal García – pois eles não tinham recebido serviços consulares. A revisão, no entanto, não foi realizada.
“Estou muito desapontada com o fato que nem a Junta de Indultos e Liberdade Condicional do Texas nem seu Governador tomaram as medidas que estavam ao seu alcance para evitar que houvesse violação das obrigações dos Estados Unidos de acordo com o direito internacional”, disse Pillay. “Também é de responsabilidade de todos os países assegurar que os estados respeitem as obrigações internacionais assumidas no país como um todo”, completou.
Um pedido de suspensão da execução havia sido enviado à Suprema Corte, destacando as implicações das relações exteriores da sentença e a quebra das obrigações internacionais por parte dos EUA. A aplicação do pedido, no entanto, foi rejeitada e ele foi arquivado, com a justificativa de que o Congresso Federal americano não tem conseguido fornecer uma solução às violações da Convenção de Viena.
A Alta Comissária afirmou que o Congresso Federal deve assumir suas responsabilidades e agir para suprir a lacuna nas leis dos EUA que este caso revelou, para evitar uma repetição dos erros no futuro.


http://onu.org.br/onu-e-contra-execucao-de-mexicano-determinada-por-eua-para-proxima-semana/


1 de julho de 2011

ONU é contra execução de mexicano determinada por EUA para próxima semana

 

O Especialista em lidar com execuções extrajudiciais, Christof Heyns, e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura, Juan Méndez, pediram que o governo norte-americano cancele a execução. “Se a execução programada de Leal Garcia for mantida, os Estados Unidos terão implementado uma pena de morte depois de um julgamento que não respeitou os direitos do processo”, disse Heyns. “Isso equivalerá a uma privação arbitrária da vida.”
Para Méndez, “as condições no corredor da morte durante 17 anos foram tais que ascendem a tratamento cruel, desumano e degradante, de acordo com os padrões bem estabelecidos da lei internacional”.