Caso Legacy-Gol: Segurança aérea ficou na mão de inapto, diz instrutor

São Paulo, sábado, 21 de maio de 2011

Segurança aérea ficou na mão de inapto, diz instrutor

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Pressões dentro da Aeronáutica para suprir a carência de pessoal forçaram a homologação de uma pessoa sem "condições" e com "deficiente controle emocional" para a função de controlador de voo -primordial para a segurança do controle aéreo.
A afirmação é do sargento Wellington Rodrigues, do Cindacta 1, em Brasília, ao juiz Murilo Mendes, no processo sobre a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006. No acidente, 154 pessoas morreram.
O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos era um dos responsáveis por acompanhar o setor em que trafegava o Legacy.
Anteontem, a Justiça inocentou Jomarcelo da acusação de atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo no acidente, em razão de "notórias deficiências" e "inaptidão" ao cargo. A FAB não comenta o caso.
Na decisão, o juiz mencionou trechos do depoimento do instrutor Wellington, responsável pelo curso concluído por Jomarcelo em 2005.
"Ele [Jomarcelo] demorou muito mais do que a turma dele para ser homologado. Ficou fazendo várias tentativas, e havia sempre aquela insistência de homologá-lo", disse Wellington.
No depoimento, o instrutor foi questionado sobre a origem da "imposição para que se fizesse a homologação de Jomarcelo". O relato é que "a testemunha explicou que não era uma imposição específica". "A gente sabia da dificuldade do número de operadores e havia, sim, essa pressão", afirmou Wellington.
As dificuldades do controlador também foram descritas em laudo psicológico juntado ao processo, que cita problemas para "estabelecer prioridades", "deficiente controle emocional" e "pouca agilidade nas instruções".
Em 2007, na CPI do Apagão Aéreo no Senado, um procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou que Jomarcelo só ingressou no quadro de controladores "praticamente à força", após ser reprovado quatro vezes no exame de ingresso.
Militar de carreira, então com 38 anos, Jomarcelo estava havia menos de nove meses no cargo quando aconteceu o acidente.
Segundo o Ministério Público Federal, ele ignorou indicações em sua tela de controle de que o Legacy voava na "contramão" e com o transponder (sistema anticolisão da aeronave) desligado.
Na sentença, o juiz sugere que se atribua conduta dolosa (intencional) no caso a quem "conferiu a Jomarcelo a habilitação para que ele exercesse a função."


OUTRO LADO

Aeronáutica diz que investe em pessoal

Procurado pela Folha desde anteontem por meio de sua assessoria de imprensa, o Comando da Aeronáutica respondeu, em nota, que não "tece comentários a respeito de decisões judiciais".
"Cabe esclarecer que, somente entre 2007 e 2010, a Força Aérea Brasileira formou mais de mil novos controladores de tráfego aéreo, além de profissionais de áreas também ligadas ao controle do espaço aéreo, como técnicos em comunicações e em meteorologia."
A Aeronáutica diz que os investimentos realizados no setor desde 2007 ampliaram "a capacitação do nível operacional dos controladores".
A nota cita também um investimento de R$ 5 milhões por ano em cursos "visando a elevar o nível de inglês dos profissionais envolvidos diretamente no atendimento de tráfegos de aeronaves internacionais".
O atual comandante da Aeronáutica é o brigadeiro Juniti Saito, que assumiu em 2007. À época do acidente, o comando era do brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, cujo afastamento foi atribuído à crise que se instalou no setor aéreo desde então.
"O resultado desses investimentos já pôde ser constatado em 2009, quando a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ligada às Nações Unidas, realizou uma auditoria no sistema de controle do espaço aéreo brasileiro e o classificou dentre os três melhores no mundo", diz a nota da Aeronáutica.
O advogado Roberto Sobral, defensor do controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, disse considerar "justíssima" sua absolvição, mas avaliou que houve "exagero" nas menções do juiz à "inaptidão" de seu cliente.
"Espero que o juiz se retrate, pois não estamos falando de uma pessoa sem nenhuma capacidade. O problema é que o encargo que foi dado para ele era insuportável para alguém com a experiência que ele possuía à época", afirmou o advogado.
Segundo Sobral, Jomarcelo somente deveria operar "sob supervisão ou na função de assistente". "Em qualquer lugar do mundo, um profissional com a experiência dele seria assistente. Jamais ficaria sozinho".
Sobre o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, condenado na mesma decisão que inocentou Jomarcelo, o advogado disse que vai recorrer.
"A Força Aérea preservou seus oficiais e deixou que toda a responsabilidade caísse nas costas dos controladores", disse o advogado.
Em outubro do ano passado, reportagem da Folha mostrou que o país tinha quase 900 controladores a menos do que a meta de 3.114 estabelecida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em 2008.