Carta Maior, 18/10/2016
O caráter Ideológico e Inconstitucional do 'Escola Sem Partido'
Por Janderson Lacerda
O Programa Escola Sem Partido nasceu em 2004 e foi idealizado pelo advogado e Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib.
A principal proposta do programa é eliminar a doutrinação ideológica praticada, segundo ele, por professores, tanto em esfera pública, quanto na rede privada de ensino.
De acordo com Nagib os partidos políticos, principalmente, os de esquerda, se beneficiam com esta doutrinação. E o aluno, sobretudo, o de educação básica é obrigado a ouvir o “discurso” de forma passiva, ou seja, é incapaz de defender-se.
A ideia do Escola Sem Partido foi “comprada” por diversos políticos e tornou-se Projeto de Lei (PL) em muitos Municípios e Estados brasileiros. O Senador Magno Malta (PR) do Espírito Santo criou o PL 193/2016 que visa incluir o Programa na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação).
O Programa Escola Sem Partido nasceu em 2004 e foi idealizado pelo advogado e Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib.
A principal proposta do programa é eliminar a doutrinação ideológica praticada, segundo ele, por professores, tanto em esfera pública, quanto na rede privada de ensino.
De acordo com Nagib os partidos políticos, principalmente, os de esquerda, se beneficiam com esta doutrinação. E o aluno, sobretudo, o de educação básica é obrigado a ouvir o “discurso” de forma passiva, ou seja, é incapaz de defender-se.
A ideia do Escola Sem Partido foi “comprada” por diversos políticos e tornou-se Projeto de Lei (PL) em muitos Municípios e Estados brasileiros. O Senador Magno Malta (PR) do Espírito Santo criou o PL 193/2016 que visa incluir o Programa na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação).
Todavia, caro leitor, o que o idealizador do
Movimento, Miguel Nagib, e os parlamentares, incluindo Magno Malta, não
discutem é o caráter ideológico e inconstitucional do movimento.
Afinal, todos nós somos seres ideológicos e políticos! E a ciência, com
suas diversas correntes, também é ideológica!
Imagine como seria estudar Biologia e não mencionar a Teoria do Evolucionismo de Darwin? A ideia do Evolucionismo se opõe ao Criacionismo defendido pelos cristãos; e pasme, a teoria carrega um posicionamento ideológico; assim como o cristianismo também!
Utilizar algum texto escrito por Frei Bento, por exemplo, será considerado um crime duplo, caso a lei seja aprovada. Afinal, Frei Beto, como todos sabem, é católico e esquerdista.
Como estudar literatura e simplesmente ignorar a obra do comunista Graciliano Ramos? É melhor que os jovens não leiam mesmo 'Vidas Secas' para não compreenderem as mazelas sociais e a dominação física e ideológica da classe alta sobre a classe popular.
Enfim, o movimento é absurdo e defende um posicionamento de combate a uma ideologia que se contrapõe aos seus ideais conservadores. Além disso, é inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu Artigo 206 deixa claro que:
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Imagine como seria estudar Biologia e não mencionar a Teoria do Evolucionismo de Darwin? A ideia do Evolucionismo se opõe ao Criacionismo defendido pelos cristãos; e pasme, a teoria carrega um posicionamento ideológico; assim como o cristianismo também!
Utilizar algum texto escrito por Frei Bento, por exemplo, será considerado um crime duplo, caso a lei seja aprovada. Afinal, Frei Beto, como todos sabem, é católico e esquerdista.
Como estudar literatura e simplesmente ignorar a obra do comunista Graciliano Ramos? É melhor que os jovens não leiam mesmo 'Vidas Secas' para não compreenderem as mazelas sociais e a dominação física e ideológica da classe alta sobre a classe popular.
Enfim, o movimento é absurdo e defende um posicionamento de combate a uma ideologia que se contrapõe aos seus ideais conservadores. Além disso, é inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu Artigo 206 deixa claro que:
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”;
É possível ter liberdade para ensinar e aprender dentro desta proposta do Escola Sem Partido? E como ficará o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas? Isto é, como falar em pluralidade de concepções pedagógicas sem liberdade?
Sem contar que o projeto de lei desrespeita a LDB, pois o programa propõe a afixação de um cartaz em todas as salas de aula do país com seis diretrizes norteadoras para o trabalho dos professores (http://www.
Fossem sete diretrizes, um pouco mais consistentes e elaboradas, eu teria a empáfia de afirmar que elas foram inspiradas na 'Revolução dos Bichos', de George Orwell.
No livro de Orwell, os porcos criam sete mandamentos para resumir o animalismo (a versão do socialismo para os bichos). Depois os mesmos porcos acrescentam o oitavo mandamento - "Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros" - e alteram a lei máxima do animalismo, corrompendo-se.
É evidente que os idealizadores do Escola Sem Partido não são favoráveis a leituras ideológicas de escritores “desqualificados” como George Orwell. Portanto, qualquer semelhança aos mandamentos criados e alterados pelos porcos é mera coincidência:
-- Tucano bom, Lula mau! – Repitam ovelhas!
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