Folha.com, 30/10/16
Confronto entre Congresso e Judiciário ainda deve se agravar
Por Janio de Freitas
O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.
Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a "mostrar de que lado se encontra nesta questão" – a corrupção.
Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso "vai ser um atentado à independência da magistratura". Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que "Moro se considera o superego da República".
O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso. Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidenta do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.
É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.
Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser "aprovadas em sua totalidade". Explica: "Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial". Mas não explicou o que é isso – democracia mundial.
Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com "boas intenções", como quer o projeto da Lava Jato. Muitas "democracias" têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados. Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia "democrática", e não de imoralidade legal.
Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos. Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para "acabar com essa sangria" de tantas delações.
De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.
Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.
O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.
Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a "mostrar de que lado se encontra nesta questão" – a corrupção.
Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso "vai ser um atentado à independência da magistratura". Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que "Moro se considera o superego da República".
O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso. Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidenta do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.
É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.
Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser "aprovadas em sua totalidade". Explica: "Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial". Mas não explicou o que é isso – democracia mundial.
Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com "boas intenções", como quer o projeto da Lava Jato. Muitas "democracias" têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados. Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia "democrática", e não de imoralidade legal.
Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos. Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para "acabar com essa sangria" de tantas delações.
De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.
Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.
http://www.brasil247.com/pt/Brasil 247, 25/10/16
Nem Presidencialismo, nem Parlamentarismo. Viva o Judicialismo!
Por Ricardo Fonseca
Que crise de legalidade que nada, vivemos atualmente no Brasil um certo excesso de pseudo-legalidade para fins políticos, que está baratinando a cabeça de procuradores, promotores, juízes, advogados, estudantes de direito, sociedade civil organizada e até da grande mídia, que ora defende atos midiáticos de juízes e procuradores, ora critica-os.
Outro dia uma advogada conceituada do Maranhão me disse que está envergonhada com "certas coisas que vem acontecendo na Justiça ultimamente" e, em ato contínuo, tentou se desculpar dizendo que estudou 5 anos numa universidade para se formar, passou no teste da OAB e aprendeu que nada pode ser superior ou se abster das entrelinhas rígidas da Constituição Federal. Ela disse nada!
De acordo com o que tem saído na mídia essa semana, parece que uma parte do STF, que dormia o sono dos justos, acordou assustada e começou a concordar com a amiga advogada. "Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos", disse o Ministro do STF e Presidente do TSE, Dr. Gilmar Mendes, sobre a proposta de lei que pune o abuso de autoridades. Já o Mega Blaster Super Juiz (Number One) de Primeira Instância Dr. Sérgio Moro, discorda, diz que ela é "um atentado á magistratura".
Então vamos aqui tentar entender em ordem aleatória, em qual ponto um ato é abuso ou atentado à Justiça:
1- Grampo do ex-presidente Lula com a ex presidenta Dilma. A gravação de um diálogo entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva que embasou a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil foi colhida "sem abrigo judicial" e deve ser anulada. A decisão é do ministro Teori Zavascki, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na corte. Segundo divulgado na revista Carta Capital, reveja aqui.
Vejam a incoerência jurídica nessa matéria, "ainda que tenha considerado os áudios ilegais, Teori Zavascki determinou que permaneçam nos autos todas as transcrições das gravações, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot."
Moro na época levou um puxão de orelha de Teori, mas logo depois ganhou um nobre afago. Ou seja, o que para muitos é considerado crime de segurança nacional, para outros foi um fato perfeitamente normal, juridicamente falando, por quem estava apenas cumprindo a lei e contribuindo para o fim do PT e da corrupção no Brasil. Tu juras? O poder judiciário interferindo implacavelmente, sem dó e nem piedade no executivo, atropelando a 180 km/h a Constituição.
2- Condução coercitiva de Lula. Outro tema bastante polêmico, que agradou alguns, mas desagradou centenas de milhares, e que merece um parecer do pós-doutor em direito Lenio Luiz Streck. "Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março (de 2016). Este dia ficará marcado como "o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas", sendo o ato apelidado de "condução coercitiva". Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Reveja o parecer completo aqui.
Strek completa na matéria: "Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?).
3 - Aécio Neves citado na Operação Lava Jato. O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo Dilma, foi citado durante as investigações da Operação Lava Jato por quatro delatores. Matéria do Jornal Zero Hora de Porto Alegre (RS). Reveja aqui.
Por menos prenderam e cassaram o senador Delcídio do Amaral que era do PT (Primeiro senador preso no exercício do cargo) reveja aqui.
4 - Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Procurador da República no DF pediu o arquivamento de investigação aberta apurar possível infração penal; ele concluiu, no entanto, que manobras visaram maquiar contas públicas. Reveja matéria do Estadão aqui.
Não adiantou, o Senado Federal aprovou às 13h35 daquela quarta-feira, 31, por 61 votos a 20, o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), sem crime algum. Mas ironicamente ela (sabe Deus por que) não perdeu os direitos políticos. E para piorar ainda mais a sensação de injustiça, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia'. Reveja aqui.
Se "golpe" foi um tropeço, quem colocou a perna pra ela cair se não a própria Justiça que aceitou o pedido e indeferiu todas ações da defesa para contê-lo?
5 - Fluxograma em Power Point do Procurador Deltan Dallagnol da Operação Lava Jato. Que acusou Lula de ser "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". Reveja aqui.
Em ato contínuo o doutor Teori disse em matéria do jornal Estadão : "episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos". Reveja aqui.
Para Teori, houve um "espetáculo midiático muito forte de divulgação" em Curitiba e os procuradores da Lava Jato "deram a entender" que estariam investigando a organização criminosa por trás do esquema de corrupção da Petrobrás, o que não consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Sim, mas o que fez o Ministro do STF além de criticar? Nada!
Portanto, diante do exposto e só agora, que as medidas judiciais cabíveis há muito tempo, começou a incomodar as autoridades do legislativo (principalmente), é que as autoridades do judiciário se deram conta de que aqueles mesmos, do início do texto, estavam cometendo os abusos ora denunciados por quem defende a democracia. Não é incrível isso?
A verdade é que o poder judiciário se auto turbinou; cresceu tanto ao ponto até de interferir na soberania dos outros dois poderes da república. E pasmem! sempre sobrepujando-se . Enquanto as tais medidas impopulares estavam agradando aqueles que queriam defenestrar Dilma, Lula e PT do poder (como todos os partidos de oposição), estava tudo bem. Agora que o jogo virou, e que começou a desagradar a grande mídia, integrantes e amigos do presidente eternamente provisório e decorativo, Michel Temer, é que os nobres ministros do STF, parecem ter despertado.
Nessa altura do campeonato onde se prendem condenados em segunda instância, criminalizam um ex-presidente sem provas, apenas baseado em indícios, achismos e convicções, será uma tarefa árdua e complexa, conter essa locomotiva desgovernada que se tornou algumas decisões judiciais no País. Reveja a decisão do supremo em manter prisão em segunda instância aqui.
"Agora temos nosso próprio Berlusconi, o Doria", disse o ex – Juiz federal e ex- presidente da Associação Nacional de Juízes Federais a (Ajufe), que hoje governa o Maranhão, Flávio Dino, em entrevista concedida ao Blog do Renato Rovai ( revista Forum) se referindo a Lava Jato. Reveja aqui.
Teori, Gilmar e muito possivelmente os seus colegas Ministros do STF (como a própria Presidente Carmem Lúcia), precisam deixar a retórica bonita, rebuscada e evidentemente legal para trás e tomar medidas constitucionais urgentes, que de fato e de direito contenham, tanto os possíveis tropeços, abusos, ou até mesmo os atentados futuros.
Senão daqui a pouco o Congresso será fechado (tchau queridos), o Presidente provisório afastado (adeus decorativo que pedalou 3 vezes também) e os Juízes tomarão o poder central e governarão o País até 2059. E o mais grave para a democracia , sem o bendito e suado voto popular.
Para finalizar digo que ainda acredito e confio na Justiça brasileira, mesmo contudo que foi citado aqui. Vale aquela velha máxima: "A Justiça tarda, mas não falha". E o que esperam os mais de 200 milhões de brasileiros? Que a justiça seja feita para todos, principalmente para aqueles que foram delatados no âmbito da Operação Lava Jato, (mas como estavam invisíveis para o Juiz Sérgio Moro, procurador-geral Rodrigo Janot e ministros do STF), possam mesmo tarde, pagar por seus delitos. Principalmente aqueles artistas que forem citados elegantemente com pompa e circunstância, numa possível delação premiada de Eduardo Cunha preso em Curitiba e que alguns figurões querem evitar. # Ficaadica.
Que crise de legalidade que nada, vivemos atualmente no Brasil um certo excesso de pseudo-legalidade para fins políticos, que está baratinando a cabeça de procuradores, promotores, juízes, advogados, estudantes de direito, sociedade civil organizada e até da grande mídia, que ora defende atos midiáticos de juízes e procuradores, ora critica-os.
Outro dia uma advogada conceituada do Maranhão me disse que está envergonhada com "certas coisas que vem acontecendo na Justiça ultimamente" e, em ato contínuo, tentou se desculpar dizendo que estudou 5 anos numa universidade para se formar, passou no teste da OAB e aprendeu que nada pode ser superior ou se abster das entrelinhas rígidas da Constituição Federal. Ela disse nada!
De acordo com o que tem saído na mídia essa semana, parece que uma parte do STF, que dormia o sono dos justos, acordou assustada e começou a concordar com a amiga advogada. "Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos", disse o Ministro do STF e Presidente do TSE, Dr. Gilmar Mendes, sobre a proposta de lei que pune o abuso de autoridades. Já o Mega Blaster Super Juiz (Number One) de Primeira Instância Dr. Sérgio Moro, discorda, diz que ela é "um atentado á magistratura".
Então vamos aqui tentar entender em ordem aleatória, em qual ponto um ato é abuso ou atentado à Justiça:
1- Grampo do ex-presidente Lula com a ex presidenta Dilma. A gravação de um diálogo entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva que embasou a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil foi colhida "sem abrigo judicial" e deve ser anulada. A decisão é do ministro Teori Zavascki, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na corte. Segundo divulgado na revista Carta Capital, reveja aqui.
Vejam a incoerência jurídica nessa matéria, "ainda que tenha considerado os áudios ilegais, Teori Zavascki determinou que permaneçam nos autos todas as transcrições das gravações, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot."
Moro na época levou um puxão de orelha de Teori, mas logo depois ganhou um nobre afago. Ou seja, o que para muitos é considerado crime de segurança nacional, para outros foi um fato perfeitamente normal, juridicamente falando, por quem estava apenas cumprindo a lei e contribuindo para o fim do PT e da corrupção no Brasil. Tu juras? O poder judiciário interferindo implacavelmente, sem dó e nem piedade no executivo, atropelando a 180 km/h a Constituição.
2- Condução coercitiva de Lula. Outro tema bastante polêmico, que agradou alguns, mas desagradou centenas de milhares, e que merece um parecer do pós-doutor em direito Lenio Luiz Streck. "Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março (de 2016). Este dia ficará marcado como "o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas", sendo o ato apelidado de "condução coercitiva". Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Reveja o parecer completo aqui.
Strek completa na matéria: "Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?).
3 - Aécio Neves citado na Operação Lava Jato. O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo Dilma, foi citado durante as investigações da Operação Lava Jato por quatro delatores. Matéria do Jornal Zero Hora de Porto Alegre (RS). Reveja aqui.
Por menos prenderam e cassaram o senador Delcídio do Amaral que era do PT (Primeiro senador preso no exercício do cargo) reveja aqui.
4 - Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Procurador da República no DF pediu o arquivamento de investigação aberta apurar possível infração penal; ele concluiu, no entanto, que manobras visaram maquiar contas públicas. Reveja matéria do Estadão aqui.
Não adiantou, o Senado Federal aprovou às 13h35 daquela quarta-feira, 31, por 61 votos a 20, o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), sem crime algum. Mas ironicamente ela (sabe Deus por que) não perdeu os direitos políticos. E para piorar ainda mais a sensação de injustiça, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia'. Reveja aqui.
Se "golpe" foi um tropeço, quem colocou a perna pra ela cair se não a própria Justiça que aceitou o pedido e indeferiu todas ações da defesa para contê-lo?
5 - Fluxograma em Power Point do Procurador Deltan Dallagnol da Operação Lava Jato. Que acusou Lula de ser "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". Reveja aqui.
Em ato contínuo o doutor Teori disse em matéria do jornal Estadão : "episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos". Reveja aqui.
Para Teori, houve um "espetáculo midiático muito forte de divulgação" em Curitiba e os procuradores da Lava Jato "deram a entender" que estariam investigando a organização criminosa por trás do esquema de corrupção da Petrobrás, o que não consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Sim, mas o que fez o Ministro do STF além de criticar? Nada!
Portanto, diante do exposto e só agora, que as medidas judiciais cabíveis há muito tempo, começou a incomodar as autoridades do legislativo (principalmente), é que as autoridades do judiciário se deram conta de que aqueles mesmos, do início do texto, estavam cometendo os abusos ora denunciados por quem defende a democracia. Não é incrível isso?
A verdade é que o poder judiciário se auto turbinou; cresceu tanto ao ponto até de interferir na soberania dos outros dois poderes da república. E pasmem! sempre sobrepujando-se . Enquanto as tais medidas impopulares estavam agradando aqueles que queriam defenestrar Dilma, Lula e PT do poder (como todos os partidos de oposição), estava tudo bem. Agora que o jogo virou, e que começou a desagradar a grande mídia, integrantes e amigos do presidente eternamente provisório e decorativo, Michel Temer, é que os nobres ministros do STF, parecem ter despertado.
Nessa altura do campeonato onde se prendem condenados em segunda instância, criminalizam um ex-presidente sem provas, apenas baseado em indícios, achismos e convicções, será uma tarefa árdua e complexa, conter essa locomotiva desgovernada que se tornou algumas decisões judiciais no País. Reveja a decisão do supremo em manter prisão em segunda instância aqui.
"Agora temos nosso próprio Berlusconi, o Doria", disse o ex – Juiz federal e ex- presidente da Associação Nacional de Juízes Federais a (Ajufe), que hoje governa o Maranhão, Flávio Dino, em entrevista concedida ao Blog do Renato Rovai ( revista Forum) se referindo a Lava Jato. Reveja aqui.
Teori, Gilmar e muito possivelmente os seus colegas Ministros do STF (como a própria Presidente Carmem Lúcia), precisam deixar a retórica bonita, rebuscada e evidentemente legal para trás e tomar medidas constitucionais urgentes, que de fato e de direito contenham, tanto os possíveis tropeços, abusos, ou até mesmo os atentados futuros.
Senão daqui a pouco o Congresso será fechado (tchau queridos), o Presidente provisório afastado (adeus decorativo que pedalou 3 vezes também) e os Juízes tomarão o poder central e governarão o País até 2059. E o mais grave para a democracia , sem o bendito e suado voto popular.
Para finalizar digo que ainda acredito e confio na Justiça brasileira, mesmo contudo que foi citado aqui. Vale aquela velha máxima: "A Justiça tarda, mas não falha". E o que esperam os mais de 200 milhões de brasileiros? Que a justiça seja feita para todos, principalmente para aqueles que foram delatados no âmbito da Operação Lava Jato, (mas como estavam invisíveis para o Juiz Sérgio Moro, procurador-geral Rodrigo Janot e ministros do STF), possam mesmo tarde, pagar por seus delitos. Principalmente aqueles artistas que forem citados elegantemente com pompa e circunstância, numa possível delação premiada de Eduardo Cunha preso em Curitiba e que alguns figurões querem evitar. # Ficaadica.
http://m.jb.com.br/pais/
Jornal do Brasil,19/10/16
Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de uma estratégia política para legitimar a imparcialidade da operação.
“O Eduardo Cunha é como se fosse uma ovelha desgarrada. Ele serve, inclusive, para imprimir uma suposta imparcialidade do Moro. Agora, ele [o juiz Sérgio Moro] não está ali apenas na função de destruir o PT, ele atua também na direção de punir quem está no campo oposto. Até para o sistema se legitimar como um todo, ele tem que pegar algum dos seus como exemplo, para provar que a Justiça não olha para quem acusa. Isso é o que a prisão do Cunha parece expressar”, disse a cientista política e professora da Unirio, Clarrisse Gurgel.
“Acho que a prisão de Cunha faz parte de uma estratégia de tentar tirar a acusação de seletividade da Lava Jato. E revela também um erro estratégico na luta contra o golpe, de tentar atribuir uma responsabilidade excessiva ao Cunha. A direita, agora, legitima a Lava Jato como algo que está realmente acabando com a corrupção do Brasil”, disse o cientista político e professor da UFRJ, Carlos Eduardo Martins.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".
Menos de meia hora depois do anúncio de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha já liderava a lista de Trending Topics no Brasil e no mundo. Internautas aproveitam para relembrar denúncias, vazamentos de conversas e ligações do peemedebista com Michel Temer (PMDB) e seu governo. A mídia internacional também repercutiu a prisão do deputado cassado.
“É preciso tomar certo cuidado com essa crença toda na punição como modelo exemplar de que é possível se acreditar na Justiça. A Justiça não se faz só no judiciário, se faz na política, se faz no social. Não tem justiça tirando um do poder enquanto o modelo continuar o mesmo. Por que o Moro não discute as leis de licitação? Por que ele não busca o justo quando envolve uma contradição da atividade empresarial e pública? Porque esse é o nó da Lava Jato. O grande criminoso a ser punido está na figura do parlamentar, mas não se discute a sujeira que está na atividade empresarial.
Prendeu o chefe da quadrilha, mas a gente sabe que sempre surge um novo chefe. O que deveria ser feito é questionar como é que funciona a quadrilha”, destacou a professora da Unirio.
“A população está desarmada ideologicamente. A população reage com a capacidade de analise que ela tem e que é limitada pelas articulações discursivas que chegam até ela. A população tende a ver com certo entusiasmo a prisão da figura mais odiada do país, porque ele [Eduardo Cunha] foi alvo da esquerda, e estrategicamente descartado pela direita”, completou o professor da UFRJ.
O cientista político Carlos Eduardo suspeita, ainda, que a prisão do peemedebista significa uma antecipação da prisão do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, e especula sobre a possibilidade do deputado cassado ser perdoado pelo próprio juiz Sérgio Moro numa delação.
“A Operação Lava Jato se baseia na lei da delação premiada que permite aos juízes estabelecer o perdão judicial dependendo da informação entregue. Ou seja, o Moro pode dar o perdão ao Cunha, que pode escapar da prisão”, disse. “O erro do PT foi não denunciar a base de classes que atuou por trás do golpe. Acredito que a prisão do Cunha prepara o terreno para uma prisão do Lula, que hoje lidera os votos para presidente em 2018. O Cunha foi blindado até o papel que ele exerceu de viabilizar o golpe de estado na Câmara. A partir daí, ele caiu em desgraça”, completou.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde Eduardo Cunha mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse o peemedebista. A partir de então, os advogados de Cunha teriam 10 dias para entregar a defesa.
Após a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (19), o ex-deputado já embarcou para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações.
“A sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz”, finalizou Clarisse Gurgel.
* do projeto de estágio do JB
Especialistas enxergam prisão de Cunha como estratégia política
Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de uma estratégia política para legitimar a imparcialidade da operação.
“O Eduardo Cunha é como se fosse uma ovelha desgarrada. Ele serve, inclusive, para imprimir uma suposta imparcialidade do Moro. Agora, ele [o juiz Sérgio Moro] não está ali apenas na função de destruir o PT, ele atua também na direção de punir quem está no campo oposto. Até para o sistema se legitimar como um todo, ele tem que pegar algum dos seus como exemplo, para provar que a Justiça não olha para quem acusa. Isso é o que a prisão do Cunha parece expressar”, disse a cientista política e professora da Unirio, Clarrisse Gurgel.
“Acho que a prisão de Cunha faz parte de uma estratégia de tentar tirar a acusação de seletividade da Lava Jato. E revela também um erro estratégico na luta contra o golpe, de tentar atribuir uma responsabilidade excessiva ao Cunha. A direita, agora, legitima a Lava Jato como algo que está realmente acabando com a corrupção do Brasil”, disse o cientista político e professor da UFRJ, Carlos Eduardo Martins.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".
Menos de meia hora depois do anúncio de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha já liderava a lista de Trending Topics no Brasil e no mundo. Internautas aproveitam para relembrar denúncias, vazamentos de conversas e ligações do peemedebista com Michel Temer (PMDB) e seu governo. A mídia internacional também repercutiu a prisão do deputado cassado.
“É preciso tomar certo cuidado com essa crença toda na punição como modelo exemplar de que é possível se acreditar na Justiça. A Justiça não se faz só no judiciário, se faz na política, se faz no social. Não tem justiça tirando um do poder enquanto o modelo continuar o mesmo. Por que o Moro não discute as leis de licitação? Por que ele não busca o justo quando envolve uma contradição da atividade empresarial e pública? Porque esse é o nó da Lava Jato. O grande criminoso a ser punido está na figura do parlamentar, mas não se discute a sujeira que está na atividade empresarial.
Prendeu o chefe da quadrilha, mas a gente sabe que sempre surge um novo chefe. O que deveria ser feito é questionar como é que funciona a quadrilha”, destacou a professora da Unirio.
“A população está desarmada ideologicamente. A população reage com a capacidade de analise que ela tem e que é limitada pelas articulações discursivas que chegam até ela. A população tende a ver com certo entusiasmo a prisão da figura mais odiada do país, porque ele [Eduardo Cunha] foi alvo da esquerda, e estrategicamente descartado pela direita”, completou o professor da UFRJ.
O cientista político Carlos Eduardo suspeita, ainda, que a prisão do peemedebista significa uma antecipação da prisão do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, e especula sobre a possibilidade do deputado cassado ser perdoado pelo próprio juiz Sérgio Moro numa delação.
“A Operação Lava Jato se baseia na lei da delação premiada que permite aos juízes estabelecer o perdão judicial dependendo da informação entregue. Ou seja, o Moro pode dar o perdão ao Cunha, que pode escapar da prisão”, disse. “O erro do PT foi não denunciar a base de classes que atuou por trás do golpe. Acredito que a prisão do Cunha prepara o terreno para uma prisão do Lula, que hoje lidera os votos para presidente em 2018. O Cunha foi blindado até o papel que ele exerceu de viabilizar o golpe de estado na Câmara. A partir daí, ele caiu em desgraça”, completou.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde Eduardo Cunha mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse o peemedebista. A partir de então, os advogados de Cunha teriam 10 dias para entregar a defesa.
Após a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (19), o ex-deputado já embarcou para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações.
“A sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz”, finalizou Clarisse Gurgel.
* do projeto de estágio do JB
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