Folha.com, 16/10/16
Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade
Por Janio de Freitas
Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.
O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários. A incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.
A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a argumentos patéticos. Meirelles: "Sem o teto, a alternativa será muito pior". Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas. E ausentes agora.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar "como o Haiti". Se fosse exagero, seria ridículo. É, porém, um ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso". Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as lideranças do Congresso. Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração.
É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha, 14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto governamental do teto?
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. O presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.
Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara – a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias – concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.
Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração pode ficar em "uns quatro, cinco, seis anos". O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.
O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer alterações constitucionais. Só precisa de critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por oscilações e recuos.
Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.
O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários. A incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.
A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a argumentos patéticos. Meirelles: "Sem o teto, a alternativa será muito pior". Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas. E ausentes agora.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar "como o Haiti". Se fosse exagero, seria ridículo. É, porém, um ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso". Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as lideranças do Congresso. Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração.
É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha, 14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto governamental do teto?
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. O presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.
Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara – a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias – concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.
Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração pode ficar em "uns quatro, cinco, seis anos". O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.
O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer alterações constitucionais. Só precisa de critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por oscilações e recuos.
Carta Maior, 13/10/16
Como se não houvesse amanhã
Por Saul Leblon
A ordem unida na votação da PEC 241 passa um sinal de coesão inoxidável, que pode induzir à prostração diante do golpe. Seria um erro. Há ferrugem política sob o brilho metálico lustrado pelos mercados. E corrosão nos pilares econômicos, dissimulada pelo endosso midiático. A vitória em primeiro turno na Câmara - graúda, de fato - aprofunda, em vez de equacionar a crise que despedaça o tecido econômico e estreita o horizonte da população brasileira.
Há uma bomba social a caminho. A hora de organizá-la é agora. Isso significa muitas coisas. Retificar conceitos e rever estratégias que vestiram a camisa de força dos mercados na política, quando ela deveria comandá-los, repactuando o desenvolvimento, é uma delas. Nada fará sentido, porém, sem convergir para o principal.
O principal é romper o isolamento progressista decorrente desse erro e fazer o caminho de volta às lutas populares para organizar a resistência ao arrocho. Não é pouco o que está em jogo. Só os ingênuos acreditam ser possível fazer política hoje no Brasil sem ‘nacionalizar’ o debate.
O golpe quer redesenhar o país numa prensa abastecida de libras de carne humana. Subverte para isso uma prudência clássica na macroeconomia. A cautela recomenda nunca endossar os ímpetos irrefletidos dos mercados com o peso de iniciativas públicas na mesma direção. A PEC 241 é um criminoso pé de chumbo no acelerador da crise vivida pela nação brasileira. Em seu interior fervilha o agravamento do conflito distributivo - num horizonte de desemprego, recessão e urgência ela responde com mais privação.
Um criterioso alerta à nação, ‘Austeridade e Retrocesso’, lançado esta semana pelo Fórum 21, com a participação de alguns dos melhores economistas do país (leia http://cartamaior.com.br/?/
Europa, por exemplo, onde nações patinam num limbo de desemprego elevado, baixo investimento, receitas anêmicas e déficits robustos. ‘Sociedade fulminada por asfixia rentista e inação pública’. A lápide mais comum no cemitério de nações em nosso tempo denuncia o lacto purga que o golpe quer replicar no Brasil, com a adoção tardia de um neoliberalismo em decomposição. O que se votou no reduto antissocial e antinacional no qual se transformou o parlamento brasileiro foi o gatilho dessa restauração anacrônica. Postergar seu epicentro para o depois das eleições de 2018 , e confiar na retribuição antecipada dos mercados, precificada em uma onda imediata de investimentos, é a aposta da esperteza delirante. Nisso se fiam colunistas que copidescam relatórios de bancos.
A precificação que avança é de outra natureza. Os bancos, claro, já suspendem o crédito a pensionistas pobres e doentes, marcados para morrer de inanição pela PEC aprovada com o júbilo da escória parlamentar. Não só. Ignora-se, antes de mais nada, os ares do mundo. O esgotamento da ordem neoliberal acirrou desequilíbrios sistêmicos conhecidos. A concentração da renda, a desigualdade entre as nações e dentro delas, a atrofia do aparato público de desenvolvimento, o desmonte industrial... E criou outros novos.
O mais grave deles: a anemia da sua principal fonte de legitimação e dinamismo, o crescimento do comércio mundial.
Sob a égide dos acordos de livre comércio e cortes tarifários as trocas globais avançaram a taxas duas vezes superiores às do PIB entre 1985 e 2003. Esse mundo acabou. Só o ‘chanceler’ Serra, algo balbuciante, continua a apostar que o futuro do Brasil consiste em engatar a economia ao passado. Em 2016, pela primeira vez em 15 anos, as trocas internacionais vão crescer abaixo da expansão do PIB global (1,7% contra 2%) É o pior resultado desde 2008. Fica quase à metade do desempenho de 2012 e muito aquém dos 2,8% previstos em abril pela OMC.
A debilidade da demanda global, sobretudo nos mercados de commodities, por conta da transição chinesa, explica uma parte da reversão. A outra é a paralisia dos investimentos, responsável por 75% da desaceleração nas trocas internacionais. O ambiente global associa elevadas taxas de endividamento das empresas, de um lado – caso do Brasil inclusive, o que desautoriza expectativas golpistas de retomada ‘puxada’ pelo setor privado -; sobras de capitais especulativos, de outro, e uma epidemia de juros negativos que se espraia e se prolonga.
A precarização do trabalho e o corner de Estados endividados num ambiente recessivo engessado por receita anêmica, fecham o garrote no pescoço da engrenagem produtiva - indissociável do investimento público e privado. A Unctad prevê que o fluxo global do investimento externo deve cair entre 10% e 15% este ano. A saturação acionou anticorpos à panaceia do livre comércio, refletindo-se na queda de novos acordos de liberação alfandegária. A média de trinta por ano, da década de 90, segundo o Wall Street Journal, recuou para um terço agora e a redução média de tarifas (um ponto percentual ao ano entre 1985/96 e 0,5 entre 1996 e 2008) estancou. Disso para o ressurgimento da xenofobia e o renascimento do protecionismo era um pulo. E ele ensaia se tornar um salto no escuro.
O extraordinário bate à porta: um consenso contra o acordo Transpacífico uniu as candidaturas democrata e republicana nas eleições presidenciais dos EUA este ano. Esse é o vagalhão em curso. Ele potencializa perdas e danos embutidos na opção golpista de recuar o interesse público e entregar o país – literalmente, como mostra a blitzkrieg sobre as reservas do pré-sal - aos impulsos dos livres mercados globais. A operação equivale a engatar um carro sem gasolina a um trem descarrilado.
A alternativa de elevar o nível do tanque com maior justiça tributária, para, paulatinamente recuperar velocidade em uma repactuação negociada desenvolvimento, é a opção progressista e democrática. Contra ela se fez o golpe. Omiti-la é a lei de ferro nas redações. Onde a pauta tergiversa para não admitir: o pior está por vir.
O Brasil acumula um exército de 12 milhões de desempregados. Um milhão e meio de vagas foram fechadas em 2015 pela associação entre o cerco golpista e o erro do governo Dilma ao buscar indulgência do mercado, adotando a panaceia contracionista. Os otimistas acreditam que se tudo der certo o nível de emprego de 2014 (41,2 milhões de vagas formais) será recuperado em 2020... Abstrai-se o crescimento da população economicamente ativa do período. Num cenário de capacidade ociosa nas fábricas e demanda se arrastando pelo chão, parece temerário atribuir à ‘reversão das expectativas’ dos mercados, protegidos do PT e da Carta Cidadã de 1988, a drenagem desse oceano de braços.
Há variáveis de incerteza institucional que também contam. Fundos de investimento estão preferindo a Colômbia e o Peru ao Brasil. Gestores de carteiras não especulativas querem distancia da instabilidade política criada por Moro e sua central de confissões pré-fabricadas. Só os vulgarizadores da ortodoxia acreditam da viabilidade de planos de infraestrutura sem financiamento e garantias do BNDES – agora, de novo, uma usina de privatizações. Sem falar de faturas estruturais submersas, que o colunismo de banco declina.
A industrialização brasileira necessita de um salto de renovação e produtividade para sobreviver no espaço encolhido pela estagnação global. Como agir sobre esse relevo escarpado sem as cordas, ganchos e redes de estabilização do investimento público?
O déficit fiscal de 10,5% no ano passado (10% este ano) continuará alto. Mantido o peso de 80% dos juros na sua composição, mesmo espremendo-se a goela das despesas com a escola e o SUS, ou enterrando antes os velhinhos do LOAS, a alavanca do setor público persistirá manca. O champanhe de fim de ano na firma Golpe & Cia, como se vê, borbulha ilusão. A crise vai azedar logo o clima de festa na aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário partidarizado. O arrocho progressivo reduzirá ministros, governadores e prefeitos a síndicos de estruturas públicas falidas, que vão piorar o cotidiano já difícil da população na hora mais vulnerável das famílias assalariadas.
O seguro desemprego é um dos alvos imediatos do facão autorizado por 366 ‘representantes do povo’. Gestores locais serão obrigados a baixar a guilhotina em obras e serviços, na linha de frente do embate com as sobras humanas expelidas pela retração de empregos, leitos, vagas, merendas, remédios, programas, professores, médicos, enfermeiros. Haverá defecções. Mesmo dentro do conservadorismo, administradores dignos irão se rebelar. Nem todos aceitarão o papel de proxenetas de sua gente, para servir à cupidez rentista no plano federal.
A montanha desordenada de ideologia e realidade apita alertas à prostração induzida pelo brilho falso de um comboio sem trilhos. A ordem neoliberal está exaurida. Com ela, as bases do crescimento pro-cíclico associado à alta nos preços das matérias-primas. O pacto distributivo não conta mais com esse lubrificante da engrenagem. Não basta saciar ‘as expectativas’ do mercado para iniciar um outro ciclo. É preciso redesenhar o mercado. Inclui-se aí o papel da indústria, as bases da produtividade, o crescimento do emprego, do investimento público e privado, o financiamento fiscal.
O Brasil perdeu o bonde da história para fazer disso uma tarefa da democracia, diz a mensagem subliminar dos que tomaram de assalto o país para fatiá-lo. Contrariar esse vaticínio é a prova crucial da esquerda, dos democratas, dos nacionalistas e dos liberais sinceros.
É o que de mais importante eles podem fazer hoje pelo Brasil. Não com lamúrias. Com a construção de uma frente ampla que fale às urgências e esperanças da população, para romper o isolamento refletido nas urnas de 2 de outubro. À moda uruguaia, ele deve ser ‘progressista-ecumênica’ e híbrida o suficiente para incorporar partidos, centrais, movimentos sociais, juventude, personalidades etc. Seu ventre são os conflitos do presente e a resistência à bomba social em curso.
Disputas do segundo turno das eleições municipais como a do Rio de Janeiro, com Freixo; a de Recife, com a arrancada de João Paulo e a de Belém, com Edmilson Rodrigues – um arquiteto e geógrafo de longa trajetória socialista, que já dirigiu a capital paraense por dois mandatos, compõem as oficinas históricas dessa construção. Seria um erro monumental descolar a questão municipal da política brasileira, como se o ano não fosse 2016 e o país não vivesse uma encruzilhada cujo desfecho condicionará o destino público e privado em todas as dimensões.
A estratégia adotada nos últimos anos de despolitizar os conflitos e conquistas do desenvolvimento desarmou a sociedade, atrofiou a participação popular e confundiu o discernimento social. Nesse vácuo Moro age como se não houvesse amanhã.
É hora de construí-lo. E a PEC do arrocho abre uma avenida enorme para quem quiser caminhar.
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