terça-feira, 11 de outubro de 2016

A Petrobras e a geopolítica do golpe

Carta Maior, 11/10/16
 


A Petrobras e a geopolítica do golpe


 
Por Amilcar Salas Oroño




​A aprovação da modificação do marco regulatório da exploração do petróleo no Brasil constitui não somente um enorme retrocesso soberano para o país como também a confirmação de que, independente das motivações internas, o golpe contra Dilma Rousseff também estava pautado pelas necessidades e conveniências dos interesses externos.

Tal como afirmou Edward Snowden, o Brasil foi um dos países mais espionados do mundo, um dos alvos preferenciais da Agência Nacional de Segurança (NSA, por sua sigla em inglês). Dentro dos âmbitos de interesse prioritários norte-americanos figuravam tanto as atividades pessoais da própria presidenta Dilma como os movimentos realizados pela empresa Petrobras. Nada disso era aleatório: Dilma havia formado parte do Conselho da Petrobras e, tanto em sua função anterior como ministra de Minas e Energia como quando ocupou o cargo de chefa da Casa Civil, foi figura central na reorganização da empresa e na implementação de determinados investimentos públicos, que possibilitaram e desenvolveram, a partir de 2006, os descobrimentos do petróleo em águas profundas, os chamados campos do Pré-Sal. Este foi um dos momentos decisivos para a geopolítica continental das últimas décadas: se trata da mais importante área de petróleo em águas profundas descobertas no Século XXI, o que posiciona o Brasil como o terceiro país a nível mundial em termos de reservas. De forma quase automática, houve uma reação estrangeira ao contexto: após bom tempo de hibernação, a IV Frota dos Estados Unidos, voltou a ser ativada.

A situação se tornou mais delicada uma vez que, com autonomia, o Brasil aprovou, em 2010 seu próprio marco regulatório para a exploração desse tipo específico de recurso. Uma regulação moderada que manteve as concessões já outorgadas previamente, mas que gerava outros tipos de concessões e, a respeito dos novos descobrimentos, determinava uma porcentagem obrigatória de (pelo menos) 30% de exploração para a Petrobras. Exatamente isso foi o que a recente votação na Câmara dos Deputados anulou.
 

Desde que se aprovou o marco regulatório de 2010, o Brasil deixou de ser o modelo a seguir: Lula já não era mais o “homem do ano” da Revista Time e as pressões sobre o governo de Dilma começaram a ser cada vez maiores, a ponto de ser derrubada. Sem contar a campanha contra a própria empresa estatal Petrobras, cada vez mais intensa, sobretudo desde a instalação da Operação Lava Jato, tendo em vista os perfis dos protagonistas dessa investigação judicial impôs: um juiz de primeira instância cujo currículo exibe vários “cursos de formação” financiados pelo Departamento de Estado norte-americano, ex-diretores “arrependidos” – talvez por causa dessas mesmas informações colhidas através da espionagem –, meios de comunicação que, como em nenhuma outra circunstância na história do país, novelizaram a causa judicial de formas grotescas, colocando ênfase sempre em Lula e no Partido dos Trabalhadores (PT).
Para isso foi dado o golpe, para terminar com essa porcentagem operativa a favor da estatal Petrobras, para entregar uma quantia de recursos extraordinários que, segundo o determinado por lei durante o governo de Dilma Rousseff, seriam destinados diretamente às políticas de educação e saúde. José Serra, o atual chanceler brasileiro e autor do projeto de lei que alterou a regulação do petróleo, já havia se comprometido com uma executiva da Chevron, anos atrás, como foi reproduzido por documentos vazados por Wikileaks:quando nós chegarmos (ao poder), isso (o marco regulatório de 2010) vai terminar”. Uma avançada que também teve patrocínio comprovado dos Irmãos Koch (proprietários de uma das principais empresas privadas dos Estados Unidos, dedicadas precisamente à exploração de gás e petróleo) aos diversos grupos que convocaram as mobilizações contra o governo destituído, como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua. Através dessas organizações e think tanks de ocasião que são cada vez mais comuns em todo o nosso continente, a direita conseguiu dar outra dimensão às pressões que visavam impedir que a esquerda brasileira pudesse recompor estruturas à altura dos recursos em jogo.

Como parte deste mesmo avanço predatório, devemos considerar também algumas mudanças recentes dentro da própria empresa estatal. Por exemplo, o atual presidente da Petrobras, Pedro Parente – nomeado por Michel Temer – colocou no posto de consultor senior da estatal o antigo dono do BG Group, companhia que foi vendida à Shell e que operava nos campos do Pré-Sal. Como reconheceu o CEO da petroleira holandesa Shell, em entrevista à revista Forbes, “a compra do BG Group tem como objetivo buscar uma maior aproximação com a `potencialidade econômica das águas profundas brasileiras´”, algo que, com a ajuda de uma Petrobras agora colonizada, seguramente será mais simples – o que explica, também, porque a Shell deixou de investir em 10 países para se concentrar no Brasil. A produção de petróleo tem que ficar em mãos confiáveis, por isso se nota a participação dos Estados Unidos em todos os processos de desestabilização, que em outras latitudes são fomentados mediante guerras internas, e que, no caso brasileiro, se baseia na alteração do Estado de Direito.

Sempre esteve claro que o golpe contra Dilma Rousseff e contra a democracia brasileira tinha seus interesses por trás. Não era a “responsabilidade fiscal” o verdadeiro argumento. O que pode chamar um pouco a atenção é a velocidade com a que a classe política golpista, que assumiu o manejo da administração pública, começa a devolver os apoios aos promotores e financiadores do golpe. Ou, desde outro ponto de vista, a rapidez com que os interesses estrangeiros estão determinando as coordenadas do interesse nacional. Agora, é a desapropriação da riqueza que a Petrobras produz – e produziria –, elemento crucial para a independência econômica brasileira, e para a autonomia latino-americana. Neste sentido, o golpe de 2016 tem a marca dos interesses geopolíticos.


Tradução: Victor Farinelli​





Carta Maior, 11/10/16

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A hipocrisia, o cinismo, a irresponsabilidade e a conta


​PorJosé Carlos Peliano*




Só não vê quem não quer, quem está manipulado, quem se deixa levar para ver como é que fica e quem nada pode fazer. Esse o triste quadro político e social brasileiro após as armações do impeachment da Presidenta, sua substituição pelo plantonista, tudo isso administrado juridicamente pelas instituições da área.

A hipocrisia criou asas largas e espanou a realidade brasileira com mentiras, meias verdades e ilusionismo. O ponto central foi a derrubada da chefe eleita da nação por conta do falso e absurdo argumento das pedaladas fiscais. As áreas técnicas provaram o engodo, mas as políticas, como o Congresso Nacional, passaram recibo.

O cinismo ficou por conta dos argumentos improváveis do conjunto da obra, retirando ao final a fragilidade das pedaladas fiscais. Tentaram, no entanto, tapar o sol com a peneira para justificar o injustificável, o golpe.

A irresponsabilidade foi a de tratar os eleitores como massa de manobra e afrontar a incipiente e tímida democracia brasileira como lixo. No fundo a razão era a retirada do PT do governo e sua execração pública pelas barras da justiça.
Mas a retirada de cena do PT e de seus representantes não se esgota em si mesma, ela vem sustentada pela sanha sem limites dos agentes do capitalismo. A volta do parafuso na economia brasileira. Em nome de arrumar as contas públicas volta-se à austeridade fiscal.

Esta a conta a ser paga pelo povo brasileiro, até mesmo pelos coxinhas e demais verde-amarelos de araque, repetição grotesca e farsesca das marchas da família com Deus pela liberdade dos anos sessenta.

A sanha capitalista que chegou ao país nas mãos do plantonista e sua equipe, coadjuvada pela maioria do Congresso Nacional, começou anos atrás com a saída de Lula e a entrada de Dilma. Lá já se postavam raivosamente contra o jeito petista de governar áreas do empresariado nacional, interesses estrangeiros e políticos da oposição.

Vazamentos recentes do Wikileaks nos revelam que há cerca de oito anos passados, exatamente na chegada ao poder de Dilma, a Chevron se mostrava interessada pelo pré-sal e recebia o apoio informal de políticos brasileiros. Para isso, a Petrobras teria que abrir mão de dessa fonte de petróleo. E foi isso o que começou a acontecer dias atrás em votação na Câmara dos Deputados.

A pressão estrangeira sobre a aquisição desenfreada de terras e ativos públicos brasileiros igualmente se manifestou em vários momentos e situações. O esquartejamento da Petrobras é a resposta dada pelo governo de plantão para satisfazer a sanha do capital externo.

Não é coincidência todo esse movimento sobre o patrimônio e a economia nacional. A crise econômica tem mais ou menos essa mesma idade. Desde 2008 que as nações se vêm às voltas com economias fracas, desemprego, contas públicas combalidas, rendas corroídas e falta de perspectiva. O remédio dado a todas elas foi a austeridade que até agora não funcionou. Mas os plantonistas brasileiros adotam o mesmo remédio inoperante com a ajuda e a volta do FMI. É o FIM.

Enquanto o velho capitalismo não consegue se reerguer e recuperar a confiança de todos, desde os que mandam e os que são mandados, a saída para grupos ansiosos de capitalistas é se arvorar em abrir espaços novos em economias fragilizadas. É o que acontece agora por aqui.

O desmanche da Petrobras representa não apenas a venda de ativos para grupos estrangeiros. Representa muito mais. Leva junto talvez a principal mola propulsora da capacidade produtiva nacional. Era através dos negócios da empresa que a estrutura industrial brasileira tinha e ganhava oportunidades de expansão. Boa parte  de nosso PIB vinha daí.

A campanha da Lava Jato remexeu nas relações econômicas da estatal com as empresas privadas, desarticulando umas, destruindo outras, o que acabou ajudando e facilitando os discursos políticos falsos e cínicos sobre o fracasso da empresa, bem como a necessidade de renovação dos negócios do petróleo.

Entra então a Chevron em ação para se candidatar ao pré-sal como já se manifestara antes. Mata assim dois coelhos com uma só cajadada: expande seus negócios de petróleo e consegue se manter como uma das grandes e fortes empresas da área. Ao tempo em que ajuda a recuperação da pouco inspirada economia americana.

Como a taxa de lucro da economia americana vem caindo desde 1948, e mais ainda na última década, ver (/the-us-rate-of-profit-1948-2015/), essa abertura de espaço de exploração econômica dada pelo desmantelamento da Petrobras e a abertura do pré-sal junta a fome americana com sua vontade de comer.  O silêncio do governo americano durante o impeachment reforçou e deu bastante gás contra a Petrobras.

Como é que fecha a conta dessa desarrumação econômica nacional? Que nos faz passar a ser um entreposto continental de compra e venda ao invés de uma economia forte e robusta como um futuro grande player mundial? A conta final fecha ao se fecharem as contas sociais. Troca-se a redução da desigualdade conquistada nos governos petistas pela austeridade a toque de caixa trazida pelo governo de plantão.

Significa trocar a riqueza estratégica nacional do petróleo que poderia continuar a ser explorada e bem pela Petrobras por sua venda para empresas estrangeiras, com certeza americanas, as quais passarão a ganhar e lucrar o que seria da Petrobras. Tudo aquilo que seria da empresa que desenvolveu e conquistou a melhor tecnologia de exploração de petróleo e gás em águas profundas e uma das mais lucrativas do mundo.

E isso vai durar por muitos anos ainda porque o pré-sal é considerado até agora como a mais nova e única fronteira de exploração de petróleo no mundo. Não existem mais áreas e poços prováveis de obtenção do ouro negro.

A conta social se completa com dois movimentos. O primeiro, o congelamento do orçamento social, já bastante reduzido pelos plantonistas federais, por 20 anos. Assim, além de cortarem partes de várias rubricas como bolsa família, educação, saúde, reforma agrária, moradia, cultura, índios e mulheres, em torno de 30% no seu conjunto do total, defesa nacional, agropecuária, aviação civil e comércio exterior, por exemplo, tiveram aumentos.

O segundo movimento é a proposta de elevação da idade para aposentadoria para homens e mulheres. Mais trabalho e menos descanso merecido na velhice. Não importa que o plantonista e tantos outros do comando tenham se aposentado cedo, o que importa é que o povo trabalhe.


*colaborador da Carta Maior

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