O novo modelo para licitações é correto e melhor

Este é o modelo que os países na Europa utilizam. A China também procedeu assim com a Olimpíada de Beijing.

Deste modo, previne-se cartéis e combinação de preços. No texto da medida provisória entende-se isto claramente.... Mas, o PIG não sabe ler. Só sabe escrever... Mentiras, calúnias, factóides.

 

São Paulo, sábado, 18 de junho de 2011

Dilma defende novo modelo para licitações

DE RIBEIRÃO PRETO (SP)
DE SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o novo modelo proposto para a contratação de obras e serviços associados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
O governo quer manter em sigilo os orçamentos preliminares que usa para estimar os custos dos projetos antes de contratá-los e incluiu um dispositivo com esse objetivo na medida provisória que muda regras da Lei de Licitações para os dois eventos.
O texto da medida provisória foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, mas ainda falta votar mudanças propostas para alguns trechos. Depois, a medida ainda precisará ser examinada pelo Senado.
Segundo Dilma, o assunto foi amplamente debatido com o TCU (Tribunal de Contas da União) e a medida obedece às "melhores práticas".
Pela lei atual, o governo estima o custo de cada obra antes que grupos interessados no empreendimento façam suas propostas.
O novo texto estabelece que apenas órgãos de controle como o TCU terão acesso a essas estimativas, se o governo achar conveniente, e diz que eles não poderão divulgar os orçamentos.
O governo diz que o sigilo ajuda a baratear as obras e impede que as empresas tentem fraudar as licitações combinando seus preços. Dilma disse que as estimativas do governo serão divulgadas após a conclusão das licitações, mas o texto da medida provisória permite que elas continuem em segredo.
"Não há, da parte do governo, nenhum interesse de ocultar", disse Dilma. "Não se oculta [o custo da obra] da sociedade, depois que ocorreu o lance [proposta], e não se oculta, antes do lance, dos órgãos de controle".
Especialistas divergem quanto à legalidade da medida. Floriano Azevedo Marques, da USP, diz que a regra pode levar a favorecimento de empresas que conseguissem acesso aos orçamentos sigilosos: "É um risco muito maior que a desculpa do governo de que a regra irá evitar conluios".
Já o professor da Direito GV de São Paulo Carlos Ari Sundfeld diz que o Banco Mundial já recomendou a tomadores de empréstimos que adotem esse tipo de regra: "O sigilo da MP é apenas temporário, até o momento do julgamento de propostas das licitações". (ARARIPE CASTILHO e FLÁVIO FERREIRA)