Justiça dos EUA nega privilégio de sigilo a comentário on-line

São Paulo, quinta-feira, 09 de junho de 2011

Justiça dos EUA nega privilégio de sigilo a comentário on-line

ÁLVARO FAGUNDES
DE NOVA YORK

A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu que mensagens colocadas em um fórum de discussão na internet não podem ser enquadradas na lei de sigilo da fonte.
Para o tribunal, Shellee Hale, ex-funcionária da Microsoft, pode ser processada por difamação pelos comentários feitos em um fórum, já que ela não tem os mesmos direitos que um jornalista.
O caso envolve uma companhia que produz softwares usados por sites pornográficos e que foi acusada por Hale (no fórum do site Oprano) de práticas fraudulentas e de ameaçar matar as pessoas que tentassem divulgar essas informações.
Hale afirma que estava recolhendo informações para o seu site sobre o crime na indústria pornográfica on-line-chamado Pornafia - e que pretendia escrever um livro sobre o assunto.
O site dela, no entanto, nunca chegou a estar em funcionamento pleno, e as acusações ficaram restritas ao fórum da internet.
Para o tribunal, um blogueiro pode até ter o direito de proteger o sigilo das suas fontes, mas esse não era o caso de Hale, já que a seção de notícias do seu site nunca foi inaugurada.
"Como as mensagens da ré em um fórum da internet não se enquadram nas exigências da lei de sigilo, ela não demonstrou ter direito à proteção", afirma a decisão do tribunal.
Segundo a corte, essas exigências são atendidas claramente nos casos em que as pessoas "têm ligações com as mídias tradicionais", como jornais e TV, porém "jornalistas autointitulados e entidades com pouco histórico" merecem uma pesquisa mais rigorosa.
"A popularidade da internet resultou em milhões de blogueiros que não têm nenhuma ligação com a mídia tradicional", afirmou a Suprema Corte de Nova Jersey.
"Qualquer um deles, assim como qualquer pessoa com uma conta no Facebook, poderia tentar fazer valer o privilégio [da lei do sigilo]."

VIRADA BRUSCA
Nesses casos, diz o documento, seria preciso analisar se o direito se aplica - mas o mesmo não vale para o caso de Hale. O advogado dela, Jeffrey Pollock, disse à agência Reuters que a decisão foi uma "virada brusca contra o jornalismo não tradicional e as pessoas escrevendo na internet".
A lei do Estado de Nova Jersey é considerada uma das mais abrangentes na proteção do direito dos jornalistas de preservar a identidade das suas fontes. No entanto, ela foi criada em 1977, muito antes da ampliação do alcance da internet.