Gilmar e Ellen: a politização do saber jurídico

A namoradinha de FHC e o coroné de Diamantino quebraram a cara. E o reaça do Peluzo foi junto!

Ela parece que já está para solicitar sua aposentadoria - Já vai tarde!. Ele - Arghhhh! - infelizmente, ainda deve aprontar muito lá no STF

Gracie e Peluzo politizando o judiciário

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/gilmar-e-ellen-a-politizacao-do-saber-juridico

Gilmar e Ellen: a politização do saber jurídico

Enviado por luisnassif, qui, 09/06/2011
 
A ampla exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Internet, a possibilidade de confrontar votos e posições dos ministros têm permitido entender de forma didática o que em direito se chama de chicana – o uso abusivo de recursos protelatórios nos julgamentos, ou a utilização do pretenso saber jurídico para impor a vontade pessoal do julgador. Quando todos os membros da corte possuem saber jurídico, facilita o trabalho de entender essa forma de ditadura do especialista.
No julgamento de ontem, do caso Battisti, não estava em jogo o mérito do caso, a culpa ou inocência de Battisti, mas uma questão constitucional: o poder do Executivo para autorizar ou não uma extradição, que é um ato de política diplomática.
Com mais de duas horas, o voto de Gilmar Mendes levantou questões que não estavam em julgamento – o mérito de livrar ou não Battisti – ou questões genéricas – o questionamento do poder absoluto do presidente da República, quando o que se discutia era seu poder específico para definir questões diplomáticas.
A Ministra Ellen Gracie endossou a posição da República da Itália a um ato soberano da República do Brasil.
Todo esse imenso estardalhaço foi destruído por dois argumentos tão óbvios que desnudam totalmente a hipótese das divergências jurídicas, para revelar a motivação de ambos, Ministros que buscam contornar a lei e a constituição para aplicar sua própria justiça:
1. Sobre se é justo ou não impedir a extradição de Battisti, mostrou-se que a questão em jogo é o direito ou não que tem o presidente da República de tomar decisões no campo diplomático. E a corte decidiu que sim.
2. Quando a incrível Ellen alegou que o presidente pode tomar decisões diplomáticas, desde que se atenha aos termos dos acordos bilaterais firmados, foi fulminada pelos demais Ministros: cumprimento de tratados entre países é matéria de análise do Tribunal de Haia, não do STF. Mais ainda: que a posição da Itália colocava em xeque o próprio conceito de soberania nacional.

----------

UOL, 09/06/2011 - 00h26

Após decisão do STF, Cesare Battisti deixa prisão no DF

Camila Campanerut*
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado por volta da 0h desta quinta-feira (9), 

do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado por volta da 0h desta quinta-feira (9), do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), de não extraditá-lo para o país de origem. Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.
O carro em que Battisti saiu da penitenciária parou rapidamente na saída, momento em que os jornalistas fizeram fotos e registraram imagens, mas ele não falou com a imprensa. O ex-ativista sorria, apesar da fisionomia cansada.
O advogado de Battisti, Luis Eduardo Barroso, afirmou que "depois de quatro anos nessa situação, qualquer pessoa fica feliz. Ele estava sereno, humilde, viveu uma época difícil na vida dele, de fuga para o Brasil depois de 14 anos na França. Foi a interrupção de um projeto de vida. É o fim de um momento de angústia, mas começa uma angústia nova, que é reconstruir a vida”, disse Barroso.

Ele pediu que a imprensa dê um momento de paz a Battisti até que ele se recomponha do momento difícil que viveu no cárcere. “Ele não é uma celebridade saindo de Cannes. É um homem saindo da prisão, que foi uma prisão surpreendente, que interrompeu o projeto de vida dele”. De acordo com o advogado, o primeiro desejo de Battisti é falar com as filhas, o que ainda não ocorreu.

Barroso também mandou um recado aos italianos. “Sempre uma palavra de respeito e solidariedade para as vítimas dos anos de chumbo, ninguém é feliz com o que aconteceu. É preciso que se entenda que o Brasil é um país que tem tradição humanista, e a ideia de punir alguém, 32 anos depois, que participou de um embate ideológico, foge um pouco da compreensão política do Brasil”.

O advogado lembrou que o Brasil é um país que deu a anistia aos militantes e a membros do governo envolvidos na ditaduta militar e que o país não é uma sociedade punitiva. “É preciso que a Itália compreenda a situação brasileira, a condição do Supremo e vire essa página. Eu estou convencido de que, em pouco tempo, isso será superado”.