quarta-feira, 8 de junho de 2011

STF acata decisão de Lula sobre Battisti. Determinado alvará de soltura

Indo ao cúmulo de depreciar a inteligência de seus colegas em plenário, Gilmar Mendes extrapolou o que pôde mas não conseguiu que seu voto de relator vencesse. Teve sua ofensa inteligente e finamente ironizada por Luiz Fux. Somente Peluzo e Gracie apoiaram este que deve ser o mais baixo elemento que já ocupou uma poisção no STF. Merci , FHC!

Os restantes 6 ministros presentes reconheceram a legitimidade da decisão de Lula e determinaram a emissão do alvará de soltura. Viva!


O Globo OnLine,
em 08/06/2011 às 20h59m

Julgamento

STF decide pela libertação de Cesare Battisti

 
Carolina Brígido e Catarina Alencastro

O ministro do STF, Luiz Fux, no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti em foto de Givaldo Barbosa

BRASÍLIA - Com seis votos pela libertação imediata, o italiano Cesare Battisti será libertado. Votaram pela libertação os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. O relator Gilmar Mendes e a ministra Ellen Gracie votaram pela extradição de Battisti. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, também votou contra a maioria e anunciou que não pedirá vista, mas o resultado não muda mais: Battisti será solto. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento porque se julgaram impedidos. A defesa de Battisti acredita que ele poderá ser solto apenas nesta quinta-feira. A assessoria do STF, porém, disse que Battisti poderá ser solto ainda na noite desta quarta-feria.
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08/06/2011 - 21h08

STF decide pela liberdade de Cesare Battisti no Brasil

 
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

  • O ex-militante da esquerda italiana, Cesare Battisti, recebe a visita das filhas Charlene (à dir.) e Valentine no presídio de segurança máxima da Papuda, no Distrito Federal, em 23 de setembro de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não será extraditado e poderá ser liberado da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70 e sua extradição era exigida pela Itália. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continua preso aguardando decisão da Justiça sobre sua situação. A decisão de hoje seguiu manifestação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia no cargo, decidiu manter Battisti no Brasil. Com a decisão de Lula, o governo italiano recorreu e o STF reabriu o caso.
Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Votaram pela liberdade do ex-ativista Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.
Nada mais resta a fazer a esta Suprema Corte [a não ser emitir o alvará de soltura a Battisti]", resumiu Lewandowski. “Eu defiro uma imediata expedição de um alvará de soltura do extraditando”, afirmou Barbosa.

O ativista Cesare Battisti (o primeiro, à esquerda) na prisão em Milão, na Itália, em 1980 Arquivo Corsera
 
Os ministros decidiram também que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na Suprema Corte do Brasil. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, mas indicou que o então presidente Lula teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Em 31 de dezembro do ano passado, o petista acatou um parecer da AGU para manter o ex-ativista no Brasil.

Votos vencidos: O então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes e o ministro Cezar Peluso durante julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti

Os magistrados concordaram que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente da República e não do STFuma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.
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http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/06/08/battisti-fica-gilmar-perde-e-julga-o-nunca-dantes/



Battisti fica, Gilmar perde e julga o Nunca Dantes

    Publicado em 08/06/2011
Reação ao saber do voto do Gilmar Dantas

No julgamento de Cesare Battisti, o relator Gilmar Dantas perdeu e tentou ganhar no tapetão.

Por maioria, o Supremo decidiu, antes de tudo, que a Itália não tinha o direito de questionar se o Presidente Nunca Dantes tinha o direito de mandar soltar Battisti.

Mas, o relator Gilmar Mendes não se conformou. E decidiu rever o que a maioria do Supremo tinha acabado de decidir.

Levou um pito do Ministro Joaquim Barbosa, que lembrou: 1)    A ação da Itália foi rejeitada; agora, se julga se Battisti vai ser solto ou não; 2)    Segundo, Battisti está preso no Brasil há quatro anos. É sobre isso o que se decide, e mais nada.

Mas, Gilmar não se curvou. Abriu o tapetão. E leu o voto até o fim, muitas vezes aos berros. Ele tinha preparado um voto na suposição de que a pretensão da Itália seria aceita. Não foi.

Mas, o voto precisava ser lido – para que ficasse claro o que pensava (sobre Lula). Já que, visivelmente, a exaltação derivava do fato de que se julgava ali uma pendência entre ele, que se julgou Supremo Presidente Supremo com o Nunca Dantes.
Battisti entrou de Pilatos no credo. Gilmar queria desautorizar Lula. Mostrava que a decisão de Lula estava errada, porque ele, Gilmar, não erra. É Supremo.

Gilmar sempre vota politicamente. Às vezes também partidariamente. Mas, sempre, politicamente – com as causas da conservação e do atraso. Ele chamou ministros de “pouco inteligentes”.

Disse que, se não se cumprisse o que ele queria, o Supremo se transformava num grêmio lítero-musical. E berrava ! E insistia em ganhar no tapetão.

Argumentava que Lula não podia soltar Battisti. Questão que já tinha sido votada. Mas, ele não se conformava. O problema dele é o Lula.

O problema dele é haver a hipótese de uma autoridade que se sobreponha à dele.

A Itália perdeu a ação. O voto do Gilmar era impertinente.

Gilmar não se corrige: para ele, Lula não foi Presidente do Brasil !

Paulo Henrique Amorim
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O Globo OnLine,
Publicada em 08/06/2011 às 18h34m

Julgamento

STF rejeita pedido da Itália pela extradição de Battisti

 
Carolina Brígido e Catarina Alencastro


BRASÍLIA - Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no final da tarde desta quarta-feira, o pedido do governo italiano de extraditar o ex-ativista Cesare Battisiti. Votaram pela não aceitação da reclamação os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela aceitação da reclamação, assim como a ministra Ellen Gracie e o ministro Cezar Peluso. Apesar da decisão preliminar, a extradição do italiano ainda está sendo analisada pelo Supremo. A Corte apenas decidiu que o governo italiano não tem legitimidade para questionar uma decisão do governo brasileiro.

Os ministros julgam ainda hoje o pedido apresentado pela defesa de Battisti pelo relaxamento da prisão do italiano.
Antes do início da votação, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou, no plenário, que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implicou em "graves violações do tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália" e "atenta contra a autoridade e a eficácia do Supremo Tribunal Federal". Ele disse que o parecer apresentado pela Advocacia Geral da União para orientar a decisão induziu o presidente a erro. Para o advogado, ao dizer que Battisti corria o risco de ter sua situação agravada se fosse mandado de volta a seu país, a AGU estaria acusando a Justiça italiana de não ser isenta.
- Qualquer consideração sobre alegado risco de agravamento da situação significa lançar sobre as instituições judiciárias italianas uma suspeita absolutamente inexistente - observou Bulhões. - O ato do presidente incompatível com a decisão do STF.
Em seguida, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que cabe ao presidente da República conduzir a política internacional. Para ele, se o STF considerar a decisão de Lula inválida, estará interferindo em um setor que não é de sua atribuição.
O advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso, também se pronunciou. Ele disse que a decisão de Lula foi "um ato de soberania do estado brasileiro". E considerou a decisão "moralmente legítima e justa".
- Volto a esta tribuna para tentar impedir a consumação de uma vingança histórica tardia e injusta, que significará enviar para prisão um homem de cerca de 60 anos para morrer no cárcere, seja pelo decurso natural do tempo, seja pela perspectiva real de sofrer violências naquele cárcere _ afirmou.
Barroso afirmou que se passaram "32 anos, um mês e 20 dias desde o último fato relevante imputado a Cesare Battisti". E que o maior prazo de prescrição no direito brasileiro é 20 anos. Ele acrescentou que, há mais de 30 anos, Battisti é um "homem pacato". O advogado comparou a situação de seu cliente à de militantes brasileiros contrários à ditadura militar.
- O Brasil concedeu anistia a militantes da esquerda, a militantes da direita e a agentes do estado pelos mesmos fatos ocorridos no mesmo período. Nós demos anistia aos agentes do estado, a homens que torturaram meninas e meninos de 18 anos e 20 anos com choques elétricos na vagina, no pênis, no ânus, antes de jogarem-nos dos aviões, de os enforcarem, ou de os rebocarem amarrados em canos de descarga até a morte. Se nós demos anistia para todos, é não só moralmente legitimo como moralmente desejável que o presidente da República do Brasil não venha a punir no Brasil pessoas que aqui estão por fatos que nós tomamos a decisão política de não punir - argumentou.
O advogado afirmou que, se o STF revogasse a decisão de Lula, seria uma humilhação para o Brasil no cenário internacional.
- Eles (A Itália) se dirigiram ao Brasil de forma mais insultuosa e agressiva e eu não posso imaginar que o STF vá submeter o presidente da República do Brasil à humilhação internacional de anular um ato desses e nos colocar de cócoras perante a comunidade internacional, pequenos e humilhados. É melhor morrer de pé do que viver de joelhos - concluiu.
Logo depois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que o governo italiano não tem o direito de opinar sobre processo que tramita em tribunal brasileiro, assim como o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição. Portanto, o STF deveria arquivar o pedido de revisão da decisão de Lula sem ao menos analisá-lo.
- Tal tentativa de interferência no processo de extradição de ambas as partes é violadora do principio de não intervenção em negócios internos de outros estados, que todos sabemos, é a regra basilar do direito internacional público - afirmou Gurgel.
O procurador também ressaltou que a decisão de Lula é soberana e, portanto, indiscutível:
- Sendo a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti ato soberano da República Federativa do Brasil, a tentativa por parte da República Italiana de revertê-la dentro do próprio estado brasileiro é afrontosa à soberania nacional.
Gurgel argumentou, ainda, que Lula tinha todo o direito de decidir de forma diferente do STF, porque o próprio tribunal esclareceu que ele teria esse poder.
- Parece evidente que, em momento algum, que o STF determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti.
Em 2009, o tribunal autorizou a extradição do italiano. Em seguida, decidiu que a última palavra sobre o assunto caberia ao presidente da República. No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil. O governo italiano recorreu, e o caso foi reaberto.
A expectativa é de que a decisão de Lula seja legitimada. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, declarou que seria uma "desmoralização nacional" do presidente da República se o STF declarar inválida a decisão dele.
"O STF já decidiu, de maneira inequívoca, que a palavra final nessa matéria era do presidente da República. O presidente Lula agiu rigorosamente dentro dos parâmetros que foram estabelecidos. A República Italiana precisa se conformar com a decisão soberana do Brasil. Não acredito que o STF venha a submeter o presidente Lula a uma desmoralização internacional, invalidando um ato de política exterior do país, para atender à Itália, que se dirigiu às autoridades brasileiras de forma imprópria e ofensiva" afirmou o advogado em nota à imprensa.
Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava um grupo extremista de esquerda. Ele foi preso em 2007 e atualmente aguarda a decisão sobre seu caso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participarão do julgamento porque se julgaram impedidos.
Enquanto os ministros fazem o julgamento, do lado de fora manifestantes pediam a liberdade do italiano.

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O Globo OnLine, 08/06/2011
 

STF decide nesta quarta-feira se Battisti será extraditado para Itália ou se viverá no Brasil

 
Carolina Brígido

Battisti em foto de arquivo - Gabriel de Paiva

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se o ex-ativista Cesare Battisti será extraditado para cumprir pena de prisão na Itália, ou se viverá como cidadão comum no Brasil. Em 2009, o tribunal autorizou a extradição do italiano. Em seguida, decidiu que a última palavra sobre o assunto caberia ao presidente da República. No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil. O governo italiano recorreu, e o caso foi reaberto.

No recurso, a Itália questiona a prerrogativa de Lula de decidir de forma diferente do STF. Nesta quarta-feira, será votado se isso é mesmo possível. Em 2009, a votação sobre a palavra final do presidente acabou em cinco votos a quatro. Um dos cinco votos era o do ministro Eros Grau, que se aposentou. Portanto, a votação está teoricamente empatada. Se nenhum ministro mudar de ideia, o ministro Luiz Fux dará o voto de minerva. O ministro não quis dar entrevista sobre o assunto.
Em 2009, votaram pela extradição de Battisti os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia defenderam a libertação de Battisti e sua permanência no Brasil. Na segunda parte da votação, os mesmos ministros que votaram pela extradição ponderaram que Lula não teria direito a dar a última palavra - com exceção de Ayres Britto, que migrou para o segundo grupo, em defesa da prerrogativa do presidente.
A expectativa é de que a decisão de Lula seja legitimada. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, declarou que seria uma "desmoralização nacional" do presidente da República se o STF declarar inválida a decisão dele.
"O STF já decidiu, de maneira inequívoca, que a palavra final nessa matéria era do presidente da República. O presidente Lula agiu rigorosamente dentro dos parâmetros que foram estabelecidos. A República Italiana precisa se conformar com a decisão soberana do Brasil. Não acredito que o STF venha a submeter o presidente Lula a uma desmoralização internacional, invalidando um ato de política exterior do país, para atender à Itália, que se dirigiu às autoridades brasileiras de forma imprópria e ofensiva" afirmou o advogado em nota à imprensa.
Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava um grupo extremista de esquerda. Ele foi preso em 2007 e atualmente aguarda a decisão sobre seu caso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participarão do julgamento porque se julgaram impedidos.

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