O apelo a uma solução “rápida e cirúrgica”



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Blog do Santayana, 9 de abril de 2015

Os empresários e a democracia

 

Por Mauro Santayana

Não existe liberdade econômica sem liberdade política, e o melhor regime para se empreender é a democracia.

Isso demonstram os números da economia brasileira, na maior parte dos anos deste início de século, e fatos como o divulgado no início desta semana de que o Brasil acaba de conquistar, segundo o GEM - Global Entrepreneurship Monitor, o título de nação mais empreendedora do mundo. Ora, tanto a economia quanto a política, pressupõem o respeito a regras previamente estabelecidas, e a necessidade de que as disputas transcorram com um mínimo de estabilidade.

O caos não interessa a quem emprega, a quem produz, a quem empreende, assim como não interessam o terrorismo, nem o boato, nem a distorção de fatos e de dados, nem interessa o pessimismo, que, como qualquer pessoa de bom senso pode perceber, são ótimos para os que desejam hipócrita e interessadamente a crise, e nefastos para quem precisa trabalhar e depende diretamente do clima e do humor do ambiente de negócios. Até agora, as principais entidades ligadas ao empresariado, como a CNI - Confederação Nacional da Indústria, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, e a CNC - Confederação Nacional do Comércio - a exemplo de outras organizações da sociedade civil, como a OAB - têm mantido prudente distância dos protestos que defendem o impeachment da Presidente da República e a delirante tese de uma “intervenção militar”.

É preciso, portanto, prestar atenção, quando - em momento em que alguns de nossos maiores empresários estão sendo tratados como bandidos em meio a um inquérito que ainda está em curso, e suas empresas estão ameaçadas de quebra e de arrastar com elas dezenas, centenas de médias, pequenas e micro empresas, jogando milhares de brasileiros no olho a rua - formadores de opinião que circulam no meio empresarial começam a defender a quebra da normalidade política, e a lançar assustadores alertas ao público, na esteira de movimentos que não têm a menor possibilidade de sucesso, do ponto de vista da Legislação.

Este é o escopo de artigo publicado na coluna de opinião de conhecido jornal paulista na semana passada, que compara o momento atual com a campanha das Diretas e a do impeachment de Collor. O autor, que trabalha com a organização de feiras e encontros empresariais, reconhece que não há “arcabouço técnico-jurídico” para um pedido de impeachment da Presidente da República. Mas diz que essa é uma discussão “para o Direito”. Que o dia 15 de março abriu novo marco na vida institucional. Saúda o surgimento de um tipo de cidadão com “apurada conscientização política”. Afirma que a vida política e institucional passou a ser banhada por “gigantesco lamaçal”. E conclui que a sociedade clama por uma “cirurgia rápida”, “antes que seja tarde”.

Ora, é extremamente temerário relegar a lei, e o direito, a uma simples “discussão” para especialistas. Principalmente, quando se vive um momento em que milhares de cidadãos, justamente porque seu nível de informação e de “apurada conscientização política” é discutível, insistem cada vez mais em exigir medidas que são tão improváveis, como impossíveis e absurdas, no marco da plena vigência do Estado de Direito.

Como é temerário dizer que a política econômica do país se exauriu, quando continuamos com uma das mais baixas taxas de desemprego da história, com as reservas monetárias em um dos mais altos níveis - acima de 360 bilhões de dólares - a dívida interna líquida é a metade do que era há 12 anos, o PIB cresceu mais de quatro vezes, em dólar, desde 2002, e as principais agências de qualificação internacionais mantêm a nota do Brasil em Grau de Investimento, diante da solidez dos fundamentos nacionais na macro-economia.

Assim como é temerário, ou no mínimo extremamente seletivo, dizer que o país passou a ser tomado por um gigantesco lamaçal, como se nunca antes se houvesse praticado corrupção nesta República. Por acaso o Banestado, o Mensalão do PSDB, o Trensalão Paulista, a privatização do BANESPA e da Vale do Rio Doce, o caso das Termelétricas Merchant - muitos deles jamais investigados, ou, hoje, prescritos - estão, por obra e graça de alguns, ou de secretas indulgências papais, imaculadamente limpos e não fazem, moralmente, ou melhor, imoralmente, parte desse mesmo pântano e dessa mesma lama?

Por acaso não é preciso investigar, com o mesmo rigor, casos como os do CARF, da Máfia das Próteses, do HSBC - que, como podemos ver, nos lembra a proclamação de que aquele que nunca pecou, deveria atirar a primeira pedra - ou vamos punir apenas o que ocorreu no âmbito da Petrobras?

É cedo para fechar ciclos, até porque, se assim fosse, a atual Presidente da República não teria sido eleita, pela maioria dos brasileiros, ainda há menos de seis meses. Se pode argumentar que recentes pesquisas têm atribuído a Dilma Roussef popularidade extremamente baixa, da mesma forma que se pode contra-argumentar que, à mesma época de seu segundo mandato, a popularidade de Fernando Henrique Cardoso também estava em situação parecida, e que nem por isso ele foi extirpado, do poder, a qualquer preço. Assim como também é certo que petistas e outros opositores, naquele momento, pediram a saída do então Presidente da República, o que não foi alcançado, para o bem da democracia.

Afinal, por mais que se esteja contra um governo, uma nação tem que ter regras e ritos - calendário eleitoral, sistema político estável e definido, leis que devem ser obedecidas. Nem um erro pode justificar o outro nem um país pode trocar de presidente, como um garçom - ou um “palestrante” acostumado com palcos e encontros “empresariais” - troca de camisa. Se tivesse conseguido forçar um impeachment de Fernando Henrique - que passou a lei de reeleição no Congresso com manobras de “toma-lá-dá-cá” questionáveis, e praticou, no mínimo, um estelionato eleitoral cambial, deixando para desvalorizar o dólar logo após sua posse no segundo mandato como Presidente da Republica - o PT teria cometido, então, uma agressão à democracia, como estão fazendo, agora, aqueles que pretendem que Dilma saia do Palácio do Planalto “por qualquer meio”, e o “mais depressa possível”, como defendem, muitos, repetidamente, nos principais "portais" da internet.

Finalmente, o apelo a uma solução “rápida e cirúrgica”, feita pelo autor, é a afirmação mais grave e perigosa. Ao empresariado brasileiro - aquele que produz e não o que vive de firulas - não interessa a quebra da ordem política ou institucional. Qualquer fator que possa favorecer a crise - e a atual tem sido em boa parte propositadamente forjada e constantemente realimentada junto à opinião pública pela turma do “quanto pior melhor” - pode atrapalhar, como já está atrapalhando, os seus negócios. Nesse caso, o melhor caminho não é o de se fazer “cirurgias” e “intervenções” de que não se pode adivinhar, com certeza, o que virá depois, mas, sim, voltar ao normal, antes que seja tarde. Afinal, o empresário que torce pela quebra da normalidade, está torcendo, em primeiro lugar, contra si mesmo.

Ele deve, neste momento, se fazer as seguintes perguntas: Alguma coisa o está impedindo, a priori, de fazer negócios? De trabalhar ? De continuar operando com a sua empresa? A vida, à sua volta, está “normal” ou “anormal” ? Os problemas que está vivendo são de ordem estrutural, ou conjuntural, como sempre ocorreu nas “crises” que enfrentou antes? É melhor seguir adiante, ou apostar no imprevisível, no aleatório, no imponderável? Infelizmente, quando se quebra o ritmo natural das coisas, os tiros costumam sair pela culatra.

Nos anos 1920 e 1930, na Alemanha, as ruas também se encheram de gente que não estava propensa a esperar as próximas eleições, pedindo que se mudasse tudo, que se enquadrasse o Parlamento, que se estabelecesse a “ordem” e o crescimento, que se punissem os corruptos, que se acabasse com certa parte do espectro político, que se reformasse o país para que do passado não sobrasse “pedra sobre pedra”. Quando as eleições vieram, elas votaram em Adolf Hitler, que pressionou de todas as formas até ser nomeado Chanceler do Reich, por Hindemburg.

A “cirurgia” que se seguiu, que era para ser “rápida”, e "segura", deixou, nos 5 anos que se seguiram, uma nação devastada e mais de 60 milhões de mortos em todo o mundo. Depois da ascensão do ridículo führer anti-semita e anticomunista ao poder, muitos empresários que o haviam apoiado e financiado, perderam, na Segunda Guerra, seus filhos e netos. Outros tiveram seus negócios ocupados por gente que tinham empurrado para a rua para derrubar o governo anterior. E muitos caíram em desgraça com os novos senhores da Alemanha, tomando, cabisbaixos, o rumo de Dachau, Bergen-Belsen, e de outros campos de concentração ou de extermínio.