Argentina reafirma seus direitos de soberania sobre as Malvinas
Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires
A chancelaria argentina emitiu um comunicado, na noite de segunda-feira, onde assinala que o governo de Cristina Fernández de Kirchner “reafirma mais uma vez os imprescritíveis direitos de soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul, e os espaços marítimos circundantes, que são parte integrante de seu território nacional”. A declaração foi divulgada no momento em seu que se completam 179 anos desde que as Ilhas Malvinas foram ocupadas por forças britânicas (em 3 de janeiro de 1833).
A reivindicação surge dias após o Reino Unido ter expressado sua preocupação com a decisão dos países do Mercosul com costas marítimas (Argentina, Brasil e Uruguai) de impedir que os barcos com bandeiras das Malvinas ingressem em seus portos.
O documento oficial assinala que a ilegítima ocupação colonial britânica é agravada por um provocador e continuado desprezo ao direito internacional expresso pela persistente recusa do Reino Unido em retomar as negociações sobre a soberania das ilhas, conforme o mandato vigente das Nações Unidas, estabelecido mediante a Resolução 2065 da Assembleia Geral e referendado por nove resoluções subsequentes. Esta ilegitimidade, sustenta a declaração, é agudizada pela presença da base militar estabelecida no Atlântico Sul, invocando falsas necessidades de defesa, assim como pelo constante desenvolvimento de atividades ilegítimas unilaterais na zona disputada.
Para o governo argentino, as atividades realizadas pela Inglaterra na região são contrárias às resoluções da ONU e incluem a exploração, contrário ao direito internacional, dos recursos naturais renováveis e não renováveis da área, e realização de exercícios militares, incluindo o lançamento de mísseis desde as Ilhas Malvinas. Não obstante, o governo argentino reitera sua “permanente e sincera disposição para retomar o processo de negociações bilaterais com o Reino Unido, tal como reclama a comunidade internacional, para achar uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania e pôr fim, deste modo, a uma situação anacrônica, incompatível com a evolução do atual mundo pós-colonial”, assinala o documento.
A presença militar britânica no Atlântico Sul, foi criticada unanimemente pelos governos da região. Em outubro passado, a Unasul (União de Nações Sulamericanas) expressou seu rechaço contra o deslocamento da fragata inglesa “Montrose” para o Atlântico Sul por um período de seis meses e advertiu que essa medida “é contrária à política da região de defesa da busca de uma solução pacífica do conflito” entre o Reino Unido e a Argentina. A preocupação pelas mencionadas atividades unilaterais também foi expressa por meio de diversos pronunciamentos das cúpulas de presidentes dos estados membros do Mercosul, da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e pela Cúpula Íberoamericana.
Também se manifestaram a favor da retomada das negociações entre ambos os países a Cúpula de Países Sulamericanos e Países Árabes (ASPA), a Cúpula de Países Sulamericanos e Africanos (ASA) e o Grupo dos 77, mais China.
Mas Londres não cede. O primeiro ministro inglês David Cameron assinalou que o Reino Unido não entregará a Argentina a soberania das Malvinas e criticou a decisão dos governos do Mercosul de bloquear o acesso a seus portos de embarcações com essa bandeira. Cameron assegurou que a questão da soberania depende dos habitantes das ilhas. “Que fique muito claro. Sempre vamos manter nosso compromisso sobre qualquer questão de soberania. A base de nossa política é o direito à autodeterminação”.
Por outro lado, a ratificação do governo do Chile – país associado ao Mercosul e com a principal comunidade estrangeira nas ilhas – da decisão de não reconhecer navios com bandeiras das Malvinas também gerou controvérsia diplomática. Jon Benjamín, embaixador da Inglaterra em Santiago, reconheceu a inquietação de seu governo com a decisão dos governos sulamericanos que se somaram “a uma espécie de bloqueio econômico contra as ilhas”. “Parece ser uma espécie de bloqueio econômico para as ilhas e sua pequena população civil em inocente”, assinalou Benjamín.
Cabe destacar que este ano se completa o trigésimo aniversário da Guerra das Malvinas (2 de abril – 14 de junho de 1982), conflito armado que deixou 649 argentinos e 255 britânicos mortos e que terminou com a rendição argentina. Naquele momento o país era governado pela ditadura militar do general Leopoldo Galtieri. Para muitos analistas políticos, a derrota da Argentina neste conflito possibilitou a queda da junta militar que governou o país desde 1976.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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