19/01/12 | 22:24
FBI fecha Megaupload e desencadeia guerra online: site do FBI desaba
Da Redação
O site Megaupload foi encerrado pelas autoridades norte-americanas e o seu fundador foi detido após uma ação da companhia Universal Music. Em resposta, o coletivo hacker Anonymous está retaliando várias entidades norte-americanas através do maior ataque desde que a internet foi criada.
Segundo a justiça norte-americana, o provedor de arquivos Megaupload, um dos mais populares da internet, é responsável por prejuízos de mais de 500 milhões de dólares a autores e empresas da indústria fonográfica e cinematográfica. Sete pessoas — quatro das quais detidas na Nova Zelândia, incluindo o fundador do Megaupload, Kim Dotcom — são acusadas de associação criminosa e violação de direitos autorais.
Além do fechamento do site, legalmente sediado em Hong Kong, foram apreendidos diversos servidores, material de informática e outros bens no valor de 50 milhões de dólares.
A operação internacional surge após várias ações legais movidas por gigantes como a Universal, que recentemente contestara a participação de conhecidas estrelas da música pop num vídeo de promoção do Megaupload. Will.i.am, Kanye West e Alicia Keys são alguns músicos que defendem aquele site de compartilhamento de arquivos, apesar da companhia fonográfica não ter autorizado os artistas, seus contratados, a participar no anúncio.
A ação contra o Megaupload, que não é um site de compartilhamento de conteúdos protegidos, mas que pode ser utilizado para esse fim de forma anônima, acontece um dia após o protesto da Wikipédia e de outros importantes sites contra dois projetos-lei que neste momento são discutidos nos Estados Unidos.
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O PIPA e o SOPA prevêem o encerramento de sites que contenham conteúdos protegidos. Por exemplo, o YouTube poderia ser encerrado e enfrentar ação legal pelo fato de um usuário do serviço divulgar naquele site um conteúdo protegido por direitos de autor, ainda que sem autorização.
A guerra online
O fechamento do Megaupload — ocorrido há poucas horas – motivou aquele que já é o maior ataque protagonizado pela rede hacker Anonymous. O site informou que às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (19), 5.635 programadores participavam de uma ação que deixou fora do ar sites de várias organizações governamentais e empresas audiovisuais. O FBI era anunciado como um dos principais alvos a abater. O Departamento de Justiça, Universal, US Copyright Office, MPAA e RIAA estavam offline, apresentando telas com mensagens do Anonymous.
Às 20h55, a CNN citava uma fonte do coletivo hacker para e informava que pelo menos 27.000 computadores estavam sendo utilizados no ataque.
Atualização das 23h21: o Site do FBI acaba de ser derrubado.
SOPA e PIPA vão cercear a liberdade de expressão na internet
Por Heloisa Villela, de Washington
“Imagine um mundo sem conhecimento”. Confesso, não é muito difícil hoje em dia…
Mas o assunto aqui é a liberdade de expressão na internet. Quem tentou abrir hoje (18 de janeiro) qualquer página da enciclopédia eletrônica Wikipédia deu de cara com o protesto contra dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso americano.
Na Câmara, tramita o SOPA: Stop Online Piracy, que pode ser traduzido como Barre a Pirataria Online. Ainda não tem data para ser debatido e votado. No Senado, o PIPA: Protect IP Act (Ato de Proteção à Propriedade Intelectual), que deve ser avaliado no dia 24 deste mês. Para que a medida seja votada no Senado, são necessários 60 votos a favor. Ou seja, é preciso que sessenta senadores aprovem a votação da medida antes que ela seja submetida ao conjunto do Senado.
Os dois têm como alvo a propriedade intelectual na internet. Mais especificamente, o que é considerado pirataria de sites estrangeiros. O Google também aderiu, parcialmente, ao protesto. Não saiu do ar, mas colocou uma tarja preta sobre o nome, hoje sinônimo de busca na internet. Quem clica na tarja é levado à página do abaixo-assinado contra os dois projetos de lei.
Neste 18 de janeiro, a Wikipédia nos Estados Unidos permite pesquisas apenas sobre os dois projetos e explica:
“Eles jogam sobre os donos dos sites a responsabilidade de policiar o material dos contribuintes-usuários e pedem o cancelamento completo de sites. Os pequenos não terão recursos para se defender. As grandes empresas de mídia podem tentar cortar o financiamento de competidores estrangeiros, mesmo se os direitos autorais não forem desrespeitados. Sites estrangeiros entrarão em uma lista negra, o que significa que não aparecerão nas principais buscas”.
Segundo a Wikipédia, os dois projetos-de-lei obrigam sites, como a própria Wikipédia, a monitorar todos os sites que ela inclui nos verbetes para ter certeza de que não violam os direitos autorais de ninguém.
Em novembro passado, 110 professores de Direito dos Estados Unidos redigiram e assinaram uma carta, enviada ao Congresso. Eles criticam os projetos-de-lei e afirmam que ambos são perigosos.
A professora da Universidade de Georgetown, Julie Cohen, especialista em propriedade intelectual, disse ao Viomundo que está mais otimista hoje do que estava quando assinou a carta: “Ao menos agora está claro que alguns membros do Congresso estão prestando atenção no assunto e a Casa Branca também”.
Segundo Julie Cohen, o espírito dos projetos-de-lei é o mesmo que animou a elaboração do Ato de Defesa Nacional, sancionado pelo Presidente Barack Obama no final de 2011. O Ato de Defesa Nacional permite que as forças armadas norte-americanas, em nome do combate ao terrorismo, prendam e mantenham presos, por tempo indeterminado, sem julgamento, pessoas consideradas perigosas. Em qualquer parte do mundo e dentro dos Estados Unidos também. Ou seja, elimina-se na Justiça o direito de defesa. Derruba-se a noção de que todo mundo é inocente até prova em contrário.
Sherwin Siy é vice-diretor de assuntos jurídicos da Public Knowledge, uma das organizações que estão liderando o movimento contra os dois projetos-de-lei. Ele diz que os projetos não permitem, abertamente, a censura. Mas são um começo: “E a gente sabe que toda vez que um governo, um grupo ou uma pessoa tem uma ferramenta para usar, ela acaba sendo usada”.
O PIPA, que tramita no Senado, ataca os sites onde dói mais: no bolso.
Sherwin Siy explicou que a primeira versão do projeto de lei que circula no Senado permitia simplesmente tirar do ar um site acusado de desrespeitar a propriedade intelectual ou de ter um link para outro site considerado infrator. Sem acusação formal ou processo na Justiça. A empresa ou autor que se sentisse prejudicado, com seu direito de propriedade intelectual desrespeitado, poderia reclamar com a empresa responsável pelos pagamentos ao chamado infrator e exigir a suspensão de pagamentos. Agora, o projeto foi modificado e para pedir a suspensão dos pagamentos a um site é preciso entrar com processo na Justiça.
Porém, nos dois projetos-de-lei foi incluída a imunidade para o processador dos pagamentos (paypal, empresas de cartões de créditos, etc). Se eles cortarem os fundos de alguém, não podem ser processados. Na prática, o que aconteceu, disse Sherwin, foi uma transferência do risco: “Ficou muito mais fácil tirar alguém do ar sem recorrer à Justiça”.
A pessoa ou empresa que considera ter tido seus direitos de propriedade intelectual desrespeitados pode, simplesmente, ligar para a processadora dos pagamentos e ameaçar com um processo na Justiça: “Se você não cortar os pagamentos a fulano, vou te processar por conivência com a pirataria”.
O caso pode ser julgado contra ou a favor da empresa pagadora. Mas vai dar trabalho, custar dinheiro…
É mais fácil e mais barato simplesmente cancelar a conta, já que a empresa pagadora tem imunidade. Não pode ser processada por ter cortado os pagamentos ao site acusado de infração.
Em nome de combater a pirataria estrangeira, os professores de Direito, os grupos de Direitos Humanos, as organizações de empresas e sites da internet afirmam que os projetos-de-lei vão, na verdade, cercear a liberdade de expressão e atrapalhar o funcionamento da rede que, afirmam, deve ser aberta, segura e livre.
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