A homenagem a Alckmin e Nahas foi eloquente
26 de janeiro de 2012
Alckmin fica com cara de tacho na entrega de prêmio da Secretaria da Cultura de São Paulo
Miguel Baia Bargas
O filme Trabalhar Cansa, dos diretores Juliana Rojas e Marco Dutra, conquistou o Prêmio Governador do Estado para Cultura 2011, da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, na categoria Cinema.
A honraria, que distribuiu oito prêmios em dinheiro em várias categorias, foi entregue na noite de terça-feira, dia 24, e contou com várias autoridades (sic) de alta plumagem do estado.
O que não estava no script é que Juliana e Marco, no discurso protocolar de agradecimento ao receber o prêmio, lessem um manifesto, de cerca de três minutos, denunciando os episódios deploráveis ocorridos na USP, na Cracolândia e no Pinheirinho, em que a PM paulista agiu com violência contra a população. No começo a audiência tucana ficou calada, mas depois começaram vaiar para tentar acabar com o ato.
Quando o discurso terminou, o mestre de cerimônia anunciou o casal pindamonhanguense Alckmin, que estava com cara de cachorro que caiu da mudança.
Assista através do link acima ao discurso e observe no final a cara de Alckmin. Aumente o som, porque o áudio está baixo.
.....
O texto lido por eles, conforme transcrição do Victor Furtado:“Moção de repúdio à política do coturno em Pinheirinho
De um lado, pelo menos 1.600 famílias que lutam pelo direito de morar no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), ocupação que tem oito anos de existência. Do outro, mais de 2.000 policiais militares e civis cumprindo ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos, em favor da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao mega-especulador Naji Nahas. Ainda que não houvesse outras circunstâncias agravantes no caso, já seria possível constatar que as instâncias dos poderes executivo e judiciário fizeram a opção, em Pinheirinho, pela lei que protege a especulação imobiliária, em detrimento do direito das pessoas à moradia. Vence mais uma vez a política do coturno em prol do capital.
De um lado, bombas, armas, gases, helicópteros, tropa de choque. Do outro, dois revólveres apreendidos. Não há notícia de que tenham sido usados. Uma praça de guerra é instalada – numa batalha em que um exército ataca civis. Não há plano de realocação das famílias. As que não conseguiram ou não quiseram fugir, ou receberam dinheiro para passagens para outras cidades, ou estão sendo mantidas cercadas, com comida racionada, como num campo de concentração. A imprensa não pode entrar no local, não pode fazer entrevistas, e os hospitais da região não podem informar sobre mortos e feridos. O que se quer esconder? O Governo do Estado lavou as mãos diante do caso, assim como o Superior Tribunal de Justiça. O Governo Federal tardou em agir. A chamada “função social da propriedade”, prevista na Constituição Brasileira, revelou-se assim como peça de ficção, justamente onde a ficção não deveria ser permitida.
Mais uma vez, o Estado assume o papel de “testa de ferro” para as estripulias financeiras da “selecta” casta de milionários e bilionários. A política do coturno em prol do capital vem ganhando espaço. Assim está acontecendo na higienização do bairro da Luz, em São Paulo, preparando-o para a especulação imobiliária; assim vem acontecendo na repressão ao movimento estudantil na USP, minando a resistência à privatização do ensino; assim acontece no campo brasileiro há tanto tempo, em defesa do agronegócio. Os exemplos se multiplicam. E não nos parece fato isolado que, hoje, a quase totalidade dos subprefeitos da cidade de São Paulo sejam coronéis da reserva da PM. Nós, trabalhadores artistas, expressamos nosso repúdio veemente a esse tipo de política. Mais 1.600 famílias estão nas ruas: a lei foi cumprida. Para quem?”
Folha de São Paulo, 26/02/2012
Por Jânio de Freitas
A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de “reintegração de posse”. Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?
Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?
O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.
O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.
Sair para onde? – Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.
Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.
Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.
Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.
Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens — perdão, bem nenhum — das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.
O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.
Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.
Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2012
Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo
Ermínia Maricato
Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.
No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.
Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.
Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos). Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.
Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres - clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.
Finalmente, há os pobres - com toda a diversidade já exposta - cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.
Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos... também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.
Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.
A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .
Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.
O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.
Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes... Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.Algumas ações não deixam dúvidas sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).
O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.
Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” - custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.
Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.
A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo – que se fez de surpresa e de forma violenta - de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).
É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.
O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.
No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.
Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.
Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos). Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.
Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres - clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.
Finalmente, há os pobres - com toda a diversidade já exposta - cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.
Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos... também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.
Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.
A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .
Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.
O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.
Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes... Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.Algumas ações não deixam dúvidas sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).
O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.
Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” - custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.
Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.
A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo – que se fez de surpresa e de forma violenta - de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).
É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.
O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.
Ermínia Maricato é urbanista.
A privataria, a pancadaria e a disputa de idéias
Gilberto Maringoni
Vamos combinar: a administração Alckmin atingiu seu objetivo. Desocupou a força o bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, desalojando cerca de seis mil pessoas. Através de uma guerra de liminares, contornou um imbróglio de competências jurídicas e legalizou a brutalidade contra setores pobres da população (mais uma vez). Fez um cálculo político: estamos a nove meses das eleições, tempo suficiente para que cenas de mães correndo com filhos nos braços, policiais espancando crianças e incêndios e tratores dando cabo de moradias sejam esquecidas pelo eleitorado. No jargão da Polícia Militar, a operação foi um sucesso.
Mas o governo do Estado de São Paulo parece estar perdendo a batalha de comunicação. O presidente interino do PSDB, Alberto Goldmann, acusa o golpe de forma clara, em nota oficial de seu partido. Logo de saída, ele ensaia um ataque:
“O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o Governo do Estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local”.
Goldman tenta reduzir o caso a uma querela político-partidária. “Todos os tentáculos” se refere, obviamente, à impressionante difusão que o caso ganhou nas redes sociais e em toda a internet, não apenas por possíveis petistas, mas por gente cujo elo de ligação maior era o espanto com o ocorrido.
No fim do texto, o dirigente tucano tenta eximir seu governo de qualquer responsabilidade:
“O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça paulista”.
Tudo certo. Nada aconteceu por vontade do governador. Houve apenas o cumprimento de uma decisão “técnica” e “racional” para que as coisas voltassem à sua ordem natural. Algo impessoal e asséptico.
Não é com ele
O PSDB exibe aqui a mesma defensiva que pauta a agremiação quando o assunto é a política de privatização dos anos 1990. Ao longo daquela década, os líderes do PSDB – como bem mostra Amaury Ribeiro Jr. em “A privataria tucana” – posavam exultantes ao lado dos martelinhos dos leilões com os quais eram vendidas as estatais.
Passada a euforia, após a abrupta desvalorização do real em 1999, o partido mostrou-se hesitante e mesmo envergonhado para defender a acelerada alienação do patrimônio público nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Isso ficou claro nas campanhas presidenciais de 2006 e 2010, quando os candidatos Geraldo Alckmin e José Serra foram acuados por Lula e Dilma Rousseff, que repetiram o tema até constranger seus oponentes. O atual governador de São Paulo chegou a ostentar na TV um ridículo jaleco salpicado de logotipos de estatais para demonstrar seu amor às empresas públicas.
As privatizações se constituem em outro caso claro de vitória operacional que se transformou em derrota política.
Amaury Ribeiro Jr. assinalou isso em um concorrido debate para o lançamento de seu livro na tarde desta quarta (25), no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. “Fiquei me perguntando por que um livro sobre as privatizações, um tema da macroeconomia, vendeu tanto e sensibilizou tanta gente em todo o Brasil”, disse ele logo de início. Em seguida, emendou: “É porque a venda das estatais afetou a vida de milhares de pessoas, não apenas daquelas que trabalhavam e foram demitidas das companhias, mas daquelas que acreditaram nas promessas de que o país melhoraria com os leilões”.
Amaury certamente conhece uma pesquisa realizada em 2007 pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto. Ela constatava que “A maioria do eleitorado brasileiro (62%) é contra a privatização de serviços públicos”.
Poder de fogo
Mas o governo do Estado de São Paulo parece estar perdendo a batalha de comunicação. O presidente interino do PSDB, Alberto Goldmann, acusa o golpe de forma clara, em nota oficial de seu partido. Logo de saída, ele ensaia um ataque:
“O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o Governo do Estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local”.
Goldman tenta reduzir o caso a uma querela político-partidária. “Todos os tentáculos” se refere, obviamente, à impressionante difusão que o caso ganhou nas redes sociais e em toda a internet, não apenas por possíveis petistas, mas por gente cujo elo de ligação maior era o espanto com o ocorrido.
No fim do texto, o dirigente tucano tenta eximir seu governo de qualquer responsabilidade:
“O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça paulista”.
Tudo certo. Nada aconteceu por vontade do governador. Houve apenas o cumprimento de uma decisão “técnica” e “racional” para que as coisas voltassem à sua ordem natural. Algo impessoal e asséptico.
Não é com ele
O PSDB exibe aqui a mesma defensiva que pauta a agremiação quando o assunto é a política de privatização dos anos 1990. Ao longo daquela década, os líderes do PSDB – como bem mostra Amaury Ribeiro Jr. em “A privataria tucana” – posavam exultantes ao lado dos martelinhos dos leilões com os quais eram vendidas as estatais.
Passada a euforia, após a abrupta desvalorização do real em 1999, o partido mostrou-se hesitante e mesmo envergonhado para defender a acelerada alienação do patrimônio público nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Isso ficou claro nas campanhas presidenciais de 2006 e 2010, quando os candidatos Geraldo Alckmin e José Serra foram acuados por Lula e Dilma Rousseff, que repetiram o tema até constranger seus oponentes. O atual governador de São Paulo chegou a ostentar na TV um ridículo jaleco salpicado de logotipos de estatais para demonstrar seu amor às empresas públicas.
As privatizações se constituem em outro caso claro de vitória operacional que se transformou em derrota política.
Amaury Ribeiro Jr. assinalou isso em um concorrido debate para o lançamento de seu livro na tarde desta quarta (25), no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. “Fiquei me perguntando por que um livro sobre as privatizações, um tema da macroeconomia, vendeu tanto e sensibilizou tanta gente em todo o Brasil”, disse ele logo de início. Em seguida, emendou: “É porque a venda das estatais afetou a vida de milhares de pessoas, não apenas daquelas que trabalhavam e foram demitidas das companhias, mas daquelas que acreditaram nas promessas de que o país melhoraria com os leilões”.
Amaury certamente conhece uma pesquisa realizada em 2007 pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto. Ela constatava que “A maioria do eleitorado brasileiro (62%) é contra a privatização de serviços públicos”.
Poder de fogo
A chamada “batalha da comunicação” faz parte de uma aguda disputa de idéias na sociedade, difícil de ser levada adiante por conta da diferença do poder de fogo dos meios de comunicação. Ela pode expor de forma nítida que concepções ou projetos de sociedade cada setor deseja concretizar.
Provavelmente a idéia de Geraldo Alckmin é que os seis mil moradores do Pinheirinho, por não terem acesso à mídia, não causariam maiores problemas de imagem à sua gestão. Desocupações sustentadas pela polícia ocorreram às dezenas antes, sem que houvesse eco na opinião pública. Além disso, não seria difícil vincular aos moradores a imagem de baderneiros, violadores do direito à propriedade e marginais. Para uma classe média conservadora, leitora de “Veja” e que detesta pobre, não haveria problema algum em descer o tacape nos miseráveis. Nunca é demais lembrar que o massacre do Carandiru, que completa vinte anos no segundo semestre, foi saudado à época por largas parcelas da população, que chegou a eleger o comandante da operação como deputado estadual. E que investidas policiais contra os sem-terra sejam volta e meia aplaudidas por expressivos setores da opinião pública.
No caso atual, não apenas há imagens dramáticas, como há o fator internet. As cenas de espancamentos no Pinheirinho adquiriram quase que um caráter viral na rede. Disseminaram-se sem controle, colocando o governo estadual e a direção do PSDB na defensiva.
Não há ainda pesquisas sobre as impressões da população diante do caso. Pode ser que uma maioria ainda apóie a ação oficial. Mas o quadro tendencial é de desgaste crescente.
O conservadorismo tucano parece ter encontrado seus limites. Enquanto suas iniciativas no terreno da segurança pública conseguiam ser enquadradas no guarda chuva genérico de se garantir a “tranqüilidade da população” ou de se manter a previsibilidade sobre a ação policial (“bandido bom é bandido morto”, “a lei tem de ser respeitada”, “polícia boa é polícia dura” etc.), tudo ia bem. Mas quando há excessos, que revelam ações desmedidas e causadoras de sofrimentos desnecessários, o apoio à truculência deixa de ser incondicional.
E é aí que se começa a perder a batalha de idéias.
Batalha de idéias? Em outros tempos a pendenga era chamada por seu nome correto: luta ideológica. Essa do Pinheirinho é das boas.
Truculência tem história
Só a título de curiosidade: a política higienista empreendida pelo governo do Estado no Pinheirinho e da prefeitura na Cracolândia tem antecedentes ilustres.
Em 1914, o então prefeito de São Paulo, Washington Luís (que viria a ser presidente da República, usou as seguintes palavras para justificar a violenta expulsão da população pobre da Várzea do Carmo para a construção do parque D. Pedro, no centro da capital:
“O novo parque não pode ser adiado porque o que hoje ainda se vê, na adiantada capital do Estado, a separar brutalmente do centro comercial da cidade os seus populosos bairros industriais, é uma vasta superfície chagosa, mal cicatrizada em alguns pontos e ainda escalavrada, feia e suja, repugnante e perigosa, em quase toda a sua extensão (...). É aí que, protegida pela ausência de iluminação se reúne e dorme, à noite, a vasa da cidade, numa promiscuidade nojosa, composta de negros vagabundos, de negras emaciadas pela embriagues habitual, de uma mestiçagem viciosa, de restos inomináveis e vencidos de todas as nacionalidades, em todas as idades, todos perigosos (...). Tudo isso pode desaparecer sendo substituído por um parque seguro, saudável e belo. Denunciando o mal e indicado o remédio, não há lugar para hesitações, por que a isso se opõem a beleza, a higiene, a moral, a segurança, enfim, a civilização e o espírito de iniciativa de São Paulo.”
Tirando uma palavra ou outra, parece discurso proferido pelas atuais autoridades paulistas.
No caso atual, não apenas há imagens dramáticas, como há o fator internet. As cenas de espancamentos no Pinheirinho adquiriram quase que um caráter viral na rede. Disseminaram-se sem controle, colocando o governo estadual e a direção do PSDB na defensiva.
Não há ainda pesquisas sobre as impressões da população diante do caso. Pode ser que uma maioria ainda apóie a ação oficial. Mas o quadro tendencial é de desgaste crescente.
O conservadorismo tucano parece ter encontrado seus limites. Enquanto suas iniciativas no terreno da segurança pública conseguiam ser enquadradas no guarda chuva genérico de se garantir a “tranqüilidade da população” ou de se manter a previsibilidade sobre a ação policial (“bandido bom é bandido morto”, “a lei tem de ser respeitada”, “polícia boa é polícia dura” etc.), tudo ia bem. Mas quando há excessos, que revelam ações desmedidas e causadoras de sofrimentos desnecessários, o apoio à truculência deixa de ser incondicional.
E é aí que se começa a perder a batalha de idéias.
Batalha de idéias? Em outros tempos a pendenga era chamada por seu nome correto: luta ideológica. Essa do Pinheirinho é das boas.
Truculência tem história
Só a título de curiosidade: a política higienista empreendida pelo governo do Estado no Pinheirinho e da prefeitura na Cracolândia tem antecedentes ilustres.
Em 1914, o então prefeito de São Paulo, Washington Luís (que viria a ser presidente da República, usou as seguintes palavras para justificar a violenta expulsão da população pobre da Várzea do Carmo para a construção do parque D. Pedro, no centro da capital:
“O novo parque não pode ser adiado porque o que hoje ainda se vê, na adiantada capital do Estado, a separar brutalmente do centro comercial da cidade os seus populosos bairros industriais, é uma vasta superfície chagosa, mal cicatrizada em alguns pontos e ainda escalavrada, feia e suja, repugnante e perigosa, em quase toda a sua extensão (...). É aí que, protegida pela ausência de iluminação se reúne e dorme, à noite, a vasa da cidade, numa promiscuidade nojosa, composta de negros vagabundos, de negras emaciadas pela embriagues habitual, de uma mestiçagem viciosa, de restos inomináveis e vencidos de todas as nacionalidades, em todas as idades, todos perigosos (...). Tudo isso pode desaparecer sendo substituído por um parque seguro, saudável e belo. Denunciando o mal e indicado o remédio, não há lugar para hesitações, por que a isso se opõem a beleza, a higiene, a moral, a segurança, enfim, a civilização e o espírito de iniciativa de São Paulo.”
Tirando uma palavra ou outra, parece discurso proferido pelas atuais autoridades paulistas.
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