Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2012
'PINHEIRINHO' E A NOVA PRESIDENTA DA PETROBRÁS
A nova presidenta da Petrobrás, Graça Foster, cresceu num favela. Sua infância foi vivida no Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, que hoje integra o Complexo do Alemão. Até os 12 anos, ela catou papel e lata na rua para custear os estudos, como narrou recentemente em entrevista ao jornal Valor.
Há mais de três década na Petrobrás, Graça sucederá a José Sérgio Gabrielli, que dirigiu a estatal no ciclo mais importante desde sua criação, nos anos 50. O saldo mais reluzente desse período foi a descoberta das reservas pré-sal, mas, sobretudo, a regulação soberana dessa riqueza pelo Presidente Lula. Em 2009, a contrapelo da coalizão demotucana e do candidato da derrota conservadora, José Serra, o governo brasileiro transformou a principal descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos numa poupança do povo brasileiro. Recusou-se a reduzí-la a uma commodity para o repasto dos mercados. Serra, na campanha de 2010, prometeu: vitorioso, decretaria a 'reintegração de posse do pré-sal' às petroleiras internacionais.
A mulher que assume esse patrimônio histórico sabe onde o Brasil grita e precisa ser ouvido. O Brasil pobre hoje grita em 'Pinheirinho', por exemplo, a ocupação de 1660 famílias, violentamente despejadas neste domingo em São José dos Campos (SP). No momento em que a truculência do dinheiro grosso e o menosprezo conservador pelos excluídos produz uma tríplice aliança entre o poder judicial paulista, o governo do Estado e a administração tucana de São José dos Campos, é valioso saber que na esfera federal existem olhos e ouvidos que sabem onde o Brasil grita.
Reverter o arrasa-terra em 'Pinheirinho' seria a melhor forma de o governo Dilma transformar a nomeação de Graça Foster mais do que numa boa notícia: um símbolo de seu mandato, em defesa das meninas pobres que ainda catam papel e lata nas ruas do país.
23 de janeiro de 2012 às 19:11
Flagrantes de uma política social
No alto, a Polícia Militar pratica a política social dos tucanos em São Paulo (foto Fernando Donasci); foi assim na USP, na cracolândia e, agora, em São José dos Campos, na reintegração de posse do terreno ocupado pelo bairro Pinheirinho. Não há nenhum motivo para que a política social de um governo seja entregue, ainda que por inércia ou incompetência, a policiais.
Abaixo, Claudineide da Silva, que sofre de câncer de mama, é acomodada em um colchão depois de passar a noite em uma cadeira de rodas (foto Rodrigo Paiva).
É incrível que 70 anos tenham se passado e a questão social, no Brasil, continue sendo caso de polícia:
“Questão social é caso de polícia.” Assim o ex-presidente brasileiro Washington Luís resumiu a postura que adotava contra os incipientes movimentos sociais que incomodavam seu governo, de 1926 a 1930. Passados mais de 70 anos do célebre disparate, o que vemos é que grande parte da imprensa brasileira ainda pensa tal qual o proeminente ícone da República Velha.
Pinheirinho, e o uso precipitado da força pública
Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra orientadora básica do juiz do processo é a Justiça, e buscar à exaustão as conciliações em audiências. Em outras palavras, promover negociações voltadas à desocupação e, para tanto, envolver governos (municipal, estadual e federal) para encontrar soluções alternativas. Afinal, créditos tributários são habilitados para pagamento pela massa falida.
A reintegração coercitiva, com oficiais de Justiça e força policial, só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no domingo em imóvel pertencente à massa falida da empresa Selecta. Uma empresa que pertenceu ao megaespeculador Naji Nahas.
A falência foi declarada em 2004 e se arrecadou, como bem da massa, uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, situada em São José dos Campos, em lugar conhecido por Pinheirinho.
Na reintegração, não estava em jogo apenas o interesse dos cerca de 6 mil ocupantes da área do Pinheirinho. Como todos sabem, os valores arrecadados com a massa falida pagam os créditos de trabalhadores tungados pelos gestores da Selecta. Mais ainda, existem créditos fiscais, previdenciários e até dos credores quirografários. Os pagamentos obedecem a uma ordem legal e, muitas vezes, os quirografários ficam a ver navios.
Desapropriar a área para solucionar o problema dos ocupantes e não deixar os credores desamparados poderia ter sido uma das soluções. Lógico, passada pelo crivo do Ministério Público por meio da curadoria de massas falidas e Judiciário. No caso da falência da Salecta, e como informado pelos jornais, havia um protocolo de intenções em curso no Ministério da Cidade para solucionar o problema dos ocupantes da área.
Sempre conforme o informado pela mídia, existia ainda um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores. Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.
O conflito poderia ter sido usado pela Justiça paulista como bom motivo para adiar a reintegração coercitiva e buscar novas tentativas conciliatórias. Pelo que se sabe, o governo federal tinha um representante na área. E esse representante chegou a ser atingido por projéteis de borracha disparados pela Polícia Militar.
Em síntese, existiam bons motivos para adiar o emprego da força policial. Uma solução determinada pela Justiça, que requisitou a força policial. Portanto, não cabia à Polícia Militar deixar de cumprir a determinação judicial.
Ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, faltou agilidade para fazer valer o protocolo celebrado.
Por outro lado, diante do problema social, o governo do Estado, pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, deveria ter buscado uma solução amigável. Não falta ao governo estadual experiência, basta lembrar a região do Pontal do Paranapanema, em encontrar soluções em conflitos possessórios.
Não há dúvida que a questão judicial é antiga, pois a falência foi decretada em 2004. Mas o imóvel teve grande valorização e a lentidão da Justiça em solucionar conflitos é bem conhecida. No caso do Pinheirinho, nem todas as “portas” conciliatórias estavam fechadas. Lamentavelmente, a Justiça optou pelo uso da força.
Pano rápido. Por telefone, tentei buscar informação sobre se a falência da Selecta foi fraudulenta e se existe algum processo por crime falimentar contra o megaespeculador Naji Nahas ou algum dos gestores. Isso tudo para no Brasil, onde crimes falimentares costumam prescrever.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Nenhum comentário:
Postar um comentário