O passo seguinte

Sábado, 28 de Janeiro de 2012


FSM/Porto Alegre/2012:
O PASSO SEGUINTE DA HISTÓRIA E AS LINHAS DE PASSAGEM

O passo seguinte da história não virá da maquiagem verde do capitalismo, nem de miragens dissociadas das potencialidades e circunstancias do presente. O maior desafio é superar o déficit de democracia que sanciona a ganância do dinheiro sobre a economia, a natureza e a subjetividade.  A principal urgência: colocar todo o sistema financeiro sob o controle do interesse público. O novo sujeito histórico consiste em unir o interesse comum  em defesa do bem comum: as fontes da vida na Terra, a dignidade humana, a plena realização das potencialidades do indivíduo em nosso tempo.

'Pinheirinho' não é um ponto fora da curva: a lógica dominante não tem mais nada a oferecer exceto 'Sofrimento e Dor'. A São Paulo tucana é a conexão mais avançada do capitalismo brasileiro com a saturação da ordem mundial. As eleições municipais deste ano na capital paulista não se resumem à mera troca de alcaide: elas confrontam duas lógicas diante da crise. Uma, disposta a superar as raízes do colapso em que vivemos, cujo limbo mais exposto é a desordenada ruína dos gigantescos conglomerados urbanos; a outra, decidida a impedir a mudança decretando a reintegração de posse sobre cada centímetro de cidadania conquistado pelos que vivem na soleira da porta, do lado de fora da cidade e da democracia.

Quando a polícia escreve a história

Francisco Carlos Teixeira



Esta semana (28/01/2012) a Secretária de Segurança de São Paulo retirou do ar a página (que ela mesmo havia criado) com elogios ao golpe civil-militar de 1964.

Mais uma vez a Secretária de Segurança Pública de São Paulo busca escrever a sua própria versão da história do país. Depois de elogiar e justificar o golpe civil-militar de 1964 – em razão “do combate contra a política sindicalista” do Presidente João Goulart – a secretaria de Estado de Segurança insiste em falar em “revolução” feita ao lado do povo e das FFAA. Ao contrário, não há qualquer menção de que o Governo Jango foi democraticamente eleito e constituído, legitimado por um amplo plebiscito popular, e que cabia, se fosse ao caso, ao Congresso Nacional fazer oposição ao governo, indo, no limite, ao pedido de impedimento do presidente do país.

Mas, a polícia de São Paulo, ao contrário, acha que ela era mais sábia e possuía o poder (auto-outorgado) de fazer ou desfazer governos em face das tendências “sindicalistas” do presidente. Assim, com certo exagero, se parabeniza pelo golpe de 1964. É absurdo que uma instituição use recursos do Estado para justificar o descumbrimento da lei e da ordem constitucional do país. Não cabe, jamais, a qualquer instituição policial avaliar, julgar, por ou depor governos, sejam quais forem suas tendências. À ordem constitucional – o Congresso, os tribunais e seus despachos – cabe, conforme o rito constitucional, julgar governantes. A polícia cumpre ordens estabelecidas conforme as regras da constitucionalidade. O auto-elogio da página da SSP-SP é, desta forma, um claro desrespeito ao Estado democrático.

Como historiador posso entender no quadro da época – de graves tensões, de divisão da sociedade, de imaturidade política e de forte tradição de “pronunciamientos” militares - que esta fosse uma versão dos fatos – uma versão trabalhada, ferramentada e popularizada por uma mídia e por partidos e instituições de oposição. Embora seja inaceitável que se tenha erguido uma ditadura por esta razão, o argumento tinha sentido para uma parcela dos atores políticos brasileiros ao tempo da Guerra Fria e da extrema polarização social da época e pode convencer uma boa parte da opinião pública que então apoiou o golpe.

O que não faz sentido é que hoje, ainda, uma instituição do estado – não se trata de um ator social privado, mas de uma fala institucional, com dinheiro público – insista numa versão tão pobre e maniqueísta da história. Não cabe ao estado (ou “Estado”) e suas instituições, sobremaneira a Polícia, fornecer com recursos públicos uma versão da história que incentiva e justifica ações de violência contra a ordem constitucional do país.

Já era tempo do governo do estado aconselhar os policiais de São Paulo – hoje notórios pelas ações de repressão na área da Cracolândia e pela brutalidade cega e estéril em Pinheirinhos – a deixar a história para os historiadores, afinal (parodiando Clemenceau!) a história é um assunto muito sério para se escrita por policiais.

Devemos lembrar que a SSP de São Paulo possui um histórico institucional tremendamente negativo – desde a invasão da PUC em 1977, o cerco da reunião da SBPC na USP em 1978 até chacinas como do Carandiru, em 1992. A insistência em não rever e debater sua própria história, convidando instituições da sociedade civil, especialistas em história da República e das suas instituições (incluindo aí ótimos trabalhos sobre história da polícia no Brasil já existentes) e seus próprios funcionários demonstra como a polícia de São Paulo quer ser um corpo autônomo na sociedade democrática, não aceita a transparência e apega-se a um passado golpista e liberticida, mantendo-se à margem da democratização da sociedade.

Neste momento talvez seja o caso de convidar – convidar, atenção! – os policiais para assistir algumas aulas no Departamento de História da USP.

(*) Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro.