Sexta-Feira, 20 de Janeiro de 2012
Baltasar Garzón, a justiça e a corrupção
Mauro Santayana
Se alguém, ao ler estas notas, lembrar-se de Montesquieu com suas Cartas Persas, e de Tomás Antonio Gonzaga, que nelas se inspirou, para redigir as Cartas Chilenas, estará fazendo a ilação correta. O assunto nos interessa de perto, assim como o texto do barão de La Brède interessava aos mineiros de Vila Rica daquele tempo. O julgamento, pelo Tribunal Supremo da Espanha, do juiz Baltasar Garzón, é um exemplo de nossos tempos, nos quais a subversão da lógica e da ética é a mais pavorosa forma de terrorismo. Como no século passado, estamos assistindo aos recados do fascismo, que se reergue, dos subterrâneos da História, para retomar a mesma sintaxe de sempre, que faz do crime, virtude; e, da dignidade, delito desprezível.
No passado, era comum a frase esperançosa de que ainda havia juízes em Berlim. Embora ela viesse de uma obra de ficção, é provável que tenha sido autêntica, porque se referia a Frederico II, cuja preocupação para com a equidade da justiça era conhecida, conforme recomendações a seus ministros. Segundo a obra de François Andrieux (Le meûnier de Sans-Souci) e de Michel Dieulafoy (Le Moulin de Sans-Souci), ambos contemporâneos do grande monarca, essa foi a resposta de um moleiro, vizinho ao castelo famoso, quando o soberano, diante de sua recusa de vender-lhe sua propriedade, ameaçou confiscá-la. O humilde moleiro – talvez confiado na própria conduta habitual de Frederico II, disse-lhe que isso não seria possível, porque ainda havia juízes em Berlim. Havia juízes em Berlim e ainda os há, aqui e ali, mas quando homens como Garzón são submetidos a julgamento – e pelas razões alegadas pelos seus contendores – é de se perguntar se, em alguns lugares, ainda os há. Em alguns lugares, como em Washington, em que a Suprema Corte de vez em quando espanta os cidadãos, com suas decisões. E em outros lugares.
Baltasar Garzón surpreendeu a sociedade espanhola, com sua obstinação na luta contra os que lesam os direitos humanos, o crime organizado, a corrupção no Estado, os delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas. Sua grande vitória, ao obter a prisão, em Londres, do ex-ditador Pinochet e seu posterior julgamento, pela justiça chilena, fizeram dele uma personalidade mundial. É certo que essa obstinação o transformou em magistrado incômodo. Alguns o vêem com a síndrome do justiceiro enlouquecido, espécie de Torquemada de hoje. Mas o pretexto que arranjaram para conduzi-lo ao mais alto tribunal da Espanha é, no mínimo, pífio. Garzón, a pedido das autoridades policiais, autorizou a escuta telefônica de algumas pessoas, detidas e em liberdade, com o propósito de impedir a destruição de provas e a continuação de remessas ilegais de dinheiro obtido do erário, ao exterior, e sua “lavagem”, mediante os métodos já denunciados no Brasil.
Trata-se do famoso caso Gurtel, um entre muitos outros, na Espanha de hoje, em que a presença do franquismo e da Opus dei continua firme. Um grupo de empresários da comunicação e eventos, chefiados por Francisco Correa, intermediava contratos de toda natureza com os governos autônomos e municípios, chefiados pelos homens do Partido Popular, quando este estava à frente do governo nacional, e que agora retornou ao poder. O grupo corrompia as autoridades, com presentes, viagens e, sendo necessário, dinheiro vivo ou depositado na velha Suíça, em nome de políticos e seus laranjas. O dinheiro vinha das empresas candidatas aos bons negócios com o Estado, que “superfaturavam” os contratos.
Os advogados dos bandidos – nessa inversão moral de nossos tempos – conseguiram processar o juiz Garzon, sob a alegação de que as escutas haviam sido ilegais. Ocorre que um juiz, que substituiu Garzón na causa, manteve as escutas e o próprio tribunal de Madri, de segunda instância, confirmou a autorização das interceptações telefônicas. O fato é que o julgamento de Garzón é de natureza política, seja ele um magistrado incorruptível, como é visto pela opinião pública, ou um deslumbrado pela notoriedade, como dele falam os inimigos. E é a inversão da lógica: ele está sendo processado por ladrões.
Na segunda metade dos setecentos ainda havia juizes em Berlim, de acordo com o modesto moleiro de Potsdam. Resta saber se ainda os há em Madri. E em outros lugares.
No passado, era comum a frase esperançosa de que ainda havia juízes em Berlim. Embora ela viesse de uma obra de ficção, é provável que tenha sido autêntica, porque se referia a Frederico II, cuja preocupação para com a equidade da justiça era conhecida, conforme recomendações a seus ministros. Segundo a obra de François Andrieux (Le meûnier de Sans-Souci) e de Michel Dieulafoy (Le Moulin de Sans-Souci), ambos contemporâneos do grande monarca, essa foi a resposta de um moleiro, vizinho ao castelo famoso, quando o soberano, diante de sua recusa de vender-lhe sua propriedade, ameaçou confiscá-la. O humilde moleiro – talvez confiado na própria conduta habitual de Frederico II, disse-lhe que isso não seria possível, porque ainda havia juízes em Berlim. Havia juízes em Berlim e ainda os há, aqui e ali, mas quando homens como Garzón são submetidos a julgamento – e pelas razões alegadas pelos seus contendores – é de se perguntar se, em alguns lugares, ainda os há. Em alguns lugares, como em Washington, em que a Suprema Corte de vez em quando espanta os cidadãos, com suas decisões. E em outros lugares.
Baltasar Garzón surpreendeu a sociedade espanhola, com sua obstinação na luta contra os que lesam os direitos humanos, o crime organizado, a corrupção no Estado, os delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas. Sua grande vitória, ao obter a prisão, em Londres, do ex-ditador Pinochet e seu posterior julgamento, pela justiça chilena, fizeram dele uma personalidade mundial. É certo que essa obstinação o transformou em magistrado incômodo. Alguns o vêem com a síndrome do justiceiro enlouquecido, espécie de Torquemada de hoje. Mas o pretexto que arranjaram para conduzi-lo ao mais alto tribunal da Espanha é, no mínimo, pífio. Garzón, a pedido das autoridades policiais, autorizou a escuta telefônica de algumas pessoas, detidas e em liberdade, com o propósito de impedir a destruição de provas e a continuação de remessas ilegais de dinheiro obtido do erário, ao exterior, e sua “lavagem”, mediante os métodos já denunciados no Brasil.
Trata-se do famoso caso Gurtel, um entre muitos outros, na Espanha de hoje, em que a presença do franquismo e da Opus dei continua firme. Um grupo de empresários da comunicação e eventos, chefiados por Francisco Correa, intermediava contratos de toda natureza com os governos autônomos e municípios, chefiados pelos homens do Partido Popular, quando este estava à frente do governo nacional, e que agora retornou ao poder. O grupo corrompia as autoridades, com presentes, viagens e, sendo necessário, dinheiro vivo ou depositado na velha Suíça, em nome de políticos e seus laranjas. O dinheiro vinha das empresas candidatas aos bons negócios com o Estado, que “superfaturavam” os contratos.
Os advogados dos bandidos – nessa inversão moral de nossos tempos – conseguiram processar o juiz Garzon, sob a alegação de que as escutas haviam sido ilegais. Ocorre que um juiz, que substituiu Garzón na causa, manteve as escutas e o próprio tribunal de Madri, de segunda instância, confirmou a autorização das interceptações telefônicas. O fato é que o julgamento de Garzón é de natureza política, seja ele um magistrado incorruptível, como é visto pela opinião pública, ou um deslumbrado pela notoriedade, como dele falam os inimigos. E é a inversão da lógica: ele está sendo processado por ladrões.
Na segunda metade dos setecentos ainda havia juizes em Berlim, de acordo com o modesto moleiro de Potsdam. Resta saber se ainda os há em Madri. E em outros lugares.
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
A Justiça espanhola no banco dos réus
Flávio Aguiar - Correspondente da Carta Maior em Berlim
A partir desta quarta-feira a Justiça Espanhola está duplamente no banco dos réus. No banco propriamente dito estará o juiz Baltasar Garzón Real. Mas o próprio Tribunal estará sob o crivo de um julgamento, porque a motivação política das acusações contra Garzón é inequívoca.
Baltasar Garzón tornou-se mundialmente conhecido ao pedir a extradição do ex-ditador Augusto Pinochet, que fazia tratamento médico em Londres, para ser julgado na Espanha pelo assassinato de cidadãos espanhóis no Chile, durante o período ditatorial. Inicialmente a Inglaterra deteve Pinochet, que foi liberado depois. Mas o fato dele ter sido preso mostrou que não era invulnerável como pensava e se pensava, além de ter sido uma humilhação para ele e para a ex-primeira ministra Margaret Thatcher, sua amiga pessoal, que o apoiou.
Outra ação de Garzón com repercussão mundial foi movida contra personalidades norte-americanas do governo Bush pelo uso da prisão de Guantánamo para torturas e pelo seqüestro, em outros países, de acusados de práticas terroristas. A base para esse processo – depois arquivado por pressão do governo norte-americano – foi o seqüestro do chamado “Talibã Espanhol”, Hamed Abderrahman Ahmed, nascido em Ceuta, enclave da Espanha no norte da África. Assinale-se que ele também abriu investigações sobre a atuação de membros da Al-Qaeda na Espanha, bem como sobre o movimento basco ETA, acusado de terrorismo.
Garzón enfrenta agora três processos simultâneos abertos contra ele. O primeiro, que agora entra em julgamento, o acusa de prevaricação e abuso de poder na investigação sobre o chamado “caso Gürtel”. “Gürtel” é um codinome; quer dizer “cinto” em alemão, e se refere a um dos principais acusados, Francisco Correa. Trata-se de um caso de investigação sobre corrupção e tráfico de influência na obtenção de contratos públicos em Madri e em Valencia.
Os principais acusados – os empresários Correa e Pablo Crespo – estão na prisão. Porém o caso envolve altos membros do conservador PP – Partido Popular – hoje no poder. Um dos acusados era tesoureiro nacional do partido, Luis Bárcenas, braço direito do atual primeiro ministro, Mariano Rajoy. Este, aliás, não poupa críticas a Garzón, e está sob o risco das investigações respingarem nele. Em tempo: Correa era freqüentava a casa de José Maria Aznar, o antigo líder e primeiro ministro do PP, tendo sido convidado para o casamento de sua filha.
A acusação contra Garzón se refere ao fato dele ter pedido escutas e gravações das conversas entre Correa e Crespo com seus advogados. Os acusadores dizem que isso visava obstaculizar a estratégia da defesa. Garzón alega que a autorização visava descobrir o paradeiro de 20 milhões de euros do esquema de corrupção, distribuídos por bancos suíços e de outros paraísos bancários ou fiscais, e deter o esquema de lavagem de dinheiro posto em prática pela quadrilha.
Na audiência de quarta-feira, segundo o jornal El País (aliás, as reportagens desse jornal sobre esse “caso Gürtel” lhe valeram o Prêmio Ortega y Gasset de Jornalismo Investigativo em 2010, um dos mais prestigiosos da Espanha), Garzón revelou que mandou extirpar das transcrições das conversas tudo o que se referia à estratégia da defesa, só mantendo o que dizia respeito à questão da lavagem e remessa de dinheiro para o exterior.
Também foi citado o fato de que o juiz que o sucedeu no caso (de sobrenome Pedreira) confirmou a autorização das escutas, e que estas foram julgadas legais pelo Superior Tribunal de Justiça de Madri. Também lembrou-se que Garzón agiu a pedido da Polícia Judiciária e da Agência Fiscal Anticorrupção.
Segundo a análise da reportagem do El País sobre a audiência, Garzón portou-se com uma desenvoltura que surpreendeu e desconcertou os advogados da acusação. Num primeiro momento ele negara-se a ser interrogado por eles. Mas seu advogado de defesa o teria convencido a concordar, coisa que ele fez. A partir daí, segundo o El País, os acusadores revelaram-se despreparados para tal enfrentamento, que, pelo visto, não esperavam.
O segundo processo contra Garzón é mais complicado ainda. Trata-se de uma ação movida por uma organização de extrema-direita, chamada de “Manos Limpias”, acusando-o de abuso de poder por ter aberto investigação sobre as circunstâncias da morte ou desaparecimento de 110 mil pessoas durante a ditadura falangista de Franciso Franco, além de ter determinado a abertura de 19 covas coletivas: numa delas, por exemplo, estariam os restos mortais do poeta Federico Garcia Lorca. O que se comenta, ironicamente, é que finalmente alguém vai ao banco dos réus por causa dos assassinatos cometidos durante a ditadura de Franco: o juiz que decidiu investigá-los...
O terceiro é, de todos, o mais ridículo: acusa Garzón de não ter-se retirado de uma investigação contra o Banco Santander, quando teria recebido dinheiro dele enquanto professor convidado, em ano sabático, na New York University, nos E. U. A. Diga-se, de passagem, que, em defesa de Garzón, a própria universidade nega peremptoriamente esse fato.
Se Garzón for condenado em qualquer um deles, terá sua carreira de juiz cortada por 17 anos no mínimo, ou seja, para sempre: nascido em 26/10/1955, ele está com 56 anos, e teria 73 ao término de seu ostracismo.
Uma condenação dessas faria o regozijo de muita gente, além de Aznar e Rajoy. Entre elas, de Francisco Franco e de Augusto Pinochet. Ambos devem estar no sétimo círculo do Inferno de Dante, onde jazem os violentos, assassinos e tiranos. Segundo Neruda, a pena de Franco é a de ficar acorrentado a uma cama, sob a qual passa um rio formado pelos olhos das vítimas de sua ditadura. Podemos imaginar algo semelhante para Pinochet. Ou então ele preso, com alto-falantes colados em seus ouvidos, onde ecoam por toda a eternidade os gritos dos mortos e torturados a seu mando e desmando.Baltasar Garzón tornou-se mundialmente conhecido ao pedir a extradição do ex-ditador Augusto Pinochet, que fazia tratamento médico em Londres, para ser julgado na Espanha pelo assassinato de cidadãos espanhóis no Chile, durante o período ditatorial. Inicialmente a Inglaterra deteve Pinochet, que foi liberado depois. Mas o fato dele ter sido preso mostrou que não era invulnerável como pensava e se pensava, além de ter sido uma humilhação para ele e para a ex-primeira ministra Margaret Thatcher, sua amiga pessoal, que o apoiou.
Outra ação de Garzón com repercussão mundial foi movida contra personalidades norte-americanas do governo Bush pelo uso da prisão de Guantánamo para torturas e pelo seqüestro, em outros países, de acusados de práticas terroristas. A base para esse processo – depois arquivado por pressão do governo norte-americano – foi o seqüestro do chamado “Talibã Espanhol”, Hamed Abderrahman Ahmed, nascido em Ceuta, enclave da Espanha no norte da África. Assinale-se que ele também abriu investigações sobre a atuação de membros da Al-Qaeda na Espanha, bem como sobre o movimento basco ETA, acusado de terrorismo.
Garzón enfrenta agora três processos simultâneos abertos contra ele. O primeiro, que agora entra em julgamento, o acusa de prevaricação e abuso de poder na investigação sobre o chamado “caso Gürtel”. “Gürtel” é um codinome; quer dizer “cinto” em alemão, e se refere a um dos principais acusados, Francisco Correa. Trata-se de um caso de investigação sobre corrupção e tráfico de influência na obtenção de contratos públicos em Madri e em Valencia.
Os principais acusados – os empresários Correa e Pablo Crespo – estão na prisão. Porém o caso envolve altos membros do conservador PP – Partido Popular – hoje no poder. Um dos acusados era tesoureiro nacional do partido, Luis Bárcenas, braço direito do atual primeiro ministro, Mariano Rajoy. Este, aliás, não poupa críticas a Garzón, e está sob o risco das investigações respingarem nele. Em tempo: Correa era freqüentava a casa de José Maria Aznar, o antigo líder e primeiro ministro do PP, tendo sido convidado para o casamento de sua filha.
A acusação contra Garzón se refere ao fato dele ter pedido escutas e gravações das conversas entre Correa e Crespo com seus advogados. Os acusadores dizem que isso visava obstaculizar a estratégia da defesa. Garzón alega que a autorização visava descobrir o paradeiro de 20 milhões de euros do esquema de corrupção, distribuídos por bancos suíços e de outros paraísos bancários ou fiscais, e deter o esquema de lavagem de dinheiro posto em prática pela quadrilha.
Na audiência de quarta-feira, segundo o jornal El País (aliás, as reportagens desse jornal sobre esse “caso Gürtel” lhe valeram o Prêmio Ortega y Gasset de Jornalismo Investigativo em 2010, um dos mais prestigiosos da Espanha), Garzón revelou que mandou extirpar das transcrições das conversas tudo o que se referia à estratégia da defesa, só mantendo o que dizia respeito à questão da lavagem e remessa de dinheiro para o exterior.
Também foi citado o fato de que o juiz que o sucedeu no caso (de sobrenome Pedreira) confirmou a autorização das escutas, e que estas foram julgadas legais pelo Superior Tribunal de Justiça de Madri. Também lembrou-se que Garzón agiu a pedido da Polícia Judiciária e da Agência Fiscal Anticorrupção.
Segundo a análise da reportagem do El País sobre a audiência, Garzón portou-se com uma desenvoltura que surpreendeu e desconcertou os advogados da acusação. Num primeiro momento ele negara-se a ser interrogado por eles. Mas seu advogado de defesa o teria convencido a concordar, coisa que ele fez. A partir daí, segundo o El País, os acusadores revelaram-se despreparados para tal enfrentamento, que, pelo visto, não esperavam.
O segundo processo contra Garzón é mais complicado ainda. Trata-se de uma ação movida por uma organização de extrema-direita, chamada de “Manos Limpias”, acusando-o de abuso de poder por ter aberto investigação sobre as circunstâncias da morte ou desaparecimento de 110 mil pessoas durante a ditadura falangista de Franciso Franco, além de ter determinado a abertura de 19 covas coletivas: numa delas, por exemplo, estariam os restos mortais do poeta Federico Garcia Lorca. O que se comenta, ironicamente, é que finalmente alguém vai ao banco dos réus por causa dos assassinatos cometidos durante a ditadura de Franco: o juiz que decidiu investigá-los...
O terceiro é, de todos, o mais ridículo: acusa Garzón de não ter-se retirado de uma investigação contra o Banco Santander, quando teria recebido dinheiro dele enquanto professor convidado, em ano sabático, na New York University, nos E. U. A. Diga-se, de passagem, que, em defesa de Garzón, a própria universidade nega peremptoriamente esse fato.
Se Garzón for condenado em qualquer um deles, terá sua carreira de juiz cortada por 17 anos no mínimo, ou seja, para sempre: nascido em 26/10/1955, ele está com 56 anos, e teria 73 ao término de seu ostracismo.
Ah sim, também agradaria a M. Thatcher, que ainda vaga por aqui.
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