Terça-Feira, 13 de Setembro de 2011
Dilma sanciona nova regulação para TV paga; falta regular as abertas
André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece nova regulação para TVs por assinatura. Entre as principais inovações, estão a permissão para empresas de telefonia, inclusive estrangeiras, operarem no setor, a imposição de cotas de canais e de programação brasileiros e a proibição de oligopólios e monopólios. A regulação do conteúdo será feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/09), com apenas dois vetos ao texto votado pelo Congresso. Os pontos excluídos eram coadjuvantes em uma legislação aprovada com dois argumentos principais - atualizar a antiga lei do cabo (de 1995) e ampliar a concorrência, via teles. Os dispositivos liberavam as empresas para decidir, no lugar do ministério da Justiça, a classificação indicativa dos programas e para cobrar pelo atendimento telefônico ao assinante.
De acordo com a nova lei, todos os canais deverão veicular ao menos três horas e meia por semana de conteúdo brasileiro, sendo que metade daquele daquele tempo deverá ser preenchido por produtora independente. Diz ainda que pelo menos um terço dos canais deverá ser brasileiro e que um terço do conteúdo destes canais deverá ser programado por uma empresa brasileira independente.
Para estimular a produção independente, a lei direciona ao segmento parte da arrecadação do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). Impõe ainda que, nos pacotes, seja garantido um canal para governo, Câmara dos Deputados, Senado e Judiciário, além de um canal comunitário, um universitário, um educativo, um público e um da cidadania.
As empresas terão um ano para se adaptar. O cumprimento das regras será fiscalizado pela Ancine. Quem desobedecer, poderá ser advertido, multado, ter a programação suspensa ou até mesmo sofrer a cassação da licença para operar. A nova lei nasceu de um projeto apresentado em 2007 pelo deputado licenciado Paulo Bornhausen (PSD-SC), hoje secretário no governo de Santa Catarina. Até ser aprovado em definitivo pelo Congresso (na Câmara, em 2010, e no Senado, no mês passado), foi acrescido de alguns dispositivos, como as cotas de conteúdo nacional, defendidos na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no fim de 2009.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera que a votação da nova lei das TVs por assinatura foi uma amostra do que será a disputa em torno de um novo marco regulatório para as emissoras de TV aberta e para as rádios. Nesta segunda-feira (12/09), Bernardo disse em São Paulo, depois de participar de um evento, que planeja convidar o jornalista Franklin Martins para conversar sobre as mudanças que pretende fazer na proposta de um novo marco regulatório para a radiodifusão deixado pelo ministro da Comunicação Social do segundo governo Lula.
A proposta deverá passar por uma consulta pública, antes de ser finalizada e submetida à presidenta Dilma.
A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/09), com apenas dois vetos ao texto votado pelo Congresso. Os pontos excluídos eram coadjuvantes em uma legislação aprovada com dois argumentos principais - atualizar a antiga lei do cabo (de 1995) e ampliar a concorrência, via teles. Os dispositivos liberavam as empresas para decidir, no lugar do ministério da Justiça, a classificação indicativa dos programas e para cobrar pelo atendimento telefônico ao assinante.
De acordo com a nova lei, todos os canais deverão veicular ao menos três horas e meia por semana de conteúdo brasileiro, sendo que metade daquele daquele tempo deverá ser preenchido por produtora independente. Diz ainda que pelo menos um terço dos canais deverá ser brasileiro e que um terço do conteúdo destes canais deverá ser programado por uma empresa brasileira independente.
Para estimular a produção independente, a lei direciona ao segmento parte da arrecadação do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). Impõe ainda que, nos pacotes, seja garantido um canal para governo, Câmara dos Deputados, Senado e Judiciário, além de um canal comunitário, um universitário, um educativo, um público e um da cidadania.
As empresas terão um ano para se adaptar. O cumprimento das regras será fiscalizado pela Ancine. Quem desobedecer, poderá ser advertido, multado, ter a programação suspensa ou até mesmo sofrer a cassação da licença para operar. A nova lei nasceu de um projeto apresentado em 2007 pelo deputado licenciado Paulo Bornhausen (PSD-SC), hoje secretário no governo de Santa Catarina. Até ser aprovado em definitivo pelo Congresso (na Câmara, em 2010, e no Senado, no mês passado), foi acrescido de alguns dispositivos, como as cotas de conteúdo nacional, defendidos na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no fim de 2009.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera que a votação da nova lei das TVs por assinatura foi uma amostra do que será a disputa em torno de um novo marco regulatório para as emissoras de TV aberta e para as rádios. Nesta segunda-feira (12/09), Bernardo disse em São Paulo, depois de participar de um evento, que planeja convidar o jornalista Franklin Martins para conversar sobre as mudanças que pretende fazer na proposta de um novo marco regulatório para a radiodifusão deixado pelo ministro da Comunicação Social do segundo governo Lula.
A proposta deverá passar por uma consulta pública, antes de ser finalizada e submetida à presidenta Dilma.
http://www.viomundo.com.br/
12 de setembro de 2011
Dilma promete 30 mil km de fibra ótica
do blog do Planalto
A partir de 1º de outubro, o acesso à internet começa a ser oferecido a R$ 35,00 por mês. A afirmação é da presidenta Dilma Rousseff, que no programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (12/9) falou sobre a política de expansão da rede de internet no país. Segundo a presidenta, há um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia para que a internet popular chegue a todos os municípios brasileiros, no máximo, até 2014.
Como alternativa para quem não pode pagar o acesso, a presidenta informou que há uma política de ampliação das opções de acesso à internet gratuita. Ela frisou que em mais de 59 mil escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio há conexão gratuita, além dos Telecentros, que estão localizados principalmente em comunidades pobres. “A internet está presente em tudo: na economia, na educação, nas compras, nas relações pessoais, nos serviços públicos. É por isso que vamos facilitar o acesso a esta nova ferramenta de comunicação e de conhecimento a todas as pessoas.”
Durante o programa, a presidenta lembrou que para expandir a rede de internet no país é preciso que se invista em infraestrutura, razão pela qual o governo reativou a Telebrás. “Já estamos construindo as condições para que os 30 mil quilômetros de rede de fibra ótica funcionem, assegurando a transmissão de internet em alta velocidade para todas as regiões do Brasil”, informou. Ela lembrou ainda que essa infraestrutura ajudará na realização de grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A Telebrás já está autorizada a investir R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades-sede da Copa.
“Nós queremos garantir que haja uma transmissão de voz e de imagens de alta qualidade do Brasil para o mundo. Outra coisa, Luciano [Seixas, apresentador]: vamos implantar no Brasil o celular de quarta geração, antes da Copa do Mundo. Significa que os brasileiros, e quem vier para o Brasil acompanhar os jogos, vão ter acesso à internet pelo celular com uma velocidade altíssima. Este é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, afirmou.
Outro ponto abordado pela presidenta Dilma foi a expansão da rede de telefonia e internet para o campo, nos moldes do programa Luz para Todos. Ela disse que o governo está preparando licitações para contratar a oferta de telefonia e de internet para as áreas rurais, de forma a alcançar a meta do governo de ter 70% das residências do país conectadas à internet.
“Se queremos fazer do Brasil um país rico, sem miséria e, principalmente, capaz de oferecer oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, temos que garantir o mais amplo acesso à internet”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário