Bandidos de toga

Eliana Calmon está absolutamente correta!

Não há uma vírgula a ser removida de suas declarações. O que o nosso Judiciário fez com as operações Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica está aí para não deixar nenhum dúvida.

Quanto a posição de Peluzo... Como sempre, elitista, corporativista e reacionária!

8/09/2011  19h43

STF encerra sessão sem julgar limite para fiscalização de juízes

Débora Santos Do G1, em Brasília

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, durante
sessão do Supremo nesta quarta-feira (28)
(Foto: Ministro Nelson Jr. / Imprensa STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (28) sem julgar o alcance do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir e fiscalizar juízes, que estava na pauta para esta quarta. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O G1 apurou que o julgamento da ação foi adiado para que os integrantes da Corte pudessem buscar uma solução intermediária entre apenas restringir a atuação do CNJ e manter o trabalho como está.
A ação da AMB estava na pauta do Supremo desta quarta (28), mas quem decide a ordem dos julgamentos é o presidente do STF, Cezar Peluso, e ele não chamou o tema para discussão. O tema não será analisado na quinta, pois as sessões de quinta são destinadas às matérias penais.

Durante o intervalo da sessão desta quarta, o ministro Marco Aurélio, relator do processo sobre o CNJ, previa o adiamento do julgamento. O motivo, segundo Marco Aurélio, seria a "celeuma" criada com as declarações sobre o "cerceio" da atuação do CNJ. "O momento não é adequado para este julgamento. Vamos deixar até que os fatos estejam mais esclarecidos", disse.
Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio voltou a dizer que estava pronto para julgar. Segundo ele, durante o intervalo da sessão dessa quarta foi citado que seria “preferível aguardar” para decidir sobre o tema fora do que ele chamou de “pico da crise”. “Eu, por minha forma irrequieta de atuar, já teria julgado”, disse o relator do processo.
Para o ministro Luiz Fux a polêmica que se criou sobre a limitação de poderes no CNJ não influencia na decisão de Corte a respeito de quando o processo deve ser julgado. “Acho que esse caso se resolve com serenidade, independência e votação, que é o que estamos aqui para fazer. Com o processo pautado já está todo mundo maduro para decidir”, afirmou o ministro.
Discussão sobre o CNJ
Uma das motivações dos ministros do Supremo para adiar a apreciação do caso é a crise instalada após a publicação de uma entrevista da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon. Na entrevista, ela apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.
O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.
Uma das sugestões em debate para evitar mais conflitos no Judiciário seria definir que a atividade do conselho é complementar ao trabalho das corregedorias dos tribunais regionais, mas com critérios definidos. Na ação, AMB contesta uma resolução do CNJ que estabelece as regras para os processos administrativos contra magistrados.
De acordo com a AMB, apenas as corregedorias dos tribunais estaduais deveriam estar à frente de casos de censura e de advertência contra juízes. Para a associação, punições, como aposentadoria compulsória, sem subsídios proporcionais, disponibilidade e remoção, deveriam ser regulamentadas por uma lei e não pela resolução do CNJ.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/09/28/fechamento-do-cnj-calmon-x-peluso-ha-bandidos-atras-da-toga/

Corregedora diz que imagem do Judiciário é a pior possível

Publicado em 28/09/2011

Calmon e Peluso: quem defende melhor a sociedade ?

Saiu na Folha:

Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) à Folha que não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse. “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado” –público que recorre aos tribunais.

“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas.”

Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria, ela disse que está muito triste.

“As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”

(…)

Fechamento do CNJ: Calmon X Peluso. Há bandidos atrás da toga ?

Saiu no G1:

Julgamento do STF sobre CNJ pode “esvaziar” poder do órgão, diz Gurgel

STF deve julgar nesta quarta ação que pode limitar atuação do CNJ. Em seis anos, Conselho puniu 49 magistrados por irregularidades.

Débora Santos Do G1,

em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (27) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (28), sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização de irregularidades na magistratura pode “esvaziar” a competência do órgão de investigar e punir juízes que cometem desvios.

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona o controle do conselho sobre processos administrativos que investigam os desvios dos juízes.

“O que está em discussão é a efetividade da atuação do Conselho Nacional de Justiça sob pena de se esvaziar o Conselho Nacional de Justiça”, disse o procurador-geral.

Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, dois foram removidos de seus postos originais e outros 2 apenas censurados.

No plenário do STF, Gurgel vai defender a tese de que o CNJ pode fazer um trabalho concorrente ao das corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados e não apenas complementar. Ele chama atenção ainda para a importância de se ter uma visão “de fora” ao fiscalizar os tribunais.

“Há casos que envolvem praticamente todo um tribunal de Justiça. O CNJ não pode ter apenas uma competência subsidiária. Hipóteses como esta justificam plenamente a atuação concorrente do conselho em relação às corregedorias. De modo geral, a avaliação do trabalho do CNJ é de que o saldo é amplamente positivo”, afirmou o procurador-geral.

Crise

A discussão sobre o alcance da atividade do CNJ dividiu o conselho entre os que acreditam numa atuação de fiscalização restrita ao campo administrativo e os que defendem a manutenção do trabalho de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência.

A ideia de que o CNJ teria uma competência complementar à atividade das corregedorias dos tribunais estaduais é defendida pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. Já a principal defensora de um CNJ mais atuante na punição de desvios é a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Na manhã desta terça, Cezar Peluso abriu a sessão do CNJ com a leitura de uma nota de repúdio a declarações da corregedora-nacional de Justiça sobre respeito da impunidade de crimes praticados por magistrados. As declarações foram motivo do adiamento da sessão do CNJ para que fosse feita uma reunião administrativa, de onde era possível ouvir vozes exaltadas.

Sem citar o nome da colega, Peluso avaliou como “levianas” as declarações e se referiu a trechos de uma entrevista dada pela corregedora, no último fim de semana, à Associação Paulista de Jornais. O jornal “Folha de S.Paulo” publicou trechos nesta terça.

O gabinete da ministra Eliana Calmon informou que ela não vai comentar a nota lida pelo presidente do STJ.

A corregedora afirmou que há “bandidos escondidos atrás da toga”,” ao comentar a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza o poder do CNJ de fiscalizar atos praticados por juízes. Está na pauta do Supremo nesta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona a atuação do conselho.]

“Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, disse a corregedora na entrevista.

CartaCapital OnLine, 28 de setembro de 2011

Bandidos de toga

 Sergio Lirio
César Peluso é um excepcional ministro do Supremo. Difícil entender o motivo de ele ter se unido aos ataques corporativistas contra a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Não há nenhum exagero na afirmação da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. A Justiça, não é de hoje, está “com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, 2 de setembro de 2011.

A importância do CNJ – Ives Gandra

Quando da discussão da emenda constitucional nº 45/ 2004, antes da formulação do anteprojeto e durante a sua tramitação no Congresso, combati o denominado controle externo da magistratura, em artigos, inclusive para a Folha, e em audiência pública para a qual fui convidado pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

A emenda constitucional nº 45/ 2004, todavia, não estabeleceu um controle externo da magistratura, mas sim um controle interno mais eficiente (com nove magistrados e com a colaboração de quatro membros da OAB e Ministério Público, e apenas dois representantes do Congresso Nacional).

À evidência, a solução foi inteligente, tendo me colocado, de imediato, a defender tal poder correcional, que poderia agir originária, concorrente e simultaneamente às corregedorias ou conselhos de cada tribunal. Aliás, o artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III da Constituição declara que a sociedade pode reclamar diretamente ao CNJ “contra membros ou órgãos do Poder Judiciário”, neles incluídos serviços auxiliares, e o inciso V, que cabe ao CNJ “rever de ofício ou mediante provocação os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há mais de um ano”.

A experiência dos primeiros anos, sob a presidência dos ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, foi excelente, agindo o CNJ rigorosamente de acordo com a interpretação que dou aos dois incisos.

Ocorreu, portanto, nos cinco primeiros anos de sua atuação, um desventrar de realidades que o povo desconhecia, demonstrando o CNJ que se, como disse a ministra Ellen Gracie em recente entrevista, o Poder Judiciário é o menos corrupto dos três Poderes, a corrupção também nele existe, com inúmeras condenações, aposentadorias compulsórias e afastamento de magistrados.

Sem saudosismos, estou convencido de que a imagem do Poder Judiciário de hoje não se aproxima àquela do período em que comecei a advogar, quando os magistrados falavam exclusivamente nos autos e eram raros os casos de corrupção.

Mesmo assim, concordo com a ministra Ellen Gracie que é o menos corrupto dos poderes, para isto tendo concorrido o CNJ, nas questões mencionadas, por exercer um trabalho purificador, destacando-se nele, atualmente, a figura severa, mas justa, da ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho.

Há em curso, todavia, um movimento para enfraquecer as funções do CNJ, entendendo que o órgão deveria examinar o comportamento ético dos magistrados apenas após pronunciamento de órgãos disciplinadores dos tribunais, o que, de certa forma, desfiguraria a instituição, pois ficaria à mercê dos tribunais locais, exatamente contra cuja inércia foi criado o CNJ. Em outras palavras, a emenda constitucional nº 45/2004 perderia todo o seu significado.

Ou pode o CNJ originária e/ou concorrentemente examinar processos de condutas dos magistrados, ou a sua manutenção perderia sentido.

Ives Gandra é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.