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O Riossulense, 06 de Outubro de 2010 - 15:42
Socióloga Débora Diniz fala sobre o aborto
Débora é pesquisadora visitante na Faculdade de Direito na Universidade de Toronto, onde desenvolve pesquisas sobre aborto e direitos humanos.
Nesta eleição presidencial, a questão do aborto se tornou mais importante para o eleitor brasileiro?
A resposta pode ser “sim” ou “não”. A resposta é sim se considerarmos que o aborto ilegal e inseguro é uma importante questão de saúde pública no Brasil. Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. Isso representa um contingente de mais de 5 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos. Elas abortam com métodos inseguros e temem ir para a cadeia. Elas correm risco em clínicas ilegais ou com medicamentos adulterados, e acabam finalizando o aborto nos hospitais públicos. Portanto, o aborto importa ao eleitor brasileiro, pois é uma questão de saúde pública e de direitos fundamentais das mulheres. A resposta é não, se considerarmos o contexto em que o tema foi posto para o segundo turno das eleições. O aborto se transformou em uma moeda de troca para angariar votos, em particular das comunidades evangélicas e católicas. As concessões políticas feitas pelos candidatos devem ser consideradas ameaças democráticas, pois indicam a força das religiões no espaço público. Não é o tema do aborto e a saúde das mulheres o que está sendo discutido, mas se as plataformas religiosas devem regular ou não a sexualidade e a reprodução das mulheres.
Como vê a mudança do PT em retirar do debate a defesa da descriminalização do aborto das eleições presidenciais neste segundo turno?
Caso ocorra essa mudança na plataforma política, esse é um fato que deve ser considerado de extrema gravidade para a democracia. Não representa uma alteração em um plano de governo, como resultado de mudanças de conjunturas econômicas, por exemplo, o que justificaria uma mudança em uma política monetária. É um sinal claro do quanto o Estado brasileiro é frágil frente ao poder das religiões no espaço público. Qualquer mudança desta natureza deve ser considerada uma ameaça à separação entre Estado e religiões, o que chamamos de laicidade do Estado.
Em entrevista a ÉPOCA, o candidato do PSDB José Serra disse que eventualmente poderia acontecer um plebiscito sobre essa questão. Já no último debate da TV Record, ele descarta essa possibilidade. Em 1988, Serra também foi criticado por grupos contra o aborto por normatizar a lei do aborto que prevê realização em casos de gravidez após estupro. Como analisa essa mudança de posição de Serra?
Aborto não é matéria para plebiscito. A democracia se move por duas forças: de um lado, a vontade da maioria, o que agora nos leva a eleger o novo Presidente da República; de outro lado, a proteção dos direitos das minorias. Questões de ética privada, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou aborto, não são matérias plebiscitárias, mas de garantia de direitos fundamentais. Convidar a população a um plebiscito sobre aborto é apostar na força das comunidades religiosas para impedir uma mudança na legislação penal de aborto. É simplesmente um artifício para não conduzir o debate sobre no aborto nos únicos termos possíveis para uma democracia que são as evidências de pesquisa e o marco de direitos humanos. Não me interessa saber a opinião moral de Dilma Rousseff ou José Serra sobre aborto, mas sim como eles pensam em cuidar desses milhões de mulheres que chegam aos hospitais públicos para finalizar um aborto, com que fundamento legal e ético eles sustentariam a proibição do aborto em caso de estupro ou se eles acreditam que uma mulher deva ser forçada a se manter grávida mesmo sabendo que o feto não irá sobreviver. Essas são perguntas para um debate político sobre aborto e não questionamentos sobre quem é a favor ou contra o aborto.
Como vê a campanha de comunidades religiosas nesta campanha presidencial?
As igrejas são livres para defender suas posições morais aos seus membros. Cabe às instituições democráticas demarcar o espaço legítimo reservado a elas, inclusive desmentindo-as em casos importantes para a vida social. Por exemplo, se uma determinada comunidade religiosa classificar a contracepção de emergência, hoje distribuída no Brasil pelo SUS, como abortiva, cabe ao Ministério da Saúde publicamente desmentir. As igrejas, entre elas a CNBB, que representa a Igreja Católica, têm diversas isenções de impostos por serem entidades de cunho religioso, portanto, não são partidos políticos. Essa é uma fronteira que cabe à sociedade civil monitorar quando ultrapassada. Outro ponto, que já ocorreu na Cidade do México, por ocasião da mudança da lei penal do aborto, que passou a ser permitido, foi a Igreja Católica ameaçando de excomunhão os juízes da Suprema Corte. Atitudes como essa devem ser repudiadas em uma democracia, pois significam o uso da força para impedir as mudanças.
Como analisa o tema aborto em eleições presidenciais fora do Brasil?
Neste momento, se considera que o tema do aborto é capaz de decidir as eleições para Presidente da República no Brasil. Isso é um absurdo e pelo menos por três razões, algumas delas só nossas, outras que dialogam com o cenário internacional. A primeira razão é que há dezenas de outras questões fundamentais para os rumos do país, e que precisamos de clareza sobre as proposições dos candidatos, tais como a desigualdade social, a violência urbana, ou questão rural. Colocar o aborto como questão prioritária é uma estratégia perversa de silenciar os temas que verdadeiramente importam para o debate político. A segunda razão é que esse fenômeno atualiza no Brasil o que foi o estilo Bush de governar, com o fortalecimento das religiões na política. Recentemente, Espanha e Portugal enfrentaram embates políticos semelhantes tendo o tema do aborto como questão central e em ambos o aborto foi reafirmado como um direito das mulheres. O retrocesso da legislação do estado da California sobre união entre pessoas do mesmo sexo foi um caso claro da interferência das religiões cristãs na política, em especial dos mormóns, e com apelo ao plebiscito. Em um retrocesso legal, a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi proibida na Califórnia. Por fim, é perverso ignorar o impacto que a ilegalidade do aborto tem na vida de uma mulher. As mulheres morrem e adoecem ao fazer um aborto ilegal. O risco não está no aborto como um ato médico, mas na ilegalidade do aborto. Elas passam a ser criminosas por resistirem à imposição do Estado em serem mães contra a vontade.
Aborto não é matéria para plebiscito. A democracia se move por duas forças: de um lado, a vontade da maioria, o que agora nos leva a eleger o novo Presidente da República; de outro lado, a proteção dos direitos das minorias. Questões de ética privada, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou aborto, não são matérias plebiscitárias, mas de garantia de direitos fundamentais. Convidar a população a um plebiscito sobre aborto é apostar na força das comunidades religiosas para impedir uma mudança na legislação penal de aborto. É simplesmente um artifício para não conduzir o debate sobre no aborto nos únicos termos possíveis para uma democracia que são as evidências de pesquisa e o marco de direitos humanos. Não me interessa saber a opinião moral de Dilma Rousseff ou José Serra sobre aborto, mas sim como eles pensam em cuidar desses milhões de mulheres que chegam aos hospitais públicos para finalizar um aborto, com que fundamento legal e ético eles sustentariam a proibição do aborto em caso de estupro ou se eles acreditam que uma mulher deva ser forçada a se manter grávida mesmo sabendo que o feto não irá sobreviver. Essas são perguntas para um debate político sobre aborto e não questionamentos sobre quem é a favor ou contra o aborto.
Como vê a campanha de comunidades religiosas nesta campanha presidencial?
As igrejas são livres para defender suas posições morais aos seus membros. Cabe às instituições democráticas demarcar o espaço legítimo reservado a elas, inclusive desmentindo-as em casos importantes para a vida social. Por exemplo, se uma determinada comunidade religiosa classificar a contracepção de emergência, hoje distribuída no Brasil pelo SUS, como abortiva, cabe ao Ministério da Saúde publicamente desmentir. As igrejas, entre elas a CNBB, que representa a Igreja Católica, têm diversas isenções de impostos por serem entidades de cunho religioso, portanto, não são partidos políticos. Essa é uma fronteira que cabe à sociedade civil monitorar quando ultrapassada. Outro ponto, que já ocorreu na Cidade do México, por ocasião da mudança da lei penal do aborto, que passou a ser permitido, foi a Igreja Católica ameaçando de excomunhão os juízes da Suprema Corte. Atitudes como essa devem ser repudiadas em uma democracia, pois significam o uso da força para impedir as mudanças.
Como analisa o tema aborto em eleições presidenciais fora do Brasil?
Neste momento, se considera que o tema do aborto é capaz de decidir as eleições para Presidente da República no Brasil. Isso é um absurdo e pelo menos por três razões, algumas delas só nossas, outras que dialogam com o cenário internacional. A primeira razão é que há dezenas de outras questões fundamentais para os rumos do país, e que precisamos de clareza sobre as proposições dos candidatos, tais como a desigualdade social, a violência urbana, ou questão rural. Colocar o aborto como questão prioritária é uma estratégia perversa de silenciar os temas que verdadeiramente importam para o debate político. A segunda razão é que esse fenômeno atualiza no Brasil o que foi o estilo Bush de governar, com o fortalecimento das religiões na política. Recentemente, Espanha e Portugal enfrentaram embates políticos semelhantes tendo o tema do aborto como questão central e em ambos o aborto foi reafirmado como um direito das mulheres. O retrocesso da legislação do estado da California sobre união entre pessoas do mesmo sexo foi um caso claro da interferência das religiões cristãs na política, em especial dos mormóns, e com apelo ao plebiscito. Em um retrocesso legal, a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi proibida na Califórnia. Por fim, é perverso ignorar o impacto que a ilegalidade do aborto tem na vida de uma mulher. As mulheres morrem e adoecem ao fazer um aborto ilegal. O risco não está no aborto como um ato médico, mas na ilegalidade do aborto. Elas passam a ser criminosas por resistirem à imposição do Estado em serem mães contra a vontade.
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Debora Diniz ganha prêmio de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo
Qui, 12 de Novembro de 2009 23:52 Administrador
Tamyris Amara - Da Secretaria de Comunicação da UnB
“Com toda certeza, o prêmio representa um reconhecimento e chama a atenção para o debate sobre os Direitos Humanos”, ressalta Debora, doutora em Antropologia pela UnB, professora do Departamento de Serviço Social e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Debora desenvolve estudos e ações no campo da reprodução humana, com especial atenção aos interesses femininos, além de publicações sobre saúde mental e direitos dos portadores de deficiência física.
Autora de livros, artigos e documentários etnográficos, seus dois últimos livros foram finalistas no Prêmio Jabuti na categoria Melhor Obra de Direito (2007) e Melhor Obra de Saúde (2008). Débora Diniz também produziu seis documentários etnográficos, entre os quais “Uma História Severina”, que recebeu 19 prêmios nacionais e internacionais, e “Solitário Anônimo”, que conquistou 15 premiações de melhor filme em congressos e festivais. “Produzir os filmes permitiu que muitas pessoas, que provavelmente não leriam um livro meu, ao irem a um cinema em busca de entretenimento, aprendam sobre Direitos Humanos”, conta. Os filmes já foram exibidos em 102 festivais, em 21 países.
ANENCÉFALOS - Entre sua militância e pesquisa, Debora Diniz destaca a ampliação do debate sobre o direito da mulher grávida de optar pelo aborto, quando o feto é anencéfalo (com má formação do cérebro ou sem cerebro), como uma conquista que teve grande repercussão. O tema será decidido pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda lembra que o aborto e a violência contra a mulher são duas questões importantes que precisam ser tratadas pelas políticas públicas do Brasil.
Para a professora Nair Bicalho, coordenadora do Núcleo de Estudos pela Paz e os Direitos Humanos, a importância do Prêmio USP de Direitos Humanos é máxima. “O Prêmio é concedido por uma das universidades mais importantes do país, e entregue às pessoas de destaque. A professora Debora Diniz é um exemplo, por sua obra acadêmica e militância pelos direitos humanos, principalmente nas áreas de gênero e bioética”. Referência em direitos da mulher, a professora Debora deverá participar da audiência pública proposta pela Câmara dos Deputados para discutir o caso da aluna que foi expulsa da Uniban. Ela manifestou apoio à manifestação de estudantes da UnB que protestaram, sem roupa, contra o machismo e a discriminação sexual. “Há várias formas de abrir o diálogo e a manifestação teve grande repercussão”, afirma.
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'Quem são elas?' - Um filme de Débora Diniz
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