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Folha.com, 21/04/17
Parar o Congresso Nacional
Por Vladimir Safatle
Questões fundamentais para o seu futuro, como o sistema de aposentadorias e as leis trabalhistas, estão sendo decididas por pessoas indiciadas na participação em crimes milionários ou que são réus em ações penais correndo no STF. Só na última lista da Lava Jato são 24 senadores e 39 deputados indiciados, inclusive os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disto, quatro senadores e 50 deputados respondem atualmente por ações penais no STF.
Como se isso fosse pouco, ficou claro como todo o sistema político-eleitoral brasileiro é a expressão de uma máquina criminosa de financiamento visando preservar uma oligarquia cuja maior função é defender interesses de seus financiadores. Isso não é uma democracia, mas uma simples plutocracia violenta, com um braço policial descontrolado, que vê agora desnudada suas redes de corrupção e cooptação.
O mesmo presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, que afirmava há alguns dias que a Justiça do Trabalho não deveria nem sequer existir, foi acusado por um delator da Odebrecht de receber R$ 350 mil diretamente em casa. Como alguém com tais acusações nas costas, em qualquer reles democracia liberal no mundo, poderia continuar presidindo a Câmara e decidindo modificações constitucionais?
Depois que o país viu exposto o grau de corrupção de seu sistema, toda e qualquer legitimidade de seus Poderes, em especial o Legislativo e o Executivo (já que do Judiciário até agora a população brasileira não teve o direito de saber nada), acabou.
Independentemente de ser um sistema presidencialista ou não, o mínimo a fazer seria dissolver esse Congresso, parar toda tramitação de qualquer tipo de emenda constitucional e discutir a única coisa que realmente importa agora, a saber, a reinstauração da institucionalidade política brasileira. Esse Congresso não existe mais.
No entanto, de nada adiantam novas eleições, pois o que está em questão não são apenas os ocupantes atuais do poder mas o caráter completamente farsesco do que se convencionou chamar de "democracia" no Brasil.
É certo que estes indiciados e réus procurarão se defender dizendo serem "representantes" do povo. Mas, se 93% do povo é contrário à reforma previdenciária tal como está, e 80% contrário à terceirização irrestrita (Instituto Vox Populi), então quem exatamente essas pessoas "representam"? Como é possível que a vontade da maioria seja "representada" por algo que não é a vontade da maioria? Na verdade, esse sistema é claramente um mero processo de "espoliação da vontade".
De toda forma, talvez seja o caso de lembrar que a soberania popular, o único fundamento possível de um regime democrático, não se representa. Um povo livre nunca delega sua soberania para quem quer que seja. Ele a conserva sempre junto a si. Passar sua soberania para outro é perdê-la. É como passar minha vontade a um outro e esperar que a vontade de um outro tenha alguma forma de identidade absoluta com a minha. Nem no amor isso é possível, quanto mais na política.
Deputados, presidentes, não são "representantes" do povo. No máximo, eles são seus "comissários", como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder.
Alguns dirão que questões econômicas são muito complexas para serem decididas pela soberania popular. No que eles mostram como seu conceito de governo não é uma democracia, mas uma tecnocracia. Só que as tecnocracias que conhecemos atualmente são tecnocracias da catástrofe, responsáveis normalmente pela pauperização crescente da população.
Contra isso, há de sempre se lembrar: quem paga a orquestra escolhe a música. Mas no caso brasileiro a pergunta que fica é: quem paga atualmente a orquestra?
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