O manifesto é apartidário, "mas temos posição claramente contrária ao governo aí, que nasceu de um golpe", declarou Bresser-Pereira.
Mais do que um diagnóstico, o documento aponta um tratamento, afirma. "Não é meramente um grito, 'veja, estamos numa grande crise!'. Isso nós sabemos. Ele aponta saídas."
São os cinco pontos econômicos sugeridos no manifesto: regra fiscal que priorize educação e saúde, juros mais baixos, mais investimento público, reforma tributária com impostos progressivos e criação de superávit em transações correntes que estimule a economia.
Para assinar o Manifesto acesse:
Manifesto do Projeto Brasil Nação
O Brasil
vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores.
Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha,
esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado.
Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças
nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval,
que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é
de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas
e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres,
os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A
desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A
sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o
preconceito.
No
conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo.
Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista
que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando
assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de
competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado
interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse
ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se
unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com
países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma
política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com
autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais,
realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os
efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o
governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para
nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que
inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo
impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que
são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade,
permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de
superávit primário (1999-2012).
Buscando
reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos
públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços
públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras,
abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os
programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros,
inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar
e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas
nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo
antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar
vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a
retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas.
Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao
empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para
voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que
nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que
esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser
no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção
nacional.
Temos
todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem
uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema,
literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos
riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão
continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos
no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da
autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo
reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem
pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo
econômico e na financeirização planetária.
Cabe a
nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à
extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual,
desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do
ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para
termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que
valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo
multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência
dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos
meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e
diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que
as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para
termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da
Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança,
precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para
termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo
interesse público.
Precisamos
estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno,
protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos
brasileiros.
Para
termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos
(financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E
para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente
responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e
precisamos ciência e tecnologia.
Para
termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um
Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação,
saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos
indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas,
economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para
evitar o aquecimento global.
Neste
manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de
caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto
Brasil Nação.
1 Regra
fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure
prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por
economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para
que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e
garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma
política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses
cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao
desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e
diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto
a dos rentistas.
A missão
do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação
brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e
desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma
integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese,
desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus
instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma
alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos
hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que
você também seja um dos seus subscritores e defensores.
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Subscritores
originais
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