Eles têm ódio do Lula porque têm ódio do povo

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Carta Maior, 17/03/2016

Sérgio Moro: uma toga a serviço do gangsterismo e do fascismo

​PorJeferson Miola



Iludem-se aqueles que dizem que a luta de classes acabou. Ela segue bem vigente, e adquire formas e métodos fascistas no Brasil. O sistema político brasileiro está de pernas pro ar. Quem dá as cartas não é o governo ou a oposição; não é o sistema político, mas sim o condomínio jurídico-midiático-policial.

Prova disso é que os políticos que tiraram proveito das manifestações golpistas de 13 de março foram justamente os principais cães fascistas: o Senador Ronaldo Caiado e o Deputado Jair Bolsonaro, dois outsiders do sistema; enquanto Alckmin, Aécio, Serra et caterva foram vaiados.

Aliás, Jair Bolsonaro é aquele Deputado que foi informado com antecedência pela força-tarefa da Lava Jato sobre o sequestro do Lula dia 4 de março, e esperava em Curitiba, com um foguetório preparado, o jatinho da Polícia Federal trazendo Lula preso.

O condomínio jurídico-midiático-policial, integrado por setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia hegemônica – com a Rede Globo à frente – é a inteligência estratégica do golpe engendrado contra as conquistas democrático-populares. E é financiado pelo grande capital e serviços estrangeiros de governo, que usam ONGs e movimentos suspeitos como fachada.​

​Hoje, 16 de março, o metódico e calculista Sérgio Moro não se aguentou; sua frieza siberiana foi abalada com a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. E por que isso? Simplesmente porque Moro sabe que, à parte o proselitismo cínico de que Lula quer ter foro privilegiado, na verdade a presença de Lula na condução do governo representa uma possibilidade real de estancar o golpe.

O condomínio jurídico-midiático-policial entrou em pânico com o fato novo que pode alterar o curso dos acontecimentos em favor da legalidade, da democracia e das conquistas democrático-populares: Lula governando o Brasil com Dilma.

Esse movimento no tabuleiro de xadrez obrigou Sérgio Moro a despir o disfarce de Juiz para vestir a camiseta preta do fascista em estado bruto.

Numa cartada de alto risco, que pode inclusive comprometer sua própria carreira no Judiciário, Sérgio Moro vestiu a carapuça do gângster, de um bandido, e deixou exposto o crime que cometeu: ele interceptou ilegalmente o telefone da Presidente Dilma.

Ele gravou e bisbilhotou a comunicação da Presidente da República. Esse é um caso inédito na história do Brasil, e talvez seja um caso inédito no mundo inteiro: um juiz que exorbita da sua função constitucional e atua como um justiceiro, movido por ódio político e ideológico.

A Rede Globo, conglomerado implicado com as páginas mais sombrias da ditadura no Brasil, incensou este crime cometido pelo personagem obscuro que veste toga. Para destruir Lula e Dilma, a Globo se associa a um criminoso. Aliás, como sempre fez em toda sua trajetória. Brizola tinha razão: para saber o que é o melhor para o Brasil, basta observar a posição da Rede Globo e adotar o caminho oposto.

A atitude criminosa do Moro deve ser levada à consideração do STF, do Conselho Nacional de Justiça e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. É uma barbaridade, um atentado à ordem democrática que não pode ficar impune.

É ilusão pensar que a atitude criminosa do Moro é o teto da ação terrorista e fascista que será empreendida para destruir Lula, Dilma, o PT e o conjunto da esquerda.

Esta atitude criminosa do Moro é o piso; não é o teto; é a base a partir da qual eles organizam o combate encarniçado para enterrar as conquistas democrático-populares inauguradas em 2003 com o Presidente Lula. Eles vão desfechar muitas outras ações terroristas deste quilate para pior.

Eles têm ódio do Lula porque têm ódio do povo. Para eles, é insuportável ver o povo simples, negro e humilde viajando nos mesmos aviões que eles e frequentando as mesmas universidades que seus filhinhos mimados frequentam.

Contra os fascistas e sua vilania, só a luta tenaz. A história do Brasil é pródiga em demonstrar que aqueles que resistiram e enfrentaram o fascismo venceram; e que aqueles que ou foram ingênuos ou desistiram, foram esmagados. Getúlio não ouviu a recomendação de Tancredo Neves, o avô do fascista Aécio e, ao invés de mirar o revólver em direção à oligarquia conspiradora, atirou no próprio coração. Jango, que não valorou com precisão a virulência golpista e não aceitou o apelo de resistência do Brizola, foi morrer no desterro. Brizola, ao contrário, intuindo a índole golpista, intolerante, racista e fascista da classe dominante, levantou barreiras pela Legalidade; e venceu.
 
Este é um momento em que ou se resiste ou se é destruído. É a democracia que está em jogo. Nenhuma concessão ao fascismo, esteja ele onde estiver: no Parlamento, no Judiciário, na Polícia Federal, no Ministério Público ou nas ruas!​

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​Carta Maior, 17/03/2016

Moro comanda o direito

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Por Tarson Genro



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​Há alguns meses venho insistindo numa analogia da crise política do país, com a crise da República de Weimar, apontando três semelhanças óbvias: a destruição  da esfera da política, como espaço legítimo para solucionar as crises pontuais, que se acumulavam; a emergência da ”exceção”, na ordem jurídica, a partir da jurisdição nacional construida pelo Juiz Moro; a indicação de um inimigo em abstrato (os “políticos corruptos”), entre os quais são escolhidos os que devem ser investigados, a partir de indicações da parte mais tradicional da grande mídia.

Estes procedimentos já constituíram uma situação de “exceção”, no país, já reconhecida pelos nossos juristas mais qualificados, que culminou com a gravação e divulgação de uma conversa da Presidenta Dilma com o ex-Presidente Lula. Esta gravação e sua divulgação, é histórica, já que ela foi produzida para  interferir diretamente na crise política, visando aprofundá-la. Sua divulgação tem o propósito de - retirada a solução da crise do âmbito do Partidos e do Parlamento -  fixá-la numa instância do Poder Judiciário: a do Juiz Moro, que passa a ser personagem-chave, já cultuado pelas ruas, cuja voz, hoje, comanda o Direito e a Política no país.

Opino que estes procedimentos não são originários de uma conspiração, com um centro orgânico estruturado, mas constituem um novo modo de funcionamento do Estado de Direito, em direção a se tornar um “Estado de Fato”. Neste, o aparato estatal se superpõe à lei e faz o seu próprio Direito: seu “partido” inspirador é a grande mídia – sistema de organizações políticas e empresariais de larga experiência golpista - cuja estratégia é encetar um golpe cumulativo. Este vem, processualmente – sem participação militar -  induzido por uma teia de interesses, que vai montando suas alianças segundo a necessidade de despertar (ou sufocar) a iniciativa política dos que seriam beneficiários imediatos do golpe: ora Cunha, ora Aécio, sempre FHC, ora empresários assediados pela crise, ora Bolsonaro, sempre Moro, ora PSDB, ora PMDB... Os aliados são sempre instrumentais, pois eles carregam, também, as contradições e “defeitos” que o golpe, aparentemente, se propõe a combater.​

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Se for concretizado de maneira plena, o golpe irá devorar, a médio prazo, seus próprios promotores e simpatizantes. Em algum momento, necessariamente, ele vai ter à testa uma figura política já “usada” ou meio “gasta”. Ou terá à frente uma figura nova, de fora da política, lustrada como novo paladino da moral e dos bons costumes, que se tornará necessariamente um político. Sustento, ainda, que rapidamente a Frente “pró-golpe” vai se fracionar e será engolida no turbilhão da política, porque a sua unidade e à rejeição ou o ódio ao que “aí está”, já que não foi costurado qualquer programa capaz e mantê-la unificada. Tudo isso se o golpe prosperar.

A crise atual é gravíssima, pois combina um momento de instabilidade grave na economia, funcionamento cambaleante das instituições, com a debilitação da autoridade dos partidos. O sistema político falido - agora - também cobra seu preço daqueles que defendem a solução da crise dentro das regras constitucionais, pois as alianças - por necessidade imediata - são centradas em defender o Estado de Direito, enfrentando exceção”. Nem poderia ser de outra forma, a “exceção” hoje é que produz a política. Como no Brasil, tudo acontece de maneira um pouco atípica, pode-se dizer que aqui não é a política que está produzindo a “exceção”, mas a “exceção” - vinda de fora do Executivo e do Parlament o-  é que está produzindo e processando os impasses políticos.

Ao contrário do que pensam algumas cabeças bem intencionadas, este processo, como está sendo levado, ao contrário de combater a corrupção, muda apenas os reitores do processo corruptivo. Ao violar regras de direito básicas dos investigados, inclusive com a possibilidade de causar a anulação de sentenças futuras –“justas” ou “injustas”- ele propicia, desde logo, o reforço de uma coalizão dos mais espertos e oportunistas, que passam a defender soluções de força, em regimes nos quais as corrupções nunca são investigadas.

Querem fazer crer a uma parte da sociedade, que,  se “eliminássemos os políticos”, teríamos um paraíso de moralidade, quando, na verdade, nesta hipótese teríamos o monopólio do crime por um poder autoritário e, se hoje temos opacidade, amanhã teríamos a intransparencia absoluta. O poder real só é plenamente visível na “exceção”, dizia Carl Schmitt, não para repudiá-la, mas para colocá-la como elemento chave da sua Teoria Constitucional. Para ele, o “Fhürer” “protege o direito do pior abuso, quando ele, no instante de perigo, cria o direito sem mediações” (...) “o resto não é direito, mas um tecido de normas positivas e coercitivas, do qual um hábil criminoso zomba”.

Schmitt esquece de completar e deixa dizer que o criminoso isolado, que zomba do Direito, no varejo, é mais fácil de ser pego, dentro da lei, do que o bando que zomba da Constituição, no atacado. E que se torna, depois, poder de fato, por um largo e duro período. Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?

Temos que nos unir, os que não se seduzem com estas soluções que deformam o Estado de Direito Democrático, para sair desta crise por dentro da Constituição, com mais democracia não com menos democracia. Dividir a nação, entre patriotas e não patriotas, bons e maus, corruptos e honestos, é uma estratégia de risco da direita troglodita e do fascismo, que pode nos levar para uma violência sem fim, numa nação adoecida pelo ódio.​