http://www.conjur.com.br/2011-
Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento
Por Dalmo de Abreu Dallari
É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão de Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti, teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao presidente da República.
Para impedir que o possível extraditando fugisse do país ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do presidente da República, concedendo a extradição, o presidente do STF determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
Lula acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o então chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição.
Na avaliação do pedido, o presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti.
E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso.
Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O Direito e a Justiça devem prevalecer.
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http://quemtemmedodolula.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
A vingança do Brasil que envergonha
Por Raul Longo (*)
O Brasil é um país que impressiona profundamente a comunidade internacional. Eu mesmo, aqui escondido nesta Ponta do Sambaqui que se resume a uma esquina de rua sem saída, posso sentir isso de forma muito concreta no comentário de meus tantos vizinhos e hóspedes estrangeiros. Os provindos dos países vizinhos e até mesmo os da América Central ainda fazem uma cara compreensiva, onde percebo certa complacência que me faz lembrar uma prostituta me segredando sua impressão sobre um sujeito falastrão e engraçado: “- Ele é feinho, mas é alegrinho, né?”
Sei que meus amigos argentinos, chilenos, costarriquenhos ou mexicanos; em verdade estão nos perdoando por sermos tão desavergonhados, o que compensam por nosso comportamento tão alegrinho no carnaval e talentoso no futebol. Já com os hóspedes europeus a coisa fica bem mais difícil. A cada vez que algum comentarista, articulista ou apresentador de telejornal da nossa chamada imprensa “livre” faz esculhamba alguma medida do governo que ao senso comum do mundo parece apropriada e digna de enaltecimento pela imprensa realmente livre lá deles, me olham com cara de espanto solicitando uma explicação minimamente lógica para o tamanho da besteira dita.
Esses dias, por exemplo, por razões que não posso imaginar quais sejam, um grupo de espanhóis deram de assistir a TV Senado retransmitindo a audiência pública para a normatização do conteúdo audiovisual das emissoras em operação no Brasil. Eu tentando entender o porquê do assunto merecer a atenção daqueles estrangeiros lá na sala e um deles me pergunta se não temos vergonha de permitir que redes estrangeiras venham aqui impor exigências em franco detrimento da produção cultural brasileira, através de concessões que não são cedidas pelos governos de nenhum dos demais países onde operam.
Responder o quê? Envergonhado tive de discorrer sobre o crescimento de nossa subserviência econômica internacional no decorrer da ditadura, ainda mais agravada no governo de Fernando Henrique Cardoso que aos interesses de capitais estrangeiros concedeu os processos de comunicação pública no Brasil. Meu receio era de que soubessem ter sido um governo de 2 mandatos, reeleito, mais ainda pior que isso me perguntaram espantados porque não nos manifestamos como público, não vamos às ruas, não impomos nossa dignidade como povo, como identidade nacional.
A situação é vexatória! Hoje é um amigo italiano que me escreve pedindo informações sobre alguma manifestação popular contra o atentado à Constituição Brasileira pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal que, por mínimo senso republicano, federativo e democrático, deveria ser o primeiro a exigir o estrito respeito à Constituição.
Apesar de indicado pelo Presidente Lula, Cezar Peluso vai contra a Constituição do nosso país, onde outorga a determinação final de casos de extradição ao Presidente da República, e transfere ao relator do processo, Gilmar Mendes, o destino de Cesare Battisti, condenado na Itália por crimes que ao parecer da comunidade jurídica internacional não tiveram suficiente e satisfatória comprovação de autoria.
Quem? – pergunta o italiano num telefonema para confirmar sua indignação que não coube numa só correspondência pela internet. Para meu azar o paisano estava aqui no Brasil durante todo o período em que Gilmar Mendes se notabilizou pela própria desqualificação ao cargo que então ocupava como predecessor do Peluso. E o danado do italiano sabe que não foi por apenas um ou dois deslizes. Sabe até que o Gilmar foi desmentido nas armações em conluio com a imprensa, se dizendo vítima de escutas telefônicas.
Sabe tanto que, rememorando o Ministro Joaquim Barbosa, ao invés de mandar que Gilmar Mendes vá às ruas, perguntou se as ruas não irão a Gilmar Mendes se cometer o desplante de revogar a última decisão presidencial de Luís Ignácio Lula da Silva. O que, em sua itálica percepção, seria delinquir não só contra a Constituição, mas contra todo o povo brasileiro que elegeu e reelegeu o ex Presidente Lula conferindo-lhe 87% de popularidade ao final de seu segundo mandato, feito universalmente inédito.
Entre muitos “vergogna” e “farabuttos” convocou lembranças de Marco Aurélio Mello ordenando a soltura e facilitando a fuga de Salvatore Cacciola para a Itália que negou ao Brasil o pedido de extradição do condenado por peculato e gestão fraudulenta, em conluio de quadrilha formada pelos assessores financeiros do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Cacciola que roubou o povo brasileiro só está preso porque foi passear em Mônaco, pois se dependesse do governo italiano estaria impune até hoje, gastando naquela península o dinheiro que roubou dos “brasilianne”, gritava o italiano.
Tento explicar ao amigo a existência de dois Brasis, um recente que desde 2003 nos orgulha perante o mundo e o mais antigo, o que nos envergonha.
Sem aceitar desculpas explodiu numa enfiada de indignações das quais resumo o pouco que compreendi na pergunta sobre quando os 87% do Brasil que orgulha vai pendurar o Brasil que envergonha de cabeça pra baixo, como eles fizeram com Mussolini que envergonhou a Itália com o fascismo.
Aí me vinguei devolvendo na mesma moeda. Do lado de cá questionei quando farão com o Berlusconi o mesmo que fizemos com o DEM/PSDB.
“Maledeto!” – e desligou.
Sei que meus amigos argentinos, chilenos, costarriquenhos ou mexicanos; em verdade estão nos perdoando por sermos tão desavergonhados, o que compensam por nosso comportamento tão alegrinho no carnaval e talentoso no futebol. Já com os hóspedes europeus a coisa fica bem mais difícil. A cada vez que algum comentarista, articulista ou apresentador de telejornal da nossa chamada imprensa “livre” faz esculhamba alguma medida do governo que ao senso comum do mundo parece apropriada e digna de enaltecimento pela imprensa realmente livre lá deles, me olham com cara de espanto solicitando uma explicação minimamente lógica para o tamanho da besteira dita.
Esses dias, por exemplo, por razões que não posso imaginar quais sejam, um grupo de espanhóis deram de assistir a TV Senado retransmitindo a audiência pública para a normatização do conteúdo audiovisual das emissoras em operação no Brasil. Eu tentando entender o porquê do assunto merecer a atenção daqueles estrangeiros lá na sala e um deles me pergunta se não temos vergonha de permitir que redes estrangeiras venham aqui impor exigências em franco detrimento da produção cultural brasileira, através de concessões que não são cedidas pelos governos de nenhum dos demais países onde operam.
Responder o quê? Envergonhado tive de discorrer sobre o crescimento de nossa subserviência econômica internacional no decorrer da ditadura, ainda mais agravada no governo de Fernando Henrique Cardoso que aos interesses de capitais estrangeiros concedeu os processos de comunicação pública no Brasil. Meu receio era de que soubessem ter sido um governo de 2 mandatos, reeleito, mais ainda pior que isso me perguntaram espantados porque não nos manifestamos como público, não vamos às ruas, não impomos nossa dignidade como povo, como identidade nacional.
A situação é vexatória! Hoje é um amigo italiano que me escreve pedindo informações sobre alguma manifestação popular contra o atentado à Constituição Brasileira pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal que, por mínimo senso republicano, federativo e democrático, deveria ser o primeiro a exigir o estrito respeito à Constituição.
Apesar de indicado pelo Presidente Lula, Cezar Peluso vai contra a Constituição do nosso país, onde outorga a determinação final de casos de extradição ao Presidente da República, e transfere ao relator do processo, Gilmar Mendes, o destino de Cesare Battisti, condenado na Itália por crimes que ao parecer da comunidade jurídica internacional não tiveram suficiente e satisfatória comprovação de autoria.
Quem? – pergunta o italiano num telefonema para confirmar sua indignação que não coube numa só correspondência pela internet. Para meu azar o paisano estava aqui no Brasil durante todo o período em que Gilmar Mendes se notabilizou pela própria desqualificação ao cargo que então ocupava como predecessor do Peluso. E o danado do italiano sabe que não foi por apenas um ou dois deslizes. Sabe até que o Gilmar foi desmentido nas armações em conluio com a imprensa, se dizendo vítima de escutas telefônicas.
Sabe tanto que, rememorando o Ministro Joaquim Barbosa, ao invés de mandar que Gilmar Mendes vá às ruas, perguntou se as ruas não irão a Gilmar Mendes se cometer o desplante de revogar a última decisão presidencial de Luís Ignácio Lula da Silva. O que, em sua itálica percepção, seria delinquir não só contra a Constituição, mas contra todo o povo brasileiro que elegeu e reelegeu o ex Presidente Lula conferindo-lhe 87% de popularidade ao final de seu segundo mandato, feito universalmente inédito.
Entre muitos “vergogna” e “farabuttos” convocou lembranças de Marco Aurélio Mello ordenando a soltura e facilitando a fuga de Salvatore Cacciola para a Itália que negou ao Brasil o pedido de extradição do condenado por peculato e gestão fraudulenta, em conluio de quadrilha formada pelos assessores financeiros do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Cacciola que roubou o povo brasileiro só está preso porque foi passear em Mônaco, pois se dependesse do governo italiano estaria impune até hoje, gastando naquela península o dinheiro que roubou dos “brasilianne”, gritava o italiano.
Tento explicar ao amigo a existência de dois Brasis, um recente que desde 2003 nos orgulha perante o mundo e o mais antigo, o que nos envergonha.
Sem aceitar desculpas explodiu numa enfiada de indignações das quais resumo o pouco que compreendi na pergunta sobre quando os 87% do Brasil que orgulha vai pendurar o Brasil que envergonha de cabeça pra baixo, como eles fizeram com Mussolini que envergonhou a Itália com o fascismo.
Aí me vinguei devolvendo na mesma moeda. Do lado de cá questionei quando farão com o Berlusconi o mesmo que fizemos com o DEM/PSDB.
“Maledeto!” – e desligou.
*Raul Longo é jornalista, escritor e poeta. Mora em Florianópolis (SC), onde mantém a pousada “Pouso da Poesia“. É colaborador do blog “Quem tem medo do Lula?”.
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http://quemtemmedodolula.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
NOVA ARBITRARIEDADE: PELUSO PROLONGA SEQUESTRO DE BATTISTI
A decisão tomada nesta 5ª feira (06/01) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de manter o escritor italiano Cesare Battisti sob detenção ilegal (portanto, sequestro) como o último prisioneiro político de um país que se supunha ter abolido definitivamente tal infâmia ao final da ditadura de 1964/85, é o que o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari afirmou ser (vide íntegra aqui): o recurso "a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária".
Tudo que havia a ser dito sobre o assunto, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco já disse:
"[a prisão de Battisti] foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso".
Se é abusiva e -- vale repetirmos tantas vezes quantas forem necessárias para sacudir a omissão generalizada -- ARBITRÁRIA a continuidade do confinamento de Battisti, como refém do STF, pior ainda foi a argumentação de Peluso, suspeitíssimo ao tratar deste caso, pois, para o julgamento do pedido de extradição italiano, produziu o pior e mais tendencioso relatório de toda a História do Supremo, alinhando-se totalmente com uma parte contra a outra, postura mais adequada para chefe de torcida organizada de futebol do que para relator cuja missão é considerar de forma isenta e equilibrada os arrazoados dos dois lados.
Por um lado, na fundamentação por escrito, Peluso deu como pretexto para sua nova ARBITRARIEDADE a hipótese de que soltar Battisti seria "decepar competência do relator e do egrégio plenário". Prefere, obviamente, decepar a competência do presidente Lula e estuprar os direitos de Battisti...
Por outro, ao falar à imprensa, fez lobbismo explícito contra o escritor e prejulgou o caso, o que deveria determinar seu imediato impedimento de nele prosseguir.
Contestando da forma mais imprópria e destrambelhada uma decisão presidencial cuja legalidade (avaliou Dallari) é simplesmente "inatacável", Peluso afirmou não ter encontrado "nenhum ato ou fato específico novo que pudesse representar com nitidez" a perspectiva de que Battisti será perseguido ou discriminado caso o despachem para a Itália, salvo "declarações colhidas aos jornais italianos".
E contrapôs-lhe o fato de, sonegando dos ministros do STF informações como a de que o serviço secreto italiano negociou com mercenários o assassinato de Battisti no exterior, tê-los induzido em 2009 à falsa conclusão de que haveria "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política", bem como de algum "fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".
No próprio dia em que o presidente Lula deu a decisão definitiva do Estado brasileiro, negando de uma vez por todas o pedido de extradição italiano -- como antes já haviam feito, relativamente a outros ex-ativistas dos anos de chumbo mirados pela vendetta italiana, sete nações soberanas que se recusaram a acumpliciar-se com linchamentos maldisfarçados: Argentina, Canadá, França, Grã Bretanha, Grécia, Nicarágua e Suíça -- eu também já disse (vide íntegra aqui) tudo que havia para se dizer sobre a possível tentativa de Peluso, de desfechar "uma espécie de guerrilha judicial contra o Estado brasileiro":
"O Supremo já decidiu que cabe ao presidente da República o papel de última instância, respeitando os termos do tratado de extradição Brasil-Itália.
Foi o que Lula fez, utilizando argumentação cabível e consistente, como condutor que é da política externa brasileira e contando com as informações privilegiadas (muitas das quais sigilosas) de que dispõe exatamente por exercer tal função.
Se o STF se dispuser a esmiuçar os elementos de convicção de um presidente, este será obrigado a revelar aquilo que tem por obrigação guardar para si, o que poderá gerar graves transtornos e prejuízos para o Brasil, conflitos internacionais e até guerras.
Então, há um limite para a invasão das prerrogativas presidenciais por parte do STF. E este limite será ultrapassado se o Supremo se meter a destrinchar esta decisão do Executivo, respaldada num parecer tecnicamente inatacável da Advocacia Geral da União e que, ao próprio senso comum, evidencia-se como o chamado óbvio ululante.
Até o sujeito da esquina -- aquele personagem ao qual o ministro Gilmar Mendes se referiu como se fosse o cocô do cavalo do bandido -- percebe que Cesare Battisti não terá seus direitos respeitados na Itália.É um país:
- que fechou os olhos a torturas e maus tratos durante os anos de chumbo;
- que fez, então, leis retroagirem para abarcar fatos ocorridos antes de sua promulgação.
- que admitiu estender prisões preventivas (ou seja, de meros suspeitos que ainda não haviam recebido sentença nenhuma) por mais de dez anos;
- que julgou réus ausentes, aceitando que fossem representados por advogados munidos de procurações forjadas e não voltando atrás quando a falsificação ficou indiscutivelmente provada;
- que tramou atentado pessoal contra Battisti e moveu-lhe uma campanha de difamação tão falaciosa quanto enormemente dispendiosa".
Enfim, Cezar Peluso e Gilmar Mendes tudo têm feito para, solapando a autoridade presidencial, criarem um confronto de Poderes que causaria grave perigo para a democracia brasileira.
Daí minha conclusão continuar sendo a mesma do dia 31, até porque a falação de Peluso veio ao encontro do meu alerta, tornando-o ainda mais necessário:
Por Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político."...cabe a todos os cidadãos brasileiros avessos ao totalitarismo, imbuídos de espírito da justiça e ciosos da soberania nacional manterem-se alertas contra o linchamento de Battisti e vigilantes contra essa nova forma de golpismo que habita os sonhos da direita inconformada com a hegemonia petista: a ditadura judicial".
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