Caso Battisti: O Golpismo judiciário

Como tenho registrado, o Judiciário vem substituindo as FFAA como instrumento principal das forças reacionárias.

Correio do Brasil, 06/01/2011

Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como “golpe de Estado”

Redação

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, em nota que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano é “uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado”.
Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria – o placar foi de 5 a 4 a favor da palavra final do Executivo – e não poderia transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal.
O advogado defende que não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. “Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana”.
Barroso ainda afirma que as declarações das autoridades italianas após a decisão de Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália confirmam o acerto da decisão presidencial. “Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas”, diz, em nota, o advogado.

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Jornal do Brasil, 06/01/2011

Cartas dos Leitores

Extraditar Cesare Battisti é repetir o erro que o Brasil cometeu com Olga Benário Prestes. Olga era alemã, judia, comunista. Teve sua extradição decidida pelo STF e foi morrer nos campos de concentração nazista. Não podemos repetir o mesmo erro. Os crimes cometidos por Battisti foram políticos e julgados à luz de uma ditadura não declarada. 
Na década de 70 Battisti e muitos jovens no mundo, inclusive no Brasil, foram à luta para findar os anos de chumbo e para que tivéssemos democracia. Muitos dos que agora pedem a extradição de Battisti não querem a abertura dos arquivos da ditadura. Por que será?
Emanuel Cancella, Rio