Jornal GGN, 18/02/17
Os interesses internacionais contra o setor de petróleo no Brasil
Por Rodrigo Leão
A tese liberal de que há um suposto preconceito ou ranço ideológico entre todos os desenvolvimentistas contra a entrada do capital estrangeiro Brasil é uma falácia, o que ela esconde na verdade é a preocupação fundamental com a soberania nacional. Para além dos processos de privatização e abertura comercial, no caso do petróleo, a abertura do setor em 1997 permitiu que várias empresas globais pudessem explorar o mercado nacional, inclusive em setores mais dinâmicos como exploração e produção.
Na
realidade, os gestores da Petrobras e os analistas alinhados ao
pensamento de viés liberal utilizam essa tese do vício ideológico
anti-capital internacional, justamente, para legitimar e apoiar a
execução de um projeto articulado por certos atores estrangeiros do
setor de petróleo.
No
final de 2016, Ildo Sauer e Larissa Rodrigues chamaram a atenção para
um documento do governo dos Estados Unidos de 2011, denominado Blue print for a secure energy future que escancarava a estratégia americana para o setor de petróleo para os próximos anos.
Esse
documento apontava sete iniciativas estratégicas de acordo com os EUA:
“i) ampliar o desenvolvimento - que já está em curso há mais de 30 anos
- do chamado "shale oil" e "shale gas" americano, que teve oportunidade
de expansão, acompanhando a escalada dos preços do petróleo a partir de
2005; ii) exportar essa iniciativa para o mundo inteiro, especialmente
para a China, que tem os maiores recursos, para a América Latina e
Europa; iii) incentivar a produção de biocombustíveis no mundo inteiro,
em parceria com o Brasil; iv) ampliar a produção de petróleo nos Estados
Unidos por meio da plataforma continental americana; v) ampliar as
negociações com o México para que a parte mexicana do Golfo do México
seja aberta, pois na parte americana há muita produção; vi) cooperação
dos Estados Unidos com o Brasil, negociada entre Obama e Rousseff, para
promover o desenvolvimento e acelerar a produção dos recursos do
pré-sal na plataforma continental brasileira como "interesse comum entre
os dois países"; e, vii) trabalhar pela redução do consumo para o uso
mais eficientes, como carros e equipamentos” (SAUER, RODRIGUES, 2011, p.
193-194).
Note-se
que, neste documento, três iniciativas estratégicas se relacionam
diretamente com o Brasil. O governo americano sinaliza que nas áreas de
biocombustíveis, gás de xisto e pré-sal uma “cooperação” com o Brasil é
fundamental e norteadora da política energética americana. A cooperação,
aqui, pode ser entendida como possibilidade de acessar e explorar as
fontes de energias do Brasil para atender aos interesses estratégicos do
governo americano. Torna-se uma obviedade dizer que não é apenas o
governo americano que enxerga o papel estratégico do Brasil no setor de
energia para os próximos anos. A Europa e a China, por exemplo, são
outras regiões que possuem grande interesse em fornecimento de petróleo e
energia no longo prazo – para atender suas necessidades de demanda
interna – e, por isso, estão em busca de acessar o mercado brasileiro.
O
especialista Roberto Moraes adiciona um dado que reforça essa
importância do Brasil no setor global de petróleo já no curto prazo: “O
Brasil será o país - fora Opep - com o maior crescimento de produção de
petróleo no mundo, com cerca de mais 250 mil barris por dia. Para a
Opep, o Brasil poderá chegar à uma produção diária de 3,5 milhões de
barris por dia. Isto se dá por um planejamento anterior que garantiu a
entrada em funcionamento de três unidades de produção (plataformas) em
2016”.
É
dentro dessa lógica que deve-se entender o interesse das empresas de
petróleo globais sobre o mercado brasileiro. Elas são os intermediadoras
e executoras das estratégias dos seus países de origem. Por isso, o
profundo interesse em explorar o pré-sal brasileiro, o gás de xisto e
atual no setor de biocombustível nacional. Além disso, a exploração
dessas áreas abre espaço para a atuação de outros atores: os
fornecedores globais dessas grandes empresas de petróleo. Isto é, o
crescimento da atuação das transnacionais petroleiras, como Total, Shell
e outras, no Brasil permite que as suas prestadoras de serviço possam
atuar no país. Para isso, torna-se central a eliminação de políticas de
conteúdo local, uma vez que limitam a atuação dessas fornecedoras no
Brasil.
Não
é por um acaso que, o atual governo, está colocando em discussão a
alteração da política de conteúdo local que, no limite, pode eliminar a
presença da indústria nacional no setor petróleo. Um estudo recente da
Fiesp reforça essa constatação: “De acordo com o diretor titular do
Decomtec [da Fiesp], José Ricardo Roriz Coelho, o impacto dos
investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras atuais
de conteúdo local será a redução brusca da atividade, e, com isso, o
país terá adicionado centenas de milhares de novos desempregados aos
mais de 12 milhões de pessoas desocupadas”.
Essas
evidências sinalizam que as mudanças propostas pelo atual governo não
dialogam com possíveis interesses em melhorar a competitividade e/ou
alavancar os investimentos no Brasil. Tais mudanças, simplesmente, são a
execução de um projeto energético articulado pelos grandes players
globais. Ou seja, no grande teatro global do petróleo, o governo Temer
optou por assumir o papel de marionete, repetindo como farsa a tragédia
já conhecida do entreguismo no setor do petróleo.
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