Conversa Afiada, 03/02/17
Para D. Marisa Letícia
Por Vera Malaguti Batista
Temos assistido no Brasil dos últimos vinte anos à construção e expansão desenfreada do poder punitivo, seja na sua forma prisão, seja na multiplicação de forças privadas e públicas de segurança, nas tecnologias de vigilância e na constituição das áreas urbanas pobres em campos de concentração a céu aberto, sujeitas a todo tipo de arrepios da legalidade. Tudo isso tem sido amalgamado por uma opinião pública educada ao longo dos anos por noticiários, filmes, seriados e novelas que destilam uma apologia ao castigo na sua versão mais inquisitorial e truculenta. A guerra contra as drogas, imposta pelos Estados Unidos durante a ditadura, ganhou fôlego e transformou-se no moinho contemporâneo de gastar vidas pretas e pobres. A demonização dos meninos pobres que vendem alguma substância ilícita para os que podem comprar ajudou muito a expandir o aparato penal em tempos de democracia. Ajudou também a legitimar não só o grande encarceramento mas também a tortura e o extermínio. O espetáculo penal que produzia resistências durante os anos de chumbo passou a ser tolerado, elogiado e aplaudido a tal ponto que assistimos hoje a um gozo macabro com a dor dos outros. A grande mídia fornece aos seus espectadores ávidos uma espécie de BBB carcerário com a exposição de acusados, cerimônias degradantes, vazamentos criminosos de conversas sob sigilo e principalmente uma invasão da privacidade dos encarcerados célebres que têm sua vida na prisão aberta aos canais de TV. Todo o noticiário busca estimular em seus telespectadores uma espécie de sadismo punitivo, garantindo-lhes que o sofrimento vai ser grande. É uma espécie de democratização às avessas, que tenta legitimar o sistema penal com uma falsa sensação de que no Brasil agora há justiça, mesmo que os “colarinhos brancos” não cheguem a representar 0,1% da população detida. A mera privação da liberdade não basta, tem que haver dor, humilhação, incomunicabilidade e letalidade em massa. Se as prisões explodem, a solução apontada é prender mais e por mais tempo; afinal, a economia da indústria do controle do crime precisa disso para o aumento da sua lucratividade.
A classe política brasileira encontra-se acuada para o enfrentamento dessa criminalização e tornou-se o alvo preferencial desse processo. O sistema penal nasceu na Europa pós-revolucionária para controlar as ilegalidades populares e nunca para as ilegalidades como um todo (o que não seria possível mesmo porque quem ficaria de fora? Que atire a primeira pedra aquele que nunca houver cometido nenhuma ilegalidade). Essa seletividade é a marca de todos os sistemas penais. No Brasil é claro que a criminalização e a demonização foram dirigidas ao campo popular, convergindo para os governos do PT. Os erros cometidos por seus integrantes em nada diferem dos erros cometidos por todos os que fazem o jogo político-eleitoral do capitalismo na periferia. Criou-se uma atmosfera de ódio fascista que nunca existiu nos piores anos do autoritarismo. Os alvos dessa indignação construída são cobertos de humilhações, desrespeito e violências físicas e existenciais. Daqui a alguns anos saberemos as verdadeiras ligações e propósitos das operações judiciais espetaculosas que quebraram o Brasil e entregaram um volumoso mercado para empresas estrangeiras “puras”. Os heróis de hoje serão vistos no futuro como agentes de uma gigantesca entrega do patrimônio nacional. A história não perdoa, é uma espécie de Deus que desvela no tempo suas verdades.
*Professora de criminologia da Faculdade de Direito da UERJ e secretária executiva do Instituto Carioca de Criminologia
http://www.carosamigos.com.br/
Temos assistido no Brasil dos últimos vinte anos à construção e expansão desenfreada do poder punitivo, seja na sua forma prisão, seja na multiplicação de forças privadas e públicas de segurança, nas tecnologias de vigilância e na constituição das áreas urbanas pobres em campos de concentração a céu aberto, sujeitas a todo tipo de arrepios da legalidade. Tudo isso tem sido amalgamado por uma opinião pública educada ao longo dos anos por noticiários, filmes, seriados e novelas que destilam uma apologia ao castigo na sua versão mais inquisitorial e truculenta. A guerra contra as drogas, imposta pelos Estados Unidos durante a ditadura, ganhou fôlego e transformou-se no moinho contemporâneo de gastar vidas pretas e pobres. A demonização dos meninos pobres que vendem alguma substância ilícita para os que podem comprar ajudou muito a expandir o aparato penal em tempos de democracia. Ajudou também a legitimar não só o grande encarceramento mas também a tortura e o extermínio. O espetáculo penal que produzia resistências durante os anos de chumbo passou a ser tolerado, elogiado e aplaudido a tal ponto que assistimos hoje a um gozo macabro com a dor dos outros. A grande mídia fornece aos seus espectadores ávidos uma espécie de BBB carcerário com a exposição de acusados, cerimônias degradantes, vazamentos criminosos de conversas sob sigilo e principalmente uma invasão da privacidade dos encarcerados célebres que têm sua vida na prisão aberta aos canais de TV. Todo o noticiário busca estimular em seus telespectadores uma espécie de sadismo punitivo, garantindo-lhes que o sofrimento vai ser grande. É uma espécie de democratização às avessas, que tenta legitimar o sistema penal com uma falsa sensação de que no Brasil agora há justiça, mesmo que os “colarinhos brancos” não cheguem a representar 0,1% da população detida. A mera privação da liberdade não basta, tem que haver dor, humilhação, incomunicabilidade e letalidade em massa. Se as prisões explodem, a solução apontada é prender mais e por mais tempo; afinal, a economia da indústria do controle do crime precisa disso para o aumento da sua lucratividade.
A classe política brasileira encontra-se acuada para o enfrentamento dessa criminalização e tornou-se o alvo preferencial desse processo. O sistema penal nasceu na Europa pós-revolucionária para controlar as ilegalidades populares e nunca para as ilegalidades como um todo (o que não seria possível mesmo porque quem ficaria de fora? Que atire a primeira pedra aquele que nunca houver cometido nenhuma ilegalidade). Essa seletividade é a marca de todos os sistemas penais. No Brasil é claro que a criminalização e a demonização foram dirigidas ao campo popular, convergindo para os governos do PT. Os erros cometidos por seus integrantes em nada diferem dos erros cometidos por todos os que fazem o jogo político-eleitoral do capitalismo na periferia. Criou-se uma atmosfera de ódio fascista que nunca existiu nos piores anos do autoritarismo. Os alvos dessa indignação construída são cobertos de humilhações, desrespeito e violências físicas e existenciais. Daqui a alguns anos saberemos as verdadeiras ligações e propósitos das operações judiciais espetaculosas que quebraram o Brasil e entregaram um volumoso mercado para empresas estrangeiras “puras”. Os heróis de hoje serão vistos no futuro como agentes de uma gigantesca entrega do patrimônio nacional. A história não perdoa, é uma espécie de Deus que desvela no tempo suas verdades.
*Professora de criminologia da Faculdade de Direito da UERJ e secretária executiva do Instituto Carioca de Criminologia
Caros Amigos, 03/02/17
Temer põe fim a ciclo de planejamento em infraestrutura no Brasil
Por Maurício Muniz*
A mudança do nome Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai apenas coroar o processo de destruição do instrumento de planejamento e execução da infraestrutura no Brasil que nos últimos dez anos entregou à população, 3,1 milhões de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida, obras de mobilidade urbana (51), saneamento urbano (4.660), ampliação de aeroportos (54); mais de 4 mil quilômetros de novas rodovias e mais de 3,2 mil quilômetros de rodovias duplicadas. Além de 3 milhões de ligações de energia elétrica no programa Luz para Todos, dentre outras obras em ferrovias, portos, energia elétrica, urbanização de favelas, adutoras e barragens.
O PAC induziu a retomada do planejamento e dos investimentos em infraestrutura tanto do setor público quanto do privado. Sob a coordenação da Presidência da República (Lula e Dilma), houve um processo permanente de planejamento, monitoramento e avaliação desses investimentos. O PAC significou um avanço na gestão da infraestrutura do Estado brasileiro, construção que envolveu setor público (federal, estadual e municipal) e privado. Trata-se de um instrumento que deveria ter continuidade, ser aperfeiçoado, mesmo que com outro nome.
A destruição do PAC compromete a transparência, a coordenação dos órgãos federais entre si e com estados e municípios, e destes com o setor privado. Interrompe-se um ciclo de reestruturação do planejamento e proporciona o ressurgimento de velhas práticas, menos republicanas.
Com o PAC, os ministérios setoriais – Transportes, Energia, Cidades, Integração – eram obrigados a planejar e executar uma carteira de projetos alinhada a objetivos de crescimento nacional e regional. Todos os projetos eram de conhecimento amplo, público, possuíam estimativa de recursos e cronograma. Além de transparência, havia segurança na disponibilidade de recursos para execução do Orçamento Geral da União (OGU). Dessa forma, construiu-se sinergia entre projetos executados com recursos públicos e aqueles executados pelo setor privado.
Com a anunciada redução do PAC a apenas projetos com recursos do OGU perde-se a capacidade de coordenação da infraestrutura como um todo. Por exemplo, a duplicação de uma rodovia com recursos públicos pode garantir a sua concessão na sequência. As intervenções da obra pública, portanto, devem estar previstas no projeto da concessão. A construção de uma ferrovia também deve estar articulada com sua concessão no futuro. Da mesma forma, uma nova hidrelétrica, deve ser pensada conjuntamente com outras intervenções de saneamento e habitação, muitas vezes realizadas com recurso do OGU.
Segregar a coordenação da gestão de obras públicas da coordenação de obras executadas pelo setor privado, significa perder a capacidade de articulação e ganhos do planejamento integrado.
O PAC significou também a retomada do planejamento da infraestrutura executada por estados e municípios. O programa instituiu um sistema transparente e periódico de seleção de obras em todo o Brasil. Com isso, criou-se a necessidade de estados e municípios realizarem planos e projetos para disputarem o acesso aos recursos.
Como estas seleções eram públicas, nacionais e transparentes eliminou-se o uso político dos recursos públicos.Por Maurício Muniz*
A mudança do nome Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai apenas coroar o processo de destruição do instrumento de planejamento e execução da infraestrutura no Brasil que nos últimos dez anos entregou à população, 3,1 milhões de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida, obras de mobilidade urbana (51), saneamento urbano (4.660), ampliação de aeroportos (54); mais de 4 mil quilômetros de novas rodovias e mais de 3,2 mil quilômetros de rodovias duplicadas. Além de 3 milhões de ligações de energia elétrica no programa Luz para Todos, dentre outras obras em ferrovias, portos, energia elétrica, urbanização de favelas, adutoras e barragens.
O PAC induziu a retomada do planejamento e dos investimentos em infraestrutura tanto do setor público quanto do privado. Sob a coordenação da Presidência da República (Lula e Dilma), houve um processo permanente de planejamento, monitoramento e avaliação desses investimentos. O PAC significou um avanço na gestão da infraestrutura do Estado brasileiro, construção que envolveu setor público (federal, estadual e municipal) e privado. Trata-se de um instrumento que deveria ter continuidade, ser aperfeiçoado, mesmo que com outro nome.
A destruição do PAC compromete a transparência, a coordenação dos órgãos federais entre si e com estados e municípios, e destes com o setor privado. Interrompe-se um ciclo de reestruturação do planejamento e proporciona o ressurgimento de velhas práticas, menos republicanas.
Com o PAC, os ministérios setoriais – Transportes, Energia, Cidades, Integração – eram obrigados a planejar e executar uma carteira de projetos alinhada a objetivos de crescimento nacional e regional. Todos os projetos eram de conhecimento amplo, público, possuíam estimativa de recursos e cronograma. Além de transparência, havia segurança na disponibilidade de recursos para execução do Orçamento Geral da União (OGU). Dessa forma, construiu-se sinergia entre projetos executados com recursos públicos e aqueles executados pelo setor privado.
Com a anunciada redução do PAC a apenas projetos com recursos do OGU perde-se a capacidade de coordenação da infraestrutura como um todo. Por exemplo, a duplicação de uma rodovia com recursos públicos pode garantir a sua concessão na sequência. As intervenções da obra pública, portanto, devem estar previstas no projeto da concessão. A construção de uma ferrovia também deve estar articulada com sua concessão no futuro. Da mesma forma, uma nova hidrelétrica, deve ser pensada conjuntamente com outras intervenções de saneamento e habitação, muitas vezes realizadas com recurso do OGU.
Segregar a coordenação da gestão de obras públicas da coordenação de obras executadas pelo setor privado, significa perder a capacidade de articulação e ganhos do planejamento integrado.
O PAC significou também a retomada do planejamento da infraestrutura executada por estados e municípios. O programa instituiu um sistema transparente e periódico de seleção de obras em todo o Brasil. Com isso, criou-se a necessidade de estados e municípios realizarem planos e projetos para disputarem o acesso aos recursos.
Além disso, a coordenação da execução de uma carteira de obras públicas ou privadas permitiu ao governo identificar entraves específicos de cada obra e aqueles comuns a todas obras. Por meio desse processo foi possível fazer avanços e superar gargalos históricos, como em licitações, com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em processos de licenciamento ambiental, nas condições de financiamento, de garantia, avanços regulatórios, entre outros. Reorganizou-se a capacidade de execução e monitoramento dos ministérios e criou-se uma carreira específica para fazer este trabalho, a de Analistas de Infraestrutura.
A situação hoje é bem diversa. Os recursos públicos para a infraestrutura foram minados na gestão Temer. Em 2016, o pagamento do PAC com recursos do OGU foi de apenas R$ 42 bilhões contra R$ 86,4 bilhões pagos em 2014. Em 2017, mais uma redução, R$ 37 bilhões, que é o limite fixado para movimentação e empenho no PAC (Decreto n° 8.961/2017).
No exato momento em que o país mais precisa criar empregos e reduzir o custo de seus produtos para competir em âmbito mundial, extingue-se um dos principais instrumentos capazes de fazer o Brasil avançar nesses objetivos. É a volta da velha aposta de que o mercado sozinho cumpre o papel de regular e planejar as intervenções.
Para agravar a situação, houve ainda uma significativa redução da capacidade de se planejar e implementar as intervenções através de concessões. O país perdeu quase um ano sem fazer uma concessão de rodovia, ferrovia ou aeroporto.
Além de destruir a capacidade de realização de obras com recursos públicos, estão fazendo o mesmo com as obras de concessões privadas.
A carteira do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi reduzida em 93,5%, passando de 170 para 11 os projetos na área de logística no, agora chamado, Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ou Crescer. Além de atrasar a realização de novas concessões, estão retirando obrigações de investimento das empresas nessas concessões. Conceder para quê mesmo? Se as novas concessões ocorrerem agora, só haverá início de novos investimentos no final de 2018 ou 2019. Leva-se de um ano e meio a dois anos para o início das obras, a partir da publicação do edital.
Em breve, conceder significará para o concessionário, apenas um negócio, e para o Estado, apenas uma forma de arrecadar com outorgas. Ou seja, não significará a ampliação da capacidade da infraestrutura e a redução do custo de logística.
Com a destruição do PAC e de sua lógica de planejamento e coordenação, contudo, o maior prejudicado será a população, em especial a de baixa renda. As obras de mobilidade urbana praticamente pararam, bem como as obras de recursos hídricos, construção de unidades habitacionais e as de saneamento.
A tão anunciada retomada de obras paralisadas é uma enorme lista de pequenas obras executadas por municípios, muitas vezes sem nenhuma capacidade de implementação. O governo federal discutiu com estados e municípios quais obras deveriam ser retomadas? Quais critérios foram utilizados para a escolha destas obras?
Em pouco tempo, a sociedade brasileira perdeu o direito de saber qual o planejamento do governo, o seu custo, cronograma, as suas prioridades de investimento. O Brasil parou de crescer, a população brasileira perdeu empregos e renda, as empresas perderam oportunidade de negócios e o Estado perdeu a capacidade de gestão.
*Mauricio Muniz foi foi secretário do PAC de 2010 a 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário