Jornal GGN, 15/02/17
Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato
Por Redação
Com
o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se
tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato.
A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu
com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se
embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas
relações entre o empresariado e os donos de cargos eletivos.
Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.
Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
Jucá - Com o Supremo, com tudo.
Machado - Com tudo, aí parava tudo.
Jucá - É. Delimitava onde está, pronto.
A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato.
Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para "estancar a sangria" provocada pelas investigações.
Confira a lista:
Eunício na presidência do Senado – 1º de fevereiro
A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de "Índio" por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do "núcleo dominante" do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.
Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro
Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. "Botafogo" na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do "golpe da madrugada", um acordão em favor da anistia ao caixa 2.
Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro
No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.
Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro
No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.
Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro
Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder "à pressão política".
Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro
Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.
O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.
Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro
Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.
Investigados na CCJ – 9 de fevereiro
Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.
"Estadão" contra Dallagnol – 9 de fevereiro
Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um "direito autoritário, próprio das tiranias" e a "relativização do direito de defesa", preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.
Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.
CCJ contra Janot – 10 de fevereiro
Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.
Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, "partidos atingidos pela Lava Jato" já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.
Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à "tirania".
Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.
Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
Jucá - Com o Supremo, com tudo.
Machado - Com tudo, aí parava tudo.
Jucá - É. Delimitava onde está, pronto.
A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato.
Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para "estancar a sangria" provocada pelas investigações.
Confira a lista:
Eunício na presidência do Senado – 1º de fevereiro
A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de "Índio" por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do "núcleo dominante" do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.
Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro
Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. "Botafogo" na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do "golpe da madrugada", um acordão em favor da anistia ao caixa 2.
Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro
No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.
Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro
No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.
Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro
Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder "à pressão política".
Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro
Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.
O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.
Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro
Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.
Investigados na CCJ – 9 de fevereiro
Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.
"Estadão" contra Dallagnol – 9 de fevereiro
Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um "direito autoritário, próprio das tiranias" e a "relativização do direito de defesa", preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.
Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.
CCJ contra Janot – 10 de fevereiro
Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.
Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, "partidos atingidos pela Lava Jato" já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.
Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à "tirania".
Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro
Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.
A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.
O silêncio das ruas – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária, as duas principais pautas legislativas do Planalto.
Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.
http://jornalggn.com.br/
Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.
A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.
O silêncio das ruas – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária, as duas principais pautas legislativas do Planalto.
Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.
Jornal GGN, 07/02/17
Janot alerta para obstrução após indicação de Moraes no STF, mas blinda PSDB
Por Patricia Faermann
O grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que foi liberado em maio do último ano, mostrava um esquema entre caciques do PMDB e da cúpula do governo de Michel Temer, entre eles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para construir um "grande acordo nacional" com Temer e impedir o avanço da Operação Lava Jato. Mas em delação ao investigadores, Machado afirmou que o PSDB fazia parte deste núcleo para "estancar" a Lava Jato.
O grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que foi liberado em maio do último ano, mostrava um esquema entre caciques do PMDB e da cúpula do governo de Michel Temer, entre eles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para construir um "grande acordo nacional" com Temer e impedir o avanço da Operação Lava Jato. Mas em delação ao investigadores, Machado afirmou que o PSDB fazia parte deste núcleo para "estancar" a Lava Jato.
Oito meses depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pede a instauração de inquérito contra os nomes do PMDB que negociavam
esse "pacto nacional", incluindo José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e
Romero Jucá (RR). Entretanto, assim como os procuradores da República
não mostraram interesse na delação de Machado em saber quem eram os
políticos do PSDB envolvidos na tentativa de obstrução, em junho de
2016, Janot também não os incluiu no pedido de inquérito.
A interceptação telefônica de Sérgio Machado vazou em maio de 2016. À época, soube-se que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff
foi a consequência de uma negociação feita pelos parlamentares e
políticos do PMDB e de outros partidos para "estancar a sangria" da Lava
Jato.
Em declaração do ex-senador Delcídio do Amaral, por exemplo, veio à
público que a presidente Dilma não estava interessada em atuar sob o
Judiciário, após a grande pressão feita por deputados e senadores que
entravam na mira da Lava Jato (Leia aqui).
É neste momento que surge o grampo do ex-presidente da Transpetro,
nome do PMDB, com Jucá, Renan e Sarney. Essas conversas já datavam de
março de 2016. O primeiro áudio vazado mostrava Jucá sugerindo a Machado
uma "mudança" no governo federal para impedir "a sangria" que as
investigações ameaçavam contra os políticos.
O senador, braço direito do governo Temer, defendeu uma resposta
política para evitar que o caso caísse nas mãos do juiz da Vara Federal
de Curitiba, Sérgio Moro. "Como é a política? Tem que resolver essa
porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", disse a
Machado. A partir de então, ambos trocaram conversas com Sarney e com
Renan, reunindo-se em encontros naquele período.
Em trecho determinante, o senador peemedebista Romero Jucá frisou
que, em eventual governo de Michel Temer, era necessário construir o tal
pacto nacional "com o Supremo, com tudo". "Aí parava tudo", continuou
Machado. "É. Delimitava onde está, pronto", confirmou Jucá.
A deixa de que o governo Temer influenciaria o STF contra o avanço
da Lava Jato sobre a sua cúpula, entre eles peemedebistas e tucanos, não
é coincidência para a apresentação do pedido de inquérito pela
Procuradoria-Geral da República, um dia após a indicação por Michel
Temer de seu ministro da Justiça para compor a maior instância, o
Supremo.
No intuito de alertar contra a obstrução que ameaça os trabalhos de
Moro e da Lava Jato, Janot teve que acelerar o inquérito. Mas,
consequentemente, está levando ao Supremo o julgamento de que o
impeachment de Dilma Rousseff foi parte da obstrução da Justiça.
Por outro lado, apesar de indicar aos atuais ministros os riscos de
uma nomeação de dentro do governo para a Corte Maior, com o pedido de
instauração de inquérito, Janot ignorou por completo a inclusão do PSDB
nos investigados do "grande pacto nacional".
Em outubro, o GGN publicou a reportagem "Lava Jato não quis saber quem do PSDB discutiu 'estancar' a operação",
mostrando que em delação posterior ao vazamento do grampo, Machado
disse que entre os interessados na obstrução estava o PSDB.
Aos investigadores, o ex-presidente da Transpetro explicou: "Na
conversa com o senador Romero, ele falou que esteve há poucos dias com o
PSDB, que estava interessado no assunto". E seguiu: "Ele [Jucá] aventou
[junto a políticos do PSDB] as hipóteses de manter a operação no que
estava ou aguardar uma constituinte, que poderia acontecer em 2018, onde
seria limitado o poder do Ministério Público."
Os procuradores então questionaram: "então o senador conversou com
parlamentares do PSDB para costurar um acordo…". "Isso estava
acontecendo com vários políticos interessados no assunto. Tinha muita
gente preocupada com isso em Brasília", confirmou Machado.
Mas paralisando as apurações neste patamar, apenas no foco de
"estancar a Lava Jato", que seria um sinônimo de obstruir os trabalhos
de Sérgio Moro e sua força-tarefa, os investigadores não questionaram
nada mais, nem nomes de integrantes do PSDB, apesar de ter competência
para tal, uma vez que se tratava de apuração da Procuradoria-Geral da
República, responsável por investigar políticos.
Se Janot tenta alertar o STF do possível risco de entrada de nome
do governo Temer no Judiciário, mencionando inclusive o caso de
obstrução como "solução Michel", por outro, blinda os "interessados" do
PSDB na obstrução da Operação Lava Jato, citados por Machado.
http://jornalggn.com.br/
Jornal GGN, 07/02/17
O que não vazou dos grampos de Machado: acórdão entre PSDB e PMDB
Por Patricia Faermann
A gravação das conversas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio
Machado, e caciques do PMDB, em maio do ano passado, paralisou o mundo
político no ápice do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Entre os áudios de Machado com José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e
Romero Jucá (RR), alguns não foram vazados: os que incriminam
diretamente Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB), Tasso Jereissati
(PSDB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB–PB) e Ricardo
Ferraço (PSDB-ES).
O jornal que teve acesso aos áudios, a Folha de S. Paulo, divulgou
outros trechos dos áudios e transcrições. O conteúdo polêmico, que dava
conta de um "grande pacto nacional" entre membros do PMDB, articulando
para "estancar a sangria" e obstruir a Operação Lava Jato, envolvendo
ainda nomes do Judiciário, foi suficiente para alimentar as manchetes
dos meses seguintes.
Até o momento, o nome do PSDB aparecia como o partido "interessado"
na paralisação das investigações, indicando inclusive esquemas de
campanha de Aécio Neves que contaram com caixa dois para o
financiamento. Entretanto, não apontava nomes dos políticos que
articularam, juntamente com Renan, Jucá, Sarney e Machado, na obstrução
da Justiça, culminando no impeachment.
No mesmo arquivo entregue por Sérgio Machado aos investigadores e
que vazou à imprensa há um trecho de conversa entre Jucá e o
ex-presidente da Transpetro narrando um encontro, já então ocorrido,
entre políticos do PSDB e do PMDB para apoiar a obstrução da Lava Jato.
O diálogo inicia com Romero Jucá informando que conversou com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de o Senado aceitar o
impeachment. Lula intermediava junto a parlamentares do PMDB para que a
sigla não rompesse com o partido, o PT, diante da crise política vivida
pelo governo de Dilma Rousseff.
"A gente conversou um pouco com Lula sozinho, o Lula tentando uma
saída [para a crise política]. Como é que sai, e como é que sai, porra,
duma porra dessa? O governo nessa situação. O que a gente [PMDB] fez
foi: nós não vamos romper [com o PT] no sábado, conseguimos segurar pra
fazer o negócio sobreviver em unidade do partido", disse.
Em seguida, Jucá avisava a Machado que com "o negócio [a situação
política] meio amorfo, nós vamos receber as moções [de impeachment]".
"Mas não vamos votar essa porra [processo de impeachment], entendeu? Até
num determinado momento poder reunir [os partidos interessados] pra
votar, se precisar, então a gente fica num gatilho. Mas não tem que
gastar [a armadilha] agora, nem queimar agora essa porra, nem o Michel
[Temer], entendeu?".
Ainda que com a intermediação de Lula para evitar que o Senado
Federal recebesse o impeachment, Romero Jucá deixou claro a Machado que o
partido concordou em esperar, mas aguardava apenas o momento certo para
a aceitação do processo que culminaria na queda de Dilma Rousseff.
Após a explicação dada a Machado, o senador peemedebista admitiu
que, apesar da conversa com o ex-presidente na tentativa de salvar o
governo Dilma, os políticos se reuniram com o PSDB, em uma noite de
jantar na casa do ex-governador e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na
ocasião, decidiram que o PMDB e o PSDB iriam se unir, e fechariam o tal
acórdão nacional, que dias após gerou a queda definitiva de Dilma.
"Marcamos de noite um jantar com TASSO, na casa do TASSO. Fui eu,
RENAN, EUNÍCIO, o TASSO, o AÉCIO, o SERRA, o ALOYSIO, o CÁSSIO, o
RICARDO FERRAÇO, que agora virou psdbista histórico, aí conversamos lá. O
quê que a gente combinou? Nós vamos, nós temos que tá juntos pra dar
uma saída pro Brasil. Se a gente não tiver unido aí, com um foco na
saída pra essa porra [paralisação da Lava Jato], não vai ter. E se não
tiver, eu disse lá, todos os políticos tradicionais estão fudidos.
Porque os caras [tucanos] disse: 'não no TSE, se cassar [a chapa Dilma e
Temer]'. 'Ô AÉCIO, deixa eu te falar uma coisa, se cassar [a Dilma] e
tiver eleição, nem tu, nem SERRA nisso aí, nenhum político tradicional
ganha essa eleição, não".
Somente após narrar esse encontro, é que Sérgio Machado questionou a
Jucá se realmente "tinha caído a ficha" do PSDB. E o senador
peemedebista então respondeu: "Caiu a ficha! Ontem eles disseram isso" -
trecho então vazado pelo jornal Folha de S. Paulo.
INTERPRETAÇÃO REVERSA DA PROCURADORIA
Entretanto, apesar da clara citação, não divulgada pela imprensa no
último ano, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio
Machado - nome do PMDB, mas que também carrega histórico junto ao PSDB,
como deputado federal e senador -, reverte as provas trazidas com os
áudios e inclui o PT como suposto interessado na obstrução da Lava Jato.
Machado conta aos procuradores da República que "a estratégia para
embaraçar e impedir o avanço da Operação Lava Jato passa por um acordo
amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e
alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula".
Ainda que as transcrições e os áudios de conversas de Machado com
Jucá, Renan e Sarney não mostrassem medidas de Lula ou de Dilma, ou
sequer narrasse diálogos de interesse de ambos em paralisar a Operação, o
procurador-geral Rodrigo Janot comprou a tese de Machado:
Os trechos que seguem foram os detalhados, acima, pelo GGN.
Dessa vez, é Machado quem conta aos investigadores a sua versão: "que o
senador Romero Jucá confidenciou sobre tratativas com o PSDB nesse
sentido facilitadas pelo receio de todos os políticos com as implicações
da Operação Lava Jato, que essas tratativas não se limitavam ao PSDB,
pois quase todos os políticos estavam tratando disso, como ficou claro
para o depoente".
Além de citar direta e especificamente as tratativas de Romero
Jucá, Renan Calheiros, José Sarney, com José Serra e Aécio Neves,
Machado também menciona negociatas com José Agripino (DEM-RN) e Fernando
Bezerra (PSB-PE), estes dois últimos o senador Renan Calheiros contou
que "combinaram de botá-lo na roda [do acórdão]". "Eu disse ao AÉCIO e
ao SERRA que no próximo encontro que a gente tiver, tem que botar o Zé
AGRIPINO e o FERNANDO BEZERRA", disse Renan a Machado.
A única citação que o ex-presidente da Transpetro conseguiu
realizar sobre o envolvimento do PT, foi uma conversa com os
peemedebistas Renan e Sarney, em que Machado sugeriu o raciocínio, em
sua opinião: "Não dá para ficar como tá. Nós temos que encontrar uma
solução. Se não, vai todo mundo. Como moeda de troca é preservar o Lula.
[Senão], vai todo mundo de roldão".
De forma generalizada, assim explicou Machado aos procuradores da
República: "O depoente tem a esclarecer que se referia à necessidade de
paralisar a Operação Lava Jato, inclusive em face do ex-presidente LULA,
ou todos os políticos seriam alcançados, haja vista o modelo de
financiamento de campanhas eleitorais praticado há décadas no Brasil".
Nenhum comentário:
Postar um comentário