http://jornalggn.com.br/
Jornal GGN, 06/02/17
Dallagnol lança livro e defende mudar interpretações da Constituição
Jornal
GGN
O procurador que coordena a força-tarefa da Operação
Lava Jato, Deltan
Dallagnol, defendeu que no pós-Lava Jato as "reformas
estruturais" que o Brasil precisa são modificar os direitos dos réus - a
que ele denominou de "hipergarantismo" - e aumentar os "direitos
da sociedade", traduzindo-se em maior punição e, inclusive, a valorização de provas ilícitas.
Ao ser questionado pelo jornalista Luiz Maklouf
Carvalho, do Estado de S. Paulo, que o recebimento de provas ilícitas não deve prevalecer em relação ao da
presunção de inocência, sendo que este último é previsto na Constituição e o
primeiro não, Dallagnol respondeu que "isso não faz sentido" em sua
"perspectiva".
E que, apesar de o Legislativo, como Poder
independente e autônomo, ter decidido assim dentro do que traduz a nossa
democracia, a seu ver isso "deve mudar". "A boa fé é algo
inerente ao sistema de provas ilícitas, que o Brasil importou dos Estados
Unidos. Só que quando a gente importou esse sistema, só importamos a metade que
protege o réu. A outra metade, que protege a sociedade, a gente abandona",
disse Dallagnol.
Para o procurador, o que ocorre hoje é um
"hipergarantismo", que consolida princípios de ampla defesa e
presunção da inocência da Constituição de 1988, e a seu ver é negativo. Segundo
ele, foi essa "interpretação" que permitiu proteger os crimes de
colarinho branco.
"Não é a Constituição que tem que mudar essa
equação – e não o dr. Deltan, que de resto poderia ter se candidato a deputado
ou senador, e ir defender as dez medidas lá no Congresso, em vez de ficar
correndo atrás de assinaturas?", perguntou o jornalista.
"Ótimo! Eu gosto de ouvir a divergência, porque
ela é saudável e ajuda a construir um debate que enriquece o resultado. O que
está colocado, com esse argumento, é medo de quem já passou por uma ditadura, o
medo de que o Estado se exceda. A minha geração é uma geração que cresceu sem
ditadura, vendo abusos de governantes praticando mandos e desmandos sem
qualquer punição. O que a gente prega é altamente compatível, existe e funciona
nas democracias do mundo", foi a resposta de Dallagnol.
Ao fim da entrevista, concedida pelo investigador, o
repórter aponta que essa
"relativização" da Carta Magna contra os direitos fundamentais de
defesa, denominados de "in dúbio pro reu", é "muito perigosa em
um sistema democrático". Deltan respondeu com um exemplo que fugiu à
pergunta.
"Eu aprendi nos Estados Unidos um argumento que
se chama slippery slope. É o
argumento da ladeira escorregadia: “se você encosta em mim, daqui a pouco me dá
um tapa e daqui a pouco um tiro na cabeça”. É um argumento tem por base o medo,
que é uma emoção altamente poderosa. Mas a grande questão é: esse slippery slope procede? Será que não há
barreiras entre esse tocar na pele e o tiro na cabeça? Nesse caso não existe.
Estamos propondo medidas que já existem nas democracias civilizadas...".
Em seguida, o jornalista lembrou que, ao contrário
desse argumento importado dos EUA, o "in dubio pro reu" está na
Constituição. O procurador concluiu entendendo que, na verdade, não se trata de
ir contra a Carta Magna, mas modificar algumas de suas interpretações, que
seriam possíveis.
Leia a entrevista
completa aqui.
http://www.tijolaco.com.br/
Tijolaço, 05/02/17
O diagnóstico do Dr. Deltan e a terapia do Dr. Richam
Por
Fernando Brito
No ótimo texto de Luiz Maklouf Carvalho, Dallagnol diz que não é preciso “um juízo de certeza”, produzido pelas provas, para condenar, bastando ter uma convicção para “além da dúvida razoável”.
Como a “dúvida razoável” é de um completo subjetivismo, a condenação de um cidadão passa a depender, afinal, da natureza do pensamento do juiz.
Esta é, claro, sempre componente da formação de seu convencimento. Mas a materialidade da prova, no Direito Penal mais que em qualquer outro, é a limitação que se faz a amplitude deste arbítrio e, por isso, garante, ao lado da presunção da inocência, não permite a transformação da Justiça em puro arbítrio.
Ou a implantação de uma Justiça Penal regida por valores morais ou político-ideológicos, de quem transposta seus próprios conceitos à ideia de “defender a sociedade”.
O que o Dr. Deltan propõe, com a sofisticação teórica harvardiana, nada tem de novo. É praticado há séculos pelo sistema repressivo, do qual a Justiça é o topo.
Um policial que, numa esquina deserta, altas horas da noite, aborda um negro e ele tem, digamos, 300 reais na carteira, um relógio e um bom celular, só terá uma questão “para além da dúvida razoável”: de quem ele roubou aquilo?
Evidente que na esfera judicial isso se reproduz de forma mais sofisticada, mas parte da mesma cadeia de raciocínio, onde o indício é formado a partir de definição de quem detém o poder repressivo de que aquele indivíduo, por ser quem é, tem uma imensa probabilidade de ser autor ou cúmplice de um ilícito.
Alguém aí se lembrou da fábula e do cordeiro?
Vejam o caso do “powerpoint” do próprio Dallagnol.
Como – será que alguém duvida – o objetivo é encontrar uma forma de “pegar o Lula”, toca a juntar indícios.
D. Marisa Leticia, há muitos anos atrás, comprou um apartamento na planta, num condomínio do Guarujá. Não importa se isso possa ser algo normal, perfeitamente dentro das posses do casal presidencial, porque o presidente da República ganha só um pouco menos que o Dr. Dallagnol (que, aliás, investe em imóveis), este é o indício n°1.
O indício n° 2 é que a obra do condomínio é da OAS, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios na Petrobras. Não importa que a OAS tenha este e “zilhares” de outros empreendimentos.
Agora, o mais grave: Marisa e o próprio Lula visitaram um apartamento de cobertura onde se fazia obras, entre elas a colocação de um elevador interno, natural num “triplex”, até porque o valor deste equipamento não vai além de 5% do provável valor de venda de um imóvel do tipo (aqui, no Zap Imóveis, para quem tiver curiosidade, a preços de 2014). Indício n°3.
Como isso é o bastante para formar a convicção dos procuradores, dispensa-se a prova objetiva, que seria qualquer documento ligando o casal Marisa-Lula à propriedade do apartamento, porque, claro, é deles, “para além de qualquer dúvida razoável”
Porque, claro, como Lula foi presidente da república e o país vive, segundo a convicção do Dr. Dallagnol, uma “propinocracia”, o apartamento não só era do casal Lula como, também, obtido como “propina”.
Mas cadê a prova do pagamento de propina?
Não precisa, também, ser objetiva. Basta o fato de terem passado por ele as nomeações de diretores da Petrobras que é o bastante para que não se tenha qualquer “dúvida razoável”.
É a aplicação da ciência jurídica de acordo com a opinião que se tem do investigado, exatamente como aplicou, nas suas mensagens, o tal Dr. Richam, a quem não falta capacidade técnica, mas simplesmente a humanidade a ética que se deveria ter na Medicina ou no Direito Penal, porque vida e liberdade são valores muito próximos.
Mas não se tem: “manda pro Moro, daí já abre a pupila.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário