segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Moraes e a noitada de sabatina no "Love boat"



"Alexandre de Moraes também é tudo menos discreto. Divulgou a escolha para amigos e conhecidos antes mesmo dela se tornar oficial. Embora noticiada, a deselegante indiscrição não produziu nenhuma consequência. Temos um "presidente" pouco preocupado com isso. Imagem pública não é seu forte mesmo. Autoridade moral para cobrar lealdade, muito menos ainda.

No mais, Temer sabe perfeitamente quem escolheu:

Escolheu quem no exercício do cargo de Secretário de Segurança do Estado de São Paulo foi de notória truculência com manifestantes e dirigiu uma polícia campeã em execuções sumárias.

Escolheu quem na vida acadêmica só fez nome entre concurseiros, não entre doutrinadores.

Escolheu quem enche linguiça em seu currículo Lattes, fazendo constar até mesmo que iniciou programa de pós-doutorado antes de ser mestre e no início do doutorado.

Escolheu quem foi flagrado publicamente na prática de plágio em obra publicada como sua.

Escolheu quem como ministro da justiça foi uma nulidade, suspendendo durante toda a sua gestão as ações da pasta e revelando-se mais preocupado com a promoção pessoal.

Escolheu quem na condição de ministro de Estado fez visita a um controvertido juiz de piso, para render-lhe suas homenagens.

Escolheu quem não soube guardar segredo do cargo e antecipou a eleitores a realização de operação policial sigilosa em sua cidade.

Escolheu quem negou pedido desesperado de uma governadora nortista de envio da Força Nacional para debelar o risco de motins no sistema penitenciário, tornando-se co-responsável pela morte de mais de uma dezena de brasileiros decapitados.

Escolheu quem, na cobrança pela sua omissão, negou ter sido solicitado pela governadora, sendo depois publicamente por ela desmentido, com exibição da troca de comunicação escrita.

Escolheu quem fez papel de garoto-propaganda, capinando maconha em território de fronteira.

Escolheu quem não respeita os direitos constitucionais dos povos indígenas e determinou a revisão de portarias de reconhecimento do indigenato.

Escolheu quem não sabe debater em público e exige de quem o desafia que "cale a boca".

Em resumo, escolheu um "troublemaker", um criador de caso, não alguém com perfil de magistrado.

Salta aos olhos que o Sr. Alexandre de Moraes não atende os requisitos constitucionais para o cargo de ministro do STF."

(Por Eugênio José Guilherme de Aragão - 13/10/17)
 





Justificando, 10/02/17



Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”



Por Redação




Ontem, 9, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, prestes a ser sabatinado pelo Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, reuniu-se a portas fechadas na chalana Champagne, também conhecido como “Love Boat” (barco do amor, em inglês), uma embarcação de luxo do senador Wilder Morais (PP-GO), presente no evento com outros sete senadores. O episódio foi tratado pela mídia como uma “sabatina informal” e “noitada imprudente”, mas recebido como escândalo pela comunidade jurídica.

Na noitada, além de Wilder, estavam presentes Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Os senadores, todos homens, disseram que foi um encontro para conhecer as opiniões de Moraes. Um deles afirmou à revista Época que “fizeram questões mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ“.

A reunião do ministro da Justiça, às portas fechadas, em uma embarcação conhecida pela festança regada a bebidas e “amor”, com senadores que deveriam sabatiná-lo no Senado revoltou a Professora Doutora da Universidade Católica de Pernambuco, Carolina Ferraz, que classificou o episódio como “escárnio” – A festança de Moraes com os senadores é o riso do escárnio de quem não respeita ou leva a sério a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Causa ojeriza a promiscuidade entre o legislativo, o judiciário e o executivo. Tudo é feito na base do acordão, da imoralidade e da falta de ética. Quando um grupo de senadores da república acompanhados de um futuro ministro do STF se dão ao desfrute de desrespeitar a independência e a tripartição dos poderes numa festança num barco do amor, regado a uísque resta um sentimento de desesperança” – completou a Professora.

Nas redes sociais, o desembargador aposentado e Professor de Direito Penal da USP, Walter Maierovitch, disse que a festança é mais um sinal de que Alexandre de Moraes não atende ao requisito de “reputação ilibada” – “Não tem postura e nem compustura. Não atende ao requisito constitucional da reputação ilibada – publicou.

Faltou palavras à Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo e Secretária Geral do Sindicato dos Procuradores do Estado, para qualificar as notícias e condutas pré sabatina de Alexandre de Moraes – “a avalanche de notícias academicamente desabonadoras veiculadas nos últimos dias sobre o futuro Ministro do STF Alexandre de Moraes é impactante, mas, a notícia do jantar “on the boat” com senadores mostra uma conduta pré-sabatina tão inapropriada que não saberia qualificar. Tudo bastante constrangedor… e preocupante”.

Para o Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, uma reunião como essa é reflexo da falta de transparência no processo de indicação e de sabatina de um ministro do Supremo – “é da tradição brasileira que os critérios para indicação e nomeação ao STF ocorram às portas fechadas. Ao invés de se promover o debate público, fomenta-se o sigilo. Agora não está sendo diferente”afirmou

Para o cientista político Professor Doutor da Universidade de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeidao episódio do barco revela a hipocrisia que existe na presunção e na expectativa de que o STF não tenha caráter político e que as indicações para uma corte não sejam políticas. No entanto, lamentou que encontros como esse estejam fora do escrutínio público e que a sabatina aberta seja algo meramente ritual.

O que temos que fazer é assumir esse caráter político e discutir mais seriamente o processo de indicação, sabatina e nomeação de ministros. Não vejo problema nenhum que um candidato a ministro do STF converse com senadores a respeito de suas pretensões, mas eu prefiro que isso seja feito às claras, em eventos públicos ou em uma sabatina mais cuidadosa e não meramente ritual, como acontece hoje no Senado, e não em um convescote privado em condições para lá de suspeitas” – afirmou.

Polêmicas referentes ao nome de Moraes tem se multiplicado desde que ele foi indicado pelo presidente Michel Temer no início da semana. Nesse período, já foi apontado como autor de plágios de um autor espanhol.



Jornal GGN, 08/02/17




Só um governo de exceção indicaria Alexandre de Moraes para o STF



Por Paulo Teixeira*



Somente um governo de exceção, num contexto de ruptura democrática, poderia nomear para o Supremo Tribunal Federal uma pessoa com as características de Alexandre de Moraes. Com a indicação, Temer premia o atual titular do Ministério da Justiça. E o premia por uma série de razões, nenhuma delas digna de louvor.

Em primeiro lugar, Moraes está sendo premiado por ser um quadro partidário. A intenção, evidentemente, é aparelhar o STF. Moraes é filiado ao PSDB, partido que foi parceiro do PMDB na construção do impeachment e que se mantém desde o início como seu principal aliado na base do governo, sobretudo na sustentação de uma agenda orientada para a violação de direitos, entre elas a reforma da previdência nos moldes propostos.

O governo também premia a truculência. A maneira com que Alexandre de Moraes tratou os estudantes de São Paulo nas manifestações de rua nos últimos anos foi muito truculenta. Houve o uso sistemático de gás lacrimogêneo e de balas de borracha, com o intuito de coibir o direito à manifestação em protestos absolutamente pacíficos e organizados. Inclusive uma estudante perdeu a visão no segundo semestre do ano passado, repetindo o que já havia acontecido anos antes, com dois fotógrafos, sob o mesmo governo de Geraldo Alckmin. Em setembro, outros estudantes foram cercados e detidos num episódio absolutamente questionável em que houve a cooperação do Exército, infiltrando um capitão em grupos de jovens a fim de forjar um flagrante e deter manifestantes com base num crime presumido.

Ao indicar Alexandre de Moraes ao STF, o governo também premia a incompetência e o desleixo. Um dos termômetros de sua incompetência à frente do Ministério da Justiça foi a inépcia de Moraes na condução da crise carcerária. Inépcia na condução e negligência na prevenção. Semanas antes dos massacres, a governadora de Roraima entrou em contato com o Ministério da Justiça avisando da iminência de rebeliões no Estado e pedindo socorro. Moraes admitiu ter recebido o pedido e explicou não ter tomado nenhuma providência por um motivo prosaico: ele se esqueceu. Em relação à crise no Amazonas, a negligência foi a mesma. A Pastoral Carcerária foi uma das muitas instituições que alertaram o governo federal sobre a situação no Estado ainda no final do ano passado.

Michel Temer também premia o atraso. A forma com que Alexandre de Moraes trata a segurança pública revela desconhecimento e flerta com o retrocesso. Moraes não concebe a articulação dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) nem a integração do aparato de segurança com o poder judiciário. E falha nas políticas de prevenção. Ele trata a segurança pública de uma forma arcaica e pouco eficiente, baseada na ideia equivocada de que mais armas e mais viaturas resolverão o problema da violência. Ele também esvaziou os recursos para o Sistema Penitenciário.

Moraes também demonstra atraso ao abordar o tema das drogas, indo cortar pés de maconha e prometendo banir a espécie da América Latina, num momento em que o tema das drogas vem sendo tratado cada vez mais sob a perspectiva da regulação, como ocorreu no Uruguai e em grande parte dos Estados Unidos.

Finalmente, a indicação de Alexandre de Moraes tem como objetivo estancar a Lava Jato, num momento em que as investigações se voltam na direção do PMDB, de Temer e do PSDB, com fartas citações a José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Nesse sentido, é fundamental que o Senado não corrobore essa nomeação e que outros nomes sejam apresentados.


*Deputado federal (PT/SP)

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