segunda-feira, 2 de julho de 2012

Nem sempre legalidade é sinônimo de licitude

 
 
 
Golpes e democracia: a pedagogia do Mercosul
 
 
Gilson Caroni Filho


Ao decidir suspender o Paraguai e incorporar a Venezuela como membro pleno do Mercosul, Brasil e Argentina sinalizaram para o aprofundamento do conceito de democracia na América Latina. Uma decisão que nos compromete no fluxo da vida, pela responsabilidade que criamos em relação a novas possibilidades de presente e futuro.

Os donos de colunas fixas na grande imprensa costumavam – e ainda costumam – invocar o Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, pelo Mercado Comum do Sul e por seus países associados, que define o regime democrático como condição indispensável para a existência e para o desenvolvimento dos processos de integração. A isso supostamente se aferravam – e ainda se aferram – para protelar a aprovação da Venezuela como membro pleno do bloco.

Usam o argumento de que o “impeachment” de Lugo foi executado dentro das normas legais previstas na Constituição paraguaia, esquecendo-se o que todos sabem: nem sempre legalidade é sinônimo de licitude. O mundo jurídico é especialista em romper com o espírito da lei dentro da letra da lei.

Não houve tempo para o exercício da defesa. O golpe ruralista foi perpetrado e calculado num tempo que impedisse qualquer articulação nacional em defesa do governo democraticamente constituído.
O mesmo vale para o suposto déficit democrático da Venezuela. Nunca é demais lembrar que Hugo Chávez chegou à presidência numa eleição, em 1998, em que obteve 56,2% dos votos. Dois anos depois resistiu a uma tentativa de golpe de Estado orquestrada pelas velhas oligarquias em conluio com o baronato midiático.

Em 2004, venceu o referendo revogatório da oposição para, dois anos depois, renovar seu mandato presidencial com quase 60% dos votos. Em 2008, o secretário geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, não poupou elogios ao processo democrático venezuelano ao se referir às eleições regionais.

Na ocasião, Insulza parabenizou o governo da Venezuela pela "situação de normalidade" e destacou a participação maciça da população no pleito.
Destacou também o comportamento dos partidos e agradeceu pelos "tempos de paz e tranquilidade". Em que país os cidadãos participaram mais ativamente de processos decisórios que os 16 milhões de eleitores venezuelanos?

É chegada a hora de os historiadores e os bons jornalistas cumprirem o seu papel em um continente marcado por uma institucionalidade construída por estruturas de dependência entre as oligarquias e os interesses do imperialismo. Comparar o que éramos com o que somos é imperativo.

É fundamental que nós, latino-americanos, nos reconheçamos nas culturas e histórias que moldaram o mundo como o temos, vemos e vivemos hoje. Precisamos confrontar os que – detendo o monopólio da narrativa – impedem o diálogo tão necessário entre sociedades, tempos, histórias, gerações e sujeitos, para continuarmos lutando por um mundo justo e democrático.

Nessa tensão dialética, a vida e seus atores são mobilizados por forças centrípetas e centrífugas, por meio, principalmente, de discursos que se reproduzem no cotidiano social. No sentido dessas forças, refletindo sobre o momento histórico, os presidentes José Mujica, Cristina Kirchner e Dilma Roussef não tomaram uma decisão meramente conjuntural. O ingresso da Venezuela no Mercosul sinaliza para um processo pedagógico inequívoco.

A luta pela hegemonia só é eficaz quando governar é educar para a mudança, desfazendo nós semânticos sobre golpes e democracia.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil


 
 
A direita se assanha contra o Mercosul
 

Mauro Santayana


Em artigo famoso, Assis Chateaubriand qualificou, há 60 anos, os industriais de São Paulo de seu tempo, reunidos na FIESP e no Centro das Indústrias do Estado, como os fazedores de crochê. A FIESP decidiu contratar o ex-embaixador Rubens Barbosa como seu pensador político e porta-voz corporativo ao mesmo tempo. O diplomata, conhecido por sua posição francamente neoliberal, vem combatendo, com irritante insistência, a política externa brasileira, mesmo que o Itamaraty, sob o chanceler Antonio Patriota, tenha deixado de ser o que foi sob o governo Lula.

Barbosa acusou, ontem, sábado, a Argentina de estar destruindo o Mercosul, ao transformá-lo em instrumento político, em detrimento de sua natureza comercial, e criticou a inclusão da Venezuela no bloco. Talvez porque os grandes empresários de São Paulo, desde sempre, se nutrem do Estado, ele não atacou diretamente o governo brasileiro, nestas declarações mais recentes. O ex-embaixador em Londres e Washington – durante o governo Fernando Henrique - está sendo coerente com a sua posição ideológica e seu alinhamento conhecido aos interesses das grandes finanças. Mas, pelo que parece, está prestando mau serviço à indústria de São Paulo, que tem, na Venezuela, um excelente mercado comprador. Só no ano passado, exportamos US$ 4 bilhões e 591 milhões, e importamos US$ 1 bilhão e 270 milhões, e o superávit comercial com aquele país de US$ 3 bilhões e 321 milhões.

Como está sendo costumeiro, no Brasil – a exemplo dos Estados Unidos – os altos funcionários do Estado se tornam consultores de grandes negócios, tão logo se aposentam. Esse foi o caminho de Rubens Barbosa que, além de chefiar seu escritório de consultoria, tornou-se presidente do Conselho Superior do Comércio Exterior da Fiesp. Mas, como vemos, seu ódio ao governo venezuelano, chefiado por Chávez, levou-o a essas declarações, que contrariam os interesses dos exportadores paulistas.

A manifestação de Rubens Barbosa confirma a orquestração da direita, nacional e internacional, contra a entrada, automática – diante da ausência do Paraguai – no Tratado do MERCOSUL. Ora, daqui a poucos meses serão realizadas eleições presidenciais na Venezuela e o presidente Chávez, debilitado pela enfermidade, talvez possa ser derrotado pelo seu oponente, Henrique Capriles. Ora, se isso ocorrer, o novo presidente poderá, se quiser, deixar o Mercosul e alinhar-se totalmente aos Estados Unidos. Não há nada, portanto, para que Rubens Barbosa faça do episódio uma tragédia.

O novo governo paraguaio ameaça deixar o Mercosul, mas o povo paraguaio não o acompanha, se dermos crédito aos comentários dos leitores dos jornais. O diário Última Hora, de Assunção, em seu lúcido editorial de ontem, recomenda a Federico Franco, e a seu chanceler, moderar a linguagem e buscar bom entendimento com os vizinhos. Com quase unanimidade, seus leitores responsabilizam os golpistas do Parlamento pelas medidas tomadas pelos países vizinhos.

Os oligarcas do Paraguai ameaçam deixar a Unasul e o Mercosul, e isolar-se – e esse é um direito do país -, mas é improvável que o povo os acompanhe. O Paraguai sabe que terá de se entender com os vizinhos, mesmo porque depende dos portos de Buenos Aires e de Paranaguá para o seu comércio internacional.

Os mais extremados sonham com uma aliança descarada com os Estados Unidos e a transformação do país em uma espécie de Israel, a ser armado e financiado pelo dinheiro americano. Outros falam em uma associação do país com a China. É claro que não podemos subestimar os ardis dos norte-americanos, que gostariam de transformar o Paraguai em uma base militar contra a América do Sul.

Mas, como disse, certa vez, o então governador Tancredo Neves a um embaixador norte-americano, o Brasil – apesar dos quislings e vassalos dos estrangeiros - é bem maior do que o Vietnã.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

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