O confisco italiano e a nossa soberania

Jornal do Brasil, 13/03/2012

O confisco italiano e a nossa soberania

Por Mauro Santayana

Uma empresa de consultoria,a Italplan, situada em pequena cidade das proximidades de Arezzo, na Itália, com um capital de apenas 12 milhões de euros, conseguiu bloquear os depósitos do governo brasileiro, nas filiais do Banco do Brasil em Roma e em Milão. A sentença, inusitada nas relações internacionais, é de um juiz de primeira instância, e sem valor jurídico – segundo os especialistas. Apesar disso, autoridades italianas lhe deram razão e atacam o governo brasileiro. Se quiséssemos responder com a mesma insolência, seria o caso de congelar os ativos do governo italiano no Brasil, até resolver a questão. Mas, como é mais elegante, escolhemos outro caminho.

O México, tan lejos de Dios e tan cerca de Estados Unidos, insurge-se contra o nosso país, porque decidimos, em defesa de nossos interesses nacionais, rediscutir o acordo automotivo entre as duas nações. Em Madri – sempre em Madri – uma senhora de 77 anos foi ofendida e humilhada no Aeroporto de Barajas, onde passou três dias submetida aos mais duros constrangimentos. Devemos nos preparar para mais problemas dessa natureza, porque começamos a ter forte presença internacional.

Sempre foi de nossa índole tratar muito bem os estrangeiros. No entanto, como dizia Benjamin Franklin, no alto de sua versátil sabedoria, é preciso saudar com respeito o vizinho, mas manter o portão trancado. Infelizmente – e é triste constatar isso – há brasileiros que têm o “complexo de vira-lata”, conforme a observação ferina de Nelson Rodrigues. E, ao contrário do que se pensa, o sentimento de inferioridade é muito mais intenso – e mais grave – entre as pessoas da classe média e alta do que entre os brasileiros mais pobres.

Com todo o respeito pelos  vira-latas que lutam pela sua sobrevivência nas ruas, a atitude dos brilhantes acadêmicos da PUC do Rio, e da USP de São Paulo, diante da Europa e dos Estados Unidos, não foi exatamente a de águias ou de leões –  quando no governo do paulista Fernando Henrique  Cardoso. Recorde-se que o chefe de Estado saudou a criminosa globalização do neoliberalismo como um novo Renascimento, e aplicou-se em implantá-lo. As conseqüências estão  castigando hoje, também, os próprios países centrais.

Há, no entanto, razões para que nos sintamos realmente humilhados. Os escândalos que se sucedem, sobretudo os relacionados com a privatização dos ativos nacionais, não contribuem para a nossa auto-estima. Agora, temos os relacionados com o Ministério dos Transportes,  a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a VALEC, que são motivo de mal-estar entre os brasileiros de bem, ou, seja, a quase totalidade de nosso povo. Somos quase duzentos milhões de brasileiros honrados, que estudam e trabalham, amam o país, pagam seus impostos, mas exercem mal a sua cidadania, não examinando bem a vida daqueles que elegem.

O caso da Italplan é nisso emblemático. Há um estudo sério, feito pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Fernandez Silva, que deve ser lido com atenção pelo Governo e pela Base Aliada. O acesso ao documento pode ser feito por www.bd.camara.gov.br?/bd/bitstream/handle/bdcamara/1283/trem_bala_fernandez.pdf?sequence+1

A primeira dúvida do analista é se haveria demanda que justificasse o trem de alta velocidade. O estudo da Italplan, de acordo com o consultor, é “furado”, sem nenhum apoio técnico. O documento previu que, em 2011 – quando o trem-bala deveria estar operando –  o tráfego, pela linha, nos dois sentidos, seria de 32 milhões de passageiros/ano no percurso entre as duas cidades. Outras estimativas previam menos de 8 milhões.

Para se ter uma idéia da ficção do projeto italiano, o registro de entrada e de saída da cidade de São Paulo, de todas as procedências e para todos os destinos, e por todos os meios de transporte, é  hoje de cerca de 20 milhões de passageiros por ano.

Por outro lado, o projeto chega a mencionar “passagens de nível” no percurso, o que é absolutamente inconcebível em um trem com essa velocidade. Os trens semelhantes trafegam dentro de muros altos, ou em túneis, uma vez que o choque com um pequeno animal, na velocidade em que se deslocam, pode causar acidentes catastróficos.

A Italplan, fundada no ano 2000, afirmou, na ocasião em que apresentou seu “projeto”, que adquirira experiência quando participara do projeto do trem de alta velocidade Roma-Florença. Ora, a linha Direttissima foi projetada em 1970, e concluída em 1992 – 22 anos depois de iniciada e oito anos antes que a firma de Arezzo se instalasse. No seu site na Internet, no entanto, registrava como sua experiência a realização de “uma linha férrea de alta velocidade entre o Rio e São Paulo e a requalificação da Estação do Rio de Janeiro”, ou seja, refere-se ao pré-projeto que apresentara ao Ministério dos Transportes como tendo sido aprovado pelo governo, e ao trem bala como se estivesse em operação.

O Ministério dos Transportes e a Valec não poderiam ter-se comprometido  com a Italplan sem antes averiguar a sua competência técnica para elaborar um projeto dessa natureza, mesmo porque a empresa, em seu portfólio da época, só apresentava projetos de esgotos e reciclagem de lixo para a Argentina e para a China, e como experiência ferroviária exatamente o que pretendia ser o seu projeto brasileiro.

Do que houve, podemos tirar algumas lições. A primeira delas é a de que as escolhas políticas podem atribuir o poder de decisão a personalidades sem competência técnica,  nem bom-senso administrativo – isso sem falar nas suspeitas de corrupção. E há um assunto que deve ser tratado com urgência: a da remuneração da eficiência. Os vencimentos e salários dos administradores públicos no Brasil, responsáveis por projetos de bilhões de reais, são irrisórios. Qualquer empresa privada compete, nisso, com todas as vantagens, com o Estado. O Estado deve remunerar seus altos executivos conforme as leis do mercado.

Constatamos também que sábio foi Juscelino quando, a fim de realizar a sua meta de avançar 50 anos em 5, criou sistema paralelo de ação executiva ,  independente da burocracia tradicional, com seus grupos de trabalho, constituídos de personalidades com reconhecida notoriedade nos assuntos a eles confiados.

A fim de consolidar o avanço destes últimos anos, temos que examinar, sem hipocrisia e com a consciência de que não podemos perder o impulso, problemas como os da remuneração da eficiência. O Estado não pode ter os piores executivos, em nome de uma equivocada economia. Muitíssimo mais perdemos, ao nomear executivos que recebem pouco – e se remuneram muito, mediante os recursos conhecidos.