Ayres no lugar de Peluso. Viva !
Ayres no lugar de Peluso. Viva !
Publicado em 15/03/2012
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Ayres quer julgar mensalão até novembro
Por Juliano Basile | De Brasília
Eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto é um dos juízes mais rigorosos com os políticos na história recente da Corte e pode comandar o julgamento do mensalão, caso o processo seja liberado até novembro.
Natural de Propriá, no interior de Sergipe, Britto é conhecido como ministro-poeta por proferir votos com versos e trocadilhos. “Os servidores não fazem voto de pobreza, mas veto de riqueza”, disse ele ao votar o teto salarial do funcionalismo. “Nada é mais elementar do que o alimentar”, afirmou durante julgamento de pensionistas do INSS. “O Estado é leigo”, declarou, ironizando a máxima de que “o Estado é laico” no julgamento das pesquisas com células-tronco.
Mas, a imagem pacata e a fala mansa do único ministro nordestino do Supremo contrastam com o teor firme de seus votos quando o assunto envolve a classe política. O novo presidente do STF vai assumir o cargo, em 19 de abril, com uma jurisprudência pessoal recheada de decisões contrárias a autoridades. Britto é um dos maiores defensores da Lei da Ficha Limpa na Corte. Ele costuma dizer que candidatura vem de cândido, limpo e passou a exigir essa conduta nos processos de políticos que analisa.
O ministro foi o relator da primeira condenação de um político pelo STF desde a Constituição de 1988 – o deputado Zé Gerardo que foi julgado e condenado, em maio de 2010, por desvio de verbas de um açude no interior do Ceará.
O futuro presidente foi ainda o autor da tese da fidelidade partidária, pela qual os mandatos são dos partidos, e não dos políticos. A tese foi desenvolvida por ele após o escândalo do mensalão, no qual políticos teriam recebido valores para votar a favor do governo. Ela foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de 2007, e levou vários deputados à condição de réus por causa do troca-troca partidário.
Britto também condenou a campanha antecipada em decisões que levaram o então presidente Lula a pagar multas por se manifestar publicamente a favor de candidatos do PT antes do período de campanha.
O ex-presidente Lula indicou Britto publicamente, em visita a Aracaju, quando discursava para uma plateia em que o então advogado sergipano estava presente. Apenas depois o então presidente confirmou as outras duas vagas que foram abertas na época para Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Hoje, Peluso preside o STF e Barbosa será o sucessor de Britto na Presidência, assim que esse último completar 70 anos, em 18 de novembro, e se aposentar.
Ao se tornar ministro no STF, Britto passou da condição de advogado ligado ao PT para um juiz no julgamento de políticos. Quando tomou posse na Presidência do TSE, em 2008, ele declarou que, desde que se tornou juiz, a sua “página partidária estava definitivamente virada”. “Eu virei um magistrado e um magistrado não pode ter preferência partidária”, afirmou.
Além da atuação rigorosa sobre os políticos, Britto foi relator dos principais casos sociais julgados recentemente pelo STF. Partiu dele a proposta de suspender a Lei de Imprensa por considerá-la uma legislação feita “em tempos de exceção”. Britto foi ainda o relator do processo que levou o STF a garantir a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (Lamentável esta decisão!”Ninguém é perfeito”... (Ivan)), e do que resultou na aprovação de pesquisas com células-tronco. Esse último julgamento mostrou outra característica marcante do ministro: ele cita desde nomes importantes do Direito, como o português José Joaquim Gomes Canotilho, até músicos como Gilberto Gil. “Tem que morrer para germinar”, disse o ministro, ao defender as pesquisas com células embrionárias. Para ele, quando o juiz não domina um tema, ele deve buscar informações na sociedade, com especialistas. “O magistrado não é uma traça de processos”, definiu.
Britto não gosta de ficar vencido, como aconteceu ao defender que a Lei da Anistia não pode servir de empecilho para a apuração de crimes na ditadura militar, como torturas, estupros, mortes e sequestros. Ele declarou que “preferia ser um ministro-bússola do que um ministro-ímã”. Enquanto o primeiro convence os demais a seguirem o seu voto, o segundo é sorteado como relator de casos importantes – o caso de Britto.
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