São Paulo, sábado, 20 de agosto de 2011
Nasce uma indústria
MARCO ALTBERG
Após um processo de quase quatro anos, digno de um seriado de suspense, digamos político, finalmente foi votado em seu texto original o projeto de lei nº 116.
A noite de 16 de agosto de 2011 entrará para a história do Senado como a data em que veio à luz uma nova era para o audiovisual brasileiro. As primeiras notícias pós-aprovação já apontam o movimento de empresas na direção de investimentos em uma indústria audiovisual em que todos podem ganhar, e não apenas alguns.
Devemos comemorar. Desde os consumidores, que clamam por conteúdo que fale a mesma língua na telinha, até os canais de TV paga, que podem, enfim, receber investimentos estrangeiros.
As teles vão investir em redes de acesso, e os produtores independentes poderão contar com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Enquanto a recessão bate à porta dos países líderes mundiais, o Brasil demonstra sua resistência com a criação de um novo marco regulatório para a comunicação audiovisual de acesso condicionado, nome pomposo para o mercado de conteúdos pagos.
O consumidor de TV por assinatura ganhará com a melhoria e o barateamento dos serviços, além da oferta de novos canais e conteúdos.
A indústria audiovisual brasileira, por sua vez, se fortalecerá por meio de uma política de fluxo contínuo de produção, em detrimento do eterno recomeçar a cada projeto.
Há mais de uma década, nós, produtores independentes de TV, nos preparamos para esse momento. E podemos explicar ao público por que a lei é tão importante para essa categoria, que pouca gente sabe o que faz. O mercado mundial do audiovisual é avaliado em US$ 450 bilhões, e a participação brasileira representa apenas 1% dele.
Os mecanismos de fomento nos últimos anos ajudaram a qualificar o conteúdo nacional; assim, canais nacionais e internacionais estabeleceram parcerias com empresas independentes. Hoje, temos personagens brasileiros em desenhos animados e em dramaturgia sendo vistos aqui em português e dublados mundo afora. Em 2010, só a exportação de conteúdo para TV gerou renda de US$ 142,5 bilhões no mercado internacional.
O mundo todo defende sua indústria cultural ou a protege até que ganhe musculatura suficiente para se defender sozinha. Nos EUA, o FCC (comitê federal das comunicações) estabelece regras para mídia eletrônica, rádio e TV e fiscaliza e restringe a formação de grandes conglomerados de mídia, impedindo propriedade cruzada e garantindo diversidade e pluralismo.
No Canadá, emissoras de TV privadas devem garantir pelo menos 50% de sua programação.
No Brasil pós-PL nº 116, haverá a garantia de 15 magros minutos por dia de programação feita por independentes; assim mesmo, são cotas temporárias, cuja implantação levará até dois anos após a regulamentação da lei.
Iniciativas como esse projeto de lei estão profundamente afinadas com o desenvolvimento industrial e comercial do setor que tanto desejamos. Em artigo de minha autoria nesta mesma Folha, quando o projeto começava a tramitar no Senado, conclamei todos os agentes envolvidos para o debate sobre a regulamentação, tendo em vista a sua melhor aplicação.
Agora, sim, aprovado e encaminhado para a sanção presidencial, o panorama audiovisual brasileiro começa a mudar.
Deixaremos de ser exceção para ingressarmos na normalidade de uma verdadeira indústria.
MARCO ALTBERG, produtor e diretor, é presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV.
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