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27/8/2011
De “Responsabilidade de proteger” ao “Direito de pilhar”
Pepe Escobar, Asia Times Online
Tradução do Coletivo da Vila Vudu
A tarefa-carga do homem branco [1] não prevê perguntar aos africanos o que pensam do massacre ocidental/monárquico em curso contra os árabes nas praias do norte do continente. Mas alguns, pelo menos, decidiram pôr fim à enrolação.
Mais de 200 líderes e intelectuais africanos distribuíram carta aberta em Johannesburg, África do Sul, (Texto seguinte. (Ivan)) chamando a atenção para o “uso distorcido do Conselho de Segurança da ONU para a prática da diplomacia militarizada, com o objetivo de derrubar o governo na Líbia” e para “marginalizar a União Africana”. Quanto aos ‘vencedores’ ocidentais na Líbia, já nem tentam disfarçar. Richard Haass, presidente daquele almanaque de Gotha do establishment dos EUA que é o Conselho de Relações Exteriores, assina coluna no Financial Times na qual diz claramente que “a intervenção humanitária introduzida para salvar vidas que se acreditava que estivessem ameaçadas foi, de fato, intervenção política para derrubar o governo”.[2]
Quanto à chusma de atores locais – líbios da Cirenaica – Haass já os despachou para a lata do lixo da história: “Os líbios não conseguirão administrar a situação e emergir por conta própria” e, com “dois milhões de barris de petróleo por dia” em jogo, a única solução é uma “força internacional”. Tradução: exército de ocupação – como no Afeganistão e no Iraque. Bem-vindos ao neocolonialismo 2.0.
A hora da vingança
Por tudo isso, o establishment norte-americano já está tão atrevido quanto a direita rica cabeça de noz da variedade Donald “aquela coisa no cocuruto” Trump. Trump disse à Fox News: “Nós somos a OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Nós apoiamos a OTAN com dinheiro e armas. E ganhamos o quê? Por que não ficaríamos com o petróleo?” Em termos de Dia da Marmota geopolítico, é de fato o Afeganistão e o Iraque, tudo outra vez – uma orgia de saques, destruição de estátuas, segmentos de reality show televisivo para não deixar ninguém descolar o olho das telinhas, até faixas de uma torcida pró-OTAN (mais ou menos como os americanos agradeceriam aos chineses que bombardeassem New York City até reduzi-la a ruínas, para ‘libertá-la’).
E nem se fala da imbecilidade da grande mídia-empresa. A CNN deslocou Trípoli para o leste – para o Mediterrâneo leste, em algum ponto perto do Líbano. A BBC mostrou uma festa ‘rebelde’ numa praça Verde em Trípoli localizada na Índia, com bandeiras da Índia. Homenagem e prova da total integração entre a OTAN e a mídia do CCG, Conselho de Cooperação do Golfo, também conhecido como Clube Contrarrevolucionário do Golfo – as seis ricas satrapias fundamentalistas da região. Considerando que o CCG virtualmente ordena à Liga Árabe o que fazer, não surpreende que a Liga já tenha reconhecido o sinistro Conselho Nacional de Transição ‘rebelde’ como governo legítimo, embora só represente da Cirenaica e apesar de o Grande Gaddafi [3] continuar vivo (embora com a cabeça a prêmio: 1,6 milhão de dólares). Digamos que é o troco da Liga Árabe, por Gaddafi ter chamado o rei saudita Abdullah de “estúpido”, nas preliminares para a guerra do Iraque.
Também é como se a Líbia agora fosse um emirado árabe em construção, sem nada ter a ver com a África. O CCG financiou e armou os ‘rebeldes’. A União Africana era quase unanimemente contra a guerra OTAN/CCG. Ergo, no que dependa de OTAN/CCG, a África que se dane; a única coisa que realmente importa – estrategicamente – é meter uma base militar/naval do Africon/OTAN na Líbia.
E lá nos vamos, para outra Zona Verde
Já não é segredo para ninguém que agentes dos serviços secreto britânico, francês, da CIA, do Qatar e mercenários de todos os tipos choveram (de paraquedas) sobre território líbio como força de invasão, há meses, planejando e treinando ‘rebeldes’ e em estreita coordenação com a OTAN, essa entidade prodígio da filantropia universal. Nunca se tratou de mandado da ONU, mas… quem liga?! OTAN/CCG pagam as contas, a OTAN cuida do bombardeio e OTAN/CCG “estabilizarão” a confusão toda, como se lê em plano de 70 páginas vazado pelo Times de Londres e de Rupert Murdoch. [4]
Só tolos acreditarão na notícia-boato previsível de que o plano teria sido elaborado pelo Conselho Nacional de Transição com “ajuda ocidental”. A OTAN não se atreverá – não, pelo menos, no começo – a pôr os pés em terra; daí a proposta de “uma força-tarefa de 10.000-15.000 soldados em Trípoli”, a ser fornecida pelos Emirados Árabes Unidos, que, mais dia menos dia, lá estará. A pergunta mais eletrizante é: na folha de pagamento dos Emirados Árabes Unidos haverá mercenários estrangeiros (jordanianos, sul-africanos, colombianos) treinados pela Blackwater, ou mercenários tribais?
E – adivinhem o quê! – uma Zona Verde remix, como no Iraque, próxima da praça Verde. São notícias quase tão deliciosas quanto o embaixador do Conselho Nacional de Transição nos Emirados Árabes Unidos, Aref Ali Nayed, a desmentir compungido o plano vazado, no mesmo momento em que Benghazi confirmava a coisa toda. Todos já sabem também que a rendosa reconstrução de tudo que a OTAN destruiu beneficiará – e quem poderia ser?! – os ‘vencedores’: os países da OTAN/CCG.[5] O líder do Conselho Nacional de Transição Mustafa Abdel Jail já confirmou, em Benghazi. Devem-se esperar ruidosas comemorações locais – e globais –, no que tenha a ver com pôr a mão no butim. Sem considerar a riqueza (ainda inexplorada) em gás e petróleo, a Líbia tem mais de 150 bilhões de dólares em bancos estrangeiros. E o Banco Central da Líbia – agora em vias de ser privatizado – guarda nada menos que 143,8 toneladas de ouro. Há também por lá água doce suficiente para um milênio, que Gaddafi começava a tornar acessível via o espetacular multibilionário Projeto “Grande Rio Feito pelo Homem” [orig. Great Man-Made River (GMR) project]. Aí está também mais uma sólida resposta à pergunta sobre por que a França decidiu, tão freneticamente, derrubar Gaddafi: as maiores empresas mundiais de exploração de água são francesas; e a possibilidade de privatizar suprimento de água doce a ser comercializado por mil anos deixou os executivos daquelas empresas, digamos… babando.
Por tudo isso, como vasto novo mercado potencialmente muito lucrativo para empresas europeias, e bem ali, na outra margem do Mediterrâneo, a Líbia é artigo de primeira, o que dá novo significado à doutrina do imperialismo humanitário e sua “responsabilidade de proteger” [orig. R2P (“responsibility to protect”)], que passa a significar “direito de pilhar” [orig. R2P (“right 2 plunder”)] – como escreveu um leitor de Asia Times Online. O primeiro-ministro italiano Silvio “bunga bunga” Berlusconi foi gentil: encontrou-se em Milão com o primeiro-ministro do Conselho Nacional de Transição, bem à frente da nova bandeira da Líbia (de fato, é a velha bandeira monárquica do rei Idris), posta ao lado das bandeiras da Itália e da União Europeia. E dizer que há apenas um ano, Silvio B. oferecia fantástica festa ao seu camaradinha cujas mãos adorava beijar –, precisamente nosso Grande G. –, com desfile de 30 beduínos montando cavalos puros-sangues importados. Em 2008, Silvio B. e o Grande Gaddafi assinaram tratado para enterrar a infeliz era colonial (1911-1942), pelo qual a Itália gastaria $5 bilhões ao longo de 25 anos em investimento na infraestrutura da Líbia – estradas e ferrovias; graças a esse tratado, 180 empresas italianas conseguiram contratos fabulosos na Líbia, e a Itália passou a ser principal parceira comercial da Líbia. Por isso, o líder do Conselho Nacional de Transição Mustafa Abdel Jalil estava obrigado a confirmar para Berlusconi que a nova Líbia manterá “relações especiais” com todos os “vencedores” da guerra de OTAN/CCG contra a Líbia; e destacou a Itália.
Semana que vem, será a vez do Xeique Abdullah bin Zayed, ministro das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, que visitará Benghazi para passar a mão em fatia bem gorda do bolo da reconstrução. Depois do estouro da bolha imobiliária, os Emirados Árabes Unidos pululam de empresários prontos a saltar sobre qualquer oportunidade.
E quanto ao mapa do caminho
Mas e se o Grande Gaddafi tiver carregado seu ouro? O ex-presidente do Banco Central da Líbia garante que, em Trípoli, estão fisicamente guardadas reservas equivalentes a nada menos que $10 bilhões em ouro. Assim, enquanto os britânicos do serviço secreto metidos em trajes civis árabes e brandindo Kalashnikovs idênticas às dos ‘rebeldes’ procuram Gaddafi “vivo ou morto”, ao estilo texano de George W Bush, o Grande Gaddafi pode bem estar comprando aliados tribais e pagando, literalmente, em ouro. Para não dizer que já conta com o apoio da tribo Gaddafi (habilíssimos caçadores noturnos), da tribo al-Magarha (atiradores de primeiríssima) e de quase toda a tribo da esposa de Gaddafi, os Warfallah (a maior do país, com mais de 2 milhões de pessoas).
Dado que o Conselho Nacional de Transição anda dizendo por todos os cantos que a Líbia pós-Gaddafi será pluralista e multicultural, já se veem sinais claros de que já começaram a construir mais uma Areia Movediça City. Os árabes do norte absolutamente desprezam os berberes do sul – e vice-versa. A gente da Tripolitania absolutamente despreza os salafitas da Cyrenaica – e vice-versa. Com tanta coisa em jogo, é fácil visualizar um mapa do caminho que será, com pequenas variações, o seguinte:
– Um governo do Conselho Nacional de Transição muito fraco, governo-fantoche; as tropas da doutrina do neoliberalismo de desastre distanciar-se-ão cada vez mais dos líbios habituados a 40 anos de ensino gratuito, atendimento gratuito à saúde e moradia gratuita; logo se organizará movimento de guerrilha contra a ocupação estrangeira; salafitas-jihadistas de outras latitudes árabes acorreram para a Líbia; cidades do deserto facilmente se tornarão bases de grupos guerrilheiros; os oleodutos do sudeste do país serão atacados; será réplica de Bagdá, de 2004 a 2007; haverá uma ‘avançada’ [surge] em cenário de guerra civil/tribal sem fim; e lá estará o Afeganistão 2.0, como frente-gêmea guerrilheira – o grupo de Gaddafi contra os ‘rebeldes’/OTAN, e os salafitas contra a OTAN, porque o ocidente nunca admitirá que a Líbia converta-se em estado islâmico.
Gaddafi, hoje, aposta que os espiões e mercenários de OTAN/CCG converterão a Líbia em novo Iraque/Afeganistão. (É bem possível, aliás, que a OTAN adore a ideia.) Com isso, forçarão Gaddafi a entrincheirar-se mais fundo no norte da África. Voltarão as mesmas velhas táticas imperiais de dividir-para-reinar, enquanto as empresas ocidentais exercerão seus direitos de saquear. Simultaneamente darão nova vida, numa espécie de trama secundária, à “guerra ao terror”, enquanto a recessão devora o que resta das respectivas economias nacionais. Mas o complexo industrial-militar e empresários do ramo de armas/segurança continuarão felizes da vida. Iraque/Afeganistão, tudo outra vez? Vamos ver quem pode mais.
Notas:
[1] White man’s burden é poema de Rudyard Kipling, de 1899, um apelo para que os EUA assumam a tarefa de promover o desenvolvimento das Filipinas que acabavam de ser derrotadas na Guerra hispano-americana; é considerado o ‘hino’ do imperialismo britânico (pode ser lido em http://public.wsu.edu/~wldciv/
[2] 22/8/2011, Financial Times em http://www.ft.com/intl/cms/s/
[3] http://redecastorphoto.
[4] Há matéria detalhada sobre o plano em http://www.theaustralian.com.
[5] Ver “Capitalismo de desastre: abutres sobre a Líbia”, http://redecastorphoto.
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11/8/2011, AllAfrica
Carta Aberta dos Intelectuais Africanos – Rosebank, Joanesburgo, África do Sul
Nós abaixo-assinados somos cidadãos africanos comuns, todos imensamente condoídos e indignados, vendo que africanos como nós estão submetidos aos horrores da guerra, atacados por potências estrangeiras que claramente repudiaram a visão nobre e relevante inscrita na Carta das Nações Unidas [1]. A ação de escrever essa carta é inspirada por nosso desejo, não de escolher lados, mas de proteger a soberania da Líbia e o direito do povo líbio de escolher seus líderes e determinar o próprio destino. A Líbia é país africano.
Dia 10 de março, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana aprovou importante resolução na qual se delineou o mapa do caminho para encaminhar a solução do conflito líbio, consistente com os deveres da União Africana nos termos do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas. Quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou sua Resolução n. 1.973, sabia da decisão da União Africana, anunciada sete dias antes. Ao decidir ignorá-la, o Conselho de Segurança deliberadamente contribuiu para subverter a lei internacional, além de comprometer a legitimidade da ONU aos olhos dos povos africanos.
Desde então, por outros caminhos, tem ajudado a promover e aprofundar processo imensamente pernicioso de marginalizar a África entre as demais nações do mundo, também no que tenha a ver com solucionar os problemas do continente. Indiferente ao que determina a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança da ONU declarou sua guerra privada contra a Líbia, dia 17/3/2011. O Conselho de Segurança deixou-se manipular pelo que o International Crisis Group (ICG), em seu Relatório sobre a Líbia, de 6/6/2011 [2], descreve como “matérias jornalísticas sensacionalistas segundo as quais o regime líbio estaria usando sua Força Aérea contra manifestantes”. Assim (mal) informado, o CS-ONU aprovou a Resolução n. 1.973, que autorizava que se impusesse uma “zona aérea de exclusão” sobre a Líbia e que se tomassem “todas as medidas necessárias (…) para proteger civis e área populosas sob ameaça da Jamahiriya Líbia Árabe (…)”.
Assim, sobretudo, o Conselho de Segurança usou o conceito altamente controverso e sob o qual não há consenso entre os especialistas em direito internacional da “responsabilidade/direito de proteger”, chamado R2P, para justificar a intervenção militar de que trata o Capítulo VII, na Líbia. Sob essa duvidosa cobertura, o Conselho de Segurança da ONU já cometeu longa lista de agressões que configuram a transformação desse Conselho em instrumento a serviço dos desejos dos estados militarmente mais poderosos dentre seus estados-membros. Até agora, o Conselho de Segurança não conseguiu apresentar nenhuma evidência de sua autorização para o uso da força nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU tenha sido resposta proporcional e adequada a uma situação que, na Líbia, e depois da intervenção militar, foi convertida em guerra civil.
Em seguida, o Conselho de Segurança ‘terceirizou’ ou ‘subcontratou’ a implementação de sua resolução para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), admitindo que essa aliança militar agisse como uma “coalizão de vontades”. O Conselho de Segurança não cuidou de implantar qualquer mecanismo ou processo para supervisionar os ‘serviços’ do exército ‘subcontratado’, de modo a garantir que as provisões de suas Resoluções fossem completamente e satisfatoriamente atendidas. Tampouco fez qualquer esforço para monitorar e analisar as ações da OTAN ‘subcontratada’. O Conselho de Segurança permitiu que se estabelecesse um “Grupo de Contato” sem qualquer legitimidade e sem autorização legal formal – mais uma “coalizão de vontades” – que, de fato, desconstituiu a própria autoridade do Conselho de Segurança como autoridade competente para interferir no futuro da Líbia.
Confirmando essa desconstituição inadmissível, em reunião do dia 15/7/2011 em Istambul, esse “Grupo de Contato” “reafirmou que o Grupo de Contato continua como plataforma adequada e ponto focal de contato com o povo líbio, para coordenar a política internacional e ser um fórum de discussão do apoio humanitário e apoio pós-conflito”. Dada a omissão do Conselho de Segurança, as duas “coalizões de vontades” – a OTAN e o “Grupo de Contato” –, de fato e para todos os efeitos, reescreveram a Resolução n. 1.973. Assim, as tais “coalizões de vontades” abertamente assaltaram um poder que legitimamente só o Conselho de Segurança poderia ter e puseram-se a trabalhar para derrubar o governo líbio, golpe que passou a ser designado como ‘mudança de regime’. Para esse objetivo, passaram a usar da força e de todos os meios para derrubar o governo líbio – objetivo que absolutamente nada tem a ver com as decisões do Conselho de Segurança da ONU.
Mediante esses artifícios e sem qualquer atenção às Resoluções n. 1.970 e 1.973, aquelas “coalizões de vontades” atreveram-se a declarar ilegítimo o governo da Líbia e a proclamar um ‘conselho nacional de transição’ organizado em Benghazi como “legítima autoridade governante na Líbia”. O Conselho de Segurança da ONU é hoje absolutamente incapaz de explicar como as decisões tomadas pela OTAN e pelo “Grupo de Contato” teriam algo a ver com a questão crucial de “facilitar o diálogo com vistas às reformas políticas necessárias para encontrar solução pacífica e sustentável” para o conflito na Líbia. As ações de seus ‘subcontratados’ – a OTAN e o “Grupo de Contato” – converteram a ONU em parte beligerante no conflito líbio, desnaturando a Organização cujo papel só poderia ser de pacificador neutro e equidistante, igualmente, das duas facções armadas que disputam o poder na Líbia. Não bastasse, o Conselho de Segurança optou por repudiar a lei internacional, ao deliberadamente ignorar o que determina o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas sobre o papel das instituições regionais legítimas.
A ‘guerra ao terror’ de George W. Bush contra o Iraque começou dia 20/3/2003. No dia seguinte, 21/3/2003, o jornal britânico The Guardian publicou um curto artigo assinado pelo conhecido neoconservador norte-americano Richard Perle, sob o título “Graças a Deus a ONU morreu. Seu fracasso abjeto só nos trouxe anarquia. O mundo precisa de ordem”[3]. Mas toda a arquitetura global do pós-Segunda Guerra Mundial, para manutenção da paz e da segurança internacionais centravam-se no respeito à Carta das Nações Unidas.
Hoje, o Conselho de Segurança da ONU deve saber que, pelo menos no que tenha a ver com a Líbia, atuou de modo que resultou em, e levou a, perder toda a autoridade moral para efetivamente presidir a discussão e o encaminhamento de processos criticamente importantes para que se alcance a paz global e se realize o objetivo da coexistência pacífica entre os povos do mundo. Ao arrepio de tudo o que determina a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança autorizou e permitiu a anarquia que se abateu sobre o povo líbio.
Ao final disso tudo, o que se vê é que:
– muitos foram mortos ou aleijados;
– grande parte da infraestrutura do país foi destruída, o que empobreceu ainda mais o povo líbio;
– a animosidade e as fissuras que dividem o povo líbio foram aprofundadas;
– a possibilidade de chegar-se a um acordo negociado, inclusivo e estável tornou-se menor que nunca;
– a instabilidade aumentou em todos os países vizinhos da Líbia, sobretudo nos países do Sahel africano (Sudão, Chade, Niger, Mali e Mauritânia);
– a África herdará desafio muito maior e mais difícil no que tenha a ver com questões de paz e estabilidade e, portanto, afastar-se-á ainda mais da via do desenvolvimento sustentável; e
– os que intervieram para perpetuar a violência e a guerra na Líbia fixarão os parâmetros sob os quais os líbios poderão decidir sobre o próprio destino e, assim, tornarão ainda mais limitado o exíguo espaço no qual os africanos lutam pelo seu direito a autodeterminação.
Como africanos, antevimos um futuro em que seríamos atores relevantes num sistema de relações internacionais justas, confiando que a ONU realmente zelaria pelo seu direito legítimo de atuar como “as fundações da nova ordem mundial”,O Relatório do ICG citado acima diz:
“O que se pode prever para a Líbia, mas também para todo o norte da África, é cada vez mais terrível, a menos que se encontre meio pelo qual induzir os dois lados envolvidos no conflito armado na Líbia a negociar um acordo que permita transição pacífica para um estado pós-Gadaffi, pós-Jamahiriya, e que seja estado considerado legítimo pelo povo líbio. Uma saída política é, de longe, a melhor solução possível, ante a dificílima situação criada pelo impasse militar.” Quando Richard Perle escreveu em 2003 sobre o “fracasso abjeto da ONU”, reclamava contra a ONU ter-se recusado a curvar-se ante a ditadura da única superpotência mundial, os EUA. A ONU assumiu aquela posição, porque estava consciente da, e inspirada por, sua obrigação de agir como verdadeira representante de todos os povos do mundo, nos termos de abertura da Carta das Nações Unidas: “Nós, os povos das nações unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo das guerras…” Contudo, e tragicamente, oito anos depois, em 2011, o Conselho de Segurança da ONU abandonou qualquer compromisso com essa determinação.
Açoitado pela humilhante experiência de 2003, quando os EUA demonstraram que o único poder é a violência, o Conselho de Segurança decidiu que mais fácil seria submeter-se à violência dos poderosos, que honrar o dever de respeitar o soberano desejo dos povos – também das nações africanas, é claro. Então divulgou a mensagem de que aceitava nada ser além de instrumento nas mãos dos senhores da violência mais brutal, os mais brutais no sistema das relações internacionais, e que a violência, portanto, passaria a comandar a ordenação dos negócios humanos.
Como africanos, temos de levantar-nos e reafirmar nosso direito e nosso dever de determinar nosso destino, na Líbia e em qualquer outro ponto de nosso continente. Exigimos que todos os governos, em todos os cantos do mundo, também na África, que almejem alcançar genuíno respeito dos governados, como nós, ajam imediatamente para reafirmar “a lei pela qual todas as nações possam viver dignamente”.
Exigimos que:
– tenha fim imediatamente a guerra de agressão da OTAN contra a Líbia;
– a União Africana seja apoiada para implementar seu plano para ajudar o povo líbio a alcançar a paz, a democracia, prosperidade para partilhada e a reconciliação, numa Líbia unida; e que
– o Conselho de Segurança aja imediatamente para cumprir suas responsabilidades, como definidas na Carta das Nações Unidas.
Os que desencadearam tempestade mortal de bombas sobre a Líbia não devem persistir na autoilusão de que o aparente silêncio dos milhões de africanos signifique qualquer tipo de aprovação à campanha de morte, destruição e dominação que aquela tempestade parece assegurar. Estamos confiantes. Reemergiremos vitoriosos, por mais que façam os semeadores de morte dos mais poderosos exércitos do mundo. Responderemos na prática da vida e como africanos. Em todos os momentos e pelos meios necessários, agiremos resoluta e deliberadamente para defender o direito de os africanos da Líbia decidirem o próprio futuro e, por essa via, defenderemos o direito e o dever de todos os africanos determinarmos nosso destino.O Mapa do Caminho proposto pela União Africana [4] ainda é o melhor caminho para garantir a paz ao povo da Líbia.
Notas:
[1] http://www.oas.org/dil/port/
[2] http://www.crisisgroup.org/en/
[3] “Thank God for the death of the UN. Its abject failure gave us only anarchy. The world needs order”, 21/3/2003, Richard Perle, The Guardian, UK, em http://www.guardian.co.uk/
[4] “African Union proposes Libya roadmap to peace”, 10/4/2011, http://www.socialistunity.com/
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