São Paulo, terça-feira, 09 de agosto de 2011
Procuradoria contesta registro do PSD
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de criação do PSD, partido comandado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, por entender que há indícios de irregularidades no processo de obtenção do número de assinaturas necessárias para o registro formal da legenda.
Na impugnação, o procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos afirma que as listas de apoiadores do partido aprovadas por cartórios eleitorais de São Paulo podem conter nomes em duplicidade.
No processo de criação de um partido, os cartórios conferem as assinaturas das relações de apoiadores entregues pelas siglas.
Após fazer essa verificação, os cartórios emitem certidões aprovando os nomes, que depois vão ser consideradas para que o partido consiga o número mínimo de assinaturas para o registro.
Porém, a Procuradoria Eleitoral identificou um caso de um cartório eleitoral em Campinas (SP) em que há indícios da existência de 40 nomes duplicados nas listas já aprovadas pelo órgão.
A impugnação cita um outro caso em que um servidor confirmou que em seu cartório não é feita a comparação entre as listas.
Com base nesses casos, o procurador pediu à Justiça Eleitoral que 56 cartórios que aprovaram mais de uma lista de apoiadores façam a comparação entre as relações de nomes, para identificar eventuais casos de duplicidade.
O procurador pediu que o registro do PSD seja indeferido caso a conferência das listas aponte irregularidades na obtenção do número de assinaturas necessárias para a criação do partido.
São Paulo, sexta-feira, 05 de agosto de 2011
Juiz barra venda de área no Itaim Bibi
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
A Justiça suspendeu ontem a lei que autoriza a prefeitura a vender um quarteirão no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. Em troca, o comprador construiria 200 creches.
A liminar (decisão provisória) foi concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo vereador Aurélio Miguel (PR).
A lei, proposta pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), foi aprovada pela Câmara em julho. Outros projetos de igual teor foram aprovados para áreas em locais como Pinheiros, Vila Mariana e Mooca.
A área do Itaim tem uma creche, duas escolas, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e um prédio da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
O juiz avaliou que a lei poderia causar prejuízo irreversível à cidade, uma vez que há um processo de tombamento do quarteirão em discussão no Condephaat (conselho estadual de preservação do patrimônio histórico).
O juiz diz ainda que a venda foi "autorizada ilegalmente pela lei municipal", em "flagrante e potencial dano ao patrimônio cultural".
O mercado avalia a área em R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, mas não haverá dinheiro no negócio. Kassab quer que a empresa vencedora construa 200 creches para 32 mil crianças. Em junho, a fila tinha 147.027 crianças.
Outros problemas judiciais poderão surgir, já que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar todo o pacote de Kassab.
Para o presidente da Associação Preserva SP, Jorge Eduardo Rubies, a iniciativa de Kassab era "ilegal e contrária aos interesses da cidade". A decisão judicial, afirma, reforça o movimento.
A prefeitura informou que não havia sido notificada da decisão e que o secretário Marcos Cintra (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) só falaria após conhecê-la. Em entrevista anterior, ele disse que é obrigação do administrador dar o melhor uso possível aos ativos públicos.
O principal argumento da prefeitura era que a iniciativa privada tem mais agilidade para localizar áreas, comprá-las e construir as creches.
Com a decisão judicial, não há mais prazo para o negócio se realizar. O Condephaat é ligado ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), hoje adversário político do prefeito.
O pedido de tombamento do local, elaborado pela arquiteta Vanessa Kraml (contratada pelos moradores), afirma, entre outros exemplos, que o quarteirão tem remanescentes da antiga casa da família Couto Magalhães, dona da chácara Itahy. A propriedade, loteada, deu origem ao bairro do Itaim.
Já a biblioteca Anne Frank foi a primeira filial da Biblioteca Infantil Municipal, instalada no local em 1945 após palpites de Monteiro Lobato.
Colaboraram EVANDRO SPINELLI e VANESSA CORREA
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