quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Congresso libera TV a cabo para as teles

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São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2011


Congresso libera TV a cabo para as teles

SOFIA FERNANDES
VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.
A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.
Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.
As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.
O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.
Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.
O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente. O papel da agência foi a principal crítica da oposição.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que, apesar de votar a favor do projeto, entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a atribuição de tarefas à Ancine.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que não há delegação de funções novas à Ancine, que já tem a tarefa de regulação do setor.
O texto foi aprovado no Senado sem modificações. O projeto acaba com o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era limitado a 49%.

CONSOLIDAÇÃO
O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.
A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. "O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura", diz a empresa. Net e Oi não se pronunciaram.

Colaborou ALESSANDRA KIANEK, de São Paulo


ANÁLISE
Mudança ajuda mais teles que o consumidor

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

A aprovação do PLC 116 favorece as teles e ainda deixa um ponto de interrogação para o consumidor: a TV a cabo ficará mais barata? Haverá mais competição?
Como as teles agora ficam liberadas para vender TV a cabo diretamente (sem precisar atuar por meio de empresas desse segmento), elas poderão oferecer o serviço em pacotes combinados (telefone, internet e TV) e cobrá-los em uma conta só. Aí, elas já terão ganhos de eficiência.
Por isso, elas dizem que o preço da TV a cabo pode ter queda de até 30% na comparação com o preço do serviço adquirido separadamente.
A nova lei tornará possível a oferta do serviço por mais de uma empresa em uma mesma localidade (hoje existem restrições), principalmente nas cidades de maior poder aquisitivo.
Nesses locais, a Net mantém a liderança e agora terá a Oi como concorrente imediata. Afinal, a operadora brasileira -antes impedida de operar com cabo por sua própria conta- já tem sua rede de cabos instalada em quase todo o país.
Cabos por onde ela vende telefonia e internet.
Há, portanto, chances de que o consumidor ganhe com essas mudanças.
Pelo lado das teles, há mais certezas
. A oferta combinada de serviços, principalmente TV, ajuda a elevar a margem de lucro do negócio.
O problema é que o mercado de distribuição de conteúdo ficaria, assim, nas mãos de poucas empresas -as teles, basicamente. Produtores de conteúdo, como as emissoras de TV, estarão fora desse negócio. Para entrar, só como sócios.

CONCENTRAÇÃO
Esses são sinais do que se chama "verticalização". As teles, que antes só prestavam serviços de infraestrutura (transmissão de voz e dados), passam a dominar quase todos os serviços.
A exceção -ainda mantida pelo projeto- é a produção de conteúdo, um negócio que continuará restrito a empresas como Globo, Bandeirantes e Record, além de produtores independentes.
Resta saber se as redes, hoje tão congestionadas, terão investimentos proporcionais para garantir qualidade com tantos serviços.

Para analistas, medida amplia alcance da TV por assinatura

DE SÃO PAULO

A abertura do mercado de TV a cabo para empresas de telefonia é boa para o consumidor, segundo analistas.
"Há um mercado potencial que ainda não é atendido, e as empresas de telefonia têm uma capilaridade significativa", diz Juarez Quadros, sócio da Órion Consultores e ex-ministro das Comunicações.
A banda larga também será impulsionada. "Melhoram a competição e a exploração dos serviços", diz Quadros.
O fim do limite de participação estrangeira deve incentivar os investimentos. "Como o mercado era limitado, não havia disputa. Agora, as empresas vão acelerar investimentos em redes."
Para Arthur Barrionuevo, professor da FGV-SP, "não fazia mais sentido ter restrição ao capital estrangeiro".
"A mudança permitirá que o mexicano Carlos Slim, que é sócio na Net, torne-se controlador. O mesmo ocorrerá com a espanhola Telefônica, que poderá ficar majoritária na TVA", diz Barrionuevo.
Para Quadros, o ponto negativo é a estipulação de cotas para produção nacional.
"Se eu pago uma TV por assinatura, quero escolher o que ver. É uma ingerência ao usuário." (ALESSANDRA KIANEK)

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