09/08/2014
O caso do suposto uso de computadores do Palácio do Planalto
Refletindo, em análise perfunctória, sem um maior aprofundamento, sobre o recente caso de notícia que dá conta de que verbetes de conhecida enciclopédia virtual teriam sido editados a partir do uso de computadores que acessam a Internet por meio da rede de que se vale o Palácio do Planalto, cheguei a algumas conclusões preliminares que me parecem acertadas.
A Rede Globo e seus asseclas e subordinados querem agora fazer de supostas alterações ocorridas nos verbetes relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg constantes da Wikipédia, famosa enciclopédia virtual de conteúdo livre, onde é dado o direito a qualquer internauta de editar os verbetes, alterações estas implementadas supostamente a partir de computadores integrantes da rede de que se vale o Palácio do Planalto para acessar a Internet, o factóide do momento.
Segundo as informações veiculadas pelos programas jornalísticos do grupo Globo, durante várias inserções no dia de ontem, os verbetes dos referidos jornalistas teriam sido alterados para veicular "mentiras", sendo "grave" o fato de um ou mais computadores que se encontram no Palácio do Planalto em Brasília terem sido supostamente usados para fazer as alterações.
Eu considero isso um factóide, um fato sem a menor importância, diferentemente do que querem fazer crer a Rede Globo e seus jornalistas subordinados. A possibilidade de se fazer alterações nos verbetes da Wikipédia é uma condição intrínseca ao site. Ou seja, o site existe e foi concebido para funcionar dessa forma. Antes de significar, como eles disseram, uma postura do Palácio do Planalto de perseguir pessoas que fazem críticas ao governo, as alterações implementadas significam apenas a opinião de quem fez as alterações, registradas no exercício da sua liberdade de expressão, o que pode ou não gerar responsabilidades, dependendo da situação.
O que importa esclarecer é que, primeiro, as alterações não implicam responsabilização do Governo instalado no Palácio do Planalto, o qual, na interpretação normal dos fatos e da legislação, não está proibido de contra-argumentar ou de refutar críticas que entenda terem sido inverídica ou invalidamente veiculadas pelos jornalistas em tela. Ou seja, no frigir dos ovos, o Governo também tem o legítimo direito de confrontar as críticas que lhe são lançadas, sem que isso implique, por si só e necessariamente, qualquer abuso ou violação de direitos dos particulares.
Segundo, a possibilidade de veicular informações na Wikipédia é da própria natureza de funcionamento do site, como explicado anteriormente. Portanto, quanto ao estrito acesso ao site, nada impede que alguém, mesmo um integrante do Governo, acesse os verbetes e promova as alterações, sendo isso um regular exercício de direito. O que se está dizendo aqui é que a ilicitude, se existiu, não está no fato do acesso e posterior alteração em si. A licitude da alteração, o seu mérito, terá sempre que ser analisado para fins de fixação de responsabilidades. Eventual alegação de uso indevido de bens públicos (computadores) para efetuar as alterações deve ser investigada no âmbito da administração pública e não tem qualquer relação, para fins de caracterizar uma postura política que comprometa todo o Governo Federal, com o fato de supostamente direitos de personalidade dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg terem sido violados.
Se isso aconteceu, a responsabilidade política é exclusiva de quem promoveu as alterações, subsistindo, num primeiro momento, em relação aos retrocitados jornalistas, o direito de reivindicar responsabilidade civil que implica eventual indenização a ser paga pela União, já que um agente integrante de seus quadros teria praticado o ato ilícito. No âmbito da administração pública, o autor ou autores estariam sujeitos a sanções disciplinares, caso ficasse comprovada alguma violação a deveres inerentes ao cargo que exercem. Ou seja, neste cenário, não teria qualquer conotação política, mas apenas responsabilização no âmbito do Direito Civil, Direito Administrativo e, eventualmente, Direito Penal, como em qualquer outro caso de responsabilização do Estado pela prática de ato ilícito por parte de agentes públicos.
Ainda que se insista em querer dizer que quem promoveu as alterações agiu em nome do Governo Federal e sob as ordens da autoridade pública competente, o fato é que, ainda nesta situação, a responsabilização do Governo Federal perante os particulares ficará na dependência de que se comprove a ilicitude das informações (injúria, calúnia ou difamação). Isso porque, como dito anteriormente, o simples fato de ser o Governo Federal o suposto autor das alterações nos verbetes da Wikipédia relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg não caracteriza, a priori, ilícito de nenhuma espécie, simplesmente porque ao Governo é dado o direito de atuar na defesa de seus interesses, inclusive quando se trate de rebater falsas críticas ou de veicular informações que entender relevantes sobre o perfil daqueles que, muitas vezes, o criticam como notórios mandatários de interesses políticos inconfessáveis.
Os particulares não podem achar que têm o direito de, livremente e sem qualquer resposta, criticarem o Governo Federal. Este, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, também tem o direito de rebater as críticas, com todos os meios legítimos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação em vigor.
Se isso aconteceu supostamente por meio do site Wikipédia, eventual análise da conformidade dessa atuação com o Direito, máxime em se tratando da publicidade da autoria, que fica aparentemente comprometida, num primeiro momento, tal fato não parece ter relevância, haja vista que o próprio ambiente onde é praticado o ato impõe restrições desse tipo para qualquer potencial usuário, entre eles o Governo Federal, o qual não está proibido por nenhuma lei e pelos termos de uso do site de atuar como atuam os demais internautas quanto ao acesso e posterior edição dos verbetes.
Enfim, entendo que o Governo Federal, na hipótese limite, pode sim editar verbetes da Wikipédia, se submetendo normalmente às sanções que vigoram em todo e qualquer ato que pratique, restando mitigada a alegação de anonimato na prática do ato, uma vez que o próprio sistema da Wikipédia consegue registrar o IP do computador, o que afasta qualquer alegação de que o Governo Federal teria tentado praticar um ato subtraindo a sua correta identificação.
Alessandre de Argolo
Refletindo, em análise perfunctória, sem um maior aprofundamento, sobre o recente caso de notícia que dá conta de que verbetes de conhecida enciclopédia virtual teriam sido editados a partir do uso de computadores que acessam a Internet por meio da rede de que se vale o Palácio do Planalto, cheguei a algumas conclusões preliminares que me parecem acertadas.
A Rede Globo e seus asseclas e subordinados querem agora fazer de supostas alterações ocorridas nos verbetes relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg constantes da Wikipédia, famosa enciclopédia virtual de conteúdo livre, onde é dado o direito a qualquer internauta de editar os verbetes, alterações estas implementadas supostamente a partir de computadores integrantes da rede de que se vale o Palácio do Planalto para acessar a Internet, o factóide do momento.
Segundo as informações veiculadas pelos programas jornalísticos do grupo Globo, durante várias inserções no dia de ontem, os verbetes dos referidos jornalistas teriam sido alterados para veicular "mentiras", sendo "grave" o fato de um ou mais computadores que se encontram no Palácio do Planalto em Brasília terem sido supostamente usados para fazer as alterações.
Eu considero isso um factóide, um fato sem a menor importância, diferentemente do que querem fazer crer a Rede Globo e seus jornalistas subordinados. A possibilidade de se fazer alterações nos verbetes da Wikipédia é uma condição intrínseca ao site. Ou seja, o site existe e foi concebido para funcionar dessa forma. Antes de significar, como eles disseram, uma postura do Palácio do Planalto de perseguir pessoas que fazem críticas ao governo, as alterações implementadas significam apenas a opinião de quem fez as alterações, registradas no exercício da sua liberdade de expressão, o que pode ou não gerar responsabilidades, dependendo da situação.
O que importa esclarecer é que, primeiro, as alterações não implicam responsabilização do Governo instalado no Palácio do Planalto, o qual, na interpretação normal dos fatos e da legislação, não está proibido de contra-argumentar ou de refutar críticas que entenda terem sido inverídica ou invalidamente veiculadas pelos jornalistas em tela. Ou seja, no frigir dos ovos, o Governo também tem o legítimo direito de confrontar as críticas que lhe são lançadas, sem que isso implique, por si só e necessariamente, qualquer abuso ou violação de direitos dos particulares.
Segundo, a possibilidade de veicular informações na Wikipédia é da própria natureza de funcionamento do site, como explicado anteriormente. Portanto, quanto ao estrito acesso ao site, nada impede que alguém, mesmo um integrante do Governo, acesse os verbetes e promova as alterações, sendo isso um regular exercício de direito. O que se está dizendo aqui é que a ilicitude, se existiu, não está no fato do acesso e posterior alteração em si. A licitude da alteração, o seu mérito, terá sempre que ser analisado para fins de fixação de responsabilidades. Eventual alegação de uso indevido de bens públicos (computadores) para efetuar as alterações deve ser investigada no âmbito da administração pública e não tem qualquer relação, para fins de caracterizar uma postura política que comprometa todo o Governo Federal, com o fato de supostamente direitos de personalidade dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg terem sido violados.
Se isso aconteceu, a responsabilidade política é exclusiva de quem promoveu as alterações, subsistindo, num primeiro momento, em relação aos retrocitados jornalistas, o direito de reivindicar responsabilidade civil que implica eventual indenização a ser paga pela União, já que um agente integrante de seus quadros teria praticado o ato ilícito. No âmbito da administração pública, o autor ou autores estariam sujeitos a sanções disciplinares, caso ficasse comprovada alguma violação a deveres inerentes ao cargo que exercem. Ou seja, neste cenário, não teria qualquer conotação política, mas apenas responsabilização no âmbito do Direito Civil, Direito Administrativo e, eventualmente, Direito Penal, como em qualquer outro caso de responsabilização do Estado pela prática de ato ilícito por parte de agentes públicos.
Ainda que se insista em querer dizer que quem promoveu as alterações agiu em nome do Governo Federal e sob as ordens da autoridade pública competente, o fato é que, ainda nesta situação, a responsabilização do Governo Federal perante os particulares ficará na dependência de que se comprove a ilicitude das informações (injúria, calúnia ou difamação). Isso porque, como dito anteriormente, o simples fato de ser o Governo Federal o suposto autor das alterações nos verbetes da Wikipédia relativos aos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg não caracteriza, a priori, ilícito de nenhuma espécie, simplesmente porque ao Governo é dado o direito de atuar na defesa de seus interesses, inclusive quando se trate de rebater falsas críticas ou de veicular informações que entender relevantes sobre o perfil daqueles que, muitas vezes, o criticam como notórios mandatários de interesses políticos inconfessáveis.
Os particulares não podem achar que têm o direito de, livremente e sem qualquer resposta, criticarem o Governo Federal. Este, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, também tem o direito de rebater as críticas, com todos os meios legítimos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação em vigor.
Se isso aconteceu supostamente por meio do site Wikipédia, eventual análise da conformidade dessa atuação com o Direito, máxime em se tratando da publicidade da autoria, que fica aparentemente comprometida, num primeiro momento, tal fato não parece ter relevância, haja vista que o próprio ambiente onde é praticado o ato impõe restrições desse tipo para qualquer potencial usuário, entre eles o Governo Federal, o qual não está proibido por nenhuma lei e pelos termos de uso do site de atuar como atuam os demais internautas quanto ao acesso e posterior edição dos verbetes.
Enfim, entendo que o Governo Federal, na hipótese limite, pode sim editar verbetes da Wikipédia, se submetendo normalmente às sanções que vigoram em todo e qualquer ato que pratique, restando mitigada a alegação de anonimato na prática do ato, uma vez que o próprio sistema da Wikipédia consegue registrar o IP do computador, o que afasta qualquer alegação de que o Governo Federal teria tentado praticar um ato subtraindo a sua correta identificação.
9 de agosto de 2014
Governo tucano difama Raul Seixas na Wikipédia
Por Miguel do Rosário
A manchete é irônica. Mas segue rigorosamente a lógica da Globo, cuja manchete foi essa:
E não é mentira, por incrível que pareça.
A rede pública do governo de São Paulo, através da Companhia de Processamento de Dados Do Estado De S Paulo (Prodesp), foi usada para a realização de centenas de alterações no Wikipédia (clique aqui para ver a lista).
Inclusive chamar nosso querido Raulzito de homossexual. O que não é nenhum xingamento, apenas uma calúnia grosseira, visto que ele foi casado diversas vezes, com mulheres.
Só para constar: o governo de São Paulo é administrado pelo PSDB de Aécio Neves, principal adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais deste ano.
A manchete é irônica. Mas segue rigorosamente a lógica da Globo, cuja manchete foi essa:
E não é mentira, por incrível que pareça.
A rede pública do governo de São Paulo, através da Companhia de Processamento de Dados Do Estado De S Paulo (Prodesp), foi usada para a realização de centenas de alterações no Wikipédia (clique aqui para ver a lista).
Inclusive chamar nosso querido Raulzito de homossexual. O que não é nenhum xingamento, apenas uma calúnia grosseira, visto que ele foi casado diversas vezes, com mulheres.
Só para constar: o governo de São Paulo é administrado pelo PSDB de Aécio Neves, principal adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais deste ano.
8 de agosto de 2014
Após fraude da Veja, agora é a vez do Globo
Por Miguel do Rosário
Agora que ficou provado que a fraude da Veja era uma fraude, chegou a vez do Globo apelar à baixaria eleitoral.
O Globo amanheceu com uma matéria bombástica:
O título faz uma acusação fraudulenta à Presidência da República.
O IP que teria modificado os wikipedias de Miriam Leitão remete à rede da presidência da república, mas pode ter sido usado por milhares de funcionários, servidores, algum prestador de serviço trabalhando no prédio, jornalista ou mesmo um visitante qualquer que tenha recebido, por gentileza, a senha de acesso ao wifi.
Brasília não é Washington. Planalto não é Casa Branca. Não rola paranoia e todo mundo pode acessar internet lá dentro. E ninguém é vigiado pela NSA.
O Planalto recebe visitantes e jornalistas diariamente, e sempre se abre o wifi às pessoas.
Não há nada que prove que o Planalto alterou o perfil dos jornalistas.
A acusação é leviana e irresponsável.
Qual o interesse da Presidência em alterar o perfil no wikipédia de um zérruela como Sardenberg?
O mesmo IP começou a alterar a wikipedia em 2004, como se pode conferir no link abaixo.
https://pt.wikipedia.org/w/
A primeira alteração foi no termo Maçonaria.
O mesmo IP alterou termos como “Cavaleiro do Apocalipse”, “Presença Neerlandesa no Brasil”, “Sporting Club de Braga”, “Liga da Justiça”, “Batman Begins”.
Pretender que o Planalto tenha interesse em alterar esses termos é mais que ridículo, é patético.
O Globo já começou a disparar suas balas de prata.
O Globo amanheceu com uma matéria bombástica:
O título faz uma acusação fraudulenta à Presidência da República.
O IP que teria modificado os wikipedias de Miriam Leitão remete à rede da presidência da república, mas pode ter sido usado por milhares de funcionários, servidores, algum prestador de serviço trabalhando no prédio, jornalista ou mesmo um visitante qualquer que tenha recebido, por gentileza, a senha de acesso ao wifi.
Brasília não é Washington. Planalto não é Casa Branca. Não rola paranoia e todo mundo pode acessar internet lá dentro. E ninguém é vigiado pela NSA.
O Planalto recebe visitantes e jornalistas diariamente, e sempre se abre o wifi às pessoas.
Não há nada que prove que o Planalto alterou o perfil dos jornalistas.
A acusação é leviana e irresponsável.
Qual o interesse da Presidência em alterar o perfil no wikipédia de um zérruela como Sardenberg?
O mesmo IP começou a alterar a wikipedia em 2004, como se pode conferir no link abaixo.
https://pt.wikipedia.org/w/
A primeira alteração foi no termo Maçonaria.
O mesmo IP alterou termos como “Cavaleiro do Apocalipse”, “Presença Neerlandesa no Brasil”, “Sporting Club de Braga”, “Liga da Justiça”, “Batman Begins”.
Pretender que o Planalto tenha interesse em alterar esses termos é mais que ridículo, é patético.
O Globo já começou a disparar suas balas de prata.
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