Sul 21, 31/dez/2016
O desmonte do sistema de
Defesa Nacional
Nesta altura dos acontecimentos até as pedras sabem que o interesse imperialista nas matérias primas do Brasil (petróleo, minerais, água, biodiversidade da Amazônia) foi um dos carros-chefe do golpe. No entanto, além do interesse econômico imediato – nas matérias-primas e na eliminação de direitos e redução de salários – o golpe tem decisivo componente geopolítico, com cada vez maiores evidências do envolvimento direto das forças de inteligência norte-americanas (CIA, FBI, NSA). Está cada vez melhor documento, por exemplo, o envolvimento da equipe da Lava Jato com estratégias montadas em instituições de inteligência dos EUA.
Ao contrário de 1964, quando a censura e a repressão impediam a circulação de informações, neste golpe, apesar da democracia ter sido restringida, está sendo possível denunciar suas entranhas enquanto ele se desenrola (apesar da blindagem da mídia). Sabemos, por exemplo, da relação de Sérgio Moro com a comunidade de informações dos EUA. Moro fez cursos no Departamento de Estado, dos EUA, em 2007. No ano seguinte fez um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard. Em 2009 participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida pela Embaixada dos Estados Unidos. Foi treinado, segundo o historiador Moniz Bandeira, em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação pelos estadunidenses. Inclusive em demonstrações reais, segundo o historiador Moniz Bandeira, de como preparar testemunhas para delação.
Tivemos a informação também, ainda antes do impeachment, que Sérgio Moro, e o procurador-geral da República Rodrigo Janot, atuam em parceria com órgãos dos Estados Unidos contra empresas brasileiras. E que Sergio Moro recentemente autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a Petrobrás. Segundo informações divulgadas na imprensa, Sergio Moro tem autorizados conversas feitas diretamente com cada delator da Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA, sem passar pelo Estado brasileiro, como prevê a lei. Ou seja, os responsáveis pela operação Lava Jato permitem o acesso a órgãos do Estado norte-americano, a informações sigilosas, que são utilizadas para atacar e processar judicialmente a Petrobrás e outras empresas brasileiras. Como podemos nominar esse tipo de atitude? Como podemos chamar também a prisão do Vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal responsável pela conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível, que colocou o Brasil em posição de destaque na matéria, no mundo?
Não foi por acaso que na preparação do golpe, nos últimos anos, foi estimulado no povo brasileiro o complexo de vira-latas e se depreciou de forma sistemática tudo que poderia significar orgulho pelo País ou amor pela pátria. A campanha foi tão eficiente que idiotas saíram nas manifestações pró impeachment vestidos com as cores ou enrolados na bandeira dos EUA. Somente um processo sofisticado de manipulação da população poderia possibilitar o apoio a uma operação entreguista como a Lava Jato, pensada para quebrar a Petrobrás e o seu entorno, que gerou R$ 140 bilhões em prejuízo para a economia, provocando a demissão de milhares de trabalhadores, liquidando com dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa. Recentemente, membros do Ministério Público Federal vieram a público para colocar sob suspeição o programa de construção de 36 caças estratégicos com a Suécia, colocando em dúvida a lisura de um ex-presidente da República e dos militares que participaram do negócio.
O golpe e o entreguismo estão só no começo. No apagar das luzes de 2016, o presidente golpista determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite. O custo de importação do equipamento está estimado em cerca de R$ 300 milhões. Segundo informações da imprensa, os membros da CABE estranharam a ordem, visto que este tipo de serviço para as Forças Armadas, só pode ser realizado por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Salvo raras exceções.
A ordem, que partiu da Casa Civil, tem graves implicações também no campo da soberania e segurança nacional. Segundo informações, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou como ilegal a determinação, visto que esse tipo de fornecimento tem que ser feito por empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa. Os oficiais da Força Aérea, segundo os jornais, estão intrigados com o pedido da Presidência da República, que está se metendo diretamente nesse tipo de assunto, e atropelando regras que, dentre outras coisas, exigem a presença de empresas nacionais no processo. O que pode explicar essa entrega voluntária da vigilância do território brasileiro a empresas estrangeiras, senão entreguismo e subserviência? O que representa, do ponto de vista da segurança e soberania, buscar apoios em outros países, se empresas nacionais sabidamente têm condições de fornecer com excelência esse tipo de serviço? É que este não é um golpe qualquer. A agressão imperialista que o Brasil está sofrendo pode se comparar às guerras contra o Iraque e a Líbia, as técnicas de desestabilização utilizadas são semelhantes.
(*) Economista, DIEESE- SC.
Os ataques sofridos em escala internacional pelas empresas líderes da engenharia brasileira: uma análise por esquerda
Por Bruno Lima Rocha*
Existe uma diferença gritante entre “teoria da conspiração” e prática conspiratória. Entendo que bastam algumas observações pontuais para fazer a lógica da obviedade. O texto que segue tem as devidas ponderações legais, por isso a cautela necessária. Vale observar que ao reconhecer que houve participação do Império no golpe no Brasil, não me alinho ao lulismo, tampouco a condenáveis práticas empresariais, menos ainda ao 'batismo nos contratos' como prática regular brasileira e nem nego a condição de que agentes nacionais (domésticos) possam aplicar golpes e também contra golpes. A conspiração que vem de cima encontra eco ou não, é bem sucedida ou não, de acordo com cada sociedade e seus agentes coletivos nacionais. Infelizmente, no Brasil, o golpe aplicado pelo BraZil deu certo (para eles). Vamos aos pontos.
1) Existem pessoas com certo prestígio cibernético alegando que há uma teoria da conspiração na internet brasileira em relação a participação dos EUA no golpe parlamentar que derrubou o governo reeleito de Dilma Rousseff. Os Estados Unidos, embora correspondam a 23% de nossa balança comercial - perdendo em quase o dobro para os 40% de volume de trocas com a China - tem plenas condições de exercer hegemonia e projeção de poder em termos ideológico-culturais, institucionais, militares e financeiros sobre toda a América Latina, o Brasil incluído.
2) A modalidade de participação dos EUA no golpe do Brasil - ou a suposta participação uma vez que os elementos cabais e probatórios estão em documentação sigilosa no Departamento de Estado do Império - seria a de LAWFARE. Esta é uma modalidade onde o emprego de acordos de cooperação e convênios entre órgãos jurídico-policiais-
3) Tivemos - temos - evidências de efeitos dos acordos de cooperação tendo o conglomerado da Odebrecht como alvo de investigação e punição em escala mundial. Assim, perdem-se contratos e espaços no Sistema Internacional (SI), setores de difícil acesso e penetração, cuja entrada de capitais brasileiros só pode ser viabilizada através da aliança entre as campeãs nacionais (incluindo a super campeã Odebrecht),o banco de fomento (BNDES) e um governo de centro mas minimamente nacionalista (os do lulismo). Um país da semi-periferia como o Brasil não pode ser visto como candidato a potência média sem imediatamente gerar hostilidade aos EUA - por tabela, não importa o quão 'bem comportado' fora o período de Lula e também o de Dilma no Planalto, à exceção do acertado protesto após o escândalo das denúncias de Snowden.
4) A guarda baixa e a vigilância ausente - por parte das autoridades de Estado brasileiras - teve seu momento de porteira aberta quando do Projeto Pontes, em mega conferência realizada de 4 a 9 de outubro no Rio de Janeiro. Esta Conferência teve amplo alcance dentro do aparelho de Estado brasileiro, em especial na criação da Força Tarefa da Lava Jato aliás, conforme recomendado no próprio link difundido pela própria correspondência diplomática difundida pelo Wikileaks(ver http://encurtador.com.br/CNW59 ). Detalhe: o Projeto Pontes teve início em fevereiro de 2009 segundo o Departamento de Estado dos EUA. Ou seja, seu desenvolvimento se deu quando o titular da pasta da Justiça era Tarso Genro; revelando que para além das abundantes críticas ao então ministro, a inteligência brasileira e a defesa do Estado eram incapazes para suas atividades-fim.
Desmontando os conglomerados econômicos relevantes no Brasil e imediatamente diminuindo o poder do Brasil no Sistema Internacional (SI)
Vamos entender as obviedades. As maiores empresas de construção pesada, a indústria naval e os conglomerados econômicos complexos do Brasil estão parados. Poderíamos pensar que interromper as obras e suspender os contratos é um ato de Justiça, em função da corrupção endêmica nos contratos “batizados” através de diretores técnicos de carreira e suas indicações políticas. Mas a evidência é oposta. A União poderia decretar a intervenção nas empresas, poderíamos haver tentado aprovar leis que favorecessem o controle – ou maior controle – dos trabalhadores das grandes empresas em suas rotinas produtivas e assegurar a manutenção dos empregos através da sequência das obras e encomendas. Deu-se exatamente o oposto conforme explicado no bom texto de Emanuel Canella, enviado aos mais poderosos veículos de mídia brasileira e jamais publicado (ver http://encurtador.com.br/crJM6
Acordos de delação de testemunhas-chave brasileiras nos EUA supostamente estariam acontecendo com intermediação informal da Lava Jato
O tema é recorrente, mas através das gravações das audiências presididas pelo juiz de 1ª instância federal Sérgio Moro, é possível se dar conta da profundidade do problema. Em bom artigo publicado em O Cafezinho (ver http://encurtador.com.br/iMTX8
Estado Paralelo? Qual o tamanho da internalização de interesses?
A segurança nacional estaria sendo ameaçada pelo Estado Paralelo, algo evidenciado pela ida do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos EUA. Na ocasião, Janot foi entregar pessoalmente documentação sigilosa e sensível para os interesses do Brasil. Segundo o portal da Exame (ver http://encurtador.com.br/BEMRZ
Vale ir além da agenda de Janot e seus acompanhantes. Segundo texto de Fernando Rosa, sob o título de ‘Lava- Jato compromete a segurança nacional’ (ver http://encurtador.com.br/buzLQ
“A agenda de colaboração do ‘Estado paralelo’ já estava a pleno vapor em 2015, quando o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA. Até ser indicada ao cargo pelo presidente Obama, em 2014, Leslie Caldwell havia sido sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York, especializado em contenciosos no setor de energia, especialmente nuclear.
Na sequência do encontro nos Estados Unidos, a Operação Lava Jato desviou do alvo central, a Petrobras, e apontou para a Eletronuclear, deflagrando a “Operação Radioatividade”, com objetivo de investigar suspeitas na área nuclear. Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, o almirante Othon Luiz Pereira da Silva foi denunciado, preso e condenado a 43 anos de prisão – na prática, prisão perpétua, considerando a idade avançada do militar.”
Os EUA contra a engenharia brasileira. A ação estratégica de minar internamente as capacidades instaladas e com possibilidades de avanço no rumo de um excedente de poder
Uma das tarefas permanentes de uma potência hegemônica é de preservar, assegurar e ampliar sua condição de exercício de hegemonia. Para tal, o hegemon, ou a Superpotência – já que a única realmente existente é os Estados Unidos – trabalha com uma lógica de antecipação, usando suas vantagens competitivas em relação a supostos rivais. Tal rivalidade não está diretamente relacionada a um discurso anti-imperialista no Brasil (sendo sincero, quem dera que este existisse) ou ao ‘bom comportamento’ do Estado brasileiro como operador diplomático de primeira grandeza e central na solução de controvérsias em organismos internacionais. O que entra no cálculo permanente são as capacidades exercidas e já instaladas, e as potencialidades que podem vir a existir. Como ator ativo na competição mundializada, está a complexa engenharia pesada brasileira, cujos conglomerados econômicos têm uma relação umbilical com o aparelho de Estado (como ocorre em escala mundo com todos os países poderosos) e podem avançar seus empreendimentos para cadeias de valor sensíveis, como o beneficiamento de urânio.
O rigor advindo das punições para a Odebrecht ocorridos nas Justiças de EUA e Suíça, não encontram eco nas penas executadas contra os maiores conglomerados de capital estadunidense em qualquer setor da economia. Como diz o ditado gringo: “too big to fail, too big to jail!”. Se algum leitor ou leitora considerar exagero sugiro uma breve leitura nestes dois portais – corporatewtach.org e corporatecrimereporter.com. Se me permitem o neologismo macabro, “compliance é lenga lenga para os mais fracos”. Para reforçar o argumento, trago este trecho do excelente texto de Mauro Santayana - ‘Nota de falecimento: a engenharia brasileira está morta’ (ver este link: http://encurtador.com.br/glmT3
“Leniente com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.
Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países – incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens – não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.
A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.”
Síntese conclusiva teórico-analítica
Entendo que a exposição de argumentos e motivos já está mais que suficiente, demonstrando mesmo a uma hipotética audiência leitora não treinada, as possibilidades concretas do acionar dos EUA tendo como alvo os conglomerados econômicos cuja cadeia de valor central foca na engenharia pesada. Não por acaso, este oligopólio nacional – controlado por famílias e acionistas majoritários, além de financiados pelos megacontratos com a Petrobrás ou através do BNDES – é um ativo central na criação e projeção de excedentes de poder do Brasil para o Sistema Internacional. Tal posição estratégica no ambiente externo e interno, não modifica a natureza destes conglomerados e tampouco dos intermediários políticos profissionais. Assim, simplesmente não estamos negando a existência de corrupção, ou mesmo de corrupção estrutural. Afirmamos sim que para a Superpotência, as acusações de práticas empresariais criminosas são um recurso de guerra, uma arma com emprego tático, assim como o uso da força ou da espionagem. Logo, o alvo estratégico da relação EUA com os frutos das delações da Lava Jato, é o desmonte da Petrobrás e das empresas de engenharia complexa operando a partir do Brasil.
Assim, são duas rodadas simultâneas no meu ponto de vista. Uma, é em escala mundo, onde os Estados capitalistas apostam em suas TNCs e suas áreas de expertise. Nisso os EUA atacam. Outra rodada, interna, pode ocorrer quando o oligopólio local se reposiciona (caso isso ocorra em definitivo), e, em última instância, aceita a quebra da reserva de mercado, os acionistas majoritários vendem seus ativos e financeirizam seus lucros. Entendo que estamos vendo isso ocorrer hoje com as maiores das empreiteiras. Não se trata de uma defesa de classe, e sim de um ataque capitalista contra outra estrutura capitalista de menor envergadura. Por ser de menor envergadura, o oligopólio da engenharia pesada e complexa brasileira se enfraquece e perdemos tanto posições no SI como empregos diretos no país.
*Professor de ciência política e de relações internacionais
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